Caminhoneiros autônomos dizem que aumento de impostos torna profissão inviável

Certamente que muitos dos agora atingidos pelo programa de desgoverno do temeroso, “Uma Ponte para o Futuro”, como no caso dos caminhoneiros, devem lembrar-se de que também foram usados como massa de manobra numa das tantas tentativas de derrubada o governo anterior. Quem não se recorda que antes de conseguirem aprovar o processo de impeachment contra a então presidente Dilma, artifícios como o de os caminhoneiros fazerem greve geral, foram uma daquelas tentativas?

Em audiência pública realizada hoje (9) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, representantes dos caminhoneiros criticaram o decreto presidencial que aumentou os tributos sobre os combustíveis, o que está tornando inviável a atividade autônoma, e prometem intensificar os protestos contra a medida.

Líder do movimento dos caminhoneiros de Mato Grosso, Odilon Pereira da Fonseca, classificou o decreto de “criminoso” e disse que a categoria não tem dinheiro para rodar com os caminhões.

“Com os três rodotrens [caminhão de nove eixos] que tenho rodando, se eu conseguir colocar 12 viagens de Querência, no Mato Grosso, a Barcarela, no Pará, eu vou pagar R$ 15.380 a mais, com três caminhões”, disse, acrescentando que a viagem de 1.551 quilômetros de distância fica inviabilizada.

Sobre o repasse do aumento para o valor dos fretes, Fonseca acredita que isso pode impactar na inflação e no fornecimento de itens básicos para a população, como alimentos.  De acordo com a Agência Nacional de Transporte de Cargas (ANTC), o aumento do imposto poderá refletir em alta de até 4% no preço do frete. O combustível representa 40% do frete, conforme a agência.

“Nós estamos falidos, não conseguimos honrar com nossas contas, as contas não fecham. Nós queremos trabalhar e não queremos causar transtorno, mas no fim do mês quero conseguir pagar minhas contas”, argumentou Rogério Alberto Reame, líder da categoria de São Paulo.

Durante a audiência convocada para discutir a situação do setor rodoviário, o representante dos cegonheiros do Paraná, Wanderlei Alves, contou que a mobilização da categoria contra o aumento teve início assim que o Ministério da Fazenda anunciou a medida.

Desde o dia 1° de agosto, grupos de caminhoneiros estão protestando com bloqueios de trechos de rodovias. Manifestações foram registradas em São Paulo, Minas Gerais, na Bahia, em Mato Grosso, em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, em Goiás e no Espírito Santo, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal.

Alves argumentou que os organizadores dos protestos não estão bloqueando as rodovias. “Estamos parando nas rodovias e convidando os caminhoneiros a participarem da greve, ou o transporte dos caminhoneiros autônomos no país vai morrer. O Brasil vai parar, porque ninguém vai conseguir transportar mais nada com o preço que o combustível chegou”, disse, acrescentando que o litro do óleo diesel já está sendo vendido a R$ 4 em algumas localidades no Norte do país.

Wanderlei Alves cobrou apoio e posicionamento das entidades representativas dos caminhoneiros, entre elas a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) e a União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam).

"Vamos intensificar os pontos de parada no país, tendo liminar ou não”, afirmou. As lideranças estaduais informaram que a ideia é “parar o país até o final do mês”.

Já o presidente da Unicam, José Araújo da Silva, o China, discorda das paralisações como forma de resolver o impasse. Ele disse que nunca participou de uma greve de caminhoneiros porque acredita que o melhor âmbito de negociação é no Congresso.

“Vamos trabalhar aqui, porque aqui é a Casa onde podemos conseguir avançar.Eu não sou omisso, mas eu sou um só para 27 estados e toda a legislação desse país. Se pudermos, nós vamos falar com quem quer seja. Agora, eu não vou incentivar “vocês têm que estar parando”. Nós vamos encontrar uma saída", argumentou.

Por meio de nota, a Associação Brasileira de Caminhoneiros (Abcam) afirmou que respeitará a decisão dos caminhoneiros que optarem pela greve, mas “solicita que a manifestação seja feita em casa, com os transportadores deixando de entregar suas cargas, e não bloqueando as rodovias”.

A assessoria de imprensa da Abcanm informou que a entidade não participou da audiência pública de hoje no Senado, porque não foi convidada.

Composta por 54 entidades filiadas, incluindo sindicatos, associações e cooperativas, a Abcam informou que representa os interesses de cerca de 500 mil caminhoneiros autônomos em todo o país. A entidade  está consultando as federações para saber sobre adesão dos filiados aos protestos.

“Segundo a análise feita pela entidade, a paralisação pode trazer um prejuízo muito maior ao transportador, que além de perder um dia de remuneração, continuará a arcar com a alta dos impostos. A solução encontrada é aumentar o frete em média 5%, passando o aumento do custo para o contratante”, diz a nota.

Aumento dos combustíveis

Para compensar perdas com arrecadação e cumprir a meta fiscal de déficit primário, o governo decidiu aumentar a alíquota do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre os combustíveis.

A expectativa do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

Senado aprova PEC que torna estupro crime imprescritível

O plenário do Senado aprovou hoje (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que torna imprescritíveis os crimes de estupro. O texto, do senador Jorge Viana (PT-AC), foi aprovado por 61 votos favoráveis e nenhum contrário e segue agora para a Câmara dos Deputados.

Com isso, não haverá mais tempo mínimo para que as vítimas desse tipo de crime façam a denúncia à Justiça. Hoje, esse prazo é de 20 anos, após o qual, mesmo que a vítima denuncie, o autor do crime não pode mais responder por ele. A lei atual estabelece que o estupro é crime inafiançável e hediondo, o que agrava a pena e reduz o acesso a benefícios relacionados à execução penal.

Apesar das punições já mais duras, a relatora da matéria, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), acredita que a retirada da prescrição será importante especialmente nos casos em que a vítima é criança e só tem condições de denunciar depois de adulta.

Além dos casos de menores de idade e de situações em que o abuso ocorre dentro do ambiente familiar, há ainda casos em que as vítimas têm vergonha de denunciar porque sofrem preconceito a respeito do local em que estavam ou da roupa que estavam usando, na opinião da senadora.

“É esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como o racismo, um crime imprescritível”, afirmou a relatora.

Para o autor da proposta, a mudança vai ajudar a revelar casos mesmo após muitos anos. “Esta Proposta de Emenda a Constituição é uma resposta, é uma voz que vai se sobrepor ao silêncio que temos hoje desse quase meio milhão de crimes de estupro [por ano] que o Brasil vive e silencia”, afirmou Jorge Viana.

Para o senador, a mudança constitucional “manda um recado duro para os estupradores que fazem do Brasil um país campeão de estupros, dizendo: 'olha, se você cometer um estupro, a qualquer momento você pagará por ele'”.

LDO retira prioridade para cumprimento do Plano Nacional de Educação

E o presidente temeroso segue no seu firme propósito de alavancar seu projeto de governo, A PONTE PARA O FUTURO, desta feita ele está investindo toda a sua capacidade gerencial na destruição da já deficitária educação. Se "a educação é a arma mais poderosa para mudar o mundo", segundo as sábias palavras de Nelson Mandela, destruí-la seria  acabar com o poder de transformação. 

O governo federal decidiu vetar o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que incluía entre as prioridades para 2018 o cumprimento das metas previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). A LDO, que estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, foi sancionada hoje (9), com vetos, pelo presidente Michel Temer.

Temer vetou um artigo que previa que a alocação de recursos na área de educação deveria ter por objetivo, no Projeto e na Lei Orçamentária de 2018, o cumprimento das metas previstas no PNE. A razão do veto foi que a medida restringiria a liberdade do Poder Executivo de alocar recursos para a implementação das políticas públicas e reduziria a flexibilidade na priorização das despesas discricionárias em caso de necessidade de ajustes previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), “colocando em risco o alcance da meta fiscal”.

Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o veto do governo oficializa o descumprimento do PNE. “A gente sempre viveu o gosto amargo de ver o PNE vinculado às leis orçamentárias e não sendo cumprido. Ainda assim, isso dava um espaço para a gente, porque o descumprimento do plano continuava gerando tensão dentro do governo. Agora, eles oficializaram o descumprimento do plano na peça orçamentária”, diz

O Ministério da Educação (MEC) disse que os vetos à LDO não mudam a prioridade da pasta em relação ao PNE. “O MEC tem envidado esforços para cumprir a execução e as metas do Plano Nacional de Educação”, informou o ministério, em nota.

PNE

O PNE é uma lei federal, sancionada em 2014, que prevê metas para melhorar a qualidade do ensino brasileiro em um prazo de 10 anos, desde a educação infantil até a pós-graduação. O texto estabelece 20 metas para serem cumpridas até 2024, das quais oito têm prazos intermediários, que já venceram. A lei também aponta 254 estratégias relacionadas a cada uma das metas e 14 artigos que definem ações a serem realizadas no país.

Um balanço do Observatório do PNE (OPNE) divulgado em junho mostrou que, após três anos de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), apenas 20% das metas e estratégias que deveriam ter sido cumpridas até 2017 foram alcançadas total ou parcialmente.

No mesmo dia em que atacou Janot, Temer recebeu sua substituta fora da agenda

Em condições muito suspeitas, ao menos seria em qualquer outro país onde há o mínimo de decência política e judiciária, o presidente Michel Temer recebeu a futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no Palácio do Jaburu.

Segundo Palácio do Planalto, encontro foi para discutir posse da subprocuradora

A futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encontrou-se na noite desta terça-feira, por volta das 22h, com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência da República e onde Temer decidiu permanecer, para discutir a posse da subprocuradora, que a partir do dia 18 de setembro sucederá Rodrigo Janot no cargo.

No dia anterior, o advogado de Temer, Antonio Mariz de Oliveira, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o atual procurador-geral, Rodrigo Janot, seja afastado dos inquéritos que investigam o presidente por considerá-lo parcial. Dodge, a segunda mais votada da lista tríplice, não era a candidata de Janot à sua sucessão.

(LEIA A ÍNTEGA DO PEDIDO DE TEMER)

Segundo o Palácio do Planalto o encontro aconteceu a pedido de Dodge, que ligou para Temer pedindo para conversar, e ele, que já estava no Jaburu, a convidou para ir até lá.

— Temer já estava no Jaburu quando recebeu a ligação de Dodge, por isso o encontro não está registrado na agenda oficial — diz a Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

Segundo um assessor de Temer, Dodge queria saber se pode realizar sua posse no Palácio do Planalto. Temer disse que sim, e colocou o cerimonial do Planalto à disposição da subprocuradora.

O encontro durou menos de meia hora e foi protocolar, de acordo com o Planalto.

O assunto Lava-Jato não teria sido tratado entre os dois. Ela herdará de Janot o comando dos trabalhos sobre a investigação, que tem Temer como um dos alvos.

Eventuais sanções à Venezuela podem piorar sofrimento da população, diz relator da ONU

As sanções não são a resposta para a crescente crise na Venezuela, e a comunidade internacional não deve seguir por esse caminho, disse o relator especial das Nações Unidas Idriss Jazairy nesta sexta-feira (11).

“As sanções podem piorar a situação da população venezuelana, que já está sofrendo com a inflação paralisante e a falta de acesso adequado a alimentos e remédios”, disse Jazairy.

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O especialista enfatizou que esforços no sentido de prejudicar a economia venezuelana só levarão a violações dos direitos das pessoas comuns. “Sanções causam perturbação a qualquer Estado, e podem particularmente ter efeitos devastadores para cidadãos de países em desenvolvimento quando prejudicam a economia”.

“O diálogo é a base de uma solução para as disputas”, disse Jazairy. “Os Estados devem se engajar em diálogo construtivo com o governo venezuelano para chegar a soluções para os desafios muito reais enfrentados”, disse.

O pedido do relator ecoou os comentários feitos pelo secretário-geral da ONU, por meio de seu porta-voz, nos quais afirmou “estar convencido de que a crise venezuelana não pode ser resolvida por meio da imposição de medidas unilaterais, requerendo uma solução política baseada em diálogo e compromissos”.

O especialista enfatizou que a Declaração da ONU sobre os Princípios da Lei Internacional, que se refere a relações amigáveis e de cooperação entre Estados, de acordo com a Carta das Nações Unidas, pede que os países resolvam suas diferenças por meio do diálogo e de relações pacíficas, e evitem o uso econômico, político e outras medidas que possam impedir outro país a exercer seus direitos soberanos.

“É vital que os Estados observem esses princípios, particularmente em tempos difíceis”, disse o relator da ONU. “Peço que todos os países evitem adotar sanções, a menos que isso seja aprovado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, como determinado pela Carta das Nações Unidas”, declarou o especialista.

Idriss Jazairy foi nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos como o primeiro relator especial para o impacto negativo de medidas unilaterais coercitivas sobre a garantia dos direitos humanos. Ele assumiu em maio de 2015. Jazairy tem uma ampla experiência no campo das Relações Internacionais e de Direitos Humanos, tendo ocupado o cargo de chanceler argelino e posições no sistema de direitos humanos da ONU e em ONGs internacionais.

O relator especial é parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Os Procedimentos Especiais, maior órgão de especialistas independentes do sistema de direitos humanos das Nações Unidas, é o nome geral dos mecanismos independentes de monitoramento que analisam situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo.

Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham em bases voluntárias; não são funcionários da ONU e não recebem salário por seu trabalho. São independentes de quaisquer governos e organizações e atuam em suas capacidades individuais.

MPF oferece mais duas denúncias contra ex-governador Sérgio Cabral

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu duas novas denúncias contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Ele já responde a 12 processos na Justiça Federal.

As denúncias desta semana são um desdobramento da Operação Ponto Final, que investigou corrupção no sistema de transporte público do Rio de Janeiro, envolvendo a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros (Fetranspor).

Cabral está preso desde o fim do ano passado, devido a investigações da Operação Lava Jato. É acusado de receber propina por obras durante a sua gestão à frente do governo do estado, entre 2007 e 2014.