João Paulo Cunha condenado pelo STF desiste de candidatura à prefeitura de Osasco

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participar do mensalão, o deputado João Paulo Cunha comunicou ao PT a decisão de retirar sua candidatura à prefeitura de Osasco, na Grande São Paulo. O vice de sua chapa, o também petista Jorge Lapas, assumirá a candidatura.

Ainda que predomine a avaliação que a candidatura de Jorge Lapas não terá tempo hábil para ganhar musculatura, os petistas pressionaram o deputado para que ele abandonasse a disputa. Dirigentes do partido se reúnem na noite de hoje para traçar os próximos rumos da campanha.

Nos bastidores, petistas temem o risco de perder a prefeitura de Osasco, hoje administrada por Emídio de Souza, para Celso Giglio, do PSDB. 

A condenação de João Paulo na quarta-feira deu força a uma ala do partido que sempre foi refratária à sua candidatura – mesmo numa coligação com 20 siglas, ele está atrás nas pesquisas.

Mantega diz que apesar de queda da Selic bancos ainda cobram juros inadequados

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje (30/08) que – apesar da redução da taxa de juros, a Selic, de 8% para 7,5% ao ano, anunciada ontem (29) pelo Banco Central – os bancos ainda cobram uma taxa de juros inadequada. Segundo ele, no entanto, com a diminuição da Selic, o Brasil atinge um patamar “quase civilizado” da taxa básica de juros, o que a coloca em um patamar mais adequado para estimular a produção no país.

“Essa mudança de patamar de juros causa impacto extraordinário na economia brasileira, uma mudança estrutural profunda que vai fazer com que a produção seja privilegiada em relação à aplicação brasileira. Você canaliza a poupança do país para a produção”, disse o ministro ao participar da 39ª reunião do pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro, a redução da taxa de juros é a boa notícia e a má notícia é que a queda do spread não atingiu os níveis esperados. “Houve também queda do spread, porém, ainda não estamos com uma taxa de juros adequada praticada pelos bancos de modo que possa estimular o consumo”, disse.

Para Mantega, a economia brasileira começa se aquecer e a prioridade do governo é aumentar o nível de investimentos do país, sobretudo em infraestrutura.

O ministro da Fazenda iniciou o discurso na reunião dizendo que a situação da economia internacional continua ruim. Segundo ele, os países avançados permanecem “empurrando com a barriga” seus problemas e o cenário não será resolvido a curto prazo. “Em termos de gravidade, o que está acontecendo em 2012 é pior do que o que estava acontecendo em 2009. Estamos em uma fase pior da crise do que estávamos em 2008, em 2009. É uma crise mais prolongada que tem causado mais danos.”

Ontem, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) fez a nona redução consecutiva da Selic. Após a reunião em que foi decidida a queda a taxa básica de juros, os diretores do BC divulgaram nota informando que optaram, por unanimidade, manter a política de afrouxamento do processo monetário.

Operadoras de Planos de Saúde estão interferindo no exercício profissional de ginecologistas e obstetras

Na opinião de 97% dos médicos ginecologistas e obstetras do estado de São Paulo, as operadoras de planos de saúde interferem negativamente no exercício profissional, revelou a pesquisa do Datafolha encomendada pela Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo (Sogesp). O levantamento ouviu cerca de 5.400 médicos associados à Sogesp e constatou que os planos pressionam o trabalho dos ginecologistas e obstetras de diferentes formas, geralmente com objetivo de reduzir custos de procedimentos.

De acordo com o presidente da associação, César Eduardo Fernandes, quando esses médicos pedem exames de maior complexidade, procedimentos de alto custo ou internações hospitalares recebem uma série de questionamentos das operadoras como forma de pressão para reduzir custos. “O processo tende a ser muito burocratizado. Isso é difícil para o médico porque ele não pode fazer concessões em relação às suas convicções. Ele tem que atender às pacientes com o maior zelo, o maior cuidado”, disse.

A pesquisa não abordou quais tipos de exames e procedimentos são os mais dificultados pelas operadoras de saúde, mas César supõe que isso ocorra com os mais caros. “Não é difícil interpretar que, naturalmente, essa interferência se faz em relação a procedimentos que são os mais onerosos para as operadoras”, disse.

Outro problema apontado por 87% dos ginecologistas, segundo a pesquisa, é a ocorrência de glosa. Isso ocorre após o médico já ter feito um exame ou medida terapêutica em seu consultório, para que a paciente não precisasse retornar em nova consulta, mas o plano se recusa a fazer o pagamento posterior.

“Entendemos que o médico deve ser muito responsável com as suas atitudes, com o custo da saúde. Não pode ser leviano com os exames que ele pede, os procedimentos. Isso é absolutamente necessário para o esclarecimento diagnóstico ou terapêutico”, disse César.

César destaca, além disso, a relação desigual entre médicos e operadoras de planos de saúde. Segundo ele, os profissionais estão sendo pressionados de maneira implícita. “Isso é feito de uma forma não muito clara, pela própria operadora, com um descredenciamento ou algo assim”, diz.

Esse cenário fez com que 43% dos médicos se mostrassem pessimistas e não acreditassem no desenvolvimento e valorização da especialidade nos próximos anos. De acordo com a pesquisa, 24% deles não enxergaram perspectiva de mudança no cenário atual e 33% mostraram-se otimistas.

A pesquisa também constatou que 13% dos médicos ouvidos que atuavam em obstetrícia decidiram abandonar a especialidade. Baixos honorários e a obrigatoriedade de trabalho em período integral foram os principais motivos citados. “Na outra ponta, nós percebemos que o médico jovem tem um desinteresse cada vez maior em ser especialista em obstetrícia. No futuro, vamos ter um desabastecimento desses profissionais”, disse.

De um modo geral, apenas 15% dos médicos associados que atendem planos de saúde consideraram ótima ou boa a qualidade dos serviços oferecidos pelas operadoras de saúde. Já 45% avaliaram a qualidade dos serviços como ruim ou péssima e 40% como regular.

Relatório de subcomissão do Senado prevê distribuição de resultado do FGTS entre trabalhadores

A distribuição do resultado financeiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao trabalhador cotista foi uma das alternativas apresentadas na subcomissão do Senado que tratou do assunto durante vários meses. Esse mecanismo, segundo a relatora Marta Suplicy (PT-SP), ajudaria a corrigir a distorção na fórmula de rendimento do fundo da Taxa Referencial de Juros (TR) mais 3% ao ano. A proposta foi aprovada por unanimidade na subcomissão e deve ser votada ainda este ano pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Na apresentação do seu relatório, a senadora defende que se a norma já estivesse em vigor a regra de distribuição para o trabalhador cotista seria de, pelo menos, 50% do lucro. Isso representaria um significativo rendimento adicional entre 0,8% e 1,6% ao ano.

Marta Suplicy destacou, entretanto, que esse não pode ser o único mecanismo para corrigir as perdas do FGTS. A senadora frisou que o resultado financeiro do fundo depende da rentabilidade da carteira de crédito e das aplicações financeiras e, também, de despesas como a concessão de subsídios em operações de crédito.

Por isso, ela propôs aumentar os juros remuneratórios das contas vinculadas de 3% para 4,5% ao ano. Para viabilizar essa correção, seria proposta uma regra de cálculo semelhante ao que foi feito com as contas da caderneta de poupança.

A regra seria a correção de 4,5% ao ano, enquanto a meta da taxa Selic for superior a 8,5% ao ano, e 50% da taxa Selic ao ano quando essa meta for igual ou inferior a 8,5% ao ano.

Se a correção proposta já estivesse em vigor, com a taxa básica de 8%, a remuneração do FGTS seria uma taxa de 3,7% ao ano. Pela nova regra, aplicando-se a TR mais 70% da Selic, a correção seria de 4,7% ao ano, e a poupança, pela nova regra já em vigor, chega a 6,3%.

Marta Suplicy disse que, além de elevar o percentual de correção nos juros, “a adoção da nova regra resolve o problema das perdas inflacionárias que as contas vinculadas vinham sofrendo na última década”.

A norma também tem por objetivo, de acordo com Marta, estimular que o FGTS seja mais um instrumento de poupança à disposição do trabalhador. Isso, acrescentou a relatora, permitiria a contratação de créditos em condições mais favoráveis. “Nossa proposta é que sejam oferecidas ao trabalhador cotista linhas de crédito para os mais diversos fins”

Outra inovação proposta objetiva reforçar o saldo da conta vinculada do trabalhador. O parecer da senadora cria o “depósito voluntário” do trabalhador com conta ativa no fundo. Marta Suplicy ressaltou que o motivo de o trabalhador depositar voluntariamente recursos em sua conta é o de formar poupança prévia para poder tomar crédito em volume algumas vezes superior ao saldo que detém.

Ela propôs ainda uma poupança forçada para trabalhadores próximos da idade de aposentadoria. Nesses casos, será reduzida alíquota de contribuição patronal para trabalhadores com mais de 50 anos. "Alteramos, todavia, para que a alíquota se reduza com o avançar da idade: 6% para mais de 50 anos; 4% para mais de 55 anos; 2% para mais de 60 anos; zero a partir de 65 anos”, explicou a senadora.

Marta também pretende reduzir de três para um ano a carência para saque na conta vinculada, seja para pagamento de financiamento imobiliário, seja por estar fora do regime do FGTS. A proposta também eleva os juros moratórios e a multa devida pelo empregador inadimplente com a contribuição patronal.

“A repartição dessa multa entre o trabalhador (75%) e o fundo (25%) é outro ponto importante”, disse a senadora. O relatório prevê que créditos tomados do FGTS por estados, Distrito Federal e municípios não sejam contabilizados para fins de apuração do cumprimento dos limites máximos de endividamentos desses entes.

Uma série de outros projetos de lei que tramitam no Congresso foi incorporada pelo relatório da senadora, tais como: autorização do saque para execução de projeto de acessibilidade em imóvel próprio; saques pelo trabalhador, com base em uma lista de doenças graves ou incuráveis elaborada, em conjunto, pelo Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e o Ministério do Trabalho.

Outras concessões permitem a aquisição de órteses, próteses e outras tecnologias de assistência; o saque para reconstrução de moradia em caso de calamidade pública; e em caso de aposentadoria, mesmo que o aposentado continue trabalhando.

Preço da conta de luz será reduzido em até 20% a partir do ano que vem

Em fase final de estruturação no âmbito do Ministério das Minas e Energia, o plano de redução do custo de energia, em marcha desde o início deste ano após sinal verde da presidenta Dilma Rousseff, será anunciado no início de setembro com uma possível redução de até 10% para consumidores domésticos e no dobro para as indústrias. Em compasso de espera, o setor aguarda o projeto do Orçamento da União.

Técnicos do Tesouro avaliam a possibilidade da redução de parte da carga tributária sobre as contas de luz, para consolidar o volume do desconto aos consumidores. A avaliação final deve ocorrer após o fechamento do projeto do Orçamento da União, que passará à análise e aprovação do Congresso no final deste mês. O plano entrará em vigor a partir de 2013 e atenderá a maior reivindicação de empresários e consumidores, que é a redução no preço da energia consumida no país.

Em estudo recente, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) classificou a tarifa média industrial brasileira em R$ 329/MWh, valor 52,7% maior do que a média encontrada para um conjunto de 27 países analisados, de R$ 215,5/MWh. Os custos de geração, transmissão e distribuição representam 51% da tarifa de energia elétrica no Brasil, enquanto os impostos correspondem a 49%, sendo 38,2% tributos e 10,8% encargos setoriais. Grandes consumidores de energia, como a indústria de transformação e as siderúrgicas, principalmente na área do alumínio, chegaram a cogitar reduzir os níveis de investimentos, devido ao alto custo da energia elétrica. Segundo a presidenta Dilma, a medida oferecerá um novo impulso à economia e poderá garantir, já no ano que vem, um crescimento de pelo menos 4%.

Em uma decisão inequívoca de que o setor de geração de energia é muito mais estratégico do que apenas uma fonte de arrecadação de recursos, o governo da presidenta Dilma já fechou questão na retirada de três taxas que pesam na conta de luz: a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Reserva Global de Reversão (RGR). Não está descartada a eliminação de outros pesos tributários sobre o setor.

– No entanto, não se pode cair na armadilha de reduzir o preço da energia arbitrariamente no país, sem garantir o equilíbrio econômico financeiro das empresas geradoras, transformando um setor competitivo em um setor regulado. O governo não pode ceder à tentação de forçar uma baixa artificial dos preços e nem desindexar os contratos por ocasião da renovação das concessões, de forma a inviabilizar os investimentos na expansão do setor e desvalorizar os ativos das empresas – afirmou a jornalistas o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, especialista no setor de energia.

As famílias brasileiras estão pagando a menor taxa de juros já registrada

As famílias pagaram taxa média de juros de 36,2% ao ano, em julho deste ano, o nível mais baixo da série histórica do Banco Central (BC), iniciada em 1994. Em relação a junho, houve redução de 0,3 ponto percentual.

No caso das empresas, o recuo foi 0,2 ponto percentual de junho para julho, chegando a 23,6% ao ano. Com isso, a taxa média geral, de pessoas físicas e jurídicas, caiu 0,4 ponto percentual, alcançando patamar de 30,7% ao ano.

O spread (diferença entre a taxa de captação de recursos pelos bancos e a cobrada dos clientes) para pessoas físicas também caiu 0,1 ponto percentual no mesmo período, ficando em 28,4 pontos percentuais. Para as empresas, houve alta de 0,1 ponto percentual para 16 pontos percentuais.

A inadimplência, considerados atrasos superiores a 90 dias, apresentou leve alta de 0,1 ponto percentual para as famílias e ficou em 7,9%, em julho. No caso das empresas, o indicador ficou estável em 4%.