Ex-ministro advogado de Cachoeira, Thomaz Bastos é acusado de crime

Ex-ministro advogado de Cachoeira, Thomaz Bastos é acusado de crime

O criminalista Márcio Thomaz Bastos já foi advogado do hoje ex-presidente Lula, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (1987) e ministro da Justiça entre 2003 e 2007. Hoje defende o bicheiro Carlos Augusto Ramos, pivô da CPMI do Cachoeira. Se depender de uma representação feita pelo procurador Regional da República no Rio Grande do Sul Manoel Pastana, Bastos será investigado agora por supostamente ter praticado crime de lavagem de dinheiro ou receptação não intencional de recursos de atividades criminosas. Pastana adiantou que pretendia ingressar com a ação contra Thomaz Bastos ainda nesta terça-feira.

Para Pastana, o fato de Thomaz Bastos receber R$ 15 milhões em honorários para defender Cachoeira é indício de crime. Na representação à Procuradoria da República em Goiás, à qual o sítio na internet Congresso em Foco teve acesso exclusivo, Pastana argumenta que o bicheiro não tem recursos de origem lícita para bancar tamanha despesa. Assim, ele quer saber de que forma ele paga os serviços do ex-ministro da Justiça. Para tanto, o procurador pede a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Thomaz Bastos e informações ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) sobre eventuais movimentações ilegais de dinheiro do exterior.

Na opinião de Pastana, são claros os “indícios” de que Bastos cometeu ou está prestes a cometer um crime. E poderia mesmo ser preso. “A prisão em flagrante é possível, caso o advogado seja pego recebendo os recursos oriundos de condutas ilícitas praticadas por Cachoeira”, argumentou Pastana no documento em vias de ser protocolado no Ministério Público Federal.

Thomaz Bastos foi informado da representação no início da noite de ontem. Ele disse ao Congresso em Foco que poderia prestar esclarecimentos às 21h, mas, no horário combinado, não atendeu mais ao telefone e nem respondeu às mensagens de texto enviadas.

Bens bloqueados

Cachoeira está com os bens bloqueados. Assim,ele não tem como pagar R$ 15 milhões a Thomaz Bastos para defendê-lo. “A medida restritiva parece não ter sido suficiente, porquanto, se o fosse, ele não teria condições de custear o contrato advocatício”, disse Pastana na representação. Segundo noticiou no domingo a coluna Radar, da revista semanal de ultradireitaVeja, Bastos disse que são os amigos que custeiam as despesas de clientes em situações como estas. A mesma revista informou que os R$ 15 milhões foram divididos em três parcelas, a primeira já paga.

Na representação ao Ministério Público Federal em Goiás, Pastana disse que a lei da lavagem de dinheiro impede alguém de adquirir ou receber valores provenientes de crimes contra a administração pública ou praticados por organização criminosa – caso de Cachoeira. Se não há indício de branqueamento de recursos, o procurador entende que o art. 180 do Código Penal prevê a receptação não intencional de “coisa que sabe ser produto de crime”. Na mesma situação enquadra-se quem recebe valores que, “pela condição de quem a oferece”, permitem presumir-se terem sido obtidos com crimes, diz o mesmo artigo da lei.

Este é o caso, de acordo com Pastana. “Toda sociedade brasileira sabe que Cachoeira não tem condição de pagar honorários elevados com renda lícita; logo, é de se presumir que os recursos foram obtidos por meio criminoso”, argumentou.

Assassino

Apesar de não embasar seu pedido em questões morais, o procurador disse que Bastos agiu de maneira antiética. Ele disse não ser “razoável” que Thomaz Bastos, que, como ministro da Justiça, teve a missão de “defender o Estado brasileiro da ação deletéria de infratores”, agora passe a defender um desses infratores. “Isso fere de morte a ética e a moral.”

Pastana disse na representação que, se nada for feito, Carlinhos Cachoeira vai se aproveitar dos resultados dos crimes cometidos por ele. “Permitir que o dr. Márcio Thomaz Bastos usufrua de tais recursos seria o mesmo que (…) entender lícito que o advogado receba honorários de assassino, que paga sua defesa com o dinheiro recebido para matar a vítima”, criticou.

O procurador disse ao Congresso em Foco que não é contra que os criminosos em geral tenham advogados pagos, o que seria uma limitação antidemocrática à defesa deles. Entretanto, Pastana afirmou que eles têm que pagar honorários de acordo com os recursos lícitos que possuem. Ou utilizar os serviços da Defensoria Pública.

Defesa moral

Thomaz Bastos, no entanto, conta com a defesa da OAB de São Paulo à causa que abraçou, do ponto de vista moral. Acerca da ação proposta pela questão pecuniária, procurado pelo Correio do Brasil nesta manhã, o advogado ainda não havia retornado às ligações. Em nota oficial, divulgada no domingo, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Luiz Flávio D’Urso, rebateu críticas feitas ao advogado do contraventor Carlinhos Cachoeira. Ele foi hostilizado, recentemente, em decorrência do cliente que defende.

D’Urso afirma, na nota, que o papel do advogado é obrigatório e absolutamente indispensável para que se obtenha justiça, além de que jamais se pode confundir o advogado com seu cliente.

“Rui Barbosa foi incisivo ao afirmar que ninguém é indigno de defesa.”, afirma.

A nota afirma ainda que a repercussão de casos como os da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Cachoeira não deve gerar hostilidade ao advogado.

“Diante de julgamentos de crimes de grande repercussão, quando o público em geral não admite ao acusado nem mesmo argumentos em sua defesa, imediatamente a opinião pública antagoniza o advogado que, para cumprir bem sua função, precisa enfrentar esse pré-julgamento sem temor, com total independência, apesar da incompreensão.”

Segundo o presidente, o fato de o advogado Márcio Thomaz Bastos ter sido ministro da Justiça, não lhe impediria de advogar livremente, fato que já ocorreu com outros advogados que ocuparam postos e cargos de destaque na política nacional.

O papel social e institucional do advogado, segundo D’Urso, é imprescindível nos regimes democráticos assegurando a todos os cidadãos a observância de seus direitos constitucionais e legais. O advogado não pode ter sua figura confundida com a de seu cliente, não deve ser hostilizado pela opinião pública e pelas autoridades policiais ou judiciárias, ou ainda sofrer “linchamento moral” por parcela da mídia. “Defender prerrogativas é defender cidadania. Por isso é que lutamos para aprovação do nosso projeto que criminaliza a violação às prerrogativas dos advogados”, defende.

“A OAB-SP mais uma vez vem a público, não só para prestar solidariedade ao colega atacado, mas para esclarecer à sociedade sobre essa indispensável missão, fazendo a Ordem, a defesa pública da defesa, que acontece quer pelas mãos do festejado advogado Márcio Thomaz Bastos ou pelo mais humilde dos colegas, todos cumprindo papel da mesma relevância, com a mesma coragem e dignidade, em prol da justiça”, finaliza o presidente.