quinta-feira, 14 de abril de 2016

Lewandowski confirma a Cardozo julgamento da posse de Lula no dia 20 deste mês



O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, confirmou para a próxima quarta-feira (20), o julgamento da liminar que suspendeu a posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil, no último dia 18 de março. A informação foi dada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, depois de seu reunir com Lewandowski, hoje (13), para tratar do assunto. A liminar foi concedida pelo ministro Gilmar Mendes num mandado de segurança impetrado pelo PSDB e o PPS, sob a alegação de que o objetivo de Lula era obter foro privilegiado no STF e escapar do juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.

“Na verdade, eu vim confirmar com o ministro Lewandowiski se estaria realmente pautada a questão do mandado de segurança que envolve a nomeação do presidente Lula. Ele me confirmou que será votado no dia 20 e eu já o informei que há interesse da AGU em fazer manifestação oral”, disse Cardozo aos jornalistas no fim da reunião. Segundo Cardozo, a manifestação no julgamento será feita porque a Advocacia-Geral da União (AGU) está defendendo um ato da presidenta Dilma Rousseff.

O ministro também foi questionado pelos jornalistas a respeito do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Cardozo disse que a AGU ainda está analisando se vai demandar o STF sobre o tema. “Estamos analisando cada passo, cada momento para verificar a adequação da propositura de alguma demanda frente ao STF. Por ora, não temos nenhum posicionamento”, disse. O ministro disse que considera a possibilidade de que a própria Câmara considere o relatório inválido.

“Estamos considerando a possibilidade da Câmara  reconhecer a invalidade do relatório, mas, por óbvio, essa é uma questão que vai sendo analisada pela AGU para que, na hora certa, e se for o caso, possamos judicializar a matéria”

Indagado se uma possível ação no STF poderia ser considerado um recurso ao “tapetão”, Cardozo respondeu: “O dia em que o Judiciário for entendido como um tapetão, nós rasgamos de vez o estado de direito no Brasil. A constituição é clara: nenhuma lesão de direito pode ficar afastada de apreciação do poder judiciário. Se um cidadão comum, se qualquer pessoa ou um presidente da República tem uma lesão, vamos ao judiciário. Isso, sinceramente, não é tapetão”.

Outro tema abordado pelos jornalistas foi a questão da dívida dos estados. Hoje o ministro da Fazenda esteve no STF em uma reunião com o ministro Edson Fachin para tratar do assunto. Cardozo disse que o assunto não foi abordado por ele com o presidente da Corte, mas informou que terá uma reunião com o ministro Nelson Barbosa para tratar da questão.

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