Gurgel diz que demora em prisões do mensalão coloca julgamento em dúvida

Brasília - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, voltou a cobrar hoje (11) a prisão dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Segundo ele, a demora na execução das sentenças abala a credibilidade do julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

"É preciso que aquelas pessoas condenadas a penas privativas de liberdade tenham mandados de prisão expedidos e sejam recolhidas à prisão, a exemplo do que acontece com as pessoas pobres que são recolhidas à prisão”, disse Gurgel, durante entrevista coletiva nesta tarde. Ele também cobrou outros efeitos das condenações, como a perda de mandato parlamentar.

O STF condenou 25 dos 37 réus, sendo que 11 deles devem cumprir regime inicialmente fechado. Neste momento, a tribunal se dedica à preparação do acórdão, que reúne as principais decisões tomadas. Só após a publicação do acórdão as partes podem recorrer. As sentenças são executadas quando não houver mais possibilidade de recurso.

Gurgel acredita que o acórdão deve ser publicado até abril, o que permitiria que as sentenças fossem cumpridas ainda este ano. "Achávamos que os encastelados no poder não poderiam ser alcançados. [O julgamento] deixou essa grande esperança, mas é preciso que essa esperança se concretize. E vai se concretizar apenas com a execução das penas pelo Supremo Tribunal Federal".

Agência Brasil

Alckmin: São Paulo vai entrar com ação contra redistribuição de royalties do petróleo

São Paulo - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse hoje (11) que o estado entrará com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada dos vetos da presidenta Dilma Rousseff sobre a redistribuição dos royalties do petróleo no Congresso Nacional.

Alckmin disse, durante evento do anúncio de criação do Conselho Paulista de Competitividade, no Palácio dos Bandeirantes, que o estado entrará com ação no STF assim que for publicada no Diário Oficial da União a derrubada dos vetos da presidenta.

Na semana passada, parlamentares de estados não produtores de petróleo conseguiram derrubar o veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. A proposta aprovada pelo Congresso reduziu a arrecadação dos estados produtores de 26,25% para 20% e garantiu aos estados e municípios não produtores – que recebiam 1,76% dos royalties do petróleo – uma fatia maior dos recursos.

Com a nova regra, os produtores calculam perdas que variam entre R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões já este ano. Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural.

Agência Brasil

PIB de Portugal cai 3,2%, o segundo pior resultado desde a Revolução dos Cravos

Lisboa – De acordo com o Instituo Nacional de Estatística (INE), Portugal teve no ano passado um dos piores desempenhos da sua economia. O INE, que corresponde ao IBGE no Brasil, confirmou que o Produto Interno Bruto (PIB) do país caiu 3,2% em 2012. No último trimestre, a queda se acentuou e chegou a 3,8%.

Conforme a série estatística sobre o PIB, os indicadores anual e trimestral de Portugal desde a Revolução dos Cravos, em 1974, só estiveram pior em 1975, quando o PIB caiu 5,1%, e no 1º trimestre de 2009, que registrou queda de 4,1%, no esteio da crise financeira internacional que teve o auge em setembro de 2008.

De acordo com o INE, a queda do PIB tem relação com o desaquecimento interno (consumo das famílias) e externo (queda de exportações para a Europa).

“A redução mais acentuada do PIB refletiu a diminuição do contributo positivo da procura externa líquida, que passou de 4,7 pontos percentuais em 2011 para 3,9 p.p., em resultado da desaceleração das exportações de bens e serviços, e o contributo negativo mais significativo da procura interna, traduzindo a redução mais intensa do consumo privado”, descreve boletim do INE.

A confirmação das más notícias sobre a economia portuguesa foi divulgada no momento em que o país recebe a sétima missão de avaliação do programa de ajustamento econômico. A avaliação é feita por técnicos do Fundo Monetário Internacional, do Banco Central Europeu e da Comunidade Europeia, instituições credoras de Portugal que formam a chamada Troika.

Segundo a imprensa portuguesa, a razão de representantes da Troika permanecerem pela terceira semana no país é que o governo apresentou aos técnicos estrangeiros a proposta de adiar por um ano a meta de controle do déficit público igual ou inferior a 3%. A emissora pública Rádio e Televisão de Portugal (RTP) noticiou que a Troika aceitou a prorrogação.

Se isso ocorrer, o governo ganha tempo para reduzir as despesas e pode adiar o corte de quatro bilhões de euros (mais de R$ 10 bilhões) que prometeu fazer no Orçamento de 2013 e 2014. Mais prazo para cumprir as metas poderá ser útil para o governo que, no próximo mês, tem que apresentar balanço da execução orçamentária e também vive a expectativa de que o Tribunal Constitucional (equivalente ao Supremo Tribunal Federal no Brasil) obrigue a rever os cortes feitos no Orçamento deste ano.

Na semana passada, já havia sinais de certo abrandamento na condução do programa de ajustamento - a promessa de cortes nos gastos públicos deveria ter saído até o final de fevereiro, conforme o calendário inicial do governo. Para o economista João Amaro de Matos, diretor de pós-graduação da Universidade Nova de Lisboa, começa a haver impressão externa de que “Portugal e Irlanda estão mais ou menos fora da zona de sufoco”.

O economista, no entanto, mantém-se preocupado com os “fundamentos econômicos” da zona do euro  (países que adotaram a moeda da União Europeia) no contexto de diminuição de ritmo das economias emergentes - como China, Índia e Brasil. “O que ocorre em Portugal vai ser sempre o corolário [consequência] do que ocorre nos outros países que são mais influentes”.

Para a socióloga Isabel Maria Guerra, do Instituto Universitário de Lisboa, a crise econômica poderá ter como desfechos positivos a aproximação entre trabalhadores e empresários - em busca de “concertação social” e de “competitividade” - e o desenho de políticas sociais e do sistema de seguridade, que estão ameaçadas em Portugal pelas ameaças de cortes orçamentários e pelo envelhecimento da população.

Segundo ela, a economia, “apesar da crise”, é capaz de produzir mais riqueza que no passado. “Se produzirmos riqueza, construiremos capacidades de redistribuição”. Apesar do otimismo, a socióloga é bastante crítica quanto ao governo e outras instituições do Estado. “A perda de confiança no modelo de governação é alargada”, disse à Agência Brasil.

Agência Brasil/EBC

Empresas ameaçam ir à Justiça contra suspensão de pagamentos por causa dos royalties

O superintendente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro, José de Alencar, disse hoje que está perplexo com a suspensão, pelo governo fluminense, dos pagamentos agendados, devido à decisão do Congresso Nacional de alterar a repartição dos royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores. Ele não descartou que as empresas do setor possam recorrer à Justiça contra o governo do Rio.

A entidade, disse, apoia o governador Sérgio Cabral Filho na briga pelos royalties do petróleo, pela manutenção dos contratos e pelo cumprimento da Constituição Federal. “Somos cidadãos, somos empresários do Rio e estamos junto com ele”. O sindicato discorda, entretanto, da suspensão dos pagamentos de contratos firmados, “até porque os royalties não somam os valores que são obrigação do estado”.

O sindicalista lembrou que os contratos firmados com as empresas prestadoras de serviços também são assegurados pela Constituição. “Da mesma forma que o governador criticou o Congresso, ele está usando do mesmo expediente. Com isso a gente não concorda, porque pagamos o salário dos trabalhadores”.

Os dias 7, 17 e 27 de cada mês são os em que o governo do estado paga aos prestadores de serviços. “Já no dia 7 não houve pagamento nem da Secretaria Estadual de Saúde, nem da Secretaria Estadual de Educação. Ou seja, os empresários que pagaram o salário não receberam a contrapartida da prestação do serviço”, disse.

José de Alencar vê com tristeza o descumprimento dos contratos. “A nós, só resta ir à Justiça, fazer umlockout [recusa pelo empregador em ceder aos trabalhadores os instrumentos de trabalho necessários para a sua atividade] ou fazer um sistema em cascata”.

Isso significa que, se o governo mantiver a suspensão dos pagamentos aos prestadores de serviços, eles podem também decidir não pagar aos trabalhadores. “Aí é o caos. Para a limpeza nos hospitais, a vigilância nas escolas, as merendas nas creches. Eu não acho que um gestor público deva agir assim, até porque não acredito que a única fonte do estado seja essa [recursos dos royalties]”.

Ele admitiu que o governador possa ter usado o artifício como um jogo político, para pressionar e levar a uma reversão da decisão sobre os royalties que não prejudique o estado do Rio. “Mas não suspendendo, de fato, os compromissos agendados”.

Agência Brasil

Estados Unidos expulsam dois funcionários diplomáticos venezuelanos

Os Estados Unidos ordenaram a expulsão de dois funcionários diplomáticos venezuelanos, em resposta à saída, na semana passada, de dois adidos militares da embaixada norte-americana em Caracas, segundo fontes do Departamento de Estado, citadas hoje pela agência espanhola EFE.

Washington notificou no sábado (9) as autoridades venezuelanas da expulsão de Orlando Montánez Olivaras, segundo secretário da Embaixada da Venezuela, e de Víctor Camacaro Mata, funcionário consular.

De acordo com as mesmas fontes, os dois funcionários já regressaram ao território venezuelano. “Recebemos informações da embaixada venezuelana de que [os funcionários] já tinham saído do país”, indicou um funcionário do Departamento de Estado norte-americano, sob anonimato.

A administração norte-americana tomou a decisão com base no Artigo 9º da Convenção de Viena sobre as relações diplomáticas entre países e do Artigo 23 referente às relações consulares.

O vice-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e o ministro dos Negócios Estrangeiros venezuelano, Elías Jaua, anunciaram na terça-feira (5) a expulsão de David Delmonaco e David Kostal, dois adidos militares da embaixada norte-americana em Caracas.

O governo venezuelano acusou os dois funcionários de “proporem projetos desestabilizadores” a militares venezuelanos, acusação que o Departamento de Estado norte-americano e o Pentágono negaram firmemente.

A decisão de expulsar os dois adidos foi divulgada momentos antes do anúncio da morte do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, vítima de um câncer detectado em junho de 2011.

Na mesma ocasião, Nicolás Maduro acusou os "inimigos históricos" da Venezuela de estarem por trás da doença de Chávez, afirmação que Washington considerou como “absurda”.

Em reação à morte de Chávez, o presidente norte-americano, Barack Obama, disse que os Estados Unidos estavam interessados numa futura relação “construtiva” com a Venezuela.

Agencia Brasil

Deputado Marco Feliciano nega ser racista e homofóbico

A Folha procurou o deputado Marco Feliciano, mas seus assessores informaram que ele estava em viagem na última sexta. Foram enviadas, então, perguntas por e-mail, mas ele não respondeu. Anteriormente, ele negou ser racista e homofóbico.

Em texto publicado no último dia 6 na Folha, o deputado voltou a falar da citação sobre africanos e Noé, que foi taxada de racista.

"Referia-me a uma citação bíblica, segundo a qual o filho de Noé, após ser amaldiçoado pelo pai, foi mandado para a África", disse.

Ainda segundo ele, "nunca, nem antes nem depois desse episódio, fui considerado racista, inclusive porque corre em minhas veias sangue negro também".

Em relação à frase considerada homofóbica, disse ter sido mal interpretado.

"Julgar uma pessoa de 40 anos por 140 caracteres [limite para cada postagem no Twiter] citados numa rede social, sem contexto, isso é uma violação dos direitos humanos."

Folha de S.Paulo