Senadores se livram de pagar Imposto de Renda sobre 14º e 15º salários

Senado confirma decisão de bancar IR não recolhido por senadores

Casa custeará imposto devido pelos parlamentares sobre os 14º e 15º salários recebidos entre 2007 e 2011

Ricardo Brito, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – O plenário do Senado aprovou na tarde desta terça-feira um projeto que livra os senadores da obrigação de pagarem o Imposto de Renda (IR) não recolhido sobre os salários extras. A proposta confirma um ato da Mesa Diretora de setembro no qual a Casa decidiu custear o imposto devido pelos parlamentares sobre o décimo quarto e décimo quinto salários que receberam entre os anos de 2007 e 2011. Cada salário extra está atualmente em R$ 26,7 mil, o do funcionalismo público.

A mesma decisão do plenário abre margem para que a Advocacia-Geral do Senado recorra à Justiça para reaver os recursos que a Casa bancou. Nenhum senador manifestou-se em plenário no momento da votação, que durou cerca de um minuto e foi conduzida pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A matéria vai à promulgação.

A discussão sobre a cobrança da dívida dos senadores começou em agosto, depois que a Receita Federal enviou diretamente para cada congressista a conta do imposto não descontado dos salários extras. Um ato do Senado de 1995 sustentava que o recurso tinha natureza indenizatória, mas o Fisco entendeu que a verba tem caráter remuneratório, o que obriga a incidência da alíquota de 27,5% referente ao imposto.

Num primeiro momento, José Sarney afirmou que cada um arcaria com sua dívida, mesmo admitindo que a direção do Senado tenha falhado ao não recolher o IR dos últimos cinco anos. Contudo, senadores pressionaram e conseguiram um mês depois que a Casa assumisse a despesa. A cobrança do período chega a R$ 64 mil para cada senador, excluído juros, multa e correção monetária, mas a conta pode ser maior para quem é parlamentar nos últimos cinco anos.

Em maio, o Senado aprovou uma proposta da ministra Gleisi Hoffmann, senadora licenciada, para acabar com o pagamento do 14º e 15º salários. Pelo texto, o pagamento, em vez de ser realizado no início e no final de cada ano, seria realizado apenas no começo e no final de cada legislatura (período de quatro anos). A proposta, contudo, está na Câmara dos Deputados.

Os salários extras foram criados na década de 1940 para ajudar nas despesas dos congressistas, que ficavam no Rio de Janeiro, retornassem anualmente para seus estados de origem.