Supremo envia à PGR pedido da defesa de Temer para acesso a áudios

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, encaminhou hoje (24) à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido da defesa do presidente Michel Temer de acesso a sete gravações recuperadas pela Polícia Federal (PF) na perícia feita no áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista com o presidente em março, no Palácio do Jaburu.

Na decisão, a ministra entendeu que o pedido dos advogados não tem urgência e deve ser decidido pelo relator do processo, ministro Edson Fachin, após o fim do recesso na Corte, que termina no dia 1º de agosto. Após o parecer da PGR, a questão deve ser analisada por Fachin.

“Esta circunstância demonstra que o pleito agora apresentado quanto ao acesso aos dados não constitui novidade para a defesa, nem para ela poderia ser tida como imprescindível, pelo menos de imediato, de modo a não se poder aguardar sequer o retorno ao trabalho do ministro Edson Fachin, em férias neste mês, e cujo retorno, como antes anotado, se dará antes da data aprazada inicialmente para o compromisso da Câmara dos Deputados quando os dados buscados seriam apresentados”, decidiu a ministra.

Ao Supremo, os advogados alegam que sete gravações não foram juntadas ao inquérito sobre o presidente após o trabalho pericial. Para Antônio Claudio Mariz, representante de Temer, as gravações são necessárias para compor a defesa durante a votação na Câmara dos Deputados, prevista para 2 de agosto, sobre o aval da Casa para o prosseguimento da denúncia contra o presidente no Supremo.

Senado volta do recesso em agosto com quatro CPIs

Na volta do recesso parlamentar, em agosto, quatro comissões parlamentares de inquérito (CPIs) devem funcionar no Senado. Além da CPI da Previdência, única em funcionamento, três comissões estão à espera de instalação: a dos Maus-Tratos às Crianças, a do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a CPI Mista do BNDES/JBS e J&F.

Instalada em maio, a CPI da Previdência, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada pelo senador Hélio José (PMDB-DF), tem até o dia 8 de setembro para encerrar os trabalhos, mas os senadores já anunciaram que vão pedir prorrogação e mostrar na conclusão dos trabalhos que a Previdência não é deficitária.

A CPI dos Maus-Tratos às Crianças, criada em abril, teve seus integrantes designados pouco antes do recesso parlamentar de julho e, por isso, sua instalação ficou acertada para o segundo semestre. Criada por iniciativa do senador Magno Malta (PR-ES), ela terá sete titulares e cinco suplentes.

A comissão investigará casos de violência, abuso e pedofilia, além de jogos virtuais que estimulam menores a cometer automutilação e até suicídio, como o da Baleia Azul. Para enfrentar esse tipo de crime, o senador quer ouvir especialistas e órgãos públicos, como a Polícia Federal e o Ministério Público.

“Isso nos ajudará a construir uma legislação e, mais que isso, fazer uma investigação segura, para que se possa colocar na cadeia todos os criminosos que continuam abusando e conduzindo ao sofrimento emocional e moral as crianças do nosso país”, — disse o senador Magno Malta no requerimento de abertura da CPI.

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e empresas do grupo JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que tiveram depoimentos de delação premiada homologados pela Justiça, também estão na mira dos senadores.

A CPI do BNDES teve apoio de 37 senadores, 10 a mais do que o número mínimo necessário. O autor do requerimento, Roberto Rocha (PSB-MA), quer apurar possíveis irregularidades nos créditos concedidos para expandir companhias nacionais. O número mínimo de indicações — sete dos 13 titulares — foi alcançado pouco antes do recesso. Ainda faltam nomes do PMDB para três vagas, além de uma das três indicações do Bloco Social Democrata (PSDB e DEM), que ficou em aberto após desistência do senador Dalírio Beber (PSDB-SC). Com recursos do BNDES, o grupo conseguiu a liderança mundial no mercado de carnes.

Sem número

A única comissão mista prevista no segundo semestre, a CPI Mista do BNDES/JBS e J&F –— a última sigla identifica a holding que reúne todos os negócios da família Batista, inclusive empresas coligadas e participações, ainda não teve as indicações necessárias no Senado. Proposta pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e, na Câmara, pelo deputado Alexandre Baldy (Pode-GO). É composta de 16 parlamentares de cada Casa legislativa, com igual número de suplentes. Para ser instalada, depende de pelo menos nove indicações de titulares de cada Casa.

Na última sessão do Congresso, em 13 de julho, o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) perguntou a Eunício se ele tinha a intenção de indicar os nomes que faltavam ou se daria mais tempo aos líderes. “ Vou esperar até a próxima sessão deliberativa do Congresso pela indicação dos líderes. Tenho tentado [manter] o sentimento e estilo democráticos, embora alguns achem que eu dirija com muita veemência os trabalhos”, afirmou.

Criada em 25 de junho, a CPI mista deve ser mais abrangente em comparação com a CPI do BNDES, que funcionará apenas no Senado. Além de investigar as operações do BNDES com a JBS e ainda a holding J&F, os parlamentares devem analisar os supostos ganhos do grupo com compra de dólares e venda das ações às vésperas da divulgação das gravações de conversas de Joesley com o presidente Michel Temer, em encontro não oficial no Palácio do Jaburu. As gravações fazem parte de conjunto de denúncias que entraram no acordo de delação premiadas do empresário com a Procuradoria-Geral da República, ponto que a comissão também deve investigar.

“Essa CPI tem muito a investigar. Além dos aportes suspeitos que o grupo Batista recebeu do BNDES, estarão em foco os ganhos bilionários com compra de dólares e venda das ações. Eles vão ter que explicar tanta ‘esperteza’”, disse Ataídes.

Trâmite

Para criar uma CPI, são necessárias pelo menos 27 das 81 assinaturas de senadores. Conseguidas as assinaturas, o requerimento é lido em plenário e publicado, com notificação dos líderes dos blocos e partidos para que indiquem os membros. Para a instalação é necessário que a maioria absoluta dos titulares (metade mais um) já esteja designada. Casos os líderes não indiquem os integrantes, cabe ao o presidente do Senado fazer as indicções.

Injeção mensal contra HIV pode substituir tratamento diário, diz estudo

Uma injeção mensal de antirretroviral, em vez de um comprimido por dia, pode ser suficiente para os portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) manterem a infecção sob controle. É o que indica um estudo divulgado hoje (24) na nona edição da Conferência de Investigação sobre o HIV, organizada pela Sociedade Internacional contra a Aids. A informação é da EFE.

O trabalho, apresentado em Paris pelo cientista da Universidade da Carolina do Norte (EUA) Joseph Eron, sugere que os portadores em estado de supressão viral respondem bem às injeções, sejam as administradas a cada quatro semanas ou as tomadas a cada oito. Atualmente, os portadores do HIV devem tomar um comprimido por dia para que o vírus seja indetectável e não seja transmitido, ainda que não seja possível eliminá-lo completamente.

"Para alguns soropositivos, um tratamento injetável de longa duração pode ser mais cômodo e menos estigmatizante do que o atual, o que poderia aumentar a taxa de continuidade", defendem os autores do teste, que já foi experimentado em centenas de pessoas.

De acordo com o vice-presidente da conferência, Jean-François Delfraissy, a devida continuidade do tratamento é fundamental, já que quando interrompida pode provocar aumento da resistência do vírus aos medicamentos, o que é extremamente preocupante.

Segundo dados divulgados na última semana pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (Unaids), 19,5 milhões das 36,7 milhões de pessoas que têm o vírus do HIV no mundo têm acesso ao tratamento.

Ceará vive epidemia de Chikungunya com quase 60 mil casos confirmados

O estado do Ceará vive uma epidemia de arboviroses (doenças transmitidas por mosquitos), sobretudo casos de chikungunya. A confirmação é da Secretaria de Saúde estadual que, no último boletim semanal, registrou a “ocorrência epidêmica de arboviroses, principalmente se consideradas as notificações de casos de chikungunya”. De acordo com os dados, o estado soma 58.957 casos da doença.

Mais de 80% das cidades cearenses já registraram casos confirmados da doença, que levaram 51 pessoas à morte. As cidades de Acopiara, Beberibe, Caucaia, Maranguape, Morada Nova, Pacajus, Senador Pompeu e a capital Fortaleza concentram 40 óbitos por chikungunya.

Desde o início do ano, foram notificados 103 mil casos da doença, dos quais 57% foram confirmados (58.957). Segundo a Secretaria de Saúde do Ceará, a “tendência crescente” de notificações gerou uma taxa de incidência de 1.099 casos para cada 100 mil habitantes. As principais vítimas são pessoas do sexo feminino, entre 20 e 59 anos.

Dengue e Zika

Em relação à dengue, o Ceará registrou mais de 65 mil notificações em 2017. A secretaria identificou incidência acima do limite superior, chegando a 56 casos para cada 100 mil habitantes – maior pico do ano. Até o momento, 24,6% dos casos suspeitos foram confirmados, principalmente entre pessoas do sexo feminino e com idades entre 15 e 49 anos. A porcentagem equivale a pouco mais de 16 mil confirmações em todo o estado, entre os quais, 13 foram caracterizados como graves, levando 8 pessoas à morte.

O vírus Zika já foi confirmado em 432 pessoas, também incidindo preferencialmente em mulheres entre 15 e 49 anos. O número de notificações da doença em gestantes chegou a 941, no entanto apenas 44 fora confirmados por análises de laboratório, nas cidades de Fortaleza, Brejo Santo, Icó, Independência e Caucaia.

A atenção dos órgãos de saúde se intensifica em relação aos casos de Zika em gestantes, porque o vírus da doença é um dos responsáveis pela malformação de bebês durante a gestação. Após o nascimento, podem ser constatados casos de síndromes congênitas, como a microcefalia – malformação no crânio – hidranencefalia, Síndrome de Guillain-Barré, entre outras.

As três arboviroses são causadas por diferentes vírus transmitidos pelo mosquito Aedes aegypt, que se reproduz em água parada, inclusive em ambientes residenciais. Por isso, a recomendação é que as caixas de água estejam sempre tampadas e que objetos que acumulem água da chuva estejam cobertos ou virados para baixo.

Questionada sobre o motivo do aumento de casos de chikungunya no estado e sobre o que o governo estadual fará para lidar com o problema, a Secretaria de Saúde informou que vai divulgar nota sobre o assunto, mas não deu prazo.

Mercado financeiro projeta aumento da inflação para este ano

Com o aumento do PIS/Cofins, anunciado na semana passada pelo governo, foi interrompida a sequência de queda da inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo estimativas do mercado, publicadas hoje (24) pelo boletim Focus do Banco Central (BC), a expectativa mediana para a inflação passou de 3,29% para 3,33% este ano.

O relatório, divulgado hoje (24), em Brasília, pelo BC, mostra também que a expectativa do mercado para o IPCA, em 2018, foi mantida em 4,20%. Entre os chamados analistas Top 5, médio prazo, a projeção para o IPCA deste ano subiu de 3,08% para 3,10%, mantendo-se em 4,19% para 2018.

Já quanto as expectativas para a produção industrial, os economistas ouvidos pelo Banco Central apontam para uma redução de 0,97% para 0,83%, em 2017, e 2,30% para 2,26%, em 2018.  Com relação ao produto Interno Bruto (PIB – soma de toda a riqueza produzida pelo país), o mercado financeiro não muda as estimativas para o crescimento da economia, mantendo os percentuais de 0,34% para este ano e 2% para 2018.

Quanto à Taxa Selic, os economistas consultados mantiveram a projeção de 8% para este ano, apostando no mesmo  percentual para 2018. No Top 5, a estimativa para a Selic é 7,75%, em 2017, e 7,50%, em 2018.

Nesta terça-feira (25) e na quarta-feira (26), o Comitê de Política Monetária (Copom) se reúne, em Brasília, para decidir se altera a taxa de juros, que atualmente está em 10,25%.

Farc anunciam que serão partido político a partir de 1º de setembro

As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) anunciaram nesta segunda-feira (24) que se transformarão em partido político a partir do próximo dia 1º de setembro, segundo uma determinação tomada pelo Plenário do Estado Maior do grupo, reunido em Bogotá. A informação é da agência EFE.

"Em 1º de setembro estaremos lançando publicamente o novo movimento politico", disse o guerrilheiro de codinome Carlos Antonio Lozada, membro do Estado Maior das Farc, em uma coletiva de imprensa.

No plenário realizado, o ex-grupo guerrilheiro procurou traçar os alinhamentos para formar o seu partido politico e definir os candidatos que disputarão futuras eleições.