CPI do Carf rejeita convocação de filho do ex-presidente Lula

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) rejeitou nesta quinta-feira (5), por unanimidade, requerimentos de autoria do presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), para convocação do filho mais novo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário Luís Cláudio Lula da Silva, e dos ex-ministros Erenice Guerra (Casa Civil) e Gilberto Carvalho (Secrertaria-Geral da Presidência da República).

Essa não foi a primeira vez que os três tiveram pedidos de convocação rejeitados pela comissão. Para reapresentar os requerimentos, Ataídes Oliveira disse que a ida dos três poderia esclarecer suspeitas de que uma medida provisória (MP) editada em 2009 no governo do ex-presidente Lula teria sido “comprada” por lobistas para favorecer montadoras de veículos. "Esses requerimentos já haviam sido apresentados por mim nesta comissão e rejeitados. Agora, diante dos novos fatos deflagrados pela Operação Zelotes, eu vejo que há uma fratura expostas com relação a esses três convocados”, lembrou o senador.

“Estamos diante de requerimentos cujo objetivo é meramente político. Não tem nenhuma ligação com o objeto desta CPI”, afirmou a relatora da comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), apoiada por outros parlamentares da base aliada ao governo.

Além de apresentar argumentos contra a terceira tentativa de convocar Erenice Guerra, a relatora defendeu Gilberto Carvalho e Luís Claúdio. “Acho que está em curso uma grande injustiça. Não há nada que leve ou que sugira que ele [Gilberto Carvalho] tenha cometido algum tipo de crime. Um e-mail de um cidadão vice-presidente de uma entidade que representa todo o setor automobilístico pedindo uma audiência é motivo suficiente para criminalizar alguém? O senhor Luís Cláudio a mesma coisa: proprietário de uma empresa que recebeu por um serviço prestado a um escritório, esse sim um escritório envolvido, mas, por conta do envolvimento de um escritório, nós vamos envolver todos aqueles que tiveram contratos?”

A CPI também rejeitou hoje os pedidos de convocação e de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Juliano Nardes, sobrinho do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes. Juliano é investigado por suposta participação no processo que envolveu a Rede Brasil Sul (RBS) no Carf.

Governo adotará medidas para levar a inflação à meta em 2017, diz diretor do BC

O diretor de Política Econômica do Banco Central (BC), Altamir Lopes, disse hoje (5) que a inflação só deve ficar na meta, em 4,5%, em 2017. Lopes disse que o BC adotará as medidas necessárias para o cumprimento da meta. O diretor apresentou, em Brasília, o Boletim Regional, publicação trimestral do BC, com indicadores econômicos por regiões do país.

“O Banco Central não jogou a toalha nunca. O Banco Central tem agido. Desde março de 2013, esse ciclo de alta é uma das mais fortes da história”, disse Lopes. O Copom elevou a taxa básica de juros, a Selic, por sete vezes consecutivas. Nas duas últimas reunião, no entanto, o Copom optou por manter a Selic em 14,25% ao ano.

“A posição do Banco Central é manutenção da taxa de juros por período suficientemente prolongado e, se necessário, adotará medidas para o cumprimento da meta”, disse o diretor.

Segundo do diretor, o BC vai trabalhar para levar a inflação o mais próximo possível da meta, em 2016 e chegar a 4,5%, em 2017. O diretor também disse não vê a possibilidade de rompimento do limite superior da meta, 6,5%, em 2016.

Anteriormente, o BC esperava chegar à meta de inflação no próximo ano. Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), responsável por definir a taxa básica de juros a Selic, a expectativa mudou para 2017. Na ata da última reunião do Copom, o BC diz que as indefinições e alterações significativas na meta fiscal mudam as expectativas para a inflação e criam uma percepção negativa sobre o ambiente econômico.

No último dia 27, o governo anunciou que o Orçamento de 2015 deverá ter uma meta de déficit primário de R$ 51,8 bilhões, que corresponde a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Esse valor não inclui os atrasos nos repasses a bancos públicos. Inicialmente, a meta para União, estados, municípios e estatais correspondia a R$ 66,3 bilhões (1,1% do PIB) para este ano. Em julho, por causa da queda na arrecadação federal, a equipe econômica diminuiu a meta para R$ 8,747 bilhões, 0,15% do PIB.

Lopes disse ainda que há redução de despesas do governo, mas as receitas estão caindo mais. O diretor acrescentou que a redução da inflação em 2016, em relação a este ano, será intensa. De acordo com as expectativas de instituições financeiras, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve sair de 9,9%, este ano, para 6,3%, em 2016.

Para o diretor do BC, as perspectivas de longo prazo são de melhora para a atividade econômica, com inflação sob controle, ajuste fiscal em andamento, aumento das exportações e substituição de importações e perspectiva de melhora na economia global.

O diretor acrescentou que o dólar tem subido mais no Brasil do que em outros países da América Latina devido à influência de fatores não econômicos. Para Lopes, setores exportadores da economia devem se “beneficiar de forma significativa” da alta do dólar.

Portaria regulamenta parcelamento de débitos de entidades de futebol com o BC

O Diário Oficial da União traz hoje (5) portaria que regulamenta o parcelamento especial de débitos de entidades desportivas profissionais de futebol junto à Procuradoria-Geral do Banco Central (BC).

O parcelamento dos débitos está previsto no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), que estabelece o refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol sob a condição de critérios mais rígidos de responsabilidade fiscal na gestão.

Para aderir ao Profut, as entidades desportivas devem protocolar o requerimento, até o dia 30 de novembro de 2015. A portaria estabelece que poderão ser parcelados os débitos ocorridos até 5 de agosto de 2015, inscritos ou não na Dívida Ativa, mesmo que em fase de execução fiscal já ajuizada, ou que já tenham sido objeto de parcelamento anterior não integralmente quitado.

Os débitos poderão ser parcelados em até 240 prestações mensais e consecutivas, com redução de 70% das multas e 40% dos juros.

Justiça mexicana autoriza grupo de ativistas a plantar e fumar maconha

O Supremo Tribunal do México abriu a porta ao uso recreativo da maconha em uma decisão histórica, autorizando um grupo de ativistas a cultivar e fumar a sua própria erva.

Os juízes decidiram aprovar, por quatro votos contra um, a proposta apresentada por quatro membros da Sociedade Mexicana para o Uso Pessoal Responsável e Tolerante, cujo acrônimo em castelhano é SMART.

O juiz Arturo Zaldivar, que apoiou a pretensão do grupo, disse que a proibição da maconha no país é uma medida “extrema e desproporcional”.

A decisão autoriza os membros da SMART a produzir e consumir a erva, mas não a comercializar.

A ministra da Saúde, Mercedes Juan Lopez, disse que o governo respeita a decisão judicial, mas que ela se aplica apenas aos quatro membros da SMART.

Dilma sanciona com vetos lei que cria novas regras para aposentadoria

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que cria uma alternativa ao Fator Previdenciário. A partir de agora, fica valendo a regra 85/95, que permite ao trabalhador se aposentar sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre os proventos. Para isso, a soma da idade e do tempo de contribuição deverá ser de 85 para mulheres e 95 para homens. As novas regras estão publicadas na edição de hoje (5) do Diário Oficial da União.

A lei ainda prevê uma progressividade. Aumenta em um ponto o resultado a cada dois anos, a partir de 2018 até 2026, ficando então em 90 pontos para mulheres e 100 para homens. Além disso, mantém como tempo mínimo de contribuição 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

Dilma vetou o ponto da lei que trata da desaposentação, que é a possibilidade de o aposentado que continua trabalhando recalcular o benefício, atualizando as contribuições feitas à Previdência e o valor do benefício. Essa desaposentação foi incluída no texto original por meio de uma emenda feita na Câmara dos Deputados. Ao vetar a proposta, Dilma alegou que ela contraria os pilares do sistema previdenciário brasileiro e que a proposta permitiria a cumulação de aposentadoria com outros benefícios de forma injustificada.

Japão quer distribuir medicamentos com drones em 2018

O Japão pretende implementar um sistema de distribuição de medicamentos por meio de drones, para abastecer zonas isoladas, com escassas instalações médicas. A operação deve começar em 2018, informou hoje (5) o diário econômico Nikkei.

O sistema permitiria inicialmente que os aviões não tripulados transportassem medicamentos com receita, sangue para transfusão e outros produtos urgentes.

Para concretizar a ideia, o governo japonês deverá ampliar as bandas de frequência atualmente estabelecidas e aumentar a potência de saída das estações de redes sem fio.

Além disso, seria necessário aprovar uma nova legislação para regular as rotas dos drones e definir os produtos que eles poderiam transportar.

Atualmente, a legislação japonesa proíbe o voo de drones sobre áreas residenciais habitadas sem autorização governamental, estabelece as distâncias mínimas que as aeronaves devem manter das pessoas e edifícios, mas não regula as rotas de voo.

O Japão não tinha legislação específica sobre drones até setembro deste ano, quando um homem operou um desses aparelhos com material radioativo até o telhado da residência do primeiro-ministro, Shinzo Abe.

Abe e alguns ministros deverão se reunir hoje com representantes de empresas como a Amazon e a Toyota Motors, com o objetivo de impulsionar o novo sistema de distribuição de medicamentos com drones, acrescenta o Nikkei.

O gigante do comércio eletrônico, Amazon, começou em março do ano passado a testar a entrega de encomendas com o uso de aviões não tripulados em Miami (Estados Unidos). A rede Walmart solicitou, no fim do mês passado, autorização ao governo norte-americano para testar drones com esse objetivo.