UE manifesta preocupação com a violência antes das eleições na Venezuela

A União Europeia (UE) manifestou, nessa quinta-feira (26), preocupação com o aumento de casos de violência relacionados com as eleições na Venezuela, depois do assassinato de um dirigente da oposição durante comício.

“O assassinato de quarta-feira (25) de Luis Manuel Díaz, o secretário regional do partido Ação Democrática, mostra a deterioração de uma situação já tensa no período que antecede as eleições legislativas de 6 de dezembro”, diz a UE em comunicado.

“O assassinato soma-se à tendência de um crescente número de ataques violentos relacionados com a campanha eleitoral”, destacou o bloco europeu, pedindo uma investigação rápida para que os responsáveis sejam levados à Justiça.

“A UE apela às autoridades venezuelanas para que garantam que a campanha eleitoral decorra em um ambiente pacífico e ordeiro”, afirma o texto.

Luis Manuel Díaz foi morto a tiros na noite de quarta-feira (25) durante comício organizado pela coligação da oposição Mesa de Unidade Democrática, em Altagracia de Orituco (160 quilômetros a sudeste de Caracas).

As primeiras versões, não oficiais, informam que ele estava em cima de um palco e foi atingido por um tiro disparado a partir de uma viatura em movimento. No entanto, outras fontes indicaram que uma pessoa disparou contra um transformador elétrico e que depois disso o político caiu no chão.

A oposição responsabilizou o governo venezuelano pelos ataques, enquanto porta-vozes do Partido Socialista Unido da Venezuela, no poder, prometem levar os responsáveis à Justiça e acusam a oposição de procurar gerar situações de violência para perturbar as eleições.

Cerca de 19,5 milhões de venezuelanos estão aptos a votar nas eleições de 6 de dezembro, em que serão renovados os 167 lugares que compõem o Parlamento, incluindo três representantes indígenas.

Segundo as sondagens, a oposição prepara-se para ganhar o controle da Assembleia Nacional (Parlamento) pela primeira vez em 16 anos, desde que o presidente Hugo Chavéz chegou ao poder, em 1999.

Armando Monteiro descarta proximidade da prisão de Delcídio com o Planalto

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, descartou qualquer “proximidade” da prisão do senador e líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), com o Palácio do Planalto: "Eu não vi esta proximidade, nem onde ela se coloca. Sinceramente não vejo nenhuma conexão disso com o Executivo".

O ministro considerou que a situação de Delcídio, preso ontem (25) pela Polícia Federal, em Brasília, por tentar impedir um acordo de delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró na Operação Lava Jato, é uma questão decidida pelo Judiciário, no caso o Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a prisão, e ratificada pelo Senado, que em votação no Plenário manteve a detenção do parlamentar.

"Como sou agora vinculado ao poder executivo, ainda que licenciado [do Senado], não posso deixar de dizer que o Poder Judiciário e o Poder Legislativo já definiram esta questão", disse o ministro Armando Monteiro.

O ministro participou hoje (26), na zona sul do Rio, de um encontro organizado pelo Instituto do Aço Brasil, onde defendeu que o presidencialismo de coalizão, com a fragmentação partidária, que existe atualmente, precisa passar por reformas: "O modelo precisa de algumas mudanças, que é a tal reforma política. Deve-se discutir a adoção, por exemplo, do sistema distrital misto e de mecanismos que possam aperfeiçoar o sistema".

O ministro afirmou que costuma fazer viagens para o exterior e tem constatado que a imagem do país lá fora é sempre mais positiva, porque é possível ver os ativos que o Brasil tem, como a dimensão do mercado interno, recursos naturais, democracia consolidada e instituições: "Aquilo que muitos apontam como sendo nossas mazelas, representa uma demonstração de maioridade institucional do país. Qual é o país dos Brics em que os poderes têm o nosso grau de independência?".

De acordo com Armando Monteiro, o que importa é que o Brasil tem poderes autônomos e essa qualidade institucional é o que diferencia o país. "O que precisamos é fazer com que o nosso sistema político seja menos desfuncional e isso nos remete às reformas", afirmou.

Para o ministro, o país não deve desperdiçar os efeitos da crise sem promover mudanças e a sociedade brasileira pode apontar o caminho de uma agenda de reformas necessárias. Ele disse ter certeza que, a partir de uma convergência maior da sociedade, a classe política produzirá um entendimento mínimo sobre a agenda.

"Temos que ter esperança e confiança. Nosso país já superou quadras muito mais difíceis e, portanto, só poderemos fazer isso se mantivermos a confiança e, mais do que isso, a capacidade de continuamos a dialogar e a construir alianças", disse Armando Monteiro.

Cunha pode decidir sobre pedidos de impeachment na segunda-feira

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que poderá decidir sobre os sete pedidos de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na segunda-feira (30). Ao ser lembrado que ele prometeu despachar os pedidos até o final de novembro, Cunha afirmou: “Novembro ainda não acabou, quem sabe segunda-feira? Não estou ainda inadimplente, você pode cobrar a partir de segunda”, disse o presidente da Câmara.

Cunha informou que todos os sete pedidos de impeachment já tem pareceres da consultoria da Casa. Ele disse que está discutindo e analisando os pareceres para decidir sobre todos os pedidos em conjunto, de uma única vez.

“Eu ia até antecipar a decisão. O problema é que a decisão de um praticamente antecipa o posicionamento do outro. Então, esses aí eu vou fazer [decidir] em conjunto mesmo. Claro que já tem parecer, tem discussão, a gente está discutindo, está vendo. Tem pareceres, inclusive, contraditórios, a gente está olhando e está vendo. Todos já têm parecer”, informou o presidente da Câmara.

Entre os pedidos de impeachment que aguardam uma decisão se serão arquivados ou aceitos pelo presidente da Câmara está o assinado pelo ex-petista Hélio Bicudo e pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior.

Polícia Federal indicia 19 investigados na Operação Zelotes

A Polícia Federal (PF) indiciou hoje (26) 19 investigados na quarta fase Operação Zelotes pelos crimes de extorsão, corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Os indiciamentos foram feitos após o fim do inquérito no qual a PF concluiu que houve negociação de incentivos fiscais para favorecer empresas do setor automobilístico.

A quarta fase foi deflagrada no mês passado e investigou negociação na edição de três medidas provisórias (MPs) que beneficiaram empresas investigadas na operação. Entre os indiciados estão os advogados Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni Marcondes Machado, sócios de uma empresa de consultoria investigada na Zelotes. Eles estão presos desde o mês passado.

Na denúncia apresentada à Justiça, o Ministério Público Federal (MPF) identificou o "potencial de propina pela aquisição" da Medida Provisória 471/2009, que foi convertida na Lei 12.218/10. A negociação também foi investigada nas MPs 512/10, convertida na Lei 12.407/11 e 627/13, convertida na Lei 12.973/14.

As primeiras fases da Zelotes investigaram a manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. A PF estima que foram desviados mais de R$ 19 bilhões. No entanto, durante o desenrolar das investigações, a polícia e o Ministério Público Federal (MPF) encontraram indícios sobre a suposta negociação na edição de três medidas provisórias (MPs) que beneficiaram empresas do setor automobilístico.

Unasul condena assassinato de líder da oposição a Maduro

A União de Nações Sul-Americanas (Unasul) condenou o assassinato de um dos líderes da oposição na Venezuela Luis Manoel Díaz, atingido por tiros quando participava de um comício. Em nota, a organização afirma rechaçar todo tipo de violência que possa afetar a normalidade do processo eleitoral venezuelano.

A entidade pediu que as autoridades investiguem o caso para evitar a impunidade e aos setores políticos que contribuam com um clima de paz e harmonia durante a campanha eleitoral.

A morte de Luis Manoel Díaz aumenta a tensão política a 11 dias da eleição de 6 de dezembro. Díaz era secretário-geral do partido Ação Democrática e dirigente da coalizão Unidade Democrática, que faz oposição ao Partido Socialista Unido da Venezuela, de Nicolás Maduro.

A coalização Unidade Democrática publicou um comunicado exigindo uma “investigação imediata, profunda e independente”, além de pedir que os culpados pela morte de Luis Manoel sejam responsabilizados. A nota diz que o “Estado Venezuelano é responsável, por ação e omissão, por qualquer ato de violência na Venezuela”.

Além disso, o grupo solicitou a diversos organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas, a Organização dos Estados Americanos e a União Europeia, que exijam do governo de Maduro uma manifestação pública de repúdio ao uso da violência como arma política. Quer ainda que o governo garanta ao povo o direito de votar em paz e que se comprometa a aceitar pacificamente a decisão das urnas.

A ativista de Direitos Humanos Lilian Tintori, que estava no comício, no momento do assassinato de Díaz, afirmou em seu twitter que denunciará o terror, a perseguição e a violência que sofreu durante atentados na cidade de Altagracia de Orituco, e manifestou condolências à família de Luis Manoel Díaz.

Lilian Tintori é mulher de Leopoldo López, líder opositor preso em 2014, acusado da prática de crimes de incitação pública, danos a propriedade, incêndio criminoso e formação de quadrilha. Ele foi condenado a 14 anos de prisão.

No site do partido de Maduro não há manifestação sobre o assassinato do líder da oposição. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil manifestou, no twitter, que o “Brasil participa de todos os esforços para a promoção do diálogo na Venezuela, para que eleições ocorram em atmosfera de paz e transparência”.

A Unasul (Unasur, em espanhol), é um organismo internacional, formado por Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela. O objetivo do bloco é abrir espaço de integração cultural, econômica, social e política, além de eliminar desigualdades, ampliar a inclusão social e fortalecer a democracia.

ABI pede ao Supremo suspensão da Lei do Direito de Resposta

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da Lei 13.888/2015, que regulamentou o direito de resposta nos meios de comunicação. A entidade pede a suspensão da norma por entender que a lei ofende a liberdade de imprensa. O relator da ação é o ministro Dias Toffoli.

Na ação, a ABI sustenta que o texto copiou trechos da antiga de Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967), não recepcionada pela Constituição de 1988, de acordo com decisão do Supremo, em 2009. "Chama a atenção o atropelo da lei ora impugnada em estabelecer prazos críticos, exíguos e irracionais copiados de uma lei retrógrada e que, em boa hora, não foi recepcionada pelo STF", argumenta a ABI.

A associação afirma que defende o direito de resposta nos meios de comunicação, mas entende que o tratamento entre as pessoas que se sentirem ofendidas e os veículos de comunicação deve ser igualitário. "No entendimento da ABI, a arquitetura jurídica do texto, ora contestado, adota princípios de um regime de exceção, ao se mostrar desproporcionalmente desequilibrada, exigindo mais de uma parte que da outra, impossibilitando a aplicação de uma defesa ampla e irrestrita", diz a entidade.

A lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 12 deste mês. O texto prevê que uma pessoa que se considerar ofendida por qualquer reportagem, nota ou notícia divulgada em um veículo de comunicação pode pedir direito de resposta, que deverá ser divulgada com o mesmo destaques da publicação original. O veículo tem sete dias para publicar a retratação espontaneamente, e, se o não fizer, o ofendido poderá recorrer à Justiça.