BC prepara projeto que prevê ajuda do Tesouro a bancos em dificuldades

O mesmo político que teve o apoio de uma minoria para derrubar um projeto de governo que foi aprovado nas urnas pela maioria é um político que conseguiu aprovar uma Lei que congela os investimentos nas áreas da saúde e da educação pelos próximos 20 anos. Esse mesmo político conseguiu aprovar outra Lei que acabou com direitos trabalhistas duramente conquistados nos últimos 50 anos. Também é este mesmo governo que está na eminência de aprovar outra Lei que igualmente extinguirá direitos previdenciários duramente conquistados por anos de luta. Este mesmo governo, sem cerimônias perdoou dividas milionários de grandes empresários e donos de banco. Este mesmo governo concede aumentos diuturnos nos combustíveis. Este mesmo governo, agora pretende usar as já escassas verbas do Tesouro Nacional, verbas essas que não por acaso, são herança dos governos de esquerda que o antecederam, para “socorrer” os bancos em “dificuldades”.

Não bastasse todo esse descaso com a população do seu país, esse Robin Hood às avessas, é réu em diversas acusações de corrupção, algumas com vastas provas já apresentadas.

O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, confirmou hoje (10) que o Tesouro Nacional poderá, em última instância, socorrer bancos em dificuldades financeiras.

A proposta está em projeto ainda em elaboração pelo governo, que revisa o marco legal de atuação do BC no caso de bancos com problemas. Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe o uso de recursos públicos para socorrer bancos. Uma matéria publicada na edição de segunda-feira (9) do jornal Valor Econômico diz que o governo vai enviar proposta ao Congresso com as novas regras.

De acordo com Goldfajn, o projeto “faz tudo para preservar os recursos públicos”, colocando o contribuinte por último. “Se não planejar, na hora sabemos quem vai pagar. Tem que colocar todo mundo organizado”, disse.

Goldfajn acrescentou que não se trata de uma questão conjuntural, ou seja, relacionada ao cenário econômico atual.

O presidente do BC acrescentou que o projeto está sendo feito para se adequar a acordo firmado com o G-20, grupo das 20 economias mais desenvolvidas do mundo. Esse acordo foi feito após a crise financeira mundial, gerada por operações do setor financeiro no mercado imobiliário americano.

Gasolina, gás e luz

Questionado por senadores sobre o aumento do preço da gasolina, do gás e da luz, Goldfajn disse que houve congelamento de reajustes há dois anos. “E agora que soltamos [os reajustes], o preço é maior”, disse.

Goldfajn defendeu a queda da inflação, que, segundo ele, está ajudando a retomar o consumo, acrescentando que é preciso retomar os investimentos. “O investimento tem que vir. Como vem? Primeiro se recupera a utilização da capacidade. Vem também pela confiança. E a confiança está vindo. A economia está recuperando”, disse.

O presidente do BC acrescentou que há investidores estrangeiros interessados em aplicar recursos no Brasil, se houver melhora nas perspectivas do país.

Goldfajn participou hoje de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Entenda o real motivo para moro não investigar Aécio e o PSDB

Espécie de serpente recém-descoberta sobrevive a incêndio

A capacidade da Thamnodynaste Phoenix de sobreviver ao fogo foi descoberta quando o instituto que a estudava pegou fogo

A revista alemã Salamandra publicou em agosto artigo em que o pesquisador Francisco Luis Franco, do Laboratório Especial de Coleções Zoológicas do Instituto Butantan, descreve uma nova espécie de serpente, a Thamnodynaste Phoenix.

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O gênero Thamnodynaste é composto atualmente por 19 espécies de cobras vivíparas (que colocam ovos) e opistóglifas (cujos dentes inoculadores de peçonha se encontram na parte posterior do maxilar superior).

A serpente estudada foi doada pelo Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga (Cemafauna Caatinga) ao Instituto Butantan.

Em março de 2010, o Instituto sofreu um grave incêndio que destruiu 90% da Coleção Herpetológica “Alphonse Richard Hoge”, atingindo grande parte de seu material biológico.

Foram resgatados somente alguns espécimes, incluindo dois espécimes em depósito da Thamnodynaste Phoenix. Daí o nome da espécie, uma alusão à ave mitológica que morre em combustão e renasce das próprias cinzas.

Segundo o Cemafauna Caatinga, a nova espécie hemipeniana se distingue de todos os seus congêneres por uma combinação única de caracteres, incluindo 19 linhas dorsais de escamas lisas no meio do corpo, o menor número de linhas sob a cauda no gênero e uma morfologia e padrão de coloração distintos.

A Thamnodynaste Phoenix tem ampla ocorrência nas áreas abertas do semiárido nordestino. O município de Petrolina, interior de Pernambuco, especificamente o Campus de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) ficou designado como a localidade da espécie.

Em debate sobre polêmica do MAM, deputados sugerem 'porrada' e tortura

Parlamentares quase entraram em confronto físico no plenário da Câmara, nessa terça-feira (3), ao discutirem performance de artista nu.

Deputados federais quase entraram em confronto físico no plenário da Câmara nesta terça-feira (3) ao baterem boca em torno da mostra que envolveu a interação de uma criança com um homem nu no Museu de Arte Moderna de São Paulo.

Dois parlamentares chegaram a defender "porrada" e tortura em colegas e no coreógrafo Wagner Schwartz, que realizou o trabalho na abertura da exposição "Brasil em Multiplicação" - nela seu corpo pode ser tocado pelo público, em uma interpretação da obra "Bicho", de Lygia Clark.

Durante o ato, uma menina foi incentivada pela mãe a interagir com o artista. Agachada, ela se movimentou ao lado dele e tocou sua perna e sua mão.

Um dos primeiros deputados a se inflamar na Câmara nesta terça foi João Rodrigues (PSD-SC), que em 2015 chegou a ser flagrado no plenário vendo pornografia no seu aparelho de telefone celular em plena votação da reforma política. Na época atribuiu o episódio a amigos que lhe mandavam "muita sacanagem".

"Um marmanjo completamente nu de mãos dadas com três ou quatro crianças fazia uma apresentação cultural", começou a discursar o deputado, subindo o tom a cada frase dita.

"O ato daquele pilantra que estava nu no museu de artes modernas não é só um ataque à moral do povo brasileiro, mas é pra mexer com o subconsciente dos tarados do Brasil. O psicopata, o tarado por criança, quando vê aquela imagem daquele patife, certamente dirá: 'tudo pode'.", prosseguiu.

Ao final de sua fala, se exaltou mais ainda: "Não consigo acreditar que tenha algum pilantra, algum vagabundo dentro dessa Casa que aplauda isso, porque se tiver tem que levar porrada. Se tiver tem que ir para o cacete, para aprender. Bando de safado, bando de vagabundo, bando de traidores da moral da família brasileira. Tem que ir pra porrada com esses canalhas."

Após sua fala, o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) foi à tribuna e lembrou o episódio em que João Rodrigues foi flagrado vendo e mostrando imagens pornográficas a colegas no plenário. "Ele foi flagrado assistindo filme pornográfico. Se é filme pornográfico, tem sexo, tem nu. Tenha vergonha na cara aqueles que querem dar puxão de orelha aos quem têm compromisso com a arte e a justiça social."

Ao descer ao plenário, os ânimos se exaltaram e os dois tiveram que ser contidos por colegas para não se agredir. Momentos depois, o deputado Laerte Bessa (PR-DF), que é delegado da Polícia Civil, exaltou instrumentos de tortura, afirmando que o coreógrafo da performance no MAM-SP merecia levar uma "taca".

"Pergunta se ele conhece direitos humanos? Direitos humanos é um porrete de pau de guatambu que a gente usou muitos anos em delegacia de polícia. Se ele conhece rabo de tatu [usado para chicotear presos], que também usamos em bons tempos em delegacia de polícia. Se aquele vagabundo fosse fazer aquela exposição (...) ele ia levar uma 'taca' que ele nunca mais ele iria querer ser artista e nunca mais iria tomar banho pelado", afirmou Bessa.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apelou para o deputado "manter o nível" e ordenou que suas palavras não fossem registradas nos anais da Casa.

Do Política ao minuto

Tucanos querem saída definitiva de Aécio da presidência do PSDB

Senador foi afastado do mandato, por decisão do Supremo Tribunal Federal, por suspeita de receber R$ 2 milhões em propina.

Dirigentes e parlamentares do PSDB vão cobrar a saída definitiva do senador Aécio Neves (MG) da presidência do partido nas próximas semanas. Eles querem que o mineiro renuncie ao posto assim que o Senado concluir a votação sobre seu afastamento do cargo, prevista para o dia 17.

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STF afasta Aécio do mandato e determina recolhimento domiciliar noturno

Tucanos reivindicam que Aécio deixe o cargo para tentar conter o desgaste sofrido pela sigla com as acusações de corrupção contra o senador. Para eles, a situação se agravou com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou que o mineiro fosse afastado do cargo e cumpra recolhimento noturno em casa.

O movimento é encabeçado por integrantes da ala paulista do PSDB, vinculados ao governador Geraldo Alckmin. Eles acreditam que a permanência de Aécio no posto, mesmo licenciado, é insustentável e pode prejudicar as pretensões eleitorais de integrantes da sigla em 2018 - inclusive a pré-candidatura de Alckmin ao Palácio do Planalto.

O senador é alvo de denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal ao STF pelos crimes de obstrução da Justiça e corrupção passiva. Ele foi gravado pelo empresário Joesley Batista, da JBS, a quem pediu R$ 2 milhões.

Desde maio, quando foi afastado do mandato pela primeira vez pelo STF, Aécio está licenciado da presidência do PSDB, que é exercida interinamente pelo senador Tasso Jereissati (CE). Apesar disso, o mineiro mantém influência sobre a sigla, em especial sobre parte da bancada na Câmara.

Nos últimos meses, Aécio ampliou sua interlocução com o presidente Michel Temer para evitar a deterioração do relacionamento entre o Palácio do Planalto e o PSDB, que ameaçava abandonar o governo. Nesta semana, o senador atuou para tentar conter as divisões na bancada tucana com a escolha do deputado Bonifácio de Andrada (MG) para relatar a segunda denúncia contra Temer.

Tampão

Tucanos discutiram a saída definitiva de Aécio da presidência do PSDB em almoço nesta terça-feira (3), no gabinete de Tasso. Segundo relatos, mesmo os principais aliados do senador mineiro concordaram que o afastamento é essencial para preservar o partido.

Caso Aécio renuncie, a direção do PSDB será obrigada a convocar uma reunião de sua cúpula para eleger um novo presidente.

A tendência é que esse novo comando da sigla seja eleito para um mandato-tampão, até dezembro, quando uma convenção nacional da legenda deve escolher um presidente para os próximos dois anos.

Alguns tucanos, entretanto, defendem que o presidente escolhido nessa eleição extraordinária comande o partido pelos próximos dois anos.

Em qualquer cenário, o favorito para uma eleição convocada para as próximas semanas é o próprio Tasso Jereissati. Ele tem o apoio dos principais dirigentes do PSDB e se aproximou de Alckmin.

Com informações da Folhapress.

Ayres Britto: 'Senado não tem competência para revisar decisão do STF'

Para o ex-presidente do Supremo, se parlamentares sustarem a ordem da Corte, haverá "uma fratura institucional exposta”.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, se pronunciou sobre o impasse envolvendo a Corte e o Senado, após os ministros da Primeira Turma decidirem afastar Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato, além de determinar o seu recolhimento domiciliar noturno.

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Qual a nota que você daria para a nota da presidenta?

Na última quinta-feira (28), durante discussão no plenário, vários parlamentares ponderaram que a situação é grave e deve ser tratada com prudência, para evitar conflito institucional entre os poderes Legislativo e Judiciário. No entanto, aprovaram requerimento de urgência para revisar, já nesta terça-feira (3), a ordem do Supremo. A maioria dos senadores defende que o afastamento do mineiro não tem respaldo na Constituição.

“Em decisão dividida, parte da Primeira Turma do Supremo invadiu a soberania do Legislativo ao decretar a prisão domiciliar disfarçada de um senador. Invasões pedem reações imediatas", comentou um parlamentar, pedindo para não ter o nome revelado.

Para Ayres Britto, "o que de pior pode acontecer neste caso é o Senado sustar a eficácia da decisão jurisdicional do Supremo". "Os senadores não têm competência legal para isso. Seria inconcebível. Se acontecer abrirá uma fratura institucional exposta”, avaliou.

Ao ser questionado pelo blog do Josias de Souza, do portal UOL, se a postura do Senado é justificável, o ex-presidente do STF disse ser "inteiramente injustificável". "Sugiro que nos concentremos no que diz a Constituição em matéria de separação dos Poderes. O artigo 2º diz que são três os Poderes da União, independentes e harmônicos entre si: Legislativo, Executivo e Judiciário. Essa ordem é tão lógica quanto cronológica. Tudo começa com o Legislativo, porque ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. O primeiro princípio regente de toda a administração pública é a legalidade. Tudo começa com a lei. O Executivo, como o nome diz, executa as leis. Para isso, baixa decretos e regulamentos. Tudo na ordem lógica e cronológica. Mas é preciso que haja um Poder que diga se o Legislativo editou as leis de acordo com a Constituição e se o Executivo editou seus decretos e regulamentos de acordo com as leis. Esse Poder é o Judiciário. Tudo afunila para o Judiciário. O Judiciário não governa, mas impede o desgoverno. Isso é lógico, é civilizado. O mundo ocidental democrático se comporta assim".

Ele reforçou que a última palavra deve ser do Supremo. "Você vai ao artigo 102 da Constituição e verifica que está dito lá: compete ao Supremo a guarda da Constituição. Então, quando o Supremo fala, acabou! Quem quiser recorrer, recorre para o próprio Supremo. Há o habeas corpus, o mandado de segurança, embargos de declaração. O jogo constitucional que pode ser praticado em uma democracia é esse", explicou.

Ayres Britto ainda destacou que, ao entrar com mandado de segurança no próprio Supremo, Aécio obriga o Senado a suspender qualquer tipo de deliberação nesta terça-feira. "Foi o próprio senador atingido que bateu às portas do Supremo, reconhecendo que cabe ao tribunal dar a última palavra. É mais uma razão para que nesta terça-feira não ocorra deliberação nenhuma por parte do Senado", afirmou.

Ontem, o PSDB entrou com recurso pedindo ao STF para suspender a determinação de manter Aécio afastado das funções parlamentares.

Ao comentar se havia algum risco de a Primeria Turma ter ultrapassado de suas atribuições ao punir Aécio, Ayres Britto negou. "Basta ler o artigo 102, inciso 1-B. Estabelece que cabe ao Supremo, entre outras coisas, julgar os membros do Congresso Nacional nas infrações penais comuns. Você pode dizer: ah, por desencargo de consciência, vou verificar as competências do Congresso, enumeradas no artigo 49 da Constituição. Não há neste trecho nada que habilite o Congresso, seja em reunião conjunta, seja em sessões do Senado ou da Câmara, a sustar atos jurisdicionais do Supremo. Não existe isso. Não tem. Nem poderia ter. Do contrário, a Constituição seria incoerente. O Congresso não tem competência para sustar decisões do Supremo".

Ainda conforme entrevista concedida pelo ex-presidente do STF, o jurista explicou que o recolhimento domiciliar noturno não se trata de prisão domiciliar.

"Digo que não é porque a Constituição só considera como prisão o trancafiamento em estabelecimento prisional do Estado. Como se não bastasse, a própria lei, deliberadamente, oferece ao julgador um elenco de medidas diversas da prisão, alternativas à prisão. Não é invencionice. Está escrito na lei aprovada pelo Congresso. Então, a Primeira Turma do Supremo não incorreu em nenhuma esdruxularia interpretativa. Nenhuma", salientou.