Segundo
procurador-geral, decisão 'é um dos maiores atentados ao Estado Democrático de
Direito'
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, aproveitou a solenidade de
posse do ministro Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal
(STF) para criticar nesta quinta-feira, 22, a aprovação de uma proposta de
Emenda à Constituição (PEC), numa comissão especial da Câmara dos Deputados,
que restringe o poder de investigação do Ministério Público feira na última
quarta.
Gurgel classificou a decisão dos deputados, que ainda precisa ir à
votação no plenário da Câmara e apreciação dos senadores, "é um dos
maiores atentados ao Estado Democrático de Direito".
O
chefe do Ministério Público Federal destacou que apenas três países no mundo
vedam à instituição de promover investigações criminais. Ele disse que o MP não
quer e jamais quis substituir o trabalho da polícia. "A quem interessa
retirar o poder do Ministério Público? Seria mais uma retaliação ao cumprimento
da sua função constitucional?", questionou.
Gurgel
disse confiar que o novo presidente do STF vá desempenhar o comando do poder
Judiciário com "integridade e firmeza" e clamou por uma união entre
as duas instituições: a magistratura e o Ministério Público. Para ele, é
preciso que os dois órgãos trabalhem juntos na defesa das suas prerrogativas. O
procurador-geral disse ainda que a instituição está "extremamente" de
Joaquim Barbosa, um ex-integrante do Ministério Público, ter chegado ao posto
máximo da Justiça.
(Agência
Estado)
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