Troika espera que governo português apresente novo quadro orçamental e faça reformas

Lisboa – O Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Central Europeu (BCE) e a Comunidade Europeia esperam que o governo de Portugal apresente, nos próximos dias, propostas de cortes de gastos para reduzir o déficit orçamentário. Apesar de as equipes técnicas das três entidades credoras de Portugal (que formam a Troika) terem deixado Lisboa na última sexta-feira (15) e o ministro das Finanças de Portugal, Vitor Gaspar, ter feito o balanço da missão, a sétima avaliação do programa de ajustamento econômico de Portugal ainda não está concluída.

“O governo está empenhado em adotar e publicar nas próximas semanas uma versão detalhada do quadro orçamental de médio prazo, permitindo assim a conclusão formal da presente avaliação”, descreve comunicado do FMI.

As avaliações antecedem as liberações das parcelas do empréstimo que Portugal obteve em 2011 com a Troika. A próxima parcela é de dois bilhões de euros (1,3 bi da UE e 0,7% do FMI) e deverá ser liberada em maio, de acordo com a avaliação.

Para continuar liberando parcelas do empréstimo, os credores esperam que o governo do primeiro ministro Pedro Passos Coelho apresente, no próximo mês, a proposta (já adiada) de cortes “estruturais” (definitivos) de quatro bilhões de euros nos gastos públicos (incluindo despesas em áreas sociais). Além dos ajustes fiscais duradouros, FMI, BCE e a União Europeia esperam que Portugal efetue reforma tributária, reforma do Poder Judiciário e reestruture empresas públicas.

O governo formado pela coalização do Partido Social Democrata (PSD) e do Partido Popular (CDS-PP) mantém maioria na Assembleia da República para alterar legislação e executar o programa econômico acertado com os credores internacionais, mas é crescente o descontentamento com o governo que enfrentará eleições regionais em outubro. No último fim de semana, os jornais estampavam a insatisfação da opinião pública com Vitor Gaspar que admitiu desemprego de mais de um milhão de pessoas para breve e mais um ano de recessão (redução do Produto Interno Bruto de 2,3%).

A manchete do semanário Expresso, publicado sábado (16), estampava: “Troika culpa governo pelo falhanço [fracasso] das políticas”. O editorial do Diário de Notícias assinalava, no último domingo (17), que “o ministro das Finanças [Vitor Gaspar] conseguiu retirar o país de uma encruzilhada e empurrá-lo para um beco sem saída”.

Na avaliação dos jornais, o governo perdeu força, neste terceiro ano de mandato, para executar reformas: a base aliada de sustentação política é instável; as manifestações contra a Troika, Passos Coelho e Gaspar estão na rua; a pedido do presidente da República (Aníbal Cavaco Silva) o Tribunal Constitucional pode julgar a qualquer momento o Orçamento do Estado ilegal e a oposição já circula pelo país como se estivesse em pré-campanha eleitoral. De acordo com a Agência Lusa, o líder do Partido Socialista, António José Seguro, começou no último dia 11 “um périplo nacional de um mês, que o levará a todos os distritos do território continental e as regiões autônomas”, para deixar a mensagem de “plena disponibilidade para estar na rua e para auscultar agentes da sociedade civil”.

Falta pouco mais de um ano para o término do programa de ajustamento da Troika em Portugal (junho de 2014), mas os fundamentos da crise econômica lusitana parecem mais duradouros. A dívida pública portuguesa chega a 124% do PIB (para comparar, a do Brasil é 35,2%) e o déficit orçamentário em 2012 foi 6,6% (o Brasil teve superávit de 2,13% em janeiro último). Entre alguns economistas, há expectativa de que a crise resulte em empobrecimento da população e aumento da desigualdade socioeconômica.

Depois da crise, Portugal caiu três postos no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das Nações Unidas e chegou ao 43º lugar (de 187 países) do indicador que leva em consideração dados referentes a renda familiar per capita, escolaridade (acesso ao ensino básico e analfabetismo) e saúde (mortalidade infantil e expectativa de vida). Em melhor situação macroeconômica, o Brasil ainda tem situação social e IDH (85º lugar no ranking da ONU) bem distante dos de Portugal.

Ministro das Finanças admite que crise será mais longa que o previsto em Portugal

Lisboa – A crise econômica em Portugal deve ser mais aguda e longa do que o previsto inicialmente, admitiu hoje (15) o ministro das Finanças, Vitor Gaspar. As novas projeções do governo indicam que o desemprego chegue a quase 19% no fim deste ano e que o Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) caia mais 2,3% este ano.

Vitor Gaspar fez as previsões em entrevista coletiva que marcou o término da sétima avaliação do programa de ajustamento econômico, feita pela troica Monetário Internacional (FMI), Banco Central Europeu e União Europeia. “A taxa de desemprego é muito elevada”, disse o ministro, ao ressaltar que o problema é “um flagelo” que afeta especialmente os mais jovens.

O governo também anunciou que o corte de 4 bilhões de euros nas despesas do Estado, que inicialmente seria feito em dois anos (2013 e 2014), irá até 2015. Neste ano, o governo promete economizar 500 milhões de euros com o enxugamento de despesas administrativas e o programa de rescisões por mútuo acordo, a ser negociado com sindicatos, o que pode elevar as despesas públicas por causa do pagamento de indenizações.

Conforme o ministro, a prioridade do governo é fazer ajustes permanentes e cortes estruturais nos gastos que forçam o déficit público e aumentam a dívida do Estado português – este ano, a previsão é que a dívida atinja 124% do PIB. Mesmo durante a intervenção da Troica FMI, Banco Central e União Europeia, Portugal não conseguiu atingir as metas do déficit público e renegociou os percentuais para este ano e os dois próximos (2014 e 2015), acima do previsto inicialmente e adiante do prazo do programa de ajustamento.

Além dos cortes de gastos para diminuir a dívida e o déficit, o governo português promete fazer reforma tributária para atrair mais investimentos estrangeiros e retomar o programa de privatização de empresas estatais até o fim do ano – inclusive da companhia aérea TAP, que não foi vendida no fim do ano passado para os controladores da Ocean Air por falta de garantias do grupo comprador.

Com tai medidas, Portugal espera que, no último trimestre deste ano, a atividade econômica pare de cair e o PIB do período tenha variação positiva de 0,6%. De acordo com nota divulgada em Washington pelo FMI, o país precisará ter coesão social para conseguir voltar a crescer economicamente. “O amplo consenso político e social continua a ser um importante fator do êxito do programa”, diz a nota.

A entrevista de Vitor Gaspar foi seguida de protestos dos quatro partidos de oposição com representação na Assembleia da República e críticas das centrais sindicais e pela convocação de novas manifestações pelas redes sociais pedindo a demissão do gabinete do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.

Apesar dos protestos crescentes, uma pesquisa de opinião divulgada hoje pelo pelo Centro de Estudos e Sondagens de Opinião da Universidade Católica Portuguesa revela que 45% da população entendem que o governo deveria demitir-se, enquanto 46% preferem que fique até 2015, terminando o mandato.

Portugal fechou 2012 com mais de 923 mil pessoas desempregadas

Lisboa – O Instituto Nacional de Estatística (INE) de Portugal contabiliza que o país fechou 2012 com 923,2 mil pessoas desempregadas, uma taxa de 16,9%. O número de desempregados relativo aos meses de outubro a dezembro é 1,1 ponto percentual superior ao do trimestre anterior e 2,9 pontos percentuais em relação ao mesmo período de 2011.

De acordo com o INE, o aumento da população desempregada se deu “essencialmente” na faixa etária dos 25 aos 44 anos, com escolaridade básica (12 anos de estudo) e egressas da indústria, construção civil, companhias de energia e de água. A taxa de desemprego é ligeiramente maior entre as mulheres (17,1% de desempregadas e 16,8% desempregados).

Segundo o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, o desemprego está “muito elevado” e é “socialmente muito doloroso”. Ele reconhece que a falta de trabalho “é a situação talvez mais dramática” que o país vive no processo de reajustamento econômico.

Portugal sofre com a crise econômica na zona do euro e por causa da perda de confiança no mercado financeiro internacional. Por causa disso, mantém um programa acordado com o Fundo Monetário Internacional; o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia para equilibrar as finanças do país.

As medidas adotadas para zerar os déficits fiscais e de transações correntes de Portugal acabaram por enxugar o crédito disponível no país (fundamental para setores com o da construção) e também afetam os gastos sociais (inclusive o seguro-desemprego).

O dado do desemprego divulgado hoje é mais um indicador da recessão econômica. Em 2012, a economia encolheu 3% e deverá continuar diminuindo este ano. Conforme projeção do Banco de Portugal, o banco central do país, o Produto Interno Bruto (PIB) entre 2009 e o fim de 2013 deve registrar queda de 7,4%.

 Portugal faz grande manifestação contra a Troika e pede demissão do governo de Passos Coelho

Lisboa – Os portugueses fizeram na tarde de hoje (2) uma grande manifestação contra a política econômica do governo e contra o programa de ajustamento em andamento no país desde abril de 2011, quando Portugal assinou acordo de empréstimo e de intervenção no gerenciamento das contas públicas com o Fundo Monetário Internacional, com o Banco Central Europeu e com a Comunidade Europeia, a chamada Troika.

Em 40 cidades em Portugal e também no exterior, em frente a embaixadas e consulados lusitanos e nas representações da União Europeia, os portugueses pediam a demissão do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho. Os manifestantes também querem o fim das medidas que diminuíram os recursos públicos da seguridade social, da saúde e da educação, agravando as condições do país, que enfrenta recessão. Em 2012 foi registrada uma queda de 3,2% do Produto Interno Bruto e, segundo a estatística oficial, a taxa de desemprego está quase em 17%.

A mobilização neste sábado foi articulada pelas redes sociais e liderada pelo movimento Que Se Lixe a Troika! Queremos Nossas Vidas. Não há estimativa oficial do número de participantes em todos os locais. Em Lisboa, os organizadores avaliam que a manifestação tenha superado o ato de protesto realizado em setembro do ano passado, quando 500 mil pessoas teriam ido às ruas.

Enquanto aumentam os protestos em Portugal, o governo continua tentanto reduzir o chamado Estado Social. Uma missão da troika esteve reunida com o governo durante toda a semana para verificar os indicadores da macroeconômica e discutir o corte de mais 4 bilhões de euros (quase R$ 11 bilhões) nos gastos do governo, inclusive na área social.

Austeridade fiscal diminui atividade econômica e aumenta desigualdade social em Portugal

Lisboa – Passado o primeiro mês de entrada em vigor do Orçamento do Estado (OE 2013), em Portugal (que incluiu aumento generalizado de impostos e redução das aposentadorias e do seguro desemprego), a constatação nas ruas e nos gabinetes dos economistas de perfil não monetarista é de que as medidas de ajustamento fiscal (para equilíbrio entre receita e despesa do Estado) estão agravando o quadro social do país e diminuindo ainda mais a atividade econômica.

O desemprego está em mais de 16% (dado oficial) e o Banco de Portugal (BdP), o banco central do país, prevê queda de 7,4% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de bens e serviços produzidos no país) entre 2009 e o final deste ano. De acordo com a mesma instituição, o consumo privado vai cair 3,6% este ano, perfazendo uma redução acumulada de 12,4% desde 2011.

“Se reduziram as pensões e as pessoas, obviamente, têm de cortar gastos. Já não vêm aqui tomar um café ou comer bolo - não comem fora! Isso tudo vai [refletir] no meu caixa”; diz Cristiana Almeida; dona de um café no bairro de Campo de Ourique, na região nobre de Lisboa.

“Eu estou [fazendo] quase a metade do caixa que fazia há um ano, e já havia crise”; reclama Manoel Margarido, dono de una mercearia na rua atrás do Palácio de São Bento, a residência oficial do primeiro-ministro. Segundo ele, “as pessoas estão recebendo menos dinheiro e estão com medo. Não gastam porque não têm ou não gastam porque querem ficar com alguma reserva, porque não sabem o dia de amanhã”.

A avaliação da economista Manuela Silva (foto) é que as medidas do OE 2013 estão agravando essa situação porque geram um “círculo vicioso”, que reduz a arrecadação e dificulta o próprio ajustamento fiscal. “Essas medidas de austeridade produzem efeitos não desejados pela própria lógica das medidas utilizadas. As famílias viram reduzido o seu poder de compra. Logo, a atividade econômica sofreu uma quebra, que por sua vez repercutiu nas receitas do próprio Estado”.

A economista que também é professora do Instituto Superior de Economia e Gestão acrescenta que a austeridade agrava a situação social em Portugal. “A pobreza aumenta significativamente e atinge estratos sociais que até há pouco estavam abrigados da pobreza”.

“Estamos [assistindo] a aumento das desigualdades socioeconômicas. As medidas de austeridade não foram pautadas com objetivo de diminuir as desigualdades”, lembra. Segundo ela, a situação se agrava por causa do desemprego, da desvalorização do trabalho (com redução do poder de compra efetivo dos salários) e do aumento da tributação.

Segundo o Orçamento, o Imposto de Renda para Pessoas Singulares (IRS) - equivalente ao Imposto de Renda de Pessoa Física no Brasil – teve aumento universal de 3,5% e as faixas de alíquotas caíram de oito para cinco, o que resultou no incremento da cobrança do imposto, que é descontado na fonte. O economista Nuno Alves (do Banco de Portugal) confirma que “o elevado aumento da taxa média de imposto” acarretará na “ligeira diminuição de progressividade do imposto”.

A progressividade dos impostos (isto é, a maior incidência quanto maior a renda) é tradicionalmente destacada pelos economistas com o medida de redução das desigualdades. Outra estratégia são as transferências do Estado para os mais pobres. Segundo Alves, o Estado português transfere proporcionalmente e em valores absolutos menos recursos que os de outros países da Europa, mas é mais justo e eficiente. “Portugal é mesmo um dos países em que as prestações em dinheiro (excluindo pensões) são mais orientadas para os rendimentos mais baixos”.

A avaliação de Nuno Alves descrita em estudo que acompanha o Boletim Econômico de Inverno do BdPcontraria o argumento do governo de que é necessário “refundar” o Estado social para que se torne mais eficiente e mais justo. Para diminuir as despesas do Estado, o governo português deve anunciar ainda este mês corte de 4 bilhões de euros (cerca de R$ 10,8 bilhões) - o que equivale à 5% do OE 2013.

Agência Brasil/ EBC