O ministro da
Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, disse hoje (26), após a reunião
semanal de coordenação política, que o governo ainda não definiu o tamanho do
déficit nas contas públicas de 2015, que será anunciado nos próximos dias.
“Ainda não há
definição por parte da equipe econômica. Tratamos dessa questão em outras
reuniões da semana passada e acreditamos que a equipe econômica, dialogado com
Tribunal de Contas, e buscando consolidar expectativas macroeconômicas,
expectativa de arrecadação para este ano, qual vai ser a perspectiva para o ano
que vem, possamos definir esse número e apresentar ao país”, disse Berzoini
após a reunião comandada pela presidenta Dilma Rousseff. A Secretaria de
Imprensa da Presidência da República não divulgou a lista de ministros que
participaram do encontro desta segunda-feira.
Na semana
passada, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, disse que o déficit primário
deve ser de cerca de R$ 50 bilhões, equivalente a 0,8% do Produto Interno Bruto
(PIB). Antes de assumir o déficit, o governo trabalhava com uma meta fiscal de
superávit de R$ 8,74 bilhões (0,15% do PIB).
Segundo
Berzoini, a segunda revisão da meta fiscal em menos de três meses e a
perspectiva de déficit não devem comprometer a credibilidade internacional do
Brasil porque o quadro mundial também é desfavorável para outros países.
“Não podemos
considerar uma situação isolada a que o Brasil vive. Temos expectativa de que
com medidas anunciadas pelos ministros [da Fazenda, Joaquim] Levy, [do Planejamento,
Nelson] Barbosa e pela presidenta Dilma, possamos convergir para a estabilidade
das expectativas: precisamos reduzir inflação para algo mais próximo da meta,
precisamos construir as condições para ter taxas de juros mais baixas e
precisamos para isso ter orçamento mais equilibrado”, listou.
O ministro
citou a conversa com prefeitos na última semana e disse que o governo vai
voltar a reunir governadores para buscar apoio a propostas que levem a um
“pacto de equilíbrio fiscal”.
Bolsa
Família
Berzoini comentou
a decisão do relator do projeto de Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros
(PP-PR), de propor um corte de R$ 10 bilhões dos R$ 28,8 bilhões previstos para
o Bolsa Família no ano que vem, e disse que o governo é “evidentemente” contra
a redução.
“A posição do
governo evidentemente é contrária, porque acreditamos que esse é um dos
programas que fundamenta a proteção social”, disse o ministro. “Há condições de
fechar o Orçamento sem recorrer a essa iniciativa. O Bolsa Família é um
programa consolidado e reconhecido mundialmente, portanto não é a melhor
hipótese para sofrer qualquer redução na sua disponibilidade financeira para
2016”, acrescentou o ministro.
A proposta de
Barros é cortar o orçamento do programa impedindo que novas famílias tenham acesso
ao benefício, o que, segundo Berzoini, é inviável. “A partir da sua
característica como um direito legal, não é possível simplesmente fechar a
porta de entrada”, ponderou. Segundo o ministro, o governo já está dialogando
com o relator para evitar os cortes no Bolsa Família.
Articulação
política
Além do
Orçamento, Ricardo Berzoini disse que a agenda de negociações com o Congresso
esta semana tem como prioridades matérias que visam a reequilibrar as contas
públicas, entre elas o projeto de lei que permite a repatriação de recursos não
declarados à Receita Federal; e as propostas de emenda à Constituição que
tratam da recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
(CPMF) e da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União até 2023.
“Não ignoramos
as dificuldades, porque são medidas que têm algum grau de polêmica. Mas, ao
mesmo tempo, estamos convencidos de que avança na Câmara e no Senado a
compreensão sobre a necessidade para o país de realizar esse trabalho integrado
com prefeitos, governadores, deputados e senadores para assegurar que o Brasil
tenha os instrumentos para superar as dificuldades orçamentárias”, disse.
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