O bom Direito

Este artigo não se refere a pessoas, mas sim a princípios jurídicos. Suponho que a leitura será proveitosa, não apenas para quem integra o mundo do Direito, mas para os cidadãos em geral.

Por João Batista Herkenhoff

Os princípios são aplicáveis hoje, como foram aplicáveis ontem e serão aplicáveis amanhã.

Tentarei elencar alguns princípios que constituem a essência do Direito numa sociedade democrática.

1. O princípio de que, no processo criminal, a dúvida beneficia o réu permanece de pé. Resume-se nesta frase latina: “In dubio pro reo”. É melhor absolver mil culpados do que condenar um inocente.

2. No estado democrático de direito todos têm direito a um julgamento justo pelos tribunais. Observe-se a abrangência do pronome “todos”: ninguém fica de fora. Este princípio persevera em qualquer situação, não cabendo excepcioná-lo à face de determinadas contingências de um momento histórico.

Eike Batista volta a ser o homem mais rico do Brasil

Ranking da Bloomberg havia colocado Jorge Paulo Lemann no topo da lista do mais ricos do país

O empresário Eike Batista recuperou a liderança na lista das pessoas mais ricas do Brasil, de acordo com a versão mais recente do ranking da Bloomberg. No dia 30 de novembro, Jorge Paulo Lemann, um dos donos da AB InBev e do Burger King, era confiderado o mais rico. A avaliação das fortunas tem base nas oscilações das empresas nas bolsas de valores.

Desta vez, o patrimônio de Eike é estimado em 19 bilhões de dólares, enquanto Lemman, no segundo lugar, está com 18,9 bilhões de dólares. Entre os mais abastados do mundo, eles ocupam a 36 ª e a 37 ª posições, respectivamente. Quando foi ultrapassado, na última semana, Eike tinha uma fortuna avaliada em 18,6 bilhões de dólares, mas o valor cresceu após as ações das empresas do grupo EBX se recuperarem no mercado.

No primeiro lugar no planeta, está o empresário mexicano Carlos Slim, com uma fortuna avaliada em 73,3 bilhões de dólares. Ele também lidera a lista feita pela revista Forbes, que, na edição deste ano, estimou sua riqueza em 69 bilhões de dólares.

Luciana Carvalho, de 

A alta burocracia no olho da crise

Para sociólogo Bernardo Sorj, do Rio de Janeiro, política não é religião secularizada e declarar-se a serviço da população não significa ter o monopólio do bem

Quase três décadas após a redemocratização, o Brasil da Operação Porto Seguro pode confiar na segurança de suas instituições? Deflagrada pela Polícia Federal, a investigação revelou um esquema de venda de pareceres técnicos, tráfico de influência e corrupção em órgãos federais e agências reguladoras envolvendo, entre outros, a chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha - personagem próxima do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

De Brasília, Dilma Rousseff afastou prontamente os envolvidos. De Berlim, Lula quebrou o silêncio apenas na última sexta-feira para dizer, sem mais explicações, que “não ficou surpreso” com o caso. No mesmo dia, Paulo Vieira, o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), pediu exoneração do cargo e o Planalto aguarda atitude idêntica de seu irmão, Rubens Vieira, diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Para piorar, por conta do envolvimento de seu adjunto, José Weber Holanda, a lama tisnou a reputação do advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams - até então pule de dez na próxima indicação da presidente para o Supremo Tribunal Federal.

Regime militar montou dossiê contra Niemeyer

Telegrama de Luis Carlos Prestes e relatórios do SNI levaram à abertura de processo sigiloso contra o arquiteto em 1973

Arquivo/Estadão

Um telegrama do líder comunista Luiz Carlos Prestes ao amigo Oscar Niemeyer, cumprimentando-o pela inauguração de Brasília, virou uma das provas da militância esquerdista do arquiteto encaminhada pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) para que o Ministério da Justiça abrisse processo sigiloso em 1973, mostram documentos inéditos da época do regime militar.

Chávez diz que câncer reapareceu e admite que pode ter de se afastar da Presidência da Venezuela

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, informou que terá de se afastar do país para ser submetido a mais uma cirurgia para a retirada de um tumor maligno. Chávez pediu a unidade da população em favor da Revolução Bolivariana, defendida por ele, e indicou o vice-presidente e ministro das Relações Exteriores, Nicolás Maduro, como seu sucessor, se algo lhe ocorrer. Na Venezuela, o vice-presidente é designado diretamente pelo presidente.

"Se, como diz a Constituição, ocorrer algo que me inabilite para continuar no comando da Presidência, seja para terminar os poucos dias restantes e, especialmente, para levar o novo período, (...) Nicolás Maduro deve concluir o período [presidencial]", disse Chávez ao discursar ontem (8) à noite em cadeia nacional de rádio e televisão. "Minha opinião firme, plena como a lua cheia, irrevogável absoluta, total, é que neste cenário que obrigaria a convocação de eleições presidenciais vocês o elejam como presidente", acrescentou. Reeleito em outubro, Chávez deve assumir o novo mandato em 10 de janeiro. Se ele não conseguir tomar posse, o país terá que realizar novas eleições. Neste caso, o presidente recomenda que a população apoie Maduro.

No Dia Internacional de Combate à Corrupção, juiz defende mobilização da sociedade em favor da reforma política

Para que o Brasil avance no combate à corrupção é preciso que seja implementada a reforma política no país, avalia o juiz Marlon Reis, um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede com mais de 50 entidades nacionais. Para ele, a sociedade deve se mobilizar com esse objetivo, como fez para conquistar a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Reis, um dos idealizadores e redatores do texto legal, lembrou que a lei que impede a participação nas eleições de candidatos que sofreram condenação criminal por decisão de um colegiado é fruto de iniciativa popular. Cerca de 1,6 milhões de assinaturas foram reunidas em seu favor. Aplicada pela primeira vez nas eleições municipais deste ano, a Lei da Ficha Limpa barrou mais de 900 candidaturas em todo o país.

“Todo mundo fala que a reforma política é fundamental no país, então temos que começar a agir de acordo com essa convicção. Não se deve esperar pelo Congresso Nacional apenas, a sociedade pode se articular e se mobilizar para esse fim”, disse o juiz, que recebeu na última sexta-feira (7) um prêmio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc) pelo seu trabalho no combate e na prevenção à corrupção. O reconhecimento foi feito em um evento, organizado pelo órgão em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), que antecipou a comemoração pelo Dia Internacional de Combate à Corrupção, lembrado hoje (9).