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BALANCE CAPIXABA 23/05/2012
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Remuneração de depósitos judiciais: Ana
Rita vota contra Ferraço
Os senadores capixabas Ana Rita (PT) e Ricardo Ferraço
divergiram na manhã desta quarta-feira durante a votação na CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça) que aprovou o projeto de lei da Câmara (PLC 24/12) que
estabelece a aplicação dos depósitos judiciais preferencialmente em bancos
estaduais ou, na falta desses, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do
Brasil.
Ana Rita defendeu parecer favorável do senador José Pimentel (PT-CE). Para a senadora, a aprovação do projeto irá regulamentar uma prática que já existe.
"Isso já é praticado, o projeto só vai regulamentar algo que já é feito em todo o país. Todos as cidades brasileiras têm bancos públicos, essa decisão só vai proteger a população", disse Ana Rita.
O voto em separado do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) pretendia permitir a captação desses depósitos também por bancos privados. O senador saiu em defesa de emenda apresentada pelo senador José Agripino (DEM-RN).
O parlamentar pelo Rio Grande do Norte pretendia atrelar a aplicação dos depósitos judiciais a investimentos lastreados em títulos da dívida pública da União e dirigi-la a qualquer instituição financeira habilitada junto ao Banco Central.
"Reconheço a importância dos bancos públicos, sempre defendi o banco do meu estado. Mas depósito judicial não é recurso do governo, portanto não pode o governo lançar mão desse recurso que são das partes. O que proponho é que a gente pense no contribuinte que só tem a se beneficiar com a possibilidade da aplicação desses recursos no banco que for melhor para ele", disse Ferraço.
Depois de muita discussão, com argumentos de inconstitucionalidade atribuídos tanto ao parecer quanto ao voto em separado, a CCJ acabou aprovando o relatório de José Pimentel. A matéria segue, agora, para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto possibilita o Poder Judiciário voltar a investir depósitos de cidadãos envolvidos em causas na Justiça. Solucionada a questão judicial, uma parte dos rendimentos obtidos seria liberada para aplicação em melhorias na estrutura física e na capacitação de servidores não só do Judiciário, mas também do Ministério Público, das Defensorias Públicas e das Procuradorias-Gerais de Justiça.
Ana Rita defendeu parecer favorável do senador José Pimentel (PT-CE). Para a senadora, a aprovação do projeto irá regulamentar uma prática que já existe.
"Isso já é praticado, o projeto só vai regulamentar algo que já é feito em todo o país. Todos as cidades brasileiras têm bancos públicos, essa decisão só vai proteger a população", disse Ana Rita.
O voto em separado do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) pretendia permitir a captação desses depósitos também por bancos privados. O senador saiu em defesa de emenda apresentada pelo senador José Agripino (DEM-RN).
O parlamentar pelo Rio Grande do Norte pretendia atrelar a aplicação dos depósitos judiciais a investimentos lastreados em títulos da dívida pública da União e dirigi-la a qualquer instituição financeira habilitada junto ao Banco Central.
"Reconheço a importância dos bancos públicos, sempre defendi o banco do meu estado. Mas depósito judicial não é recurso do governo, portanto não pode o governo lançar mão desse recurso que são das partes. O que proponho é que a gente pense no contribuinte que só tem a se beneficiar com a possibilidade da aplicação desses recursos no banco que for melhor para ele", disse Ferraço.
Depois de muita discussão, com argumentos de inconstitucionalidade atribuídos tanto ao parecer quanto ao voto em separado, a CCJ acabou aprovando o relatório de José Pimentel. A matéria segue, agora, para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto possibilita o Poder Judiciário voltar a investir depósitos de cidadãos envolvidos em causas na Justiça. Solucionada a questão judicial, uma parte dos rendimentos obtidos seria liberada para aplicação em melhorias na estrutura física e na capacitação de servidores não só do Judiciário, mas também do Ministério Público, das Defensorias Públicas e das Procuradorias-Gerais de Justiça.
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Pedro Valls reduz despesas com pessoal, mas
gastos com regalias dão salto no TJES
Depois de registrar
altas sucessivas nos últimos cinco anos, as despesas do Tribunal de Justiça do
Estado (TJES) tiveram uma queda nos quatro primeiros meses de 2012. No período,
foram gastos R$ 197,26 milhões entre gastos com pessoal e de custeio do Poder,
uma queda de 8,76% na comparação com 2011 (R$ 216 milhões). Mesmo com a
redução, os valores gastos com regalias fecharam o primeiro quadrimestre do ano
em R$ 26,97 milhões, uma alta de 16,5%
De acordo com dados do Portal da Transparência, publicado no site do TJES, as
despesas com os salários de magistrados (juízes e desembargadores) e servidores
caiu de R$ 187,21 milhões em 2011 para R$ 166,42 milhões este ano. Já as
despesas de custeio que incluem benefícios e gastos operacionais tiveram uma
pequena alta de R$ 28,79 milhões para R$ 30,85 milhões.
Neste item, as regalias concedidas aos membros do Judiciário tiveram uma elevação
significativa de 16,5% no período – saltando de R$ 23,15 milhões para R$ 26,97
milhões. Os principais vilões entre os benefícios foram o custeio dos auxílios
médico-odontológico que cresceram 356% (de R$ 688 mil para R$ 3,14 milhões) e
com indenizações de ajuda de custo que cresceram quase a metade do registrado
no ano anterior (de R$ 2,3 milhões para R$ 3,4 milhões).
Em
relação aos demais gastos com regalias, as despesas com auxílio alimentação
saltou de R$ 9,15 milhões para R$ 10,87 milhões neste ano, enquanto as despesas
com diários praticamente se manteve estável (R$ 859 mil no ano passado contra
os atuais R$ 967 mil). A única redução foi registrada nos gastos com auxílio
transporte, que caiu 42% no período – de R$ 149 mil foi para R$ 85 mil.
Na série histórica entre os anos de 2007 e 2012 – único divulgado no portal –,
a gestão do desembargador Pedro Valls Feu Rosa demonstra um recuo ao registrado
durante a passagem do ex-presidente Manoel Alves Rabelo (2010/2011). Em relação
aos anos anteriores, a atual gestão revela despesas de cerca de 20% superior às
registradas no final da gestão do ex-presidente interino Álvaro Bourguignon.
Entre os anos de 2007 e 2010, as despesas do Judiciário capixaba apresentaram
uma pequena variação no primeiro quadrimestre – partindo de R$ 135 milhões a R$
163 milhões. Em 2011, os gastos chegaram a R$ 216 milhões devido à forte
elevação no custeio de pessoal (incluído os encargos legais) que cresceram R$
51,1 milhões no intervalo de apenas um ano. | Nerter
Samora | Foto capa: Nerter Samora
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Deputado toca campanha em Linhares enquanto
tenta reverter perda de mandato
A defesa de Elias vai protocolar um agravo no Tribunal de Justiça, alegando que
há jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garante o foro
privilegiado de deputado estadual, quando caso é de improbidade administrativa.
A juíza condenou Elias pela acusação de ter utilizado cores de campanha em 2005
para pintar a cidade. A condenação em primeira instância não afetaria o mandato
do deputado, muito menos sua participação no pleito, pois poderia o parlamentar
recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES).
Mas o fato de as custas do recurso, no valor de R$ 133,00 não terem sido pagas
pela defesa de Elias, impediu que o processo subisse. Mesmo assim, Elias está
confiante que vai conseguir reverter a situação e não acredita que vá perder o
mandato.
Em Linhares, a instabilidade política se agravou com a situação de Elias. Desde
o início do processo eleitoral, a população vem sofrendo com boatos e ameaças
sobre os principais concorrentes na disputa.
No início do processo eleitoral, o eleitorado chegou a ser avisado que Elias
não disputaria a eleição, o que se intensificou durante a pesquisa do Instituto
Futura na cidade. Já o prefeito Guerino Zanon (PMDB) chegou a ser afastado do
cargo por irregularidades na distribuição de bolsas de ensino, pela mesma
juíza. Zanon tem vários processos na Justiça e também tem uma eleição de risco.
No município, as lideranças políticas começam a discutir a captação de votos do
eleitorado do deputado estadual. Mas, Elias não cogita colocar outra pessoa na
disputa ou apoiar um dos outros nomes que estão no páreo. Ele afirmou que seus
eleitores estão revoltados com o que chamou de “baixaria” de sua defesa, que
segundo o deputado está a serviço de seus adversários. Ele afirma que foi
vítima de armação, mas que confia na resolução do problema.- Renata Oliveira | Foto capa: Gustavo Louzada
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Dag Vulpi