Lula acusa Moro de perda de imparcialidade e pede liberdade ao STF

Advogados do ex-presidente vão usar a indicação do magistrado a ministério de Bolsonaro para justificar solicitação.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu liberdade ao Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, o petista acusa o juiz federal Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), de perda de imparcialidade para processá-lo.

Os advogados de Lula pedem que o Supremo reconheça a suspeição de Moro para julgar o ex-presidente e decrete a nulidade de todos os atos processuais relativos ao caso do tríplex do Guarujá (SP).

A defesa requer ainda que a nulidade seja estendida "a todas as ações penais propostas em face de Luiz Inácio Lula da Silva que estão ou estiveram sob a condução do Juiz Federal Sérgio Fernando Moro" - as denúncias ligadas a supostas propinas da Odebrecht, que incluiriam um terreno para abrigar o Instituto Lula, e ao sítio de Atibaia (SP).

Lula está preso desde abril em Curitiba, base da Lava Jato. O ex-presidente foi condenado em janeiro deste ano pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a Corte de apelação da Operação Lava Jato, a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá.

O habeas corpus de Lula foi distribuído ao ministro Edson Fachin no sábado passado, dia 3 de novembro.

Do Política ao Minuto

Saiba quem foi Falcone, o juiz que inspirou Moro a assumir ministério

Em mensagem direcionada à Ajufe, Moro explicou a inspiração.

O juiz italiano Giovanni Falcone foi um dos responsáveis por deflagrar a Operação Mãos Limpas, de 1992, e lutar contra a Cosa Nostra siciliana em seu país. Antes de ser morto pela máfia, ele abandonou a carreira como juiz para assumir um cargo no governo. A trajetória acabou inspirando Sérgio Moro, que deixou a toga para comandar o superministério da Justiça no governo Bolsonaro, que começa a partir de 2019.

Considerada uma das maiores operações anticorrupção já realizadas na Europa, a investigação levou cerca de 3.000 pessoas à cadeia e investigou empresários, ministros e cerca de 500 parlamentares, de acordo com a Folha de S. Paulo.

Em mensagem direcionada à Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Moro explicou a inspiração. "Lembrei-me do juiz Falcone, muito melhor do que eu, que depois dos sucessos em romper a impunidade da Cosa Nostra, decidiu trocar Palermo por Roma, deixou a toga e assumiu o cargo de Diretor de Assuntos Penais no Ministério da Justiça, onde fez grande diferença mesmo em pouco tempo. Se tiver sorte, poderei fazer algo também importante”, escreveu.

Fusão de pastas do novo governo está recebendo duras críticas

A equipe do novo governo desenhou uma estrutura com 15 ministérios -mas Bolsonaro trabalha com um teto de 17 pastas.

A reestruturação de ministérios responsáveis por áreas cruciais da economia do governo Jair Bolsonaro (PSL) colocou em alerta praticamente todos os setores e é marcada por especulação, dúvidas e críticas.

A equipe do novo governo desenhou uma estrutura com 15 ministérios -mas Bolsonaro trabalha com um teto de 17 pastas, e pode alcançá-lo. Fusões propostas já foram descartadas e ainda pode haver recuos de anúncios feitos.

De certo até agora está a criação do superministério da Economia, sob comando de Paulo Guedes, com a fusão de Fazenda, Planejamento e Mdic (Indústria, Comércio Exterior e Serviços).

Oficialmente também nessa quarta-feira (31) foram anunciados, em Brasília, os 12 nomes que irão compor o governo de transição na área econômica.

Fora isso, pelos esboços discutidos pela equipe, Minas e Energia e Transportes continuarão pastas distintas, e o plano de um superministério já ficou para trás.

O Ministério de Transportes, que abarca Portos e Aviação Civil, pela proposta, será o de Infraestrutura. Ainda está em discussão, porém, a possibilidade de a nova pasta abrigar Comunicações, hoje em Ciência e Tecnologia.

A Secretaria do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), criada pelo presidente Michel Temer para cuidar de concessões e privatizações, deve ser ligada ao presidente ou mesmo ao vice, general Hamilton Mourão. Hoje, o PPI está vinculado à Secretaria da Presidência.

As informações foram confirmadas à Folha de S.Paulo por Mourão. Ele participou do encontro de terça-feira (30) com Bolsonaro, Guedes, Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e os ex-dirigentes do PSL Gustavo Bebianno e Julian Lemos, no Rio de Janeiro.

O esboço da equipe de transição também inclui a fusão dos Ministérios de Meio Ambiente e Agricultura. Porém, o presidente da UDR (União Democrática Ruralista), Luiz Antonio Nabhan Garcia, disse que a decisão não foi tomada.

"Não tem nada confirmado sobre a união dos ministérios. Existe a possibilidade de os dois ministérios seguirem separados, como existe a possibilidade da fusão. Não tem nada definido. Pelo menos foi isso que o presidente me disse", afirmou Nabhan após encontro com Bolsonaro.

De acordo com o ruralista, aliado do presidente eleito, a questão só será definida "ao longo de muita conversa, de ouvir os segmentos, ouvir as instituições". "Essa é a qualidade que eu sempre admirei nele: ter a humildade de ouvir todo mundo."

Nabhan também desconversou sobre a possibilidade de ele ser o indicado ao ministério e disse que levou a Bolsonaro a sugestão do nome do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) para a Agricultura. Segundo ele, Goergen tem a simpatia da classe produtora.

A junção das pastas levou a críticas do agronegócio e de integrantes do atual governo. "O novo ministério que surgiria com a fusão do MMA [Ambiente] e de Agricultura teria dificuldades operacionais que poderiam resultar em danos para as duas agendas", disse o ministro do MMA, Edson Duarte, em nota.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, também se posicionou contra a fusão. "Lamento a decisão do presidente eleito por entender que isso trará prejuízos incalculáveis ao agronegócio brasileiro!", disse, em suas redes sociais.

CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO

O plano da equipe de Bolsonaro também inclui a junção de três ministérios: Integração Nacional, Cidades e Turismo.

A proposta de extinguir a pasta de Cidades levantou dúvidas sobre como será a partilha dos recursos. O ministério é responsável por políticas de habitação, como o Minha Casa Minha Vida, saneamento básico, mobilidade e desenvolvimento urbano.

O receio é agravado por uma declaração de Bolsonaro, antes das eleições, de que as verbas atualmente gerenciadas pela pasta deveriam ser encaminhadas às prefeituras.

Especialistas do setor de construção ouvidos pela reportagem disseram que faltam esclarecimentos sobre como esse novo ministério funcionaria.

"Os municípios têm arrecadação limitada e precisam dos recursos federais por meio de programas específicos", diz Luciano Guimarães, presidente do CAU-BR (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil).

"Ainda está muito prematuro, é muita conversa daqui e de lá", afirmou Flavio Amary, presidente do Secovi-SP (sindicato do setor imobiliário).

"Se a gente pensar de maneira muito específica, setorial e até egoística, claro que [a extinção] atrapalharia", disse ele.

Amary pondera, porém, que o setor deve colaborar com o intuito do governo de diminuir o tamanho do Estado.

No setor de saneamento básico, também há muita incerteza. A equipe de Bolsonaro não participou, durante a campanha eleitoral, de debates do setor.

A possível junção de pastas pode ser positiva, afirma Roberto Tavares, presidente da Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento).

Hoje, as verbas destinadas a saneamento estão divididas nos orçamentos dos ministérios de Saúde, Cidades, Integração Nacional e Turismo. "Desde que a política do setor fique centralizada, acho positivo."

A extinção do Mdic, que será incorporado ao superministério de Economia, também tem gerado dúvidas de empresários.

O Mdic tem pronto um guia de instruções para abertura comercial em três setores, que será entregue ao novo governo durante a transição.

A equipe do ministério também entregará à equipe de Bolsonaro a proposta de um programa para mitigar os efeitos negativos da abertura comercial no emprego.

Os técnicos do Mdic têm propostas para ampliar a entrada de importados nos setores de químicos, máquinas e equipamentos e de bens de informática.

A expectativa é que iniciativa ganhe novo impulso na administração de Guedes.

Fontes do governo, porém, consideram difícil a tarefa de fundir as duas pastas. Na Fazenda, dizem os observadores, a agenda prioritária hoje é o ajuste fiscal, de redução de despesas.

Já no Mdic, a agenda é o suporte a setores exportadores e os inscritos em programas de ganho de competitividade, como o Brasil Mais Produtivo, que deve ser expandido em 2019.

Além disso, afirmam que uma fusão ministerial dessas proporções poderia levar mais de um ano.

Para o ex-secretário de comércio exterior (2007-2010), Welber Barral, a fusão já foi tentada no governo Collor e não deu certo. "O tema da Fazenda é o funcionamento do Estado. E o Ministério da Indústria trata do setor privado", afirma. Com informações da Folhapress. 

Fachin nega pedido para suspender ação penal de Lula em caso Odebrecht

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma liminar (decisão provisória) pedida pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que fosse suspensa uma das ações penais em que é acusado pelo suposto recebimento de propina da empresa Odebrecht. O caso está sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

No pedido, os advogados de Lula voltam a citar a liminar proferida em maio pelo Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que recomendou a garantia dos direitos políticos de Lula até que o órgão julgue em definitivo se Moro cometeu alguma irregularidade na condenação do ex-presidente.

Na decisão assinada ontem (29), Fachin entendeu que a recomendação do órgão multilateral não se aplica ao campo penal, restringindo-se à esfera eleitoral. O ministro escreveu que “quanto às alegações atinentes ao comitê da ONU, como citado, a matéria não se enfeixa em exame preambular atinente ao campo especificamente da seara penal”.

Em setembro, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou, por 6 a 1, que a recomendação da ONU não vincularia a Justiça Eleitoral brasileira e julgou Lula inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Também ministro do TSE, Fachin foi o único a votar na ocasião de modo favorável ao ex-presidente.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre a pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). A condenação foi confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, o que levou o TSE a enquadrar o ex-presidente na Lei da Ficha Limpa. Ele recorre às instâncias superiores contra a condenação. Com informações da Agência Brasil. 

Datafolha: Bolsonaro com 56% e Haddad com 44%; diferença cai 6 pontos

A três dias do segundo turno, o deputado tem 56% dos votos válidos, contra 44% do ex-prefeito de São Paulo.

Adistância entre os candidatos a presidente Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) caiu de 18 para 12 pontos em uma semana, aponta pesquisa do Datafolha.

A três dias do segundo turno, o deputado tem 56% dos votos válidos, contra 44% do ex-prefeito de São Paulo. No levantamento passado, apurado em 17 e 18 de outubro, a diferença era de 59% a 41%.

Tanto a queda de Bolsonaro quanto a subida de Haddad se deram acima da margem de erro, que é de dois pontos percentuais para mais ou menos.

O Datafolha entrevistou 9.173 eleitores em 341 cidades no levantamento, encomendado pela Folha de S.Paulo e pela TV Globo e realizado na quarta (24) e na quinta (25). O nível de confiança é de 95%.

O resultado é a mais expressiva mudança na curva das intenções de voto no segundo turno até aqui, e reflete um período de exposição negativa para o deputado do PSL.

No período, emergiu o caso do WhatsApp, revelado em reportagem da Folha de S.Paulo que mostrou como empresários compraram pacotes de impulsionamento de mensagens contra o PT pelo aplicativo. A Justiça Eleitoral e a Polícia Federal abriram investigações.

No domingo (21), viralizou o vídeo da palestra de um de seus filhos, o deputado reeleito Eduardo (PSL-SP), em que ele sugere que basta "um soldado e um cabo" para fechar o Supremo Tribunal Federal em caso de contestação de uma vitória de seu pai.

A fala foi amplamente condenada, obrigando Bolsonaro a se desculpar com a corte. No mesmo dia, o candidato fez um discurso via internet para apoiadores em São Paulo cheio de elementos polêmicos: sugeriu, por exemplo, que os "vermelhos" poderiam ser presos ou exilados, e disse que Haddad deveria ir para a cadeia.

Em votos totais, Bolsonaro tem 48%, ante 38% de Haddad e 6% de indecisos. Há 8% de eleitores que declaram que irão votar branco ou nulo. Desses, 22% afirmam que podem mudar de ideia até o dia da eleição.

O deputado perdeu apoio em todas as regiões do país, embora mantenha sua liderança uniforme, exceto no Nordeste, onde Haddad tem 56% dos votos totais e Bolsonaro, 30%.

A maior subida de Haddad ocorreu na região Norte, onde ganhou sete pontos, seguido da Sul, onde ganhou 4. Já Bolsonaro mantém uma sólida vantagem na área mais populosa do país, o Sudeste: 53% a 31% do petista. O Centro-Oeste e o Sul seguem como sua maior fortaleza eleitoral, com quase 60% dos votos totais nas regiões.

Entre os mais jovens (16 a 24 anos), Haddad viu sua intenção de voto subir de 39% para 45%, empatando tecnicamente com Bolsonaro, que caiu de 48% para 42%.

O segmento em que o petista mais subiu foi entre os mais ricos, aqueles que ganham mais de 10 salários mínimos. Ali, cresceu oito pontos, mas segue perdendo de forma elástica para Bolsonaro: 61% a 32% dos votos totais. Lidera na outra ponta do estrato, entre os mais pobres (até 2 salários mínimos), com 47% contra 37% do deputado.

Via Política ao Minuto

Bolsonaro planeja demitir do governo funcionários indicados pelo PT

A equipe do candidato do PSL à Presidência quer tirar da Esplanada todas as pessoas que foram indicadas nas gestões de Lula e Dilma.

Caso vença as eleições presidenciais no próximo domingo (28), Jair Bolsonaro (PSL) planeja tirar do governo todas as pessoas que ocupam cargos de primeiro e segundo escalão e que foram indicadas nas gestões de Lula e Dilma, entre 2002 e 2016.

De acordo com o “Correio Braziliense”, a mudança em um eventual governo Bolsonaro vai mexer com ministérios, agências reguladoras e estatais. Os tribunais superiores também devem ser impactados.

Ainda segundo o jornal, a equipe de Bolsonaro tem se reunido com representantes do governo Michel Temer a fim de mapear quais nomes serão substituídos de acordo com os cargos de confianças que serão mantidos. Hoje o governo federal conta com 22 mil cargos de confiança, e a campanha de Bolsonaro falou em eliminar 20 mil dessas vagas.

Com informações do Correio Braziliense