Quiosques da orla de Vila Velha serão demolidos

Justiça determina demolição de quiosques em Vila Velha, ES

Ação faz parte do projeto de urbanização das praias de Itapoã e Itaparica.
A medida provoca medo nos comerciantes e reclamação entre clientes.

A Justiça determinou a demolição de todos os quiosques das praias de Itapoã e Itaparica, em Vila Velha, Espírito Santo, a pedido do Ministério Público Federal(MPF). A ação que visa padronizar o comércio na região vai acontecer em menos de dois meses. O governo federal e a prefeitura municipal podem recorrer à decisão e manter os estabelecimentos. A medida provoca medo nos donos de quiosques e reclamação entre os clientes.

Dos 153 quiosques que existiam na região, restaram apenas 46. O presidente da Associação de Proprietários dos Quiosques de Itapoã e Itaparica, Paulo Roberto Neves, não esperava a medida. “A gente recebeu com muita surpresa essa informação. Temos medo que as redes mundiais de alimentação ocupem o lugar dos atuais comerciantes”, disse.

As mudanças nas praias de Itaparica e Itapoã fazem parte do projeto de urbanização da orla de Vila Velha, que prevê a construção de quiosques padronizados. Segundo a associação, mais de 200 famílias tiram o sustento dos estabelecimentos. “Sou casado, tenho filhos e vivo disso”, preocupa-se o comerciante Eroí Voilete.

A polêmica também tem preocupado os banhistas. “Vai gerar mais desemprego. O pessoal que trabalha tem dificuldade. Ganha dinheiro só nessa época. Acho uma covardia com os comerciantes. É complicado. A gente quer tomar uma cerveja, comer a alguma coisa. Como é que faz?”, indaga o servidor público Ivonilson Ramalho.

A turista Ana Maria Clara é de Governador Valadares e espera que o atendimento na orla melhore. “A gente sempre vem aqui. Aproveitamos bastante a sombra, a alimentação. Acho que a reforma vai melhorar”, disse. A dona de casa Mariana Manzoli sempre curte uma praia com o marido e filho, Luiz Felipe, de seis meses. Ela disse que vir à praia sem os quiosques vai ser bem difícil. “A gente tem um apoio dos quiosques com banheiro, chuveiro, cadeiras. Sem eles vai ficar difícil”, ressalta.

A derrubada e o recolhimento dos entulhos serão feitos pela Prefeitura de Vila Velha e, segundo a Justiça, a operação deverá ser acompanhada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) para evitar danos ambientais à região.

A decisão da 5ª Vara Federal Cível também prevê que a prefeitura só poderá realizar as obras de reurbanização da orla com autorização e licença prévia do Iema e da Gerência Regional de Patrimônio da União (GRPU). Se descumprir a determinação, o município pode ser condenado a pagar multa diária de R$ 10 mil.

De acordo com o MPF, que entrou com o pedido da ação civil pública, a decisão não é definitiva e cabe recurso por parte da União e da administração municipal. A prefeitura informou que já recebeu a decisão da Justiça, mas só irá se pronunciar depois que analisar o texto e não forneceu detalhes sobre o projeto de reurbanização.

G1

União Europeia e Estados Unidos concordam em iniciar negociações sobre livre comércio

Segundo o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, acordo pode ser o mais "ambicioso e complexo" já fechado

A União Europeia e os Estados Unidos concordaram em começar negociações para criar uma área de livre comércio na região. O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, disse nesta quarta-feira (13) que as negociações vão começar no fim de junho e que o acordo pode ser o mais ambicioso e complexo já fechado.

Segundo especialistas, o acordo pode impulsionar a debilitada economia da União Europeia. O bloco estima que um acordo pode elevar seu Produto Interno Bruto (PIB) em 0,5%. Segundo Barroso, o acordo "um verdadeiro motor" para as economias da região transatlântica. "Para que estas negociações tenham êxito, precisamos, sobretudo, de vontade política", disse. 

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou o começo das negociações durante um discurso na terça-feira (12). "Um comércio livre e justo através do Atlântico vai estimular a criação de milhares de empregos bem remunerados para americanos", afirmou Obama.

A previsão é de que as negociações levem dois anos para serem concluídas. As questões mais controversas provavelmente serão as regras de saúde e segurança europeias, que limitam as exportações agrícolas dos EUA para a UE.

Epoca

Deputados recebem auxílio-moradia mesmo com residência nas capitais

Remuneração é dada de forma automática e indiscriminada a todos os parlamentares

Alencar da Silveira. Sete imóveis em Belo

Horizonte Terceiro / Guilherme Bergamini

/Assembleia Legislativa de MG

O pagamento de auxílio-moradia a parlamentares tornou-se sinônimo de farra com dinheiro público nas Assembleias Legislativas brasileiras. Deputados estaduais de sete estados recebem todo mês no contracheque a verba sem que haja qualquer controle sobre se eles tiveram ou não esse tipo de despesa. A conta para o contribuinte chegará neste ano a R$ 11,5 milhões. A remuneração é dada de forma automática e indiscriminada a todos os parlamentares, inclusive para aqueles que têm residência fixa nas cidades onde ficam os Legislativos, o que, em princípio, dispensaria o benefício.

Adotam a prática polêmica as Assembleias Legislativas de São Paulo, Maranhão, Bahia, Pará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Mais do que moradia garantida, há deputados que têm diversos imóveis residenciais nas capitais e, mesmo assim, são contemplados com a verba.

No Maranhão, O GLOBO encontrou seis imóveis em São Luís na declaração do deputado Manoel Ribeiro (PTB) à Justiça Eleitoral, em 2010, e sete na declaração de Antonio Pereira (DEM). Em São Paulo, há, pelo menos, quatro casos: Campos Machado (PTB), que tem 13 imóveis declarados na capital paulista; Salim Curiatti (PP), com cinco; Edson Ferrarini (PTB), com oito; e Celino Cardoso (PSDB), com cinco.

Em São Paulo, o caso foi parar no Ministério Público estadual, e a Justiça suspendeu, via liminar, o pagamento do auxílio aos 94 deputados paulistas no fim de janeiro. É a primeira decisão desse tipo no país. Ao todo, 388 deputados estaduais recebem o auxílio no contracheque sem precisar comprovar despesas.

Para o MP, da forma como está sendo usado, o benefício assemelha-se mais a “benesse” do que a ajuda de custo. A promotoria tomou conhecimento da prática, por acaso, durante uma investigação, em 2006, sobre possíveis pagamentos indevidos aos deputados, como verbas de gabinete, auxílio-paletó e contratação de seguro de vida. Foi instaurado um inquérito à parte e, no ano passado, a promotoria apresentou representação contra a Assembleia sobre o auxílio-moradia.

Para os promotores, o pagamento indiscriminado aos deputados sem comprovação da despesa com aluguel ou hospedagem é inconstitucional e causa danos ao Erário. Mesmo entendimento teve o juiz Luís Manoel Fonseca Pires, que, no último dia 30, mandou suspender, liminarmente, os pagamentos em São Paulo.

O juiz entendeu que o auxílio-moradia é uma verba de caráter indenizatório, ou seja, paga como reembolso. Mesmo entendimento tem tido o Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar casos de pedido de incorporação do auxílio-moradia às aposentadorias. Até hoje, a Corte nunca foi provocada a analisar a concessão automática do auxílio nas Assembleias.

A Assembleia paulista informou que recorrerá da decisão. Apesar da determinação judicial, o pagamento de janeiro foi realizado — cerca de R$ 211 mil.

Pelo país, os números mostram que, se a verba fosse paga com mais rigor, a economia para os Legislativos seria relevante. No Maranhão, por exemplo, ela chegaria a 44%. Neste ano, o estado deverá desembolsar R$ 1,1 milhão com a regalia. São Paulo reduziria pelo menos em um terço a despesa de R$ 2,5 milhões prevista para este ano. Na Bahia, segundo a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa, 90% dos deputados estaduais têm residência em Salvador.

O auxílio-moradia adotado pelos Legislativos estaduais é similar ao pago pela Câmara dos Deputados. Em Brasília, ele é uma ajuda de custo para os parlamentares que não ocupam um dos 432 apartamentos funcionais (ao todo, são 513 deputados federais). Nas Assembleias, deveria ser concedido a quem mora distante da capital para pagar aluguel ou hospedagem nos dias de trabalho no Legislativo. O teto do auxílio federal é de R$ 3 mil. As Assembleias — exceto Santa Catarina — adotam como valor 75% desse montante (R$ 2.250), mesmo critério usado para o cálculo do salário dos deputados.

Em Santa Catarina, além de auxílio-moradia incorporado ao salário sem necessidade de prestação de contas, os deputados ainda conseguiram, no apagar das luzes de 2012, aumentar a verba em 79%. Desde então, o estado é o que paga o benefício mais generoso do país a deputados estaduais: R$ 4.378. Apenas um dos 42 deputados da Casa abriu mão da regalia.

Para justificar o aumento, os deputados usaram uma brecha jurídica criando isonomia ao valor pago como auxílio-moradia para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que desde setembro de 2011 tem o mesmo valor hoje pago em Santa Catarina. O presidente da Assembleia Legislativa, Joares Ponticelli (PP), disse que, “como não se trata de subsídio”, a Assembleia não precisaria seguir a regra determinando que a verba poderia ser, no máximo, o equivalente a 75% do que se paga na Câmara.

— O preço do aluguel não faz diferença para a hierarquia de cargo. Tanto vale para o deputado estadual, o federal, o desembargador ou o ministro — disse ele.

Dos cinco deputados que moram na Região Metropolitana de Florianópolis, apenas Edson Andrino (PMDB) abriu mão da verba. As bancadas de PT, PC do B e PDT até votaram contra o reajuste, mas nenhum deles abriu mão do valor extra quando ele começou a ser pago.

O deputado Sargento Amauri Soares (PDT), que vive na Grande Florianópolis, garantiu ter votado contra o reajuste, porque, segundo ele, trata-se de uma forma disfarçada de salário. No entanto, ele não abriu mão do benefício, alegando que doaria o valor:

— É uma forma disfarçada de aumentar o salário. Vou contribuir com esse valor para a construção de uma escola de formação de agentes sociais.

De todos os Legislativos consultados, somente o do Rio de Janeiro exige comprovante de gasto com aluguel ou hospedagem para liberar o auxílio. O benefício fluminense é de até R$ 2.250 para deputados que morem a mais de cem quilômetros da capital. É pago inclusive durante o recesso, segundo deputados que recebem o benefício, pois o recesso seria do plenário, não do gabinete, e muitos parlamentares iriam ao gabinete durante o período. Para comprovar a necessidade do auxílio, é exigido, mensalmente, o recibo do aluguel ou da diária do hotel que o parlamentar teve de pagar no Rio.

Nos demais estados consultados, a maioria das Assembleias argumentou que não disponibiliza o benefício porque os deputados teriam residência nas capitais.

— Não temos isso aqui, não. Todo mundo tem imóvel em Teresina. Não há necessidade — disse o presidente da Assembleia do Piauí, Themistocles Filho (PMDB).

São 16 estados nesse grupo. Goiás é o caso mais recente. Segundo a Assembleia Legislativa, um ato assinado na sexta-feira passada extinguiu o benefício.

O pagamento automático da ajuda de custo está tão incorporado à rotina dos deputados que, às vezes, é esquecido pelos próprios. No Mato Grosso do Sul, o presidente do Legislativo há quatro mandatos, Jerson Domingos (PMDB), desconhecia a existência do benefício. Primeiro, afirmou ao GLOBO que não existia o auxílio para os parlamentares.

— As distâncias percorridas pelos deputados para chegar à Assembleia são curtas, de 100 a 200 quilômetros. Não tem necessidade — disse.

Mais tarde, ele retornou a ligação para se corrigir:

— Pagamos, sim, auxílio-moradia. É 75% do que recebe o deputado federal. 

O Globo

Renangate

Renangate é o apelido dado ao escândalo de corrupção envolvendo o senador alagoano Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado de receber ajuda financeira de lobistas ligados a construtoras, que teriam pago despesas pessoais, como o aluguel de um apartamento e a pensão alimentícia de uma filha do senador com a jornalista mineira Mônica Veloso.

O apelido é uma referência ao Caso Watergate, escândalo de corrupção ocorrido nos EUA nos anos 1970 que resultou na renúncia do presidente republicano Richard Nixon. No escândalo brasileiro, Renan renunciou à presidência do Senado, porém, se manteve como senador.

Sobre o escândalo

Em junho de 2007, Renan Calheiros foi acusado de receber ajuda financeira de um lobista, Cláudio Gontijo. O assunto teve destaque na mídia impressa de circulação nacional no dia 25 de maio de 2007. Nas capas, apareciam o dono da empreiteira baiana Gautama, Zuleido Veras, o então Ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, e o próprio Calheiros.

Na quarta-feira da semana seguinte, 30 de maio, Renan foi ao plenário para se defender das acusações. Na primeira fileira estava sua esposa, Verônica. O senador apresentou vários documentos que supostamente comprovariam sua inocência no caso. Em seu discurso, disse que os advogados enviariam documentos sigilosos, como movimentações bancárias, à Corregedoria do Senado, e que não os tornaria público para preservar a identidade de pessoas sem envolvimento no caso.[1] Ao final da sessão, Verônica foi abraçá-lo.

Na época, acreditou-se que o Senador corria sério risco de cassação, com a PF mostrando o que considerou de "incoerências ideológicas" em sua defesa como vendedor de gado. Além disso, outra denúncia na revista Veja o colocou como cabeça de um esquema que usava laranjas por trás de negócios ilegais. A revista afirmou que o Senador se tornou dono oculto de duas rádios e um jornal em Alagoas, pagando um total de 1,3 milhão de reais em dinheiro vivo.

Votação no Senado

No dia 12 de setembro de 2007, realizou-se a portas fechadas e com voto secreto, a votação pela cassação do mandato do Senador Renan Calheiros.

O início da sessão foi atribulado. Treze deputados federais, liderados por Fernando Gabeira (PV-RJ) e Raul Jungmann (que era Ministro da Reforma Agrária em 1998 e atuou junto a Renan no caso de Eldorado dos Carajás), conseguiram autorização do Supremo Tribunal Federal para presenciar a sessão do Senado. No entanto, o senador Tião Viana (PT-AC) ordenara aos seguranças que detivessem qualquer pessoa alheia ao evento, o que gerou cenas de pancadaria na entrada do Congresso.

Por fim, os deputados conseguiram entrar. Dentro do plenário, horas depois, encontravam-se os oitenta e um senadores, dois funcionários da casa, os treze deputados e a ex-senadora Heloísa Helena, líder do PSOL, partido que impetrara as acusações. Segundo o jornalista Ricardo Noblat, do jornal O Globo (que não estava presente, mas alega que tinha "informantes" lá dentro), Renan tentou intimidar Heloísa Helena, Pedro Simon (PMDB-RS) e Jefferson Peres (PDT-AM).[2] Calheiros disse: Senadora Heloísa Helena, a senhora sonegou o pagamento de impostos em Alagoas. Deve mais de um milhão de reais. Tenho um documento aqui que prova isso. E nem por isso eu o usei contra a senhora. Sentada no meio do plenário, Heloísa gritou: É mentira! Mentira!

Em seguida, Calheiros dirigiu-se a Jefferson Peres e disse: Veja bem, Senador Jefferson Peres. Eu poderia ter contratado a Mônica [Veloso, ex-amante de Calheiros] como funcionária do meu gabinete, mas não o fiz, dando a entender que Peres contratara parentes para seu gabinete. O senador amazonense nada disse.

Por último, Renan se dirigiu a Pedro Simon: A Mônica Veloso tem uma produtora. Eu poderia ter contratado a produtora dela para fazer um filmete e pendurar a conta na Secretaria de Comunicação do Senado. Eu não fiz isso. Simon, da mesma forma que Peres, ouviu calado.

Dos 81 senadores, 40 votaram a favor de Renan, 35 contra e 6 abstiveram-se. O mínimo para que tivesse seus direitos cassados era de 41 votos, que é a maioria absoluta.

Em 4 de dezembro do mesmo ano, Renan foi novamente absolvido, tendo havido, dessa vez, 48 votos contra a cassação, 29 a favor e 3 abstenções.

Repercussões

Em viagem oficial à Dinamarca, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o importante é que a Casa volte ao funcionamento normal, votando projetos de interesse do país. "Temos a CPMF, temos a reforma tributária, temos coisas de interesse do brasileiro. É isso que conta na realidade".[3] Ao ser perguntado sobre a absolvição de Renan, respondeu: "Acho que nós precisamos acatar o resultado das instituições a que nós nos submetemos. Eu não posso admitir que eu só posso acatar o resultado quando favorece aquilo que eu pensava". Na noite anterior, quando soube do resultado da votação, o presidente preferiu não fazer nenhum comentário.

Diversos congressistas lamentaram a absolvição, dentre os quais Tasso Jereissati (PSDB-CE), Cristóvam Buarque (PDT-DF), José Agripino (DEM-RN), Álvaro Dias (PSDB-PR), Fernando Gabeira (PV-RJ), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Demóstenes Torres (DEM-GO). Alguns aproveitaram para criticar as abstenções e creditá-las ao Partido dos Trabalhadores. Arthur Virgílio, senador pelo PSDB do Amazonas, disse que "a diferença [em favor de Renan] foram os seis votos safados pela abstenção. Seis votos calhordas de quem não tem coragem de absolver e nem de condenar".

Por outro lado, Ideli Salvatti (PT-SC), Wellington Salgado (PMDB-MG) e Romero Jucá (PMDB-RR) defenderam a decisão da maioria. Almeida Lima, senador pelo PMDB de Sergipe e aliado político de Renan, disse que "o Senado dá uma demonstração de força e mostra que não julga de acordo com pressões [externas]".

Renan Calheiros divulgou uma nota oficial afirmando que sua absolvição "foi uma vitória da democracia".

Em Alagoas, parte da população comemorou a absolvição de Renan. Renan Filho, prefeito de Murici e filho do senador, foi a Juazeiro do Norte, no Ceará, cumprir uma promessa ao Padre Cícero.[4] Houve queima de fogos e distribuição de bebidas aos moradores.

No resto do país, a reação foi, no geral, bem diferente. Em todos os sites que realizaram enquetes sobre a cassação, Renan perderia o cargo por placares esmagadores.

Segundo o Jornal Nacional de 13 de setembro de 2007, o site do Senado Federal ficou fora do ar por problemas técnicos durante boa parte do dia.[5] O serviço telefônico "Alô Senado" registrou cerca de 700 ligações, a maioria criticando os senadores, até que saiu do ar - também por problemas técnicos.

O papel da imprensa

O papel da imprensa no escândalo Renangate será sempre assunto de discussões. O estopim do caso ocorreu durante as investigações feitas pela Polícia Federal no caso que ficou conhecido como Operação Navalha, em que o então Ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, perdeu o cargo, mesmo sem ter havido prova concreta de seu envolvimento - apenas uma gravação feita pela PF de uma mulher saindo de seu gabinete com um papelão, no qual supostamente havia dinheiro.

Na sexta-feira, dia 25 de maio de 2007, A Revista Veja, publicada pela Editora Abril, em uma de suas edições mais polêmicas, pôs, em sua primeira página, fotos do empreiteiro Zuleido Veras, do então ministro Silas Rondeau e de Renan Calheiros. A reportagem alegava que "(…)a Operação Navalha, depois de cortar algumas cabeças, estava chegando ao pescoço de Renan Calheiros".

Foi essa edição da revista que fez com que o país inteiro descobrisse que Calheiros tivera uma relação extraconjugal com Mônica Veloso, e que tivera uma filha com a jornalista, cuja pensão era paga em dinheiro vivo, através de um lobista.

O Presidente do Senado foi obrigado a dar explicações, e tentou fazê-lo apresentando documentos que, conforme investigações posteriores comprovaram, não esclareciam a situação por completo. Além disso, o discurso de Calheiros no Senado deu a entender que a reportagem de Veja estaria interessado também em destruir seu casamento com Verônica Calheiros, que estava presente no plenário nesse dia, e que, portanto, a imprensa estaria indo além do seu papel constitucional. Seus adversários no Congresso alegam, entretanto, que esse discurso foi uma estratégia de Renan e de sua esposa para transformar o escândalo político em um mero bafafá extraconjugal.[6] 

Emblemática, nesse sentido, foi a conversa entre o apresentador Jô Soares e a cientista política e jornalista Lúcia Hippólito, no Programa do Jô do dia 27 de junho.   [7] Jô Soares perguntou a Lúcia se um Senador da República pode ter relações extraconjugais. Lúcia, numa declaração polêmica, foi taxativa ao afirmar que não, de forma alguma um Senador poderia ter feito o que Calheiros fizera, pois o ocupante de um cargo de tamanha importância deveria dar o exemplo.

No mesmo programa, Jô Soares lembrou o discurso de Renan no Senado no dia 30 de maio, quando chamou de "calvário" o momento pelo qual passava. Soares perguntou a cada uma de suas convidadas - além de Hippólito, Lilian Witte Fibe, Cristiana Lôbo e Ana Maria Tahan - quais eram seus apelidos na infância. "A filha do Renan vai ser chamada pelos coleguinhas de Calvário. Esse apelido é o pior de todos", concluiu Jô.

A opinião dos jornalistas

No dia seguinte à absolvição de Renan, Paulo Henrique Amorim escreveu, em seu blog, que "a Veja, a Globo, o Estadão, a Folha e O Globo e seus inúmeros e inúteis colunistas jogaram todas as fichas na cassação".[8] A forte afirmação de Amorim é apenas o estopim para a abertura do debate sobre o papel da imprensa no caso Renangate.

Lúcia Hippólito, no mesmo dia, perguntou, em seu blog: "Mídia golpista ou sociedade civil indignada?",[9] e cita manchetes de vários jornais de 13 de setembro de 2007, como O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo, O Globo, Jornal do Brasil, Correio Braziliense e Zero Hora.

Já Reinaldo Azevedo foi taxativo: a tal "mídia" não existe — é só uma teoria conspiratória de larápios, confrontando a posição de Paulo Henrique Amorim, por ele denominado um "anão do jornalismo" e "lambe-botas do Planalto".[10] 

O caso dos 41 senadores

O fato de maior destaque envolvendo a imprensa no caso Renangate foi o caso dos 41 senadores. No dia da votação, 12 de setembro, a Folha de São Paulo estampou matéria divulgando que 41 senadores teriam votado pela cassação. No plenário, falou-se em 35 senadores votando pela saída do senador (seis a menos do que o divulgado pelo jornal paulista). Em entrevistas, os 41 senadores mencionados pela Folha declararam ter votado pela cassação.

Senadores que declararam votar pela cassação[11] 

·         Adelmir Santana (DEM-DF)

·         Álvaro Dias (PSDB-PR)

·         Arthur Virgílio (PSDB-AM)

·         Augusto Botelho (PT-RR)

·         César Borges (DEM-BA)

·         Cícero Lucena (PSDB-PB)

·         Cristóvam Buarque (PDT-DF)

·         Demóstenes Torres (DEM-GO)

·         Eduardo Azeredo (PSDB-MG)

·         Eduardo Suplicy (PT-SP)

·         Efraim Morais (DEM-PB)

·         Eliseu Resende (DEM-MG)

·         Flávio Arns (PT-PR)

·         Flexa Ribeiro (PSDB - PA)

·         Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)

·         Gerson Camata (PMDB-ES)

·         Heráclito Fortes (DEM-PI)

·         Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)

·         Jayme Campos (DEM-MT)

·         Jonas Pinheiro (DEM-MT)

·         José Agripino (DEM-RN)

·         José Nery (PSOL-PA)

·         Kátia Abreu (DEM-TO)

·         Lúcia Vânia (PSDB-GO)

·         Magno Malta (PR-ES)

·         Mão Santa (PMDB-PI)

·         Marco Maciel (DEM-PE)

·         Mário Couto (PSDB-PA)

·         Marisa Serrano (PSDB-MS)

·         Osmar Dias (PDT-PR)

·         Papaléo Paes (PSDB-AP)

·         Patrícia Saboya (PSB-CE)

·         Paulo Paim (PT-RS)

·         Pedro Simon (PMDB-RS)

·         Raimundo Colombo (DEM-SC)

·         Renato Casagrande (PSB-ES)

·         Romeu Tuma (DEM-SP)

·         Rosalba Ciarlini (DEM-RN)

·         Sérgio Guerra (PSDB-PE)

·         Sérgio Zambiasi (PTB-RS)

·         Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Saída de Renan Calheiros

No dia 11 de outubro, Renan anunciou que solicitou uma licença de 45 dias da presidência do senado, em uma entrevista gravada à emissora do senado. Em dezembro, Renan Calheiros renunciou ao cargo de presidente, mas manteve o mandato de senador.

Referências

1.      ↑ Folha Online - Renan mantém sigilo sobre documentos e diz que deseja viver "calvário" sozinho.

2.      ↑ Blogue do Noblat – Renan intimidou senadores.

3.      ↑ Estadão.com.br – DEM e PSDB ajudaram a salvar Renan Calheiros, diz petista.

4.      ↑ G1 – Filho de Renan paga promessa e cidade natal tem queima de fogos.

5.      ↑ Site do Jornal Nacional - Senado recebe protestos dos eleitores.

6.      ↑ Yahoo! Notícias - "Homem é mesmo muito besta!", diz Verônica Calheiros.

7.      ↑ A volta do quadro "Meninas do Jô".

8.      ↑ Blogue de Paulo Henrique Amorim.

9.      ↑ Blogue de Lúcia Hippolito.

10.  ↑ Veja on-line: Blogue de Reinaldo Azevedo – A vitória dessa tal "mídia".

11.  ↑ Terra - Confira como votaram os senadores.

Fonte Wikipédia

Descriminalização do aborto no Uruguai provoca resistência de profissionais de saúde

Após a descriminalização do aborto no Uruguai, há dois meses, as autoridades do país enfrentam a resistência dos profissionais de saúde. A estimativa é que 30% dos especialistas uruguaios da área se recusem a interromper a gestação, mesmo diante da legalização do processo. Em geral, as restrições ocorrem no interior do país. Em março, o Ministério da Saúde promove uma reunião com profissionais de saúde para debater o assunto.

Pela lei, a gravidez poderá ser interrompida até a 12ª semana e até a 14ª semana, no caso de estupros. O texto não usa a palavra legalização, mas sim descriminalização. Pelo projeto, a decisão final cabe apenas à mulher, sem intermediários.

Porém, as interessadas na interrupção da gravidez devem ser submetidas a uma comissão de médicos e assistentes sociais para informar sobre as opções. Após cinco dias, a mulher decide se quer manter a gravidez ou interrompê-la.

O aborto não será penalizado, como determina o texto, desde que a mulher cumpra as exigências definidas no projeto. O procedimento será executado nos centros de saúde e supervisionado por autoridades.

O subsecretário de Saúde, Leonel Briozzo, disse que "não descarta" mudanças na Lei de Interrupção da Gravidez para impedir que as rejeições aumentem ou permaneçam como estão. O deputado e médico Javier Garcia (Partido Nacional) condenou a iniciativa do governo, pois argumentou que cabe a cada profissional decidir o que fazer.

"A objeção de consciência é pessoal. É uma questão individual. Ningúem pode impedir que cada um pense como quiser”, ressaltou Garcia. "É como regulação de ideias pessoais.”

O deputado Carlos Iafigliola (Sociedade Uruguaia), que é o coordenador-geral da comissão nacional que defende mudanças na lei de abortos, critica o governo. Segundo ele, há pressão para  impedir que profissionais se recusem a interromper as gestações.

Agência Brasil