Em
meio às negociações sobre a reforma política, a Câmara começará a discutir e
analisar esta semana a reforma tributária. Nesta terça-feira (22), o deputado
Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator do tema na Câmara, deve apresentar na
comissão especial de estudos a primeira versão de sua proposta de simplificação
da legislação tributária do país.
Hauly
defende a extinção dos impostos que incidem sobre o consumo, como os programas
de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(PIS/Pasep), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto
Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Contribuição
de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e salário-educação. No lugar, o
relator propõe a criação de apenas dois impostos com arrecadação estadual: o
Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o Imposto Seletivo, que devem incidir
sobre energia elétrica, combustíveis, serviços de comunicação, transporte,
bebidas, veículos e peças automotivas, eletroeletrônicos, eletrodomésticos.
A
arrecadação dos impostos sobre propriedade, como Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre a
Propriedade de Veículos Automotores Terrestres (IPVA), deve continuar a cargo
dos municípios. Há ainda a proposta de desoneração nas alíquotas dos setores de
alimentos e medicamentos, além de máquinas, equipamentos e outros itens de
exportação.
A
simplificação inclui ainda a adoção da cobrança eletrônica de impostos, por
meio da qual o valor do tributo é remetido automaticamente ao Tesouro no
momento da compra e pagamento do produto, como é feito nos Estados Unidos, por
exemplo.
O
deputado avalia que o sistema atual, criado na década de 60, é muito complexo,
apresenta grandes índices de sonegação e onera a folha de pagamento das
empresas, além de incentivar a guerra fiscal entre os estados e estimular a
concentração de riqueza. “Com a simplificação e a cobrança eletrônica, o Brasil
vira atração mundial de novo de investimento”, disse Hauly à Agência
Brasil.
Nos
últimos meses, o relator apresentou sua proposta a representantes de diferentes
setores em mais de 70 palestras pelo país. Na última sexta-feira (18) , ele
entregou o texto ao presidente Michel Temer, em encontro no Palácio do Planalto
com representantes da equipe econômica do governo.
Segundo
o deputado, o governo ainda não se manifestou sobre o texto, mas de uma forma
geral a proposta tem encontrado convergência e “simpatia”. Ele acredita que
diferente da reforma da Previdência, a reforma tributária terá mais facilidade
na tramitação no Congresso.
O
primeiro texto a ser apresentado deve ser uma minuta de proposta de emenda
constitucional. Mais adiante, dentro de 12 a 15 dias, o deputado deve elaborar
outras proposições complementares na forma de projeto de lei para regulamentar
todas as mudanças. Como a comissão que analisa a reforma tributária na Câmara
ainda está na fase de estudos, o texto ainda deve passar por vários ajustes até
ser formalizado como relatório ou parecer apto para votação.
