MPF investiga nove crimes da Operação Lava Jato, diz Janot

Procurador-geral da República, Rodrigo Janot,

 durante entrevista

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse neste sábado (6), em nota, que o Ministério Público Federal (MPF) está apurando a existência de nove crimes relacionados à Operação Lava Jato. Janot também citou que as investigações mostraram a ocorrência de "graves ilícitos envolvendo a Petrobras, empreiteiras e outros agentes que concorreram para os delitos".

Os crimes citados pelo procurador-geral são de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude à licitação, formação de cartel, associação criminosa, além de atos de improbidade administrativa. Janot reiterou que o MPF prioriza o combate à corrupção e "cumprirá seu dever constitucional e conduzirá a apuração nos termos da lei, com o rigor necessário".

A nota diz ainda que o procurador-geral da República "não permitirá que prosperem tentativas de desacreditar as investigações e os membros desta instituição", sem citar, no entanto, que tentativas teriam motivado tal manifestação.

O procurador lembra que os depoimentos coletados em acordo de delação premiada têm auxiliado as investigações do esquema criminoso envolvendo a estatal. Janot encerra a nota reiterando que o trabalho do MPF e da Justiça no caso vai prosseguir. "Medidas judiciais continuarão a ser tomadas como consequência dessa investigação técnica, independente e minuciosa. O Ministério Público Federal reafirma seu dever de garantir o cumprimento da lei".

Do UOL.com

Promotoria defende saída de envolvido no trensalão do PSDB

 

Fausto Macedo e Ricardo Chapola  

O promotor do Ministério Público de São Paulo, Marcelo Milani, defendeu ontem o afastamento do presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Mário Bandeira. Ele é um dos 33 indiciados pela Polícia Federal no inquérito que investigou o cartel metroferroviário em São Paulo entre 1998 e 2008, governos de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB.

"Eu não acho, eu tenho certeza (que Bandeira deveria ser afastado). Mas eu não sou o governador do Estado. Eu sou promotor", afirmou Milani, ao detalhar uma ação em que pede dissolução de 11 empresas sob suspeita de cartel e o ressarcimento de R$ 418,3 milhões aos cofres públicos - valor do suposto prejuízo causado por elas em três contratos de manutenção de trens firmados com a CPTM entre 2001 e 2002.

O promotor disse que os diretores da estatal na época em que foram celebrados contratos investigados também deveriam ter sido afastados. A CPTM informou, por sua assessoria, que não ia se manifestar.

O governo do Estado afirmou que "o comedimento e a seriedade fazem parte das atribuições dos membros do Ministério Público, o promotor deveria ater-se aos termos de sua ação e aos limites do seu cargo". A gestão Alckmin destacou ter ingressado com ação judicial exigindo ressarcimento de todas as empresas investigadas. O processo foi movido em agosto de 2013, "um ano e três meses antes da ação apresentada pelo promotor".

Para Milani e mais três promotores que assinam a ação, as empresas "se associaram para fazer prática ilícita, para burlar a concorrência". A ação recai sobre Siemens, Alstom, CAF espanhola, CAF brasileira, TTrans, Bombardier, MGE, Mitsui, Temoinsa, Tejofran e MPE. Elas negam as irregularidades.

Fraude

Bandeira foi indiciado pela PF no inquérito do cartel metroferroviário por suposta fraude. Em 2005, ele fez um aditamento a um contrato, assinado pela gestão Covas dez anos antes, com o Consórcio Ferroviário Espanhol-Brasileiro (Cofesbra) - integrado por Alstom Brasil, Bombardier e CAF Brasil Indústria e Comércio -, para aquisição de 12 trens ao preço de R$ 223,5 milhões, segundo valores da época. Segundo a PF, Bandeira deveria ter aberto nova licitação, em função do tempo decorrido desde a celebração do contrato inicial.

A PF afirma que o sexto aditivo foi firmado "muito tempo após o contrato original, cerca de 10 anos, encerrado em 1.º de novembro de 2000 com o fornecimento e o pagamento dos trens licitados, o que configurou fraude no sentido de se evitar licitação". O relatório final do inquérito da PF atribui a Bandeira "ilicitude flagrante pela modificação ilegal do contrato, não se observando a necessidade de um novo processo licitatório para uma nova compra de trens".

A PF aponta intermediação do engenheiro Arthur Teixeira, suposto lobista do cartel - seu advogado, Eduardo Carnelós, afirma que Teixeira é consultor e nunca pagou propinas.

Para a PF, o indício do envolvimento de Teixeira consta de documentação encaminhada pela Inglaterra, onde a Alstom foi alvo de investigação. "Um e-mail apreendido pelas autoridades inglesas revela a intermediação dele (Teixeira) com os empresários e, ainda, que Bandeira foi o principal idealizador do aditivo, com a manifesta intenção de evitar o que seria a devida licitação", aponta a PF.

O e-mail foi redigido por Teixeira, diz a PF. "Fomos chamados pelo sr. Mário Bandeira, presidente da CPTM, para nos comunicar a decisão de ampliar, no menor prazo possível, a frota de trens que serve atualmente o Expresso Leste. A CPTM considera que a melhor solução para implementar rapidamente essa expansão será através de aditivo ao contrato Cofesbra, até 25% do valor do contrato original, que permitiria, além de manter a padronização do material rodante dessa linha, reduzir bastante os prazos de contratação e entrega devido à ausência do processo de licitação."

A PF afirma que Teixeira pagou propinas por meio da GHT Consulting, do Uruguai. O delegado Milton Fornazari Junior indiciou Bandeira e o diretor de Operações da CPTM, José Luiz Lavorente, por violação ao artigo 92 da Lei 8666/93 (Lei de Licitações) - quando há mudança contratual. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Do UOL.com

Friboi e flexibilização da meta fiscal: o dinheiro manda e “governa”

Por Luiz Flávio Gomes no JusBrasil

O dinheiro manda, desmanda e “governa”. E o povo? Continua, por ora, na caverna. A presidenta Dilma, ao prometer liberar R$ 444 milhões para os parlamentares, conseguiu a aprovação da flexibilização da meta fiscal. Velha política brasileira (praticada deploravelmente por todos os governantes) do “toma lá dá cá”. A Friboi, por sua vez, que foi a maior “financiadora” das campanhas eleitorais de 2014 (“doou” quase 400 milhões para praticamente todos os partidos políticos; perto de R$ 70 milhões somente para a reeleição de Dilma), não “aceitou” a indicação de Kátia Abreu para o ministério da Agricultura. Se quem manda na vida política é o dinheiro (os donos dos meios de produção, de comunicação e das finanças), o grupo JBS (Friboi), para a preservação dos seus “negócios”, sente-se no direito de interferir diretamente nos atos do governo, como é o caso da nomeação do novo ministro da Agricultura.

Cartel de SP: PSDB imita PT e se finge de cego

Num instante em que o petrolão derrete feito bala de açúcar no bico de oradores tucanos, a Polícia Federal fechou a conta do inquérito do cartel do metrô e dos trens de São Paulo: 33 indiciados. Entre eles agentes públicos, executivos de grandes empresas, lobistas e assemelhados.

Pesam-lhes sobre os ombros acusações variadas: corrupção ativa e passiva, formação de cartel, fraude em licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, os crimes foram praticados durante dez anos, de 1998 a 2008. Desviaram-se R$ 834 milhões. E ninguém notou!

Repetindo: a roubalheira atravessou três governos tucanos —Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra— e ninguém percebeu! As fraudes só vieram à luz por conta de um fio de meada puxado numa investigação na Suíça e um acordo de colaboração firmado pela Siemens no Brasil.

Em matéria de corrupção, os tucanos sofrem da mesma moléstia que acomete os petistas: cegueira. Assim como Lula não sabia que o mensalão fluía sob suas barbas e Dilma não sabia que PT e aliados prospectavam propinas na Petrobras, Serra e Alckmin jamais souberam das fraudes que descarrilavam as licitações metroferroviárias.

Fica-se com a impressão de que o principal problema do país não é ético, mas oftalmológico. A falta de bons oculistas atordoa os brasileiros. Não bastasse ter de decidir se prefere o papel de cínico ou o de bobo, o contribuinte é assaltado (ops!) por uma segunda dúvida: o que é pior, os corruptos capazes de tudo ou os governantes incapazes de todo?

De concreto, por ora, apenas uma evidência: em terra de cego, quem tem um olho não diz que os reis estão nus.

Do Uol.com 

PF indicia presidente e diretor da CPTM por cartel

Fausto Macedo e Ricardo Chapola

O presidente e o diretor de operações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), respectivamente Mário Bandeira e José Luiz Lavorente, estão entre os 33 indiciados pela Polícia Federal no inquérito que investigou o cartel no setor metroferroviário que operou em São Paulo entre 1998 e 2008, nos governos de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin. Lavorente e Bandeira são os únicos servidores públicos que constam da lista de indiciados, entre doleiros, empresários e executivos das multinacionais que teriam participado de conluio para obtenção de contratos no Metrô e na CPTM.

A PF também indiciou funcionários e ex-funcionários das multinacionais Alstom, Siemens, Bombardier, Mitsui, CAF e TTrans. A lista dos 33 indiciados pela PF foi obtida pelo jornalista José Roberto Burnier, da Rede Globo. Todas pessoas indiciadas pela PF são investigados pelos crimes de corrupção passiva, ativa, formação de cartel, crime licitatório, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Cerca de R$ 60 milhões dos alvos estão bloqueados. O inquérito chegou à Justiça Federal na segunda-feira. Segundo a PF, as duas estatais "foram vítimas do ajuste das empresas".

O nome do ex-diretor da CPTM, José Roberto Zaniboni, também está entre os 33 indiciados pela PF. Ele é acusado de receber propina das empresas via lobistas. O esquema foi revelado em outubro de 2013, pelo ex-diretor da Siemens, Everton Rheinheimer, em delação premiada à PF. Em seu depoimento, Rheinheimer relatou sobre suposto pagamento de propina de multinacionais a deputados e funcionários públicos.

Desenterrando ossos: FHC negocia votação para LDO de 2001

O presidente Fernando Henrique Cardoso pressionou os parlamentares e conseguiu que o relator do Orçamento, senador Amir Lando (PMDB-RO), se comprometesse a aprontar seu relatório para ser votado no dia 28, como queria o governo federal.

Como compensação, os parlamentares obtiveram de FHC a garantia de que o Executivo convocaria extraordinariamente o Congresso entre os dias 15 de janeiro e 15 de fevereiro de 2001, o que representou um ganho de R$ 16 mil a cada parlamentar. Com o pagamento de horas extras para os funcionários, o custo total foi de mais de R$ 20 milhões.

O acordo foi firmado no Palácio da Alvorada, em reunião entre FHC, Lando, o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), e o líder do governo na comissão, deputado Ricardo Barros (PPB-PR).

Lando saiu da reunião garantindo que entregaria seu relatório até o final daquela semana, o que possibilitou que o documento fosse votado pelo Congresso até o dia 28, mesmo que isso tenha comprometido a qualidade do Orçamento.

Antes da reunião, o discurso do senador era diferente. Ele dizia que não estava disposto a "assinar um cheque em branco” e ser responsabilizado por possíveis falhas e desvios de recursos.

Ao sair do Alvorada, Lando afirmou que o risco continuava existindo, mas que ele iria concluir seu trabalho no prazo porque contava com o apoio do presidente. "Gostaria de ter tido mais tempo para preparar um relatório com maior qualidade”, desabafou. "Mas quero compensar o tempo curto com a participação de todos os parlamentares e do Executivo, todos empenhados na fiscalização e na transparência”.

O governo não aceitava que o Orçamento fosse aprovado em 2001 porque a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) extinguia a figura do duodécimo, que até aquele ano permitia que o governo gastasse 1/12 da proposta orçamentária a cada mês enquanto o projeto não fosse votado.

De acordo com a LDO, se o Orçamento demorasse a ser aprovado, o governo poderia gastar apenas com salários, benefícios da Previdência Social, juros, dívidas e transferências constitucionais para Estados e municípios.

Mesmo após o acordo, ainda havia dois empecilhos para a aprovação do Orçamento na outra semana. Um deles era a ameaça da oposição de bloquear a tramitação, o que não havia ocorrido até aquela data. "Não acredito que um parlamentar obstrua o Orçamento e arque com a responsabilidade pelos problemas que o atraso irá causar”, apostou Barros.

A outra dificuldade era reunir quórum suficiente. Nesse ponto, além de mobilizar a base, os governistas tentaram um acordo com a oposição para aprovar o projeto em votação simbólica, que exigia a presença de apenas 20% dos parlamentares.

Já a contrapartida dos parlamentares à mobilização entre as festas é a convocação extraordinária. "O governo disse que se votasse o Orçamento haveria a convocação”, confirmou o líder do PFL na Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PE).

Além do dinheiro extra, os parlamentares queriam a convocação devido à campanha eleitoral no Legislativo, cuja sucessão presidencial ocorreu em fevereiro. "Depois do Orçamento, a coisa mais importante é a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado”, confirmou Inocêncio, candidato à presidência da Câmara. 

Por outro lado, os parlamentares não queriam o ônus da convocação, que ficaria com o governo federal.