terça-feira, 7 de junho de 2016

Relator de consulta na CCJ dá parecer que pode salvar Cunha da cassação

Parecer do deputado Arthur Lira (PP-AL) em resposta a uma consulta feita à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode alterar o destino do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que enfrenta processo de perda de mandato no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar.

Designado relator de uma consulta do presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), sobre o rito de cassação de parlamentares, Lira apresentou parecer em que defende a apresentação ao plenário de um projeto de resolução, e não do relatório elaborado pelo Conselho de Ética com o resultado da votação no colegiado pedindo a cassação de Cunha.

Embora não esteja especificado que se trata de uma consulta sobre a tramitação do processo de Cunha, a ação se dá na reta final da apreciação da representação contra ele no Conselho de Ética da Câmara.

A resposta de Lira ocorre praticamente na véspera da votação do parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) no Conselho de Ética e é vista por integrantes do colegiado como mais uma manobra de Cunha para atrapalhar o andamento do processo.

Em seu parecer, Rogério pediu a cassação do mandato de Cunha por quebra de decoro parlamentar. Para o relator, Cunha mentiu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou a existência de contas no exterior em seu nome.

No texto da consulta encaminhado à CCJ, além de questionar se o texto que será levado ao plenário será o parecer do relator ou um projeto de resolução sobre a decisão do colegiado, Maranhão também perguntou se, no caso da votação de projeto de resolução, serão admitidas emendas ao texto no plenário e se elas podem “ser prejudiciais ao representado”.

Em sua resposta, Lira, ex-presidente da comissão e aliado de Cunha, defendeu que seja levado à votação no plenário um projeto de resolução, disse que o texto poderá ser emendado pelos parlamentares, mas que as emendas não poderão prejudicar o representado, sob pena de “de violação da ampla defesa prevista no § 2º do artigo 55 da Constituição”.

Arquivamento
Além disso, Maranhão também perguntou à CCJ se o projeto for rejeitado na votação em plenário, qual será o procedimento seguinte: se a votação do texto da representação originalmente apresentada ao Conselho de Ética contra o parlamentar ou o arquivamento da representação.

Lira respondeu que, caso o projeto seja rejeitado, ele deverá ser arquivado, com a  “consequente absolvição do parlamentar processado.”

Por essa interpretação, Cunha poderia evitar a cassação e receberia apenas uma pena mais branda, como censura ou suspensão. Atualmente, mesmo que o colegiado determine uma punição mais branda do que a perda do mandato, o plenário da Câmara é obrigado a analisar o pedido que originou o processo no Conselho.

No caso de Cunha, a representação encaminhada pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade pede a perda de mandato. O parecer apresentado por Arthur Lira ainda será submetido à votação no plenário da CCJ na sessão desta terça-feira (7).

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