Sérgio Moro homologa mais uma delação de investigado na Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, homologou hoje (26) mais um acordo de delação premiada na Operação Lava Jato. A pedido do Ministério Público Federal (MPF), Moro validou os depoimentos de colaboração de João Antônio Bernardi Filho, preso na 14ª fase da Lava jato, deflagrada em junho. Em troca das declarações, o acusado ganhou o direito de responder às acusações em liberdade.

Entre as cláusulas que constam no acordo com o MPF, Bernardi Filho deverá devolver aos cofres públicos R$ 3 milhões, dos quais 80% serão destinados à Petrobras e 20% aos órgãos de investigação da Lava Jato. Bernardi também assinou compromisso no qual se comprometeu a comparecer a todos os atos judiciais e a não mudar de endereço sem autorização do juízo.

Nos depoimentos, o delator detalhou aos investigadores sua relação com ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. João Bernardi foi denunciado pelo MPF, por suposto pagamento de propina a Duque para favorecer a petroleira italiana Saipem.

Governo ainda não decidiu tamanho do déficit do Orçamento de 2015, diz Berzoini

O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, disse hoje (26), após a reunião semanal de coordenação política, que o governo ainda não definiu o tamanho do déficit nas contas públicas de 2015, que será anunciado nos próximos dias.

“Ainda não há definição por parte da equipe econômica. Tratamos dessa questão em outras reuniões da semana passada e acreditamos que a equipe econômica, dialogado com Tribunal de Contas, e buscando consolidar expectativas macroeconômicas, expectativa de arrecadação para este ano, qual vai ser a perspectiva para o ano que vem, possamos definir esse número e apresentar ao país”, disse Berzoini após a reunião comandada pela presidenta Dilma Rousseff. A Secretaria de Imprensa da Presidência da República não divulgou a lista de ministros que participaram do encontro desta segunda-feira.

Na semana passada, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, disse que o déficit primário deve ser de cerca de R$ 50 bilhões, equivalente a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Antes de assumir o déficit, o governo trabalhava com uma meta fiscal de superávit de R$ 8,74 bilhões (0,15% do PIB).

Segundo Berzoini, a segunda revisão da meta fiscal em menos de três meses e a perspectiva de déficit não devem comprometer a credibilidade internacional do Brasil porque o quadro mundial também é desfavorável para outros países.

“Não podemos considerar uma situação isolada a que o Brasil vive. Temos expectativa de que com medidas anunciadas pelos ministros [da Fazenda, Joaquim] Levy, [do Planejamento, Nelson] Barbosa e pela presidenta Dilma, possamos convergir para a estabilidade das expectativas: precisamos reduzir inflação para algo mais próximo da meta, precisamos construir as condições para ter taxas de juros mais baixas e precisamos para isso ter orçamento mais equilibrado”, listou.

O ministro citou a conversa com prefeitos na última semana e disse que o governo vai voltar a reunir governadores para buscar apoio a propostas que levem a um “pacto de equilíbrio fiscal”.

Bolsa Família

Berzoini comentou a decisão do relator do projeto de Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), de propor um corte de R$ 10 bilhões dos R$ 28,8 bilhões previstos para o Bolsa Família no ano que vem, e disse que o governo é “evidentemente” contra a redução.

“A posição do governo evidentemente é contrária, porque acreditamos que esse é um dos programas que fundamenta a proteção social”, disse o ministro. “Há condições de fechar o Orçamento sem recorrer a essa iniciativa. O Bolsa Família é um programa consolidado e reconhecido mundialmente, portanto não é a melhor hipótese para sofrer qualquer redução na sua disponibilidade financeira para 2016”, acrescentou o ministro.

A proposta de Barros é cortar o orçamento do programa impedindo que novas famílias tenham acesso ao benefício, o que, segundo Berzoini, é inviável. “A partir da sua característica como um direito legal, não é possível simplesmente fechar a porta de entrada”, ponderou. Segundo o ministro, o governo já está dialogando com o relator para evitar os cortes no Bolsa Família.

Articulação política

Além do Orçamento, Ricardo Berzoini disse que a agenda de negociações com o Congresso esta semana tem como prioridades matérias que visam a reequilibrar as contas públicas, entre elas o projeto de lei que permite a repatriação de recursos não declarados à Receita Federal; e as propostas de emenda à Constituição que tratam da recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União até 2023.

“Não ignoramos as dificuldades, porque são medidas que têm algum grau de polêmica. Mas, ao mesmo tempo, estamos convencidos de que avança na Câmara e no Senado a compreensão sobre a necessidade para o país de realizar esse trabalho integrado com prefeitos, governadores, deputados e senadores para assegurar que o Brasil tenha os instrumentos para superar as dificuldades orçamentárias”, disse.

Passa de 160 número de mortos no terremoto que atingiu Afeganistão e Paquistão

O forte terremoto que atingiu hoje (26) o Sul da Ásia provocou mais de 160 mortos no Paquistão e no Afeganistão, informaram autoridades locais à agência de notícias France-Presse (AFP).

No Paquistão, pelo menos 135 pessoas morreram, segundo balanço feito com base em números fornecidos pelas autoridades locais e provinciais.

No Afeganistão, o balanço até o momento indicava 31 mortos, incluindo 12 estudantes numa escola em Takhar, uma província do Nordeste do país.

Segundo o Instituto Geológico dos Estados Unidos, o epicentro do sismo, com magnitude de 7,5 na escala Richter, foi em Jurm, nas montanhas da província de Badakhshan, no extremo Nordeste do Afeganistão, a uma profundidade de 213,5 quilômetros.

O abalo durou pelo menos 1 minuto e foi sentida pelo menos uma réplica, pouco depois, de magnitude 4,8, informou o Instituto Geológico dos Estados Unidos.

OMS classifica carne processada como alimento cancerígeno

Carnes processadas – como salsicha, presunto, linguiça, hambúrguer e bacon – foram classificadas como alimentos cancerígenos para seres humanos, conforme divulgado hoje (26) pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Já a carne vermelha, incluindo partes do boi, porco, carneiro, bode e cavalo, foi classificada como alimento de provável risco cancerígeno.

A decisão foi tomada pela Agência Internacional de Pesquisa do Câncer (IARC, na sigla em inglês) e levou em consideração evidências de que o alto e frequente consumo de carne processada provoca câncer colorretal. “Especialistas concluíram que, para cada porção de 50 gramas desse tipo de carne consumida todos os dias, o risco de câncer colorretal aumenta em 18%”, alertou a agência.

As classificações foram definidas com base em mais de 800 estudos que tratam da associação de cerca de 12 tipos de câncer ao consumo de carne vermelha ou de carne processada em países e populações de dietas variadas. As evidências mais fortes, segundo a IARC, vieram de um grupo de estudo conduzido nos últimos 20 anos.

Ainda de acordo com a agência, braço da OMS, as descobertas reforçam a orientação do consumo limitado de carne entre humanos, sem deixar de levar em consideração que o alimento tem valores nutricionais.

Endividamento do governo aumenta 1,8% em setembro, diz Tesouro Nacional

A Dívida Pública Federal teve elevação de 1,8% em setembro, em comparação a agosto: o montante do endividamento – no período - passou de R$ 2,686 trilhões para R$ 2,734 trilhões, informou hoje (26) o Tesouro Nacional.

O endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões, pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta.

O aumento da dívida do Tesouro Nacional também pode ocorrer pela assinatura de contratos de empréstimo. Neste caso, o Tesouro toma empréstimo de uma instituição financeira ou de um banco de desenvolvimento para financiar o desenvolvimento de uma determinada região.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) cresceu 1,44% em setembro, passando de R$ 2,551 trilhões para R$ 2,588 trilhões, motivada pela emissão líquida de títulos, no valor de R$ 13,43 bilhões, realizada pelo governo. Além disso, houve incorporação de juros à dívida, no valor de R$ 23,34 bilhões.

A Dívida Pública Federal Externa (DPFe) registrou, em setembro, elevação de 8,62% em comparação ao resultado do mês anterior, chegando a R$ 145,89 bilhões, equivalente a US$ 36,72 bilhões, dos quais R$ 132,58 bilhões (US$ 33,37 bilhões) referem-se à dívida mobiliária (títulos) e R$ 13,31 bilhões (US$ 3,35 bilhões), à dívida contratual.

DPFe é a dívida pública federal existente no mercado internacional paga em outras moedas. De acordo com o Tesouro Nacional, “a variação [da DPFe] deveu-se principalmente à desvalorização do real [de agosto para setembro] em comparação a outras moedas que compõem o estoque da dívida externa brasileira".

De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), o governo estima que a Dívida Pública Federal, em 2015, ficará no intervalo mínimo de R$ 2,65 trilhões e máximo de R$ 2,8 trilhões.

País precisa "enxotar" intolerância política, defende Jaques Wagner

O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, disse hoje (26) que a sociedade brasileira precisa "enxotar" qualquer tipo de intolerância, incluindo a política. “A democracia só prospera num ambiente de tolerância”, ressaltou, durante discurso em evento promovido, na capital paulista, pela Revista Carta Capital, que premiou as empresas mais admiradas no Brasil.

Para Jaques Wagner, a crise atual não aponta para nenhuma catástrofe. Aumento do diálogo e defesa da democracia são ideias que têm de ser debatidas. O economista Luiz Gonzaga Belluzzo defende o debate sobre a reforma tributária, que, em sua opinião, precisa ser mais racional e justa. O trabalhador que recebe até cinco salários mínimos gasta 55% da sua renda com impostos. Nas camadas mais ricas, esse gasto diminui. “É um sistema muito regressivo”, avalia Belluzzo.

Outro participante da premiação, o economista e ex-ministro da Fazenda Delfim Netto declarou que não houve um desvio de conduta da presidenta Dilma Rousseff que justifique pedido de impeachment. “As pedaladas fiscais sempre existiram nos estados, nos municípios, na União”, destacou. Delfim afirma que aceitar o resultado das últimas eleições é um processo didático para a oposição.