A eventual derrubada de um veto
presidencial sobre a redistribuição dos royalties do petróleo preocupa o
governo, segundo o presidente da República em exercício, Michel Temer.
Sem entrar em polêmica, Temer
limitou-se a dizer que a decisão cabe ao Congresso Nacional, mas antecipa que
"haverá muita argumentação pela frente".
"(A derrubada do veto)
preocupa, evidentemente. Toda vez que vai derrubar o veto há uma preocupação,
mas o Executivo cumpriu seu papel e o Congresso Nacional vai cumprir o seu
outro papel, que é manter ou derrubar o veto", afirmou o presidente em
Exercício.
"Não podemos dar palpite na questão do Congresso Nacional, o Congresso é que vai decidir", acrescentou.
As declarações de Temer acontecem na
véspera da apresentação de requerimento de urgência a ser apresentada por
senadores e deputados que representam Estados não-produtores de petróleo.
A votação do veto será marcada para uma data posterior, segundo o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
A votação do veto será marcada para uma data posterior, segundo o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Um veto presidencial a uma lei
integral ou parcialmente pode ser derrubado pelo Parlamento.
Para isso é preciso que haja maioria
absoluta dos votos tanto na Câmara dos Deputados (257 votos favoráveis) quanto
no Senado (42 votos), isto é, metade dos votos do colegiado mais um, em sessão
conjunta.
(Terra)
(Terra)
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