Cinco integrantes do STF absolveram
Anderson Adauto e os ex-deputados do PT Paulo Rocha e João Magno do crime de
lavagem
Relator do processo do mensalão, o
ministro Joaquim Barbosa pediu na quinta-feira, 11, a condenação de Anderson
Adauto, ministro dos Transportes do governo Lula, pelo crime de lavagem de
dinheiro. Mas cinco integrantes do Supremo Tribunal Federal já o absolveram e o
julgamento dessa acusação deve terminar empatado, segundo previsão dos próprios
magistrados, quando o processo for retomado na segunda-feira, 15.
Além de Adauto, os ex-deputados
petistas Paulo Rocha (PA) e João Magno (MG) foram absolvidos por metade do
plenário. Dois ministros votaram pela condenação e devem ser seguidos pelos
três restantes.
Há duas correntes no STF. Uma
defende que o empate beneficiaria o réu e ele seria absolvido. Outros
argumentam que prevaleceria o voto proferido pelo presidente do STF, Carlos
Ayres Britto. Se prevalecer a segunda corrente, Adauto, Rocha e Magno serão
condenados, pois Britto já indicou que votará nessa direção, assim como Celso
de Mello e Gilmar Mendes.
Confirmada essa projeção, o STF
chegará ao segundo empate no processo. O ex-deputado José Borba (PMDB) foi
condenado por corrupção passiva, mas aguarda desfecho sobre a acusação de
lavagem de dinheiro.
Os casos de empate devem ser
solucionados no fim do julgamento, quando o plenário discutir as penas dos
condenados. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, e o revisor,
Ricardo Lewandowski, devem adotar posições distintas. Para Lewandowski, o empate
beneficia o réu, pois indica dúvidas. Barbosa já sinalizou que, para proteger a
sociedade da prática do crime, o réu seria condenado.
Intermediários. Adauto recebeu
R$ 800 mil do valerioduto através de dois intermediários. O tribunal já havia
absolvido o ex-ministro da acusação de corrupção passiva por unanimidade, por
entender que ele não ajudou na cooptação de deputados do PTB. Resta a acusação
de lavagem de dinheiro. Se for absolvido, sairá do processo ileso.
Paulo Rocha, ex-líder do PT, foi
beneficiado com o repasse de R$ 820 mil pelo empresário Marcos Valério,
operador do mensalão. O dinheiro foi recebido por intermédio de dois
assessores. João Magno recebeu R$ 360 mil também por meio de duas pessoas.
Ambos são acusados somente do crime de lavagem.
Os ministros que votaram pela
absolvição disseram não haver provas de que eles sabiam que o dinheiro do
valerioduto tinha origem criminosa. Por isso, não poderiam ser condenados por
lavagem. Votaram nesse sentido, além de Lewandowski, Cármen Lúcia, Rosa Weber,
Marco Aurélio e Dias Toffoli.
Entendimento oposto tiveram Barbosa
e Luiz Fux. Para o relator, os três praticaram crime, pois usaram
intermediários e a engrenagem de distribuição de dinheiro oferecida pelo Banco
Rural e pelo grupo de Valério. "Entendo que esses políticos só procuraram
Delúbio Soares para pedir dinheiro porque sabiam que havia um vasto esquema de
distribuição de dinheiro ilícito", disse. Barbosa afirmou que "metade
do Congresso" sabia da distribuição de propina pelo ex-tesoureiro. "A
posição de destaque ocupada por Adauto, de ministro dos Transportes, reforça a
conclusão de que tinha conhecimento da origem ilícita dos valores
recebidos", completou.
Luizinho. Já houve maioria de
votos para inocentar o ex-deputado Professor Luizinho, que foi líder do governo
Lula na Câmara. Pela acusação, ele teria recebido R$ 20 mil do esquema por
intermédio de um assessor. Todos os ministros votaram pela absolvição por falta
de provas. Eles também absolveram Anita Leocádia, ex-assessora de Paulo Rocha,
e José Luiz Alves, ex-chefe de gabinete de Adauto.
Felipe Recondo de Eduardo Bresciani,
de O Estado de S. Paulo
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