Começou
há pouco a sessão extraordinária do plenário da Câmara dos Deputados destinada
a discutir e votar o parecer que pede o arquivamento da denúncia contra o
presidente Michel Temer pelo suposto crime de corrupção passiva. Antes das 9h,
a Casa já tinha superado a presença de 51 deputados, número mínimo necessário
para abrir uma sessão deliberativa.
A
sessão foi aberta com a presença de 65 deputados na Casa e 9 no plenário. Desde
as 7h, formou-se uma fila de parlamentares no plenário para fazer inscrição na
lista de oradores que discursarão contra e a favor ao prosseguimento da
denúncia. O processo deve se estender por todo o dia.
Segundo
os procedimentos divulgados pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, a Ordem do
Dia será iniciada com 52 deputados em plenário. A votação do parecer aprovado
na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que pede o arquivamento
da denúncia, será votada com a presença de pelo menos 342 parlamentares. Este é
o número mínimo de votos exigidos pela Constituição Federal para que o processo
da denúncia possa ser instaurado na Justiça.
Rito
Antes
da votação, o relator do parecer aprovado na CCJ, deputado Paulo Abi-Ackel
(PSDB-MG), fará a leitura de seu voto por até 25 minutos. Em seu relatório, o
tucano pede que a denúncia contra Temer seja arquivada por falta de provas. Em
seguida, o presidente Michel Temer ou seu advogado poderão falar por igual
tempo.
Após
a apresentação da defesa do acusado, a direção da Casa dará o direito de fala,
de cinco minutos, a cada deputado que desejar se manifestar. Depois da
exposição de quatro oradores, a secretaria esclarece que é permitida a
apresentação de requerimento para encerrar a discussão. O requerimento será
submetido à votação dos deputados, caso o plenário tenha a presença de pelo
menos 257 parlamentares, quórum mínimo estabelecido pelo Regimento Interno da
Câmara para votações.
Encerrada
a discussão, terá início o processo da votação do parecer. Para encaminhar a
votação, poderão falar mais dois oradores contrários e dois favoráveis ao
parecer de Abi-Ackel por até 5 minutos cada. Os líderes partidários poderão
falar por um minuto para orientar o voto das bancadas.
Só
então o mérito do parecer da CCJ será submetido à votação nominal. Cada
deputado deverá responder “sim”, “não” ou "abstenção", conforme
aprove ou rejeite o voto do parecer. Os parlamentares serão chamados conforme
seus estados por ordem alfabética. A chamada será alternada entre estados das
regiões Norte e Sul.
Depois
que forem alcançados 342 votos, a Presidência da Câmara poderá proclamar o
resultado. Para arquivar a denúncia, a base aliada precisa da maioria qualificada,
de 342 votantes. Já para aprová-la, a oposição precisa do total de 342. No
entanto, se a base aliada conseguir 172 votos, não acontece o julgamento.
Denúncia
No
inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa Temer de ter
se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por
intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$
500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do
grupo JBS, que fez acordo de delação premiada na Operação Lava Jato.
A
defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia
não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilício. Temer
classificou a denúncia de "peça de ficção" e questionou a atuação de
Janot.