O darwinismo social presente no Brasil do século XXI

Por Sérgio Henrique S Pereira

Este artigo analisa o comportamento do brasileiro diante das diferenças sociais causadas por políticas eugênicas que ainda se perpetuam no inconsciente coletivo dos brasileiros.

No período de 1917 a 1936, a eugenia no Brasil produziu mobilização da intelectualidade de forma que novas diretrizes educacionais moldassem comportamentos. O Boletim de Eugenia, periódico dirigido pelo médico Renato Ferraz Kehl, contribuiu muito para a “novidade científica". Tanto o Boletim quanto as Constituições de 1930 e 1937 fomentaram propostas para a educação relacionada aos ideais eugênicos, tais como o estímulo à educação [eugênica] para higiene social, a obrigatoriedade, na Constituição de 1937, da educação física em todos os níveis de ensino como medida para se alcançar a estética ideal [eugenia].

A concentração populacional e a estrutura econômica e social embutida no sistema capitalista trouxeram inúmeros problemas sociais, tais como insalubridade, doenças epidêmicas, péssimas condições de trabalho e moradia, aumentando ainda mais as discriminações advindas com a formação das distintas classes sociais (Alves, 2001).

Segundo Teixeira (1976), o sistema educacional mantida em razoável funcionamento até 1930, consistia de um ensino primário gratuito, mas de oportunidade reduzida, o ensino secundário pago, para servir de estrangulamento a qualquer desejo de ascensão social, e o ensino superior gratuito de caráter extremamente ineficiente. Assim, a concepção do sistema escolar brasileiro, entre os anos de 1920 a 1930, era selecionador e não formulador. Diante desta arquitetura, que se visava manter privilégios de camadas sociais e econômicas mais elevadas, pode-se dizer que a educação servia para a elite brasileira, tanto que os pais abastados mandavam seus filhos estudarem fora do Brasil (Azevedo, 2005). O sistema de ensino então impedia a mobilidade social, de forma a manter certos indivíduos dentro de seu status social.

A Constituição Federa de 1934, pela primeira vez na história brasileira, garantia à educação para todos os brasileiros. No artigo 150, alínea a, o Plano Nacional de Educação era competência da União, porém a educação correspondia também à fixação do Estado Novo, com traços ditatoriais. Na Era Vargas, o sistema educacional tinha a finalidade de manipular os subalternos, pois a classe trabalhadora passava a um ter acesso à escola, mas o tipo de oferta não deveria possibilitar a mobilidade social (Silva e Silva Viva, 2006).

Para boa parte dos eugenistas, o foco eram os jovens em idade escolar despertando neles o compromisso com os ideais eugênicos, principalmente instruindo os jovens a não realizar matrimônio entre raças e classes sociais diferentes, bem como gerar filho, entre casais considerados sadios, eugenicamente, de forma que contribuísse para a formação de uma elite nacional perfeita. O processo de eugenia no Brasil teve seus pilares construídos graças à Constituição de 1934:

Artigo 138, “a União, os Estados e aos Municípios, nos termos das respectivas leis caberia: a) estimular a educação eugênica”.

Através dessa alínea, os eugenistas visavam conscientizar os jovens e adultos de forma que o matrimônio entre pessoas de uma mesma classe social e étnica deveriam ser à base do aperfeiçoamento da estrutura social brasileira.

É de fácil constatação, que os ideais de eugenia, e seus defensores, não encontraram dificuldades para incutir suas convicções ideológicas; graças ao dispositivo Constitucional, o pensamento de exclusão social para melhoria da saúde física e psíquica do povo brasileiro foi possível.

O Brasil sempre apresentou diferenças abissais entre as camadas sociais, de forma que a mobilidade social estava restrita às classes sociais mais elevadas. Pode-se dizer que a educação voltada para diferenciações sociais e étnicas, por longas gerações, possibilitou a criação no inconsciente coletivo, de que nordestino e negro não tivessem capacidades para acompanhar o desenvolvimento que se esperava das mentalidades eugênicas.

Essa mentalidade influenciou pais, que por sua vez, passou a influenciar os filhos, de maneira que as crianças conceituadas como geneticamente propensas (superiores geneticamente) a harmonia social passassem a discriminar crianças, e até adultos, que tivessem traços caracterizadores de arruaceiros, pessoas propensas à criminalidade. De certa forma tais pessoas que se caracterizavam como propensas à criminalidade eram principalmente da raça negra, o que se explica a segregação, velada, aos negros, para os morros, de maneira que estes não tivessem contato contínuo com as pessoas consideradas “sangue bom" - o termo foi usado por Francis Galton para conceituar pessoas geneticamente propensas à civilidade, enquanto "sangue ruim" seria indivíduo propenso, geneticamente, a criminalidade.

Não podemos esquecer que a eugenia foi criada no período em que a Europa apresentava gravíssimos problemas de higiene, desemprego e problemas sanitários, esse período foi durante o século XIX, na Inglaterra, o berço do darwinismo social e da eugenia. Na era vitoriana da Inglaterra, meados do século XIX, o surgimento e desenvolvimento das indústrias favoreceu a migração de grande número de pessoas, que saíam do campo deslumbradas com a potencialidade de trabalho que as cidades poderiam ofertar. Esse fluxo intenso fez com que grande parte dos trabalhadores trabalhasse e vivesse sob condições deploráveis na cidade que cresceu desordenadamente.

Através desses acontecimentos é que despertou interesse dos higienistas, para curar os doentes e evitar degeneração da população. A burguesia por sua vez, queria se diferenciar do proletariado, de forma a alienar a multidão e diferenciar-se dela. Não é à toa que teorias formuladas por Thomas Malthus, Jean Baptite de Lamarck e Charles Darwin serviram de base para ideologias de melhoria da qualidade de vida das pessoas, principalmente através do darwinismo social e, posteriormente, a eugenia. Segundo postulados eugenistas, a degeneração das virtudes humanas se devia ao cruzamento genético (miscigenação), ou seja, a falta de cuidado reprodutivo de pessoas entre várias etnias acabava gerando indivíduos degenerados, de forma que somente através da reprodução controlada garantiria o caráter genético saudável, o que proporcionaria a limpeza das mazelas humanas.

Através desse conceito, muitos cientistas, que defendiam a ideia da reprodução controlada, encorajavam, com habilidosas persuasões, casamentos entre pessoas com características desejáveis - eugenia positiva – e desestimulando a reprodução entre os doentes e incapacitados - eugenia negativa. Não podemos esquecer que esse movimento europeu desencadeou várias políticas segregacionistas mundialmente, de forma que as políticas, como nos EUA, por exemplo, e também na África, não permitissem que os negros não se misturarem-se com os brancos. Chegava-se ao absurdo de criar duas entradas, distintas, para os negros e para os brancos.

Pode não parecer, mas tais conceitos ainda são muito visíveis na nossa sociedade brasileira, em pleno século XXI. As políticas sociais do Governo Federal, que começaram na década de 1990, não vêm agradando principalmente a elite brasileira, e a antiga classe social C - atualmente existe a nova classe social média.

O Governo Federal vem colocando em prática a segunda dimensão dos direitos humanos, que é o dever de fazer, este dever se encontra expresso no artigo 6º da Constituição Federal de 1988. Não se trata como muitos pensam de favoritismo as classes sociais esquecidas e subjugadas por séculos. O tratamento que se dá é o tratamento de tratar desiguais nas medidas de suas desigualdades, de forma material, pois se fosse de forma formal, não haveria possibilidade de mobilidade social, perpetuando, assim, as desigualdades sociais no Brasil, que ainda é muito presente.

As favelas cariocas, por exemplo, representavam construções simbólicas que definem cidadãos, os detentores de qualidades negativas, que passam a ser um entrave, obstáculo ao desenvolvimento social do Brasil.

Por décadas, as favelas cariocas, por exemplo, passaram a ser o simbolismo de indivíduos não capacitados para desenvolver o país servindo apenas como força braçal. É muito fácil verificar essa premissa, força braçal, pois os moradores das favelas, antes da Constituição Federal 1988, não conseguiam ascender na mobilidade social e econômica. Somente com a aplicação da segunda dimensão dos direitos humanos foi possível que os moradores das favelas pudessem sair de suas condições restritivas a qualidade vida, para possibilidades de ascensão social e econômica. Por exemplo, as cotas nas universidades representam a aplicação da segunda dimensão dos direitos humanos, e os preceitos contidos no artigo 6º da Constituição Federal de 1988.

Apesar de muitos considerarem que o assistencialismo governamental representa uma maneira de conseguir eleitores, mesmo que seja somente com essa característica, é que as camadas sociais reprimidas secularmente puderam ter certa qualidade de vida e possibilidade de ascensão na mobilidade social e econômica. Também não podemos esquecer que as políticas de intervenção do Estado nos morros cariocas, para combater os narcotraficantes, somam-se e concretiza a segunda dimensão dos direitos humanos, pois não basta dar oportunidades se essas camadas sociais consideradas, até então, “degeneradas"não possuíssem mecanismos favoráveis possibilitando o alcançar das oportunidades, dos direitos constitucionais, se o Estado fosse um mero facilitador sem dar condições reais de progressão socioeconômica.

O que vemos no Brasil atual é a luta entre classes, o que também se vê é o conceito ideológico de décadas construído no inconsciente coletivo, de geração a geração, de forma que a luta pela sobrevivência, somada ao narcisismo, não permite, até certo limite, a mobilidade social das classes sociais “degeneradas”. É fácil observar em redes sociais a frase" Eu estudei na universidade federal, e não em particular ". Essa frase conceitua a prevalência da ideologia eugênica e darwiniana social, de que somente os capacitados (geneticamente) conseguem ingressar nas universidades federais. Já aos indivíduos que ingressam nas universidades particulares há uma simbologia de que tais pessoas são incapacitadas intelectualmente (geneticamente), pois se fossem capacitadas ingressariam numa universidade federal.

Essa forma de pensar mostra que o darwinismo social e a eugenia ainda são muito arraigados na inconsciente coletivo brasileiro. O que é mais espantoso é ver que esses conceitos estão presentes na mentalidade dos jovens em pleno século XXI. As cotas nas universidades para os negros são ferrenhamente combatidas pelas pessoas que possuem o darwinismo social em suas concepções de vida, ou seja, as cotas raciais representam facilitador às pessoas incapacitadas, geneticamente, o que torna o desenvolvimento social brasileiro [futuro] duvidoso.

Nas concepções dos darwinistas sociais, as cotas para os negros nas universidades prejudicariam tanto o desenvolvimento econômico como social, além disto, a miscigenação resultaria [perpetuaria] na má qualidade de vida dos brasileiros, como criminalidades diversas. Se o conceito de darwinismo social for uma mentira, não se veria justiceiros a quererem manter a “ordem social” através de linchamentos. A justiça pelas próprias mãos se justifica, na visão dos justiceiros, se torna legítima pela má atuação do Estado na (in) segurança pública - o que foi muito usado na década de 1980, no Rio de Janeiro, na Baixada, com atuações de justiceiros contratados por comerciantes para dar cabo aos assaltantes. Assim, o Estado é insuficientemente capaz de dar proteção aos cidadãos contra ações de marginais, àqueles resta o se defender pelo direito natural à vida. O problema fica grave, pois da ineficiência do Estado, darwinistas sociais encontram brechas para descarregarem suas investidas preconceituosas contra os “degenerados”. Das ações constantes se fomenta conceitos darwinistas otimizando no inconsciente coletivo, de cada cidadão, que certos indivíduos não podem viver em sociedade. Deste modo, não importa as causas que geraram os comportamentos violentos e criminosos, mas apenas o chancelamento de que as características étnicas já demonstram a tendência ao crime.

Toda criminalidade tem um início, que poderá se desenvolver ao longo da vida do indivíduo. Grande parte dos criminosos tiveram passados traumáticos, sejam por estupro, conflitos familiares chegando ao abandono e expulsão do lar, facilidade em adquirir drogas (lícita ou ilícita), principalmente no seio familiar, ou no habitat. Os psicólogos dizem que no meio familiar se desenvolvem complexos diversos nos filhos, que se não corrigidos podem desencadear sérios problemas de comportamento na prole. Alfred Adler, o pai do termo “complexo de inferioridade” dizia que toda criança nasce com o complexo, e que a educação familiar e social poderão abrandar ou aumentar este complexo. Muito totalitarismo torna as crianças apáticas e revoltadas descarregando suas frustrações e descontentamentos contra a própria sociedade (imago). Quando a criança é mimada pelos pais, a criança passa a subjugar as demais pessoas. Crianças menosprezadas pelos pais podem desenvolver comportamentos perniciosos a elas mesmas como masoquismo. Enfim, cada qual desenvolve um comportamento. Eis a importância da educação equilibrada onde não se menospreza a prole, mas também não a trata com mimos em excessos sendo o equilíbrio entre os dois, o norte.

Se nos primórdios do darwinismo social e da eugenia procurava-se uma melhoria humana quanto aos problemas de higiene e criminalidade, com o passar dos séculos se acentuou o complexo de narcisismo. As diferenciações sociais no Brasil alimenta o complexo narcisista, onde roupas de grife, moradias em bairros nobres e os tipos de empregos e profissões que atuam, proporcionam diferenciações capazes de simbolizar pessoas capacitadas das não capacitadas. Dessa forma, as pessoas se acham muito melhores do que de fato são, ou seja, a autovalorização é o mecanismo de defesa diante do complexo de inferioridade. As desigualdades de renda na sociedade cria um mecanismo psíquico e emocional de superioridade e inferioridade diante da sobrevivência. Os indivíduos que possuem bom padrão socioeconômico acham que os desiguais são absolutamente invejosos, ao passo que a os indivíduos que não conseguem ascender socioeconomicamente, pelas condições sociais e políticas que não favorecendo a ascensão social, acham que a elite é soberba, em ambos os casos há um hiato entre ambos gerando egoísmo, indiferença, ódio e até perseguições nas redes sociais.

Como mudar?

Somente com educação universalista onde não há mais conceitos de “superioridade” e “inferioridade”, de “melhor” ou “pior”. Não bastam somente ações governamentais, mas atuações dentro das próprias famílias. Com o tempo, conceitos eugenistas e de darwiniano social vão se diluindo e sumindo na sociedade brasileira. Certo é que as políticas de Estado devem criar mecanismos de ascensão socioeconômica, mas equânime a todos. As cotas nas universidades são necessárias, no momento, mas o primordial, que deve ser o pilar da uma sociedade justa, é a estruturação da educação, de forma que todos tenham as mesmas condições para, então, agirem igualmente. Também é certo que o Estado deverá tratar os desiguais de forma material, como portadores de necessidades especiais, o que não há qualquer privilégio nisso.

O que se vê atualmente no Brasil, desde a violência aos negros, aos gays, às mulheres, e toda forma de barbaridade justificada, vem a materializar conceitos seculares de eugenia e darwinismo social. Educação universalista, sem preconceitos de qualquer ordem, seja social, política e religiosa, para que as futuras gerações possam viver num Brasil humanizado (artigo 3º da Constituição Federal de 1988).

Outro gravíssimo problema que perpetua o conceito darwiniano social existente diz respeito aos programas e comerciais televisivos. Mulheres são submetidas a vários momentos constrangedores, de forma que a imagem da mulher continue sendo de mero desejo sexual dos homens, em outros momentos reforça conceitos preconceituosos e machistas de que a mulher não tem cérebro (inteligência). Em outros momentos, publicidades chancelam a mulher como libertina. Piadas quanto à morfologia também são exploradas e acentuadas sem se importar com o emocional de quem sofre tais piadas.

Sérgio Henrique S Pereira Jornalista, professor, Jornalista, escritor, professor, vídeos aulas (https://www.youtube.com/user/caletro). Articulista: JurisWay, JurisBrasil, JusNavigandi, E-Gov UFRS, Portal Educação, Artigonal, ABDIR - ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO, Investidura - Portal Jurídico, Conteúdo Jurídico, Fenai/Faibra.

Darwinismo social

O século XIX foi marcado pelo desenvolvimento do conhecimento científico. A busca por novas tecnologias, alavancada pela Revolução Industrial, fez com que os estudiosos se multiplicassem nas mais variadas áreas do conhecimento. Nessa época, várias academias e associações voltadas para o “progresso da ciência” reconheciam a figura dos cientistas e colocavam os mesmos como importantes agentes de transformação social.

No ano de 1859, um estudioso chamado Charles Darwin transformou uma longa caminhada de viagens, anotações e análises no livro “A origem das espécies”. Nas páginas daquela obra revolucionária nascia a teoria evolutiva, o mais novo progresso galgado pela ciência da época. Negando as justificativas religiosas vigentes, Darwin apontou que a constituição dos seres vivos é fruto de um longo e ininterrupto processo de transformação e adaptação ao ambiente.

Polêmicas à parte, Darwin expôs que as espécies se transformavam a partir de uma seleção em que características mais adaptadas a um ambiente se tornavam predominantes. Com isso, os organismos que melhor se adaptavam a um meio poderiam sobreviver através do repasse de tais mudanças aos seus descendentes. Em contrapartida, os seres vivos que não apresentavam as mesmas capacidades acabavam fadados à extinção.

Com o passar do tempo, observamos que as noções trabalhadas por Darwin acabaram não se restringindo ao campo das ciências biológicas. Pensadores sociais começaram a transferir os conceitos de evolução e adaptação para a compreensão das civilizações e demais práticas sociais. A partir de então o chamado “darwinismo social” nasceu desenvolvendo a ideia de que algumas sociedades e civilizações eram dotadas de valores que as colocavam em condição superior às demais.

Na prática, essa afirmativa acaba sugerindo que a cultura e a tecnologia dos europeus eram provas vivas de que seus integrantes ocupavam o topo da civilização e da evolução humana. Em contrapartida, povos de outras regiões (como África e Ásia) não compartilhavam das mesmas capacidades e, por tal razão, estariam em uma situação inferior ou mais próxima das sociedades primitivas.

A divulgação dessas teorias serviu como base de sustentação para que as grandes potências capitalistas promovessem o neocolonialismo no espaço afro-asiático. Em suma, a ocupação desses lugares era colocada como uma benfeitoria, uma oportunidade de tirar aquelas sociedades de seu estado “primitivo”. Por outro, observamos que o darwinismo social acabou inspirando os movimentos nacionalistas, que elaboravam toda uma justificativa capaz de conferir a superioridade de um povo ou nação.

De fato, o darwinismo social criou métodos de compreensão da cultura impregnados de equívocos e preconceitos. Na verdade, ao falar de evolução, Darwin não trabalhava com uma teoria vinculada ao choque binário entre superioridade e inferioridade. Sendo uma experiência dinâmica, a evolução darwiniana acreditava que as características que determinavam a “superioridade” de uma espécie poderiam não ter serventia alguma em outros ambientes prováveis.

Com isso, podemos concluir que as sociedades africanas e asiáticas nunca precisaram necessariamente dos valores e invenções oferecidas pelo mundo ocidental. Isso, claro, não significa dizer que o contato entre essas culturas fora desastroso ou marcado apenas por desdobramentos negativos. Entretanto, as imposições da Europa “superior” a esses povos “inferiores” acabaram trilhando uma série de graves problemas de ordem, política, social e econômica.

Por Rainer Sousa - Graduado em História

FMI e Banco Mundial afirmam que FHC quebrou o país

Dados do Banco Mundial e do FMI mostram que foi no governo de FHC que a renda per capita e o PIB caíram e a dívida pública líquida quase dobrou, o que esvazia argumentos de que governo atual está quebrando o país

Por Redação

Segundo os chamamentos que estão sendo feitos no WhatsApp e nas redes sociais, pessoas estão sendo convocadas para saírem às ruas acusando o governo de ser corrupto e comunista e de estar quebrando o país.

Se estes brasileiros, antes de ficar repetindo sempre os mesmos comentários dos portais e redes sociais, procurassem fontes internacionais em que o mercado financeiro normalmente confia para tomar suas decisões, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, veriam que a história é bem diferente, e que o PIB e a renda per capita caíram, e a dívida pública líquida praticamente dobrou, foi no governo Fernando Henrique Cardoso.

Segundo o Banco Mundial, o PIB do Brasil, que era de US$ 534 bilhões, em 1994, caiu para US$ 504 bilhões quando Fernando Henrique Cardoso deixou o governo, oito anos depois. Para subir, extraordinariamente, destes US$ 504 bilhões, em 2002, para US$ 2 trilhões, US$ 300 bilhões, em 2013, último dado oficial levantado pelo Banco Mundial, crescendo mais de 400% em dólares, em apenas 11 anos, depois que o PT chegou ao poder.

E isso, apesar de o senhor Fernando Henrique Cardoso ter vendido mais de 100 bilhões de dólares em empresas brasileiras, muitas delas estratégicas, como a Telebrás, a Vale do Rio Doce e parte da Petrobras, com financiamento do BNDES e uso de “moedas podres”, com o pretexto de sanear as finanças e aumentar o crescimento do país.

Com a renda per capita ocorreu a mesma coisa. No lugar de crescer em oito anos, a renda per capita da população brasileira, também segundo o Banco Mundial, caiu de US$ 3.426, em 1994, no início do governo, para US$ 2.810, no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002. E aumentou, também, em mais de 400%, de US$ 2.810, para US$ 11.208, também segundo o World Bank, depois que o PT chegou ao poder.

O salário mínimo, que em 1994, no final do governo Itamar Franco, valia US$ 108, caiu 23%, para US$ 81, no final do governo FHC e aumentou em três vezes, para mais de US$ 250, hoje, também depois que o PT chegou ao poder.

As reservas monetárias internacionais – o dinheiro que o país possui em moeda forte – que eram de US$ 31,746 bilhões, no final do governo Itamar Franco, cresceram em apenas algumas centenas de milhões de dólares por ano, para US$ 37.832 bilhões nos oito anos do governo FHC.

Nessa época, elas eram de fato, negativas, já que o Brasil, para chegar a esse montante, teve que fazer uma dívida de US$ 40 bilhões com o FMI. Depois, elas se multiplicaram para US$ 358,816 bilhões em 2013, e para US$ 369,803 bilhões, em dados de ontem, transformando o Brasil de devedor em credor, depois do pagamento da dívida com o FMI em 2005, e de emprestarmos dinheiro para a instituição, quando do pacote de ajuda à Grécia em 2008.

E, também, no quarto maior credor individual externo dos EUA, segundo consta, para quem quiser conferir, do próprio site oficial do tesouro norte-americano. –(http://www.treasury.gov/ticdata/Publish/mfh.txt).

O Investimento Estrangeiro Direto (IED), que foi de US$ 16,590 bilhões, em 2002, no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, também subiu mais de quase 400%, para US$ 80,842 bilhões, em 2013, depois que o PT chegou ao poder, ainda segundo dados do Banco Mundial, passando de aproximadamente US$ 175 bilhões nos anos FHC (mais ou menos 100 bilhões em venda de empresas nacionais) para US$ 440 bilhões depois que o PT chegou ao poder.

A dívida pública líquida (o que o país deve, fora o que tem guardado no banco), que, apesar das privatizações, dobrou no Governo Fernando Henrique, para quase 60%, caiu para 35%, agora, 11 anos depois do PT chegar ao poder.

Quanto à questão fiscal, não custa nada lembrar que a média de déficit público, sem desvalorização cambial, dos anos FHC, foi de 5,53%, e com desvalorização cambial, de 6,59%, bem maior que os 3,13% da média dos anos que se seguiram à sua saída do poder; e que o superávit primário entre 1995 e 2002 foi de 1,5%, muito menor que os 2,98% da média de 2003 e 2013 – segundo Ipeadata e o Banco Central – nos governos do PT.

E, ao contrário do que muita gente pensa, o Brasil ocupa, hoje, apenas o quinquagésimo lugar do mundo, em dívida pública, em situação muito melhor do que os EUA, o Japão, a Zona do Euro, ou países como a Alemanha, a França, a Grã Bretanha – cujos jornais adoram ficar nos ditando regras e “conselhos” – ou o Canadá. 

Também ao contrário do que muita gente pensa, a carga tributária no Brasil caiu ligeiramente, segundo o Banco Mundial, de 2002, no final do governo FHC, para o último dado disponível, de dez anos depois, e não está entre as primeiras do mundo, assim como a dívida externa, que caiu mais de 10 pontos percentuais nos últimos dez anos, e é a segunda mais baixa, depois da China, entre os países do G20.

Não dá, para, em perfeito juízo, acreditar que os advogados, economistas, empresários, jornalistas, empreendedores, funcionários públicos, majoritariamente formados na universidade, que bateram panelas contra Dilma em suas varandas, há poucos dias, acreditem mais nos boatos das redes sociais, do que no FMI e no Banco Mundial, organizações que podem ser taxadas de tudo, menos de terem sido “aparelhadas” pelo governo brasileiro e seus seguidores.

Considerando-se estas informações, que estão, há muito tempo, publicamente disponíveis na internet, o grande mistério da economia brasileira, nos últimos 12 anos, é saber em que dados tantos jornalistas, economistas, e “analistas”, ouvidos a todo momento, por jornais, emissoras de rádio e televisão, se basearam, antes e agora, para tirar, como se extrai um coelho da cartola – ou da "cachola" – o absurdo paradigma, que vêm defendendo há anos, de que o Governo Fernando Henrique foi um tremendo sucesso econômico, e de que deixou “de presente” para a administração seguinte, um país econômica e financeiramente bem-sucedido.

Nefasto paradigma, este, que abriu caminho, pela repetição, para outra teoria tão frágil quanto mentirosa, na qual acreditam piamente muitos dos cidadãos que saíram às ruas: a de que o PT estaria, agora, jogando pela janela, essa – supostamente maravilhosa – “herança” de Fernando Henrique Cardoso, colocando em risco as conquistas de seu governo.

O pior cego é o que não quer ver, o pior surdo, o que não quer ouvir.

Está certo que não podemos ficar apenas olhando para o passado, que temos de enfrentar os desafios do presente, fruto de uma crise que é internacional, que faz com que estejamos crescendo pouco, embora haja diversos países ditos “desenvolvidos” que estejam muito mais endividados e crescendo menos do que nós.

Assim como também é verdade que esse governo não é perfeito, e que se cometeram vários erros na economia, que poderiam ter sido evitados, principalmente nos últimos anos.

Mas, pelo amor de Deus, não venham nos impingir nenhuma dessas duas fantasias, que estão empurrando muita gente a sair às ruas para se manifestar: nem Fernando Henrique salvou o Brasil, nem o PT está quebrando um país que em 2002 era a 14ª maior economia do mundo, e que hoje já ocupa o sétimo lugar.

Em pleno bombardeio institucional – Dilma Rousseff foi vaiada em uma feira de construção em São Paulo, apesar de seu governo ter financiado a edificação de dois milhões de casas populares – e às vésperas da realização de manifestações pedindo o impeachment da Presidenta da República, sua assessoria preparou um discurso, para a sua estreia em rede nacional de rádio e televisão, no segundo mandato, rico em lero-lero e pobre em informações.

O grande dado econômico dos “anos PT” não são os US$ 370 bilhões de reservas monetárias, que deveriam, sim, terem sido mencionados, ao lado do fato de que eles substituem, hoje, os 18 bilhões que havia no final do governo FHC, exclusivamente, por obra e graça de um empréstimo de 40 bilhões do FMI, que foi pago em 2005 pelo governo Lula.

Nem mesmo a condição que o Brasil ocupa, agora, segundo o próprio site oficial do tesouro norte-americano, de quarto maior credor individual externo dos Estados Unidos.

Mas o fato de que o PIB, apesar de ter ficado praticamente estagnado em 2014, saiu de US$ 504 bilhões em 2002, para US$ 2 trilhões e 300 bilhões, em 2013, com um crescimento de mais de 400% em 11 anos, performance que talvez só tenha sido ultrapassada, nesse período, pela China.

E, isso, conforme, não, o IPTE – como está sendo apelidado o IBGE pelos hitlernautas de plantão nas redes sociais – mas segundo estatísticas da série histórica do site oficial do Banco Mundial. Faltou também dizer que não houve troca de dívida pública externa por interna, já que, no período, a dívida pública líquida caiu de quase 60% do PIB, em 2002, para aproximadamente 35%, agora, depois de ter praticamente duplicado no governo Fernando Henrique, com relação ao final do governo Itamar Franco.

Há outros dados que poderiam negar a tese de que o país inviabilizou-se, economicamente, nos últimos anos, como o aumento do salário mínimo de US$ 50 para mais de US$ 250 em menos de 12 anos, ou a produção de grãos e de automóveis ter praticamente duplicado no período.

É claro que o PT cometeu erros graves, como estimular a venda de carros sem garantir a existência de fontes nacionais de combustíveis, gastando bilhões de dólares no exterior na compra de gasolina, quando poderia ter subsidiado, em reais, a venda de etanol nacional no mercado interno, diminuindo a oferta de açúcar no mercado internacional, enxugando a disponibilidade e aumentando os ganhos com a exportação do produto.

Ou o de dar início a grandes obras de infraestrutura – de resto absolutamente necessárias – sem se assegurar, antes, por meio de rigoroso planejamento e negociação, que elas não seriam interrompidas dezenas de vezes, como foram.

Quem quiser, pode encontrar outros equívocos, que ocorreram nestes anos, e que poderiam ter sido corrigidos com a participação de outros partidos, até mesmo da base "aliada", se sua "colaboração" não se limitasse ao interesse mútuo na época das campanhas eleitorais, e à chantagem e ao jogo de pressões propiciados pelos vícios de um sistema político que precisa ser urgente e efetivamente reformado.

Mas o antipetismo prefere se apoiar, como Goebbels, na evangelização de parte da opinião pública com mentiras, a apontar os erros reais que foram cometidos, e debruçar-se na apresentação de alternativas que partam do patamar em que o país se encontra historicamente, agora. 

Soluções que extrapolem a surrada e permanente promoção de receitas neoliberais que se mostraram abjetas, nefastas e indefensáveis no passado, e a apologia da entrega, direta e indireta, do país e de nossas empresas, aos interesses e ditames estrangeiros. No discurso do governo – súbita e tardiamente levado a reagir, atabalhoadamente, pela pressão das circunstâncias – continua sobrando "nhenhenhém" e faltando dados, principalmente aqueles que podem ser respaldados com a citação de fontes internacionais, teoricamente acima de qualquer suspeita, do ponto de vista dos "analistas" do "mercado". Isso, quando o seu conteúdo – em benefício, principalmente, do debate – deveria ser exatamente o contrário.

Via Portal Metrópole 

Neoliberalismo

O que é Neoliberalismo:

Neoliberalismo é uma redefinição do liberalismo clássico, influenciado pelas teorias econômicas neoclássicas e é entendido como um produto do liberalismo econômico clássico.

O neoliberalismo pode ser uma corrente de pensamento e uma ideologia, ou seja, uma forma de ver e julgar o mundo social ou um movimento intelectual organizado, que realiza reuniões, conferências e congressos.

Esta teoria, que foi baseada no liberalismo, nasceu nos Estados Unidos da América e teve como alguns dos seus principais defensores Friedrich A. Hayeck e Milton Friedman.

Na política, neoliberalismo é um conjunto de ideias políticas e econômicas capitalistas que defende a não participação do estado na economia, onde deve haver total liberdade de comércio, para garantir o crescimento econômico e o desenvolvimento social de um país. Os autores neoliberalistas afirmam que o estado é o principal responsável por anomalias no funcionamento do mercado livre, porque o seu grande tamanho e atividade constrangem os agentes econômicos privados.

O neoliberalismo defende a pouca intervenção do governo no mercado de trabalho, a política de privatização de empresas estatais, a livre circulação de capitais internacionais e ênfase na globalização, a abertura da economia para a entrada de multinacionais, a adoção de medidas contra o protecionismo econômico, a diminuição dos impostos e tributos excessivos etc. Esta teoria econômica propunha a utilização de a implementação de políticas de oferta para aumentar a produtividade. Também indicavam uma forma essencial para melhorar a economia local e global era reduzir os preços e os salários.

Neoliberalismo no Brasil:

No Brasil, o Neoliberalismo começou a ser seguido de uma forma aberta nos dois governos consecutivos do presidente Fernando Henrique Cardoso. Neste caso, seguir o neoliberalismo foi sinônimo de privatização de várias empresas do Estado. O dinheiro conseguido com essas privatizações foi na sua maioria utilizado para manter a cotação do Real (uma nova moeda na altura) ao nível do dólar.

A estratégia de privatização encorajada por ideais neoliberais não foi seguida por todos os países. Ao contrário do Brasil, a China e Índia (países que têm mostrado um crescimento enorme nas últimas décadas) adotaram tais medidas de forma restrita e gradativa. Nesses países, o investimento de grupos econômicos foram feitos em parceria com empresas nacionais.

Neoliberalismo e globalização:

Os conceitos de neoliberalismo e globalização estão ligados porque o neoliberalismo surgiu graças à globalização, e mais concretamente à globalização da economia. Depois da Segunda Guerra Mundial, o aumento do consumo e o avanço da tecnologia da produção lideraram a sociedade para o consumismo.

Essa sociedade consumista fomentou a globalização da economia, para que os capitais, serviços e produtos pudessem fluir para todo o mundo, um claro pensamento neoliberal. Desta forma, o neoliberalismo abriu a liberdade econômica ordenada pelo mercado, sendo que em algumas ocasiões o Estado tem que intervir em algumas negociações para evitar desequilíbrios financeiros.

Apesar disso, a doutrina neoliberal visa que a economia e política atuem de forma independente uma da outra, e por isso não aprecia quando há uma intervenção política na economia.

Neoliberalismo e educação:

O neoliberalismo vê a educação de forma específica, e estes são alguns itens fulcrais na área da educação: qualidade total, modernização da escola, adequação do ensino à competitividade do mercado internacional, nova vocacionalização, incorporação das técnicas e linguagens da informática e da comunicação, abertura da universidade aos financiamentos empresariais, pesquisas práticas, utilitárias, produtividade.

É importante que de acordo com a vertente neoliberal, a educação não é incluída no campo social e político, passando a ser integrada no mercado. Assim, alguns dos problemas econômicos, sociais, culturais e políticos abordados pela educação são muitas vezes transformados em problemas administrativos e técnicos. Uma escola modelo deve conseguir competir no mercado. O aluno passa a ser um mero consumidor do ensino, enquanto o professor fica conhecido como um funcionário treinado para capacitar os seus alunos a se integrarem no mercado de trabalho.

Leia também: O Neoliberalismo é uma releitura do Liberalismo Clássico.

Lava Jato: medida cautelar do MPF leva ao bloqueio de mais de R$ 282 milhões da OAS

O valor refere-se ao pagamento de propinas de 1% sobre os contratos firmados entre a empresa e a Petrobras, além de multa

Com informações do site do Ministério Público Federal - 18/05/2015

O Ministério Público Federal (MPF) obteve o bloqueio de R$ 282.494.939,72 em bens da OAS S.A. e seus diretores. O bloqueio foi solicitado à Justiça Federal do Paraná em medida cautelar paralela à ação civil pública por improbidade administrativa (nº 5006717.18.2015.404.7000), ajuizada pela Força-tarefa Lava Jato do MPF.

Esta é a quarta decisão favorável obtida pelo MPF em relação ao bloqueio de bens de empresas envolvidas no pagamento de propina a dirigentes da Petrobras. No mês passado, foi determinado o bloqueio de R$ 153.957.199,60 da Engevix e da Jackson Empreendimentos. No início desta semana, foi a vez dos grupos Galvão Engenharia (R$ 302.560.926,48, ação de improbidade nº 5006694-72.2015.404.7000), Camargo Correa e Sanko Sider (R$ 241.541.922,12, ação de improbidade nº 5006717-18.2015.404.7000). Somando as quatro decisões, os valores chegam a R$ 980.554.987,92.

Em todos os casos, os montantes correspondem a 1% do total dos contratos firmados entre as empresas e a estatal no período investigado, além de multa civil de três vezes o valor do acréscimo patrimonial indevido. Os réus das ações civis públicas de improbidade têm até 15 dias para apresentarem em juízo bens livres e desimpedidos passíveis de constrição judicial.

Medidas contra a corrupção – O MPF tem o firme objetivo de combater a impunidade na esfera pública e, por isso, recentemente lançou dez propostas para o combate à corrupção (www.combateacorrupcao.mpf.mp.br). Uma delas diz respeito às ações de improbidade administrativa, como a que deu origem ao bloqueio dos bens da OAS S.A. Nesse caso, a medida propõe três alterações na Lei nº 8.729/92 (Lei de Improbidade Administrativa) que permitirão que as ações de improbidade sejam julgadas mais rapidamente. Hoje, a execução dos valores bloqueados em benefício das vítimas pode demorar muitos anos.

Medida Cautelar 5020201-03.2015.4.04.700

Justiça Federal aceita denúncias do MPF que envolvem ex-agentes políticos

Ex-deputados federais André Vargas, Luiz Argôlo, Pedro Corrêa e Aline Corrêa passam a ser réus em ações penais do caso Lava Jato

Com informações do site do Ministério Público Federal - 18/05/2015

A Justiça Federal no Paraná aceitou nesta segunda-feira, 18 de maio, as denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal contra os ex-deputados federais André Vargas, Luiz Argôlo, Pedro Corrêa e Aline Corrêa, além de outras 9 pessoas, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e peculato. Com a decisão da Justiça, os denunciados passam à condição de réus em ações penais da denominada Operação Lava Jato.

Ação Penal 5023121-47.2015.404.7000 

Chave: 114579579715

Ação Penal 5023135-31.2015.404.7000

Chave: 381399778515

Ação Penal 5023162-14.2015.404.7000

Chave: 349430432615

Troco toda e qualquer certeza por um segundo de leveza

Por André J. Gomes

Não, eu não tenho certeza de nada. Nada. Aliás, eu não quero, obrigado. Tem gente demais por aí exibindo convicção sobre tudo. Gente demais pontificando sobre as doenças do gado, os novos astronautas, o cio da capivara. Gênios seguros colecionando certezas sobre o que, no fundo, desconhecem. Façam bom proveito!

Daqui, do meu canto no mundo cercado de dúvidas, tenho tantas questões a responder, tanta dívida a pagar! Mas certeza, mesmo, nenhuma. Quando muito uma impressão aqui, um palpite ali, uma intuição acolá. E todas elas me sopram no ouvido que as perguntas mais fundas e os encargos mais altos não pesam tanto quanto a menor convicção. E que acumular certezas na vida é como arrastar uma velha locomotiva morta num terreno baldio.

Não tem jeito. Uma hora isso tudo pesa. Isso. Você sabe o quê. Essa sanha por razão, esse empenho por serventia, utilidade, importância. Nosso ímpeto de glória, nossa corrida extenuante, nosso esforço por predileção e prestígio, as infinitas tentativas de acerto, essa peleja contra o tempo, a idade, o outro, a vida, a morte, o mosquito da dengue e o leão do imposto de renda, o bandido na esquina e o vilão da novela. Isso tudo já pesa tanto! Para quê aumentar o fardo com velhas certezas esfarelando ferrugem?

Está certo. Eu compreendo que tanta gente por aí se refestele portando a verdade das coisas, o latifúndio das crenças, o veredicto instantâneo de todos os crimes. Entendo de longe o prazer de exibir tudo isso pendurado no pescoço como o maior diamante do mundo. Mas eu ainda prefiro a leveza das dúvidas corriqueiras.

Prefiro, sim, o movimento incerto de um dia depois do outro. Escolho não saber do futuro mais que o imediato instante seguinte. Não me interessa por enquanto o que vai na última página do livro, mas tenho aqui uma impressão humilde de que o que lá estará depende do que eu fizer agora.

Não, eu não sei o quanto vai chover amanhã. Mas sinto alegria de olhar a água no pote de sorvete roído nas bordas, esperando mansa as lambidas largas do vira-lata que vê em mim seu melhor amigo.

Que sejam felizes os oráculos, suas certezas profundas como os pires e sua sabedoria de papagaio. Eu prefiro a leve e boa descoberta do que repousa debaixo dos móveis, nos vãos do sofá, dobrado entre as páginas de um livro cuja leitura retomamos de quando em vez.

Não, eu não tenho certeza de nada.

Em: Colunistas

Chac Mool, de Car­los Fuentes

Publicado em contos

O conto Chac Mool é considerado uma das obras-primas da ficção moderna

O escritor mexicano Car­los Fuentes, um dos autores mais prolíficos da literatura latino-americana, morreu na terça-feira, 15 de maio, na Cidade do México, aos 83 anos, em decorrência de complicações cardíacas. Crítico mordaz da política mexicana e autor de mais de 50 obras, entre romances, ensaios, peças teatrais e contos, recebeu o Prêmio Cervantes de literatura em 1987 e o Príncipe de Asturias em 1994. Seus livros mais conhecidos são “A Morte de Artemio Cruz” (1962); “Aura” (1962); “Terra Nostra” (1975) e “Gringo Velho” (1985). O conto “Chac Mool”, publicado nesta edição, é considerado uma das obras-primas da literatura latino-americana.

Carlos Fuentes

Faz pouco tempo, Filiberto morreu afogado em Acapulco. Aconteceu na Semana Santa. Apesar de ter sido mandado embora do emprego na Se­cretaria, Filiberto não pôde resistir à tentação burocrática de ir, como todos os anos, à pensão alemã, comer o chucrute adocicado pelos suores da cozinha tropical, dançar o Sábado de Aleluia no La Quebrada e se sentir “gente conhecida” no escuro anonimato vespertino da praia de Hornos. Claro, já sabíamos que na sua juventude tinha nadado bem; mas agora, aos quarenta, e tão abatido como se encontrava, tentar atravessar, à meia-noite, o extenso trecho entre Caleta e a ilha da Ro­queta!... Frau Müller não deixou que fosse velado, apesar de ser um freguês antigo, na pensão; pelo contrário, essa noite organizou um baile no terraço sufocado, enquanto Filiberto esperava, muito pálido dentro de sua caixa, que saísse o caminhão matutino do terminal, e passou lá, acompanhado de caixas e fardos, a primeira noite da sua nova vida. Quando cheguei, muito cedo, para cuidar do embarque do féretro, Filiberto estava embaixo de um túmulo de cocos: o motorista disse que o colocássemos rapidamente sob o toldo e o cobríssemos com lonas, para não espantar os passageiros, e que por favor não trouxéssemos azar à viagem.

Saímos de Acapulco na hora da brisa da manhã. No percurso até Tierra Colorada nasceram o calor e a luz. Enquanto comia ovos e chouriço, abri o cartapácio de Filiberto, que tinha apanhado no dia anterior, junto com outros pertences, na pensão dos Müller. Duzentos pesos. Um jornal velho da cidade de México. Volantes de loteria. A passagem de ida — só de ida? E o caderno barato, de folhas quadriculadas e capas de papel mármore.

Arrisquei-me a ler o caderno, apesar das curvas, do fedor a vômito e de certo sentimento natural de respeito pela vida privada do meu defunto a­migo. “Recordaria — sim, co­meçava assim — nosso cotidiano labor no escritório; talvez soubesse, no final, por que foi rebaixado, esquecendo seus deveres, por que ditava ofícios sem sentido, nem número, nem ‘Sufrágio Efetivo Não Reeleição’”. Por que, enfim, foi afastado, esquecia a pensão, sem respeitar as hierarquias.

“Hoje fui acertar o assunto da minha pensão. O bacharel, amabilíssimo. Saí tão feliz que resolvi gastar cinco pesos numa confeitaria. É a mesma que frequentávamos quando jovens e aonde agora não vou mais, porque me lembra que aos vinte anos podia me dar a mais luxos do que aos quarenta. Naquela época estávamos todos num mesmo plano, teríamos rejeitado com energia qualquer opinião pejorativa a respeito dos nossos colegas; de fato, lutávamos por aqueles que na casa eram questionados pela sua baixa extração ou falta de elegância. Eu sabia que muitos deles (talvez os mais humildes) chegariam longe e aqui, na escola, iam se forjar as amizades duradouras, em cuja companhia cursaríamos o mar bravio. Não, não foi assim. Não houve regras. Muitos dos humildes ficaram por ali, muitos chegaram acima do que podíamos prognosticar naquelas fogosas, amáveis tertúlias. Outros, que parecíamos prometer tudo, ficamos na metade do caminho, destripados num exame extracurricular, isolados por uma vala invisível dos que triunfaram e dos que nada atingiram. Enfim, hoje tornei a sentar-me nas cadeiras modernizadas — também há, como barricada de uma invasão, uma máquina de refrigerantes — e pretendi ler expedientes. Vi muitos antigos colegas, mudados, amnésicos, retocados de luz de neon, prósperos. Com a confeitaria que quase não reconhecia, com a própria cidade, tinham ido se cinzelando num ritmo diferente do meu. Não, já não me reconheciam; ou não queriam me reconhecer. No máximo — um ou dois — uma mão gorda e rápida sobre o ombro. Oi, velho, como vai! Entre eles e mim interferiam os dezoito buracos do Country Club. Disfarcei-me atrás das papeladas de oficio. Desfilaram na minha memória os anos das grandes ilusões, dos prognósticos felizes e, também, todas as omissões que impediram sua realização. Senti a angústia de não poder levar as mãos ao passado e juntar os pedaços de algum quebra-cabeça abandonado; mas a arca dos brinquedos vai sendo esquecida e, no final, quem saberá para onde foram os soldadinhos de chumbo, os cascos, as espadas de madeira? As fantasias tão queridas não passaram disso. E, no entanto, houve constância, disciplina, apego ao dever. Não era suficiente, ou sobrava? Em algumas ocasiões me assaltava a lembrança de Rilke. A grande recompensa da aventura da juventude deve ser a morte; jovens, devemos partir com todos nossos segredos. Hoje, não teria que voltar o olhar para as cidades de sal. Cinco pesos? Dois de gorjeta.”

Ex-presidente do STF diz ser irresponsável pedir impeachment de Dilma

Por Robson Sales

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sydney Sanches não tem dúvidas: o processo mais difícil que enfrentou nos 19 anos em que esteve na Corte foi o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992. Na ocasião, Sanches era o presidente do STF e analisou o processo que terminou com a saída de Collor. Quase 23 anos depois, o ex-magistrado foi procurado por advogados ligados ao PSDB para elaborar um parecer que embasasse o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

RIO - Sydney Sanches recusou o convite e classificou como "irresponsabilidade" defender a saída da petista do governo. "Não existe ainda nenhuma imputação, de caso concreto, que caracterize crime de responsabilidade por parte da presidenta", disse. "Se eu desse uma opinião poderia parecer que estava insuflando o impeachment, se eu desse opinião contrária diriam que estava querendo defender a presidenta", completou.

Para o jurista, "o julgamento [do impeachment] é político, feito por políticos, homens necessariamente ligados a partidos e que votam sem necessidade de fundamentar seus votos, ao contrário do que acontece no Judiciário". Sanches, no entanto, acredita que não há clima para forçar a saída da presidente Dilma. Na avaliação dele, o confisco da poupança jogou a opinião pública contra Collor e serviu como o estopim para iniciar o processo.

"Estão acontecendo manifestações, mas impeachment é muito mais", comparou quando os caras pintadas foram às ruas de preto pedindo a saída de Collor. "Aponte fatos concretos, de que ela tenha participado ou seja responsável ainda que por negligência. Não vi nada de concreto, pode ser até que haja, mas delas ainda não tomei conhecimento", afirmou Sydney Sanches.

Apesar da movimentação de políticos tucanos que tentam achar alguma brecha para pedir o impeachment de Dilma, o ex-presidente do STF não acredita que o processo irá gerar instabilidade política no país: "Eu não acredito que tão cedo a nossa democracia vai ser sacrificada. Mas tudo pode acontecer, como aconteceu em 1964. Agora eu acho que o clima é parecido [ao de 1992], mas não é o mesmo".

O ex-ministro do STF, nomeado em 1984 durante o mandato do militar João Figueiredo, foi homenageado hoje pela faculdade de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio. A escola lançou um projeto de memórias, que vai contar através de depoimentos de magistrados que integram ou já passaram pelo Supremo, a história da mais alta corte brasileira desde a Constituição de 1988. Além das histórias contadas por Sydney Sanches, foram lançados outros quatro livros de entrevistas com os ex-ministros Rafael Mayer, Aldir Passarinho, Sepúlveda Pertence e Cezar Peluso, que também participou do evento de lançamento. Pelo menos outros 15 livros serão lançados, entre eles com depoimentos de Joaquim Barbosa.

Peluso, inclusive, também descarta qualquer abertura jurídica para o impeachment de Dilma. Para o ex-ministro do STF, que deixou a Corte em 2012, "a situação era diferente [da saída de Collor], as circunstâncias histórica e política eram diferentes. Não vejo nenhuma afinidade de situação". "Aliás, esse movimento de impeachment já perdeu força. Não tem fundamento e por isso foi se diluindo naturalmente", completou Peluso.

Creditos da imagem - www.conjunturaonline.com.br

Via Valor Economico