terça-feira, 24 de maio de 2016

Conselho de Ética tem cinco dias para dizer se aceita processo contra Jucá

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, senador João Alberto (PMDB-MA), tem cinco dias úteis para dizer se vai acolher ou não uma representação do PDT protocolada nesta terça-feira (24) com objetivo de cassar o mandato do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

No documento assinado pelo senador Telmário Mota (RR) e pelo presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, Jucá é acusado de obstrução de Justiça. O pedido foi motivado depois que ontem (24) a Folha de S.Paulo divulgou reportagem com trechos de uma conversa entre Jucá e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

As conversas mostram o senador Jucá sugerindo que uma "mudança" de governo poderia resultar em um pacto com o Supremo Tribunal Federal para frear investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Jucá negou que tenha tentado obstruir as investigações da Operação Lava Jato e criticou a matéria da Folha por publicar “frases soltas dentro de um diálogo”.

“É inadmissível que um senador da República se utilize da influência que possui, unicamente em razão da função pública, para obstaculizar os trabalhos da polícia e o funcionamento do Poder Judiciário. A nosso sentir, não há qualquer dúvida de que o Senador Romero Jucá abusou de suas prerrogativas constitucionais, pois realizou conversa incompatível com a conduta de um parlamentar”, diz a representação ressaltando que o senador quebrou o decoro parlamentar.

Delcídio do Amaral
Na representação do PDT, o caso é comparado ao de Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que neste mês teve o mandato de senador cassado também sob acusação de obstrução de Justiça. Delcídio foi gravado por Bernado Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, sugerindo um plano de fuga e uma mesada para que o executivo não fizesse acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato. À época, o senador também era líder do governo de Dilma Rousseff no Senado. “Acho os indícios mais graves que os do senador Delcídio. O Senado não pode ter dois pesos e duas medidas”, disse Telmário.

Jucá
Ao chegar ao Senado, o senador Romero Jucá disse apenas que Telmário, seu rival político no estado, não tem legitimidade para representá-lo no conselho de ética. Isso porque, segundo Jucá, a esposa de Telmário está “prestes a ser presa”.

Em reposta a acusação de Jucá, Telmário confirmou que sua esposa responde a processo e disse que quando a Justiça entender que ela deverá pagar, ela o fará. O senador destacou que sua mulher não concorre a uma eleição há mais de 20 anos e que, ao contrário do que Jucá fez com ex-mulheres, nunca tentou escondê-la atrás de mandato.

Ex-deputada estadual e mulher de Telmário, Suzete Macedo de Oliveira, foi condenada pela Justiça Federal a 6 anos e 8 meses de reclusão pelo envolvimento no esquema de desvio de dinheiro público conhecido como escândalo dos afanhotos. O esquema consistia no cadastramento de funcionários fantasmas na folha de pagamento do governo de Roraima, para a distribuição dos salários a deputados estaduais e outras autoridades em troca de apoio político.

A Justiça de Roraima pediu a prisão de Suzete e outras cinco pessoas. O pedido de prisão do Ministério Público foi feito com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que pode haver cumprimento da pena de prisão a partir da decisão de segunda instância. O Tribunal Regional Federal (TRF) negou à ex-parlamentar pedido de habeas corpus preventivo. Suzete está foragida da Justiça.

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