Divisão de votos sobre ex-ministro dos Transportes leva Supremo a impasse

Cinco integrantes do STF absolveram Anderson Adauto e os ex-deputados do PT Paulo Rocha e João Magno do crime de lavagem

Relator do processo do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa pediu na quinta-feira, 11, a condenação de Anderson Adauto, ministro dos Transportes do governo Lula, pelo crime de lavagem de dinheiro. Mas cinco integrantes do Supremo Tribunal Federal já o absolveram e o julgamento dessa acusação deve terminar empatado, segundo previsão dos próprios magistrados, quando o processo for retomado na segunda-feira, 15.

Além de Adauto, os ex-deputados petistas Paulo Rocha (PA) e João Magno (MG) foram absolvidos por metade do plenário. Dois ministros votaram pela condenação e devem ser seguidos pelos três restantes.

Há duas correntes no STF. Uma defende que o empate beneficiaria o réu e ele seria absolvido. Outros argumentam que prevaleceria o voto proferido pelo presidente do STF, Carlos Ayres Britto. Se prevalecer a segunda corrente, Adauto, Rocha e Magno serão condenados, pois Britto já indicou que votará nessa direção, assim como Celso de Mello e Gilmar Mendes.

Confirmada essa projeção, o STF chegará ao segundo empate no processo. O ex-deputado José Borba (PMDB) foi condenado por corrupção passiva, mas aguarda desfecho sobre a acusação de lavagem de dinheiro.

Os casos de empate devem ser solucionados no fim do julgamento, quando o plenário discutir as penas dos condenados. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski, devem adotar posições distintas. Para Lewandowski, o empate beneficia o réu, pois indica dúvidas. Barbosa já sinalizou que, para proteger a sociedade da prática do crime, o réu seria condenado.

Intermediários. Adauto recebeu R$ 800 mil do valerioduto através de dois intermediários. O tribunal já havia absolvido o ex-ministro da acusação de corrupção passiva por unanimidade, por entender que ele não ajudou na cooptação de deputados do PTB. Resta a acusação de lavagem de dinheiro. Se for absolvido, sairá do processo ileso.

Paulo Rocha, ex-líder do PT, foi beneficiado com o repasse de R$ 820 mil pelo empresário Marcos Valério, operador do mensalão. O dinheiro foi recebido por intermédio de dois assessores. João Magno recebeu R$ 360 mil também por meio de duas pessoas. Ambos são acusados somente do crime de lavagem.

Os ministros que votaram pela absolvição disseram não haver provas de que eles sabiam que o dinheiro do valerioduto tinha origem criminosa. Por isso, não poderiam ser condenados por lavagem. Votaram nesse sentido, além de Lewandowski, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Marco Aurélio e Dias Toffoli.

Entendimento oposto tiveram Barbosa e Luiz Fux. Para o relator, os três praticaram crime, pois usaram intermediários e a engrenagem de distribuição de dinheiro oferecida pelo Banco Rural e pelo grupo de Valério. "Entendo que esses políticos só procuraram Delúbio Soares para pedir dinheiro porque sabiam que havia um vasto esquema de distribuição de dinheiro ilícito", disse. Barbosa afirmou que "metade do Congresso" sabia da distribuição de propina pelo ex-tesoureiro. "A posição de destaque ocupada por Adauto, de ministro dos Transportes, reforça a conclusão de que tinha conhecimento da origem ilícita dos valores recebidos", completou.

Luizinho. Já houve maioria de votos para inocentar o ex-deputado Professor Luizinho, que foi líder do governo Lula na Câmara. Pela acusação, ele teria recebido R$ 20 mil do esquema por intermédio de um assessor. Todos os ministros votaram pela absolvição por falta de provas. Eles também absolveram Anita Leocádia, ex-assessora de Paulo Rocha, e José Luiz Alves, ex-chefe de gabinete de Adauto.

Felipe Recondo de Eduardo Bresciani, de O Estado de S. Paulo