Para PT, busca na sede do partido foi "desnecessária e midiática"

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

Por meio de nota à imprensa, o Partido dos Trabalhadores condenou as buscas da Polícia Federal realizadas na manhã de hoje (23) na sede nacional do PT em São Paulo, no âmbito da Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato. A operação de busca durou sete horas e, para o partido, foi “desnecessária e midiática".

“Em meio à sucessão de fatos e denúncias envolvendo políticos e empresários acusados de corrupção, monta-se uma operação diversionista na tentativa renovada de criminalizar o PT”, diz a nota do partido. A nota diz ainda que o PT não tem nada a esconder e "sempre esteve e está à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos”.

A Operação Custo Brasil foi deflagrada na manhã de hoje pela PF em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal. O objetivo é apurar o pagamento de propina, proveniente de contratos de prestação de serviços de informática, no valor de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015, a pessoas ligadas a funcionários públicos e agentes públicos no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Um dos presos na operação foi o ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. A nota do partido também cita acusações a correligionários: “a respeito das acusações assacadas contra filiados do partido, é preciso que lhes sejam assegurados o amplo direito de defesa e o princípio da presunção de inocência”, diz o texto, assinado pela Executiva Nacional do PT.

Advogado do PT

O advogado do PT Luiz José Bueno de Aguiar também se manifestou sobre as buscas na sede do partido. Para ele, não havia necessidade do cumprimento de mandado de busca e apreensão e a ação foi “uma busca para tirar foco de outras coisas”.

Questionado por jornalistas, ao deixar a sede do PT, sobre o que seriam as "outras coisas", Aguiar explicou: “tirar o foco de investigações óbvias que estão sendo feitas no país inteiro e que não envolvem o Partido dos Trabalhadores. Não há que mencionar nenhuma, mas são todas de conhecimento público”, afirmou.

Segundo o advogado, os policiais recolheram documentos que já estão em órgãos oficiais e recibos que poderiam ser obtidas de outras formas. “São documentos públicos todos eles. Não vejo tanta razão para toda essa mídia, pessoal armado até os dentes. Acho que faz parte do espetáculo midiático”, disse Aguiar. Além de papéis, os policiais levaram, segundo o advogado, quatro computadores que ele não soube dizer a quem pertenciam.

Luiz José Bueno de Aguiar disse também não saber exatamente o que os policiais estavam buscando. “São dois inquéritos policiais: um de 2015 e um processo da 6ª Vara da Justiça Criminal de São Paulo de 2016”, completou. “Já estou providenciando procuração para tentar ter acesso aos autos o mais rápido possível para saber do que se trata”, disse.

De acordo com ele, os policiais não entraram na sala da presidência do PT paulista. “Achei o ato desnecessário, mas não houve violência. Não entraram na sala da presidência. Não houve nada na sala da presidência. [A ação] limitou-se a questões contábeis, o que faz parte do meu espanto, porque documentos contábeis são públicos e não há necessidade de busca e apreensão, bastaria uma simples requisição.”

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, chegou à sede do partido em São Paulo por volta das 13h, sem falar com a imprensa.

Bancada no Senado

A bancada do PT no Senado também divulgou nota questionando as reais motivações da prisão do ex-ministro Paulo Bernardo e reiterando que o objetivo da ação foi desviar a atenção da opinião pública de casos de corrupção que envolvem o governo presidente interino Michel Temer.

“A bancada estranha que tal prisão tenha ocorrido no momento em que a nação toma conhecimento de fatos gravíssimos de corrupção que atingem diretamente o governo provisório, o qual se instalou justamente para tentar paralisar as investigações da Lava Jato”, diz a nota emitida em solidariedade à senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), esposa de Bernardo.

O partido também criticou o fato de o ex-ministro ter sido preso no apartamento da senadora Gleisi por caracterizar, supostamente, uma violação à imunidade parlamentar da senadora. "A residência oficial da senadora Gleisi Hoffmann foi invadida, na presença de seus filhos menores, pela Polícia Federal, sem a devida autorização do Supremo Tribunal Federal. Com isso, usurparam-se atribuições constitucionais exclusivas do STF e da Procuradoria-geral da República”, diz o texto.

O secretário nacional de Organização do PT, Florisvaldo Souza, também se manifestou sobre a Operação Custo Brasil. Segundo ele, a iniciativa da Polícia Federal (PF) teve por objetivo desviar a atenção e tirar o foco do que ele chamou de “golpe” contra a presidenta afastada Dilma Rousseff.

“Tem um golpe em andamento e uma presidenta deposta sem motivo, sem crime e sem nada. E tem um governo montado com gente envolvida em atos de corrupção. Ou seja, o foco está lá. Não estamos entendendo a razão da Polícia Federal ter vindo à sede do PT. Não tem nenhum dirigente envolvido ou citado, não tem nenhuma questão direta envolvendo o Partido dos Trabalhadores”, afirmou Florisvaldo.

Após prisão do marido, Gleisi Hoffmann não comparece à Comissão do Impeachment

A prisão do ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo na manhã de hoje (23) atingiu o núcleo de defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff na Comissão Processante do Impeachment do Senado.

Em fase de oitiva de testemunhas de defesa, a comissão abriu a sessão desta quinta-feira sem a presença da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), esposa de Paulo Bernardo e integrante da linha de frente da defesa de Dilma na comissão, ao lado de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lindbergh Farias (PT-RJ).

“Hoje a senadora não vem, ela está em casa com os filhos”, confirmou Lindbergh. “Mas com certeza estará aqui amanhã, estará aqui na próxima semana e vai continuar participando da comissão da mesma forma”, acrescentou ele.

O senador petista questionou sobre possíveis motivações políticas no fato de a operação ter sido deflagrada no momento atual, em que o Senado julga o impeachment de Dilma, mas buscou negar que isso vá afetar a defesa da presidenta afastada. “Se acham que nós vamos mudar nossa posição aqui na Comissão do Impeachment estão enganados.”

Para o senador José Medeiros (PSD-MT), que integra o bloco que faz oposição a Dilma na comissão, a prisão de Paulo Bernardo terá grande influência no julgamento da presidenta afastada.

“Tenho em mente que isso encurta essa caminhada do impeachment. Vejo que isso tem um impacto direto nessas discussões”, disse Medeiros sobre a prisão de Bernardo. “Um fato dessa magnitude, ele impacta aqui no juízo de valor, no livre convencimento dos senadores que estão na comissão”

Nesta manhã, os senadores questionaram o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Anderson Lozi da Rocha, uma das testemunhas de defesa de Dilma. Neste momento, a ex-secretária de Orçamento Federal, Esther Dweck, presta seu testemunho aos parlamentares.

Operação Custo Brasil

A Operação Custo Brasil é um desdobramento da Operação Lava Jato e investiga um esquema de pagamento de propina de mais de R$ 100 milhões para diversos funcionários públicos e agentes políticos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, entre os anos de 2010 e 2015. O ex-ministro Paulo Bernardo foi preso em Brasília e será levado para São Paulo.

Custo Brasil: secretário municipal de SP é preso por suspeita de fraude

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil

O secretário municipal de Gestão da prefeitura de São Paulo, Valter Correia da Silva, é um dos onze presos preventivamente pela Operação Custo Brasil, deflagrada hoje (23) pela Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Receita Federal.

Correia é investigado por suposta participação no esquema que teria desviado cerca de R$ 100 milhões do Ministério do Planejamento, entre os anos de 2010 e 2015. Segundo a PF, o dinheiro era desviado por meio da assinatura de contratos fraudulentos com empresas prestadoras de serviços de informática.

Versão da polícia

“Ao longo da investigação, percebemos que havia uma concatenação de ideias e de vontades de manter a contratação da empresa Consist, que abria mão de parte de seu faturamento, cerca de 70%, que eram direcionados ao pagamento de propinas”, disse o delegado regional de Combate ao Crime Organizado, Rodrigo de Campos Costa, evitando atribuir a criação do esquema ao ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, também preso esta manhã. "Não dá para dizer que foi criado pelo ex-ministro, mas que contou com a participação ativa dele, seguramente".

Correia ocupou o cargo de secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão de 2005 a 2007. De fevereiro de 2011 a novembro de 2012, ele ocupou a secretaria-executiva adjunta do ministério. E entre novembro de 2012 e fevereiro de 2015, chefiou a assessoria Especial para Modernização da Gestão da pasta. Em março de 2015, foi convidado para trabalhar com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.

Procurada pela reportagem, a prefeitura de São Paulo informou que, esta manhã, Correia pediu exoneração do cargo. O pedido foi encaminhado pelo advogado de Correia (cujo nome a prefeitura não informou) com o intuito de permitir que o ex-secretário possa se defender das acusações, “alheias à administração municipal”. Em nota, a Secretaria de Comunicação acrescenta que Correia “cumpriu suas funções com diligência, de forma transparente e republicana” durante o tempo em que esteve à frente da Secretaria de Gestão. A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa do secretário.

Defesa de Cunha conclui recurso para tentar reverter cassação na CCJ

Carolina Gonçalves – Repórter da Agência Brasil

A defesa do presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) concluiu, nesta madrugada, o recurso que será apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tentar reverter o pedido de cassação aprovado na última semana pelo Conselho de Ética. Os argumentos, segundo assessores do advogado Marcelo Nobre, serão entregues na tarde de hoje (23), mas ainda não há um horário definido. Conforme já havia sinalizado, Nobre usou todo o prazo regimental permitido para concluir o recurso.

Com o protocolo, a CCJ terá que encaminhar o documento para a Mesa Diretora numerar e distribuir de volta. O Regimento Interno não determina o prazo, mas, assessores do presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), afirmam que não há intenção de postergar essa fase. Maranhão é visto como aliado de Cunha e foi, durante diversos episódios na Câmara, apontado como um dos autores de manobras para tentar abrandar a pena imposta ao peemedebista.

Uma das manobras teria sido a consulta à CCJ sobre o rito do processo de cassação de mandato parlamentar. O parecer, que respondeu ao questionamento, apontou que a cassação aprovada no conselho deveria ser encaminhada à votação do plenário por um projeto de resolução e não por parecer. Ao projeto, caberiam emendas, desde que para reduzir a penalidade. Há três dias, Maranhão recuou e desistiu da consulta que poderia acabar resultando na transformação do pedido de cassação em uma simples suspensão do mandato de Cunha.

Em entrevista nesta semana, Eduardo Cunha criticou e atacou Maranhão, afirmando que quase todas decisões tomadas por ele chegam prontas às suas mãos apenas para serem despachadas, tal como ocorreu quando o pepista pediu a anulação da sessão da Câmara, que aprovou o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff e, depois, recuou.

Ainda na conversa com jornalistas, marcada, segundo Cunha, para retomar as comunicações diretas com veículos de comunicação e evitar equívocos com notas e publicações em seu perfil na rede social Twitter, o peemedebista antecipou argumentos que devem fazer parte do recurso, que não pode questionar o mérito, mas apenas aspectos técnicos da tramitação.

Cunha vai pedir a anulação do processo, alegando que a votação nominal foi “estranha”, alertar sobre questões de ordem que não foram respondidas e que o relator Marcos Rogério (DEM-RO) não poderia continuar no cargo desde que deixou o PDT, partido que seria o detentor da vaga.

Tramitação

Quando o recurso estiver numerado pela Mesa Diretora da Casa, será devolvido à CCJ, que terá o prazo de cinco dias úteis para decidir se acata ou não os argumentos. A expectativa é que esta decisão seja anunciada na primeira semana de julho. O relator do processo deve ser anunciado na próxima semana pelo presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR). Com a conclusão da análise, caso acate parcial ou integralmente os argumentos da defesa, o resultado pode comprometer a tramitação do processo, que já se arrasta por oito meses na Casa.

Um impasse entre membros da CCJ é o fato da comissão ter o mesmo status do Conselho de Ética e, por isso, “seria estranho” poder anular partes ou toda a tramitação. Assim, surgiram inclusive propostas para que a decisão da comissão seja submetida à palavra final da Mesa Diretora da Câmara.

Enquanto não se definem os próximos passos, a CCJ tem sido, desde os últimos dias da tramitação do pedido de cassação de Cunha no Conselho de Ética, alvo de uma série de interferências de partidos que têm assento na comissão, o que foi criticado por aliados de Cunha, como manobra para reforçar sua tropa dentro do colegiado. A primeira substituição foi do deputado Jorginho Mello (PR-SC), favorável ao afastamento de Cunha, que foi substituído por Laerte Bessa (PR-DF).

O PR também trocou Paulo Freire (PR-SP), que ainda não se manifestou sobre o processo, por Wellington Roberto (PR-PB), outro defensor de Cunha. Como passam a suplentes, Mello e Freire só votam se os titulares não aparecerem. Também adversária de Cunha, Clarissa Garotinho (PR-RJ), que está de licença médica, foi substituída por João Carlos Bacelar (PR-BA), aliado do presidente afastado da Casa.

Dois integrantes do Solidariedade na CCJ – legenda presidida pelo amigo declarado de Cunha, Paulinho da Força (SP) – também foram substituídos. As vagas ocupadas por Major Olimpio (SD-SP) e Bacelar (PTN-BA) passaram para Lucas Vergilio (SD-GO) e Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO).

STF

Caso o recurso de Cunha seja rejeitado, o pedido de cassação será enviado para o plenário da Câmara. Diante do tempo de tramitação, assim como na CCJ, o assunto assume o topo da pauta e tranca a possibilidade de deliberação sobre qualquer outra matéria até que o futuro de Cunha seja definido. Em plenário, a cassação depende do voto aberto de 257 deputados.

Nesta fase de plenário, os parlamentares vão votar o mérito, ou seja, vão se manifestar se o peemedebista mentiu ou não à CPI da Petrobras, quando negou ser o titular de contas secretas no exterior. Cunha afirma ser apenas beneficiário de trustes que são administradores de bens de terceiros, mas este mesmo argumento, que foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) não convenceu a Corte que, ontem, por unanimidade, abriu ação penal contra ele, tornando Cunha réu no segundo processo, pelo recebimento de R$ 5 milhões de propina em contas não declaradas na Suíça.

O peemedebista vai responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, e isso pode pesar na decisão de parlamentares. Cunha já responde a uma ação penal no Supremo, na qual é acusado de receber US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sonda da Petrobras e, na terceira e mais recente denúncia que chegou à Corte, ele é acusado de cobrar propina para liberar verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS ) para construtoras nas obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.