Marco Aurélio teme que mensalão no STF não termine neste ano

Marco Aurélio pediu racionalização dos trabalhos da Corte e que a palavra seja passada aos demais ministros após os votos do relator

São Paulo - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou nesta sexta-feira preocupação de que o julgamento da ação penal sobre o chamado mensalão não termine neste ano.

Marco Aurélio pediu racionalização dos trabalhos da Corte e que a palavra seja passada aos demais ministros após os votos do relator, Joaquim Barbosa, e do revisor, Ricardo Lewandowski, sobre o primeiro item da denúncia analisado pelos magistrados.

Lewandowski concluiu na quinta-feira seu voto sobre o capítulo da denúncia que trata sobre o suposto desvio de recursos do Banco do Brasil e da Câmara dos Deputados.

Ele divergiu do relator ao absolver os quatro réus acusados de desviar recursos da Câmara, entre eles o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e o empresário Marcos Valério, acusado de ser o operador do suposto esquema.

Ao término do voto do revisor, Barbosa disse que começaria a sessão de segunda-feira pedindo a palavra para rebater os pontos levantados pelo colega, que pediu então que também tivesse a palavra para contrapor o relator.

"Pelo visto as discussões tomarão um tempo substancial. Elas se mostram praticamente sem baliza. Precisamos, como eu disse, racionalizar os trabalhos e deixar que os demais integrantes se pronunciem. Vence, num colegiado... a maioria", disse Marco Aurélio a jornalistas.

"Já receio que ele (o julgamento) não termine até o final do ano." O ministro comentou sobre o voto divergente de Lewandowski e sobre uma possível disputa entre o relator e o revisor do processo.

"Se eu pudesse dar um peso maior a um pronunciamento no Supremo, daria àquele formalizado por maioria de votos, não a uma só voz. Mesmo porque, já dizia Nelson Rodrigues, toda unanimidade é burra", disse.

Os grevistas que ganham acima de R$ 10 mil e quanto querem

Entre as mais de 30 categorias em greve, estão também as mais bem remuneradas do serviço público, de funcionários cujo salário inicial é maior que R$ 10 mil

São Paulo – O Brasil vive uma grande greve do funcionalismo público. Os sindicalistas defendem que mais de 300 mil servidores de mais de 30 categorias estão parados em todos os estados do país. O governo alega que o número é quatro vezes menor. Dentre os que estão parados, estão servidores do comumente chamado alto funcionalismo público federal.

Com salários iniciais acima de 10 mil reais, e chegando no fim de carreira a quase 20 mil – como no caso dos delegados da Polícia Federal e auditores da Receita – estes funcionários pedem, principalmente, a reposição da inflação desde o último reajuste concedido a cada um. 

Confira abaixo quanto ganhariam se o governo atender às reivindicações. Até agora, a essas e a todas as outras categorias – com exceção dos professores das universidades e institutos técnicos federais, que tiveram proposta diferenciada – o Ministério do Planejamento ofereceu aumento limitado a 15,8% em três anos.

O prazo já está apertado: o governo precisa fechar a proposta de orçamento para 2013 até o dia 31 deste mês.

Revisor do chamado mensalão diz que não se pauta pela opinião pública ao votar

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470, o chamado mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (24) que já esperava as críticas em relação aos votos que proferiu na sessão desta quinta-feira (23). O revisor absolveu o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) de todos os crimes imputados pelo Ministério Público.

“Eu acho que o juiz não deve ter medo das críticas porque o juiz vota ou julga com sua consciência e de acordo com as leis. Não pode se pautar pela opinião pública”, disse Lewandowski. Ele falou sobre o assunto, com jornalistas, durante audiência pública no STF sobre o uso de amianto, realizada nesta sexta-feira.

O ministro também diz que já esperava ser criticado por divergir do relator Joaquim Barbosa, que condenou João Paulo e o grupo de Valério por corrupção e peculato. “As críticas, as incompreensões, isso faz parte do nosso trabalho. Mas eu tenho certeza de que o Brasil quer um Judiciário independente, um juiz que não tenha medo de pressões de qualquer espécie”, disse o revisor.

Lewandowski negou qualquer desgaste com Barbosa e disse que os embates em relação a teses diferentes não afetam o campo pessoal. “Não é a nossa pessoa que está em jogo, o que está em jogo é o destino dos réus no caso da Ação Penal 470”. Além dos votos divergentes, os ministros já discutiram sobre o formato do julgamento e sobre o direito de fazer apartes após o voto de um dos colegas.

O revisor disse ainda que a divergência é natural porque cada juiz tem uma visão particular do processo, e que o contraponto entre os votos do relator e do revisor ajudará os demais ministros. Ele também defendeu um julgamento mais célere, com a apresentação de votos mais resumidos e de versões escritas quando a linha de raciocínio for complexa.

AGU recorre ao Supremo contra paralisação da Usina de Belo Monte

A Advocacia-Geral da União (AGU) já apresentou uma reclamação ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja suspensa a decisão da Justiça Federal que determinou a paralisação das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A matéria tem que ser tratada no STF por se tratar de questão constitucional.

Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) votou pela suspensão imediata das obras de Belo Monte por descumprimento à determinação da Constituição Federal que obriga a realização de audiências públicas com as comunidades afetadas antes da autorização das obras. A empresa Norte Energia, responsável pela construção da usina, suspendeu ontem (23) a execução das obras e de todas as atividades vinculadas diretamente ao empreendimento.

No pedido, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, argumenta que a decisão do TRF deve ser suspensa “para que se evite a ocorrência de dano vultoso e irreparável ao patrimônio público, à ordem administrativa, à ordem econômica, e à política energética brasileira”. Ele também argumenta que a decisão da Justiça desrespeita a autoridade de um acórdão anterior proferido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o desembargador Souza Prudente, relator do processo que determinou a paralisação das obras, a liberação só vai acontecer depois que o Congresso Nacional realizar e aprovar a consulta às comunidades afetadas. Os parlamentares também terão que editar um novo decreto legislativo autorizando as obras em Belo Monte.

Ayres Britto quer ouvir Ministério Público antes de se decidir sobre Belo Monte

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, não irá se decidir hoje (24) sobre a reclamação apresentada pelo governo contra a paralisação das obras na Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Em despacho publicado nesta tarde, no site do STF, o presidente abriu prazo de 24 horas para o procurador-geral da República se manifestar sobre o pedido.

A reclamação foi apresentada ontem (23) no STF, pela Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU contesta decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que suspendeu as obras por entender que a Constituição foi desrespeitada, uma vez que as comunidades afetadas não foram devidamente ouvidas antes da autorização para realização das obras.

Para a AGU, a decisão do TRF deve ser suspensa “para que se evite a ocorrência de dano vultoso e irreparável ao patrimônio público, à ordem administrativa, à ordem econômica, e à política energética brasileira”. O órgão também argumenta que a decisão da Justiça desrespeita a autoridade de um acórdão anterior proferido pelo plenário do STF.

A reclamação foi distribuída diretamente para o gabinete da presidência do STF, por ter correspondência com outra ação sobre o mesmo assunto. Em 2007, a então presidenta da Corte, Ellen Gracie, concedeu liminar liberando a obra, mas não submeteu o assunto aos demais ministros.

A empresa Norte Energia, responsável pela construção da usina, suspendeu ontem a execução das obras e de todas as atividades vinculadas diretamente ao empreendimento.

Anatel determina gratuidade nas ligações de orelhões da Oi

A partir do dia 30 deste mês, as ligações locais para telefones fixos feitas em orelhões da operadora Oi em 2.020 municípios não poderão ser cobradas. A medida, determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), faz parte do Plano de Revitalização de Telefonia de Uso Público, que começou em agosto de 2011.

A Anatel exigiu de cada uma das concessionárias um plano de vistoria e reparo dos orelhões e melhoria nos sistemas de supervisão. Como a Oi não atingiu integralmente os objetivos do plano, especialmente em relação à densidade de orelhões por número de habitantes e aos reparos nos telefones, foi feito um acordo com a agência para isentar a cobrança da ligação. A gratuidade vale até outubro ou dezembro, de acordo com o problema apresentado pela operadora em cada cidade. A Oi tem atualmente 760 mil orelhões no país.

Desde abril, a mesma proibição de cobrança foi determinada para a Embratel, nas chamadas nacionais de longa distância feitas por meio do código 21 nos 1,5 mil orelhões sob responsabilidade da concessionária. A medida, que vale até 31 de dezembro, foi decidida pela Anatel por causa do desempenho insatisfatório da concessionária na execução do plano de revitalização da telefonia de uso público.

Segundo o superintendente de Universalização da Anatel, José Gonçalves Neto, a estimativa de investimentos de todas as operadoras para o cumprimento do plano de revitalização é R$ 205 milhões. A Oi deverá investir R$ 170 milhões para revitalizar os orelhões do país.

Neto garante que as medidas impostas pela Anatel têm surtido efeito na melhoria da disponibilidade do serviço no país. No caso da Oi, o índice de planta ativa de orelhões era 70% em setembro do ano passado e em junho deste ano passou para 86%. O índice da Embratel passou de 50% para 69% e da Telefônica subiu de 70% para 91%.

Oi diz que atraso na entrega de equipamentos atrapalhou plano de revitalização de orelhões

A operadora de telefonia Oi informou hoje (24) que o cronograma de melhorias dos orelhões foi prejudicado por “questões alheias à vontade da companhia”. Segundo a empresa, houve um atraso na entrega de 135 mil equipamentos por parte de fornecedores nacionais.

A partir do dia 30 deste mês, as ligações locais para telefones fixos feitas em orelhões da operadora Oi, em 2.020 municípios, não poderão ser cobradas. A medida foi determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) porque a Oi não atingiu integralmente os objetivos do Plano de Revitalização de Telefonia de Uso Público, que começou em agosto de 2011.

De acordo com a Oi, houve uma melhora significativa dos indicadores estabelecidos no compromisso, mas, por causa dos atrasos, a empresa optou por uma forma de compensação pública e, voluntariamente, ofereceu gratuidade no uso de orelhões, em ligações locais para telefones fixos, nos municípios que não puderam ser atendidos no prazo acordado, como forma de reparação aos usuários dessas localidades.

“A Oi acrescenta que continua trabalhando no plano de recuperação dos orelhões e tem intensificado os esforços para mitigar os problemas enfrentados ao longo de sua execução”, informou a empresa, em nota. A operadora garante que cerca de 252 mil aparelhos serão trocados até o ano que vem.

Porco-espinho ferido por pit bull morre após viagem para Campo Grande

Animal estava com ferimentos graves e teve o rabo dilacerado pelo cão.

Bicho seria tratado no Centro de Reabilitação de Animais Silvestres.

O porco-espinho atacado por um cachorro da raça pit bull morreu depois de chegar à sede da Polícia Militar Ambiental (PMA), em Campo Grande. O bicho foi mordido pelo cão de guarda Mun-rá quando tentou entrar em uma oficina mecânica, em Coxim, na segunda-feira.

Após a briga, os dois animais ficaram feridos. Mun-rá levou mais de mil espetadas no rosto, patas, língua e teve que ser atendido por um veterinário. Ele continua internado em observação para não correr o risco de ter infecções.

Já o porco-espinho, de acordo com o major Edmilson Queiroz, comandante PMA, ficou machucado nas patas e no rabo. “Recebeu os primeiros atendimentos quando foi resgatado, mas não resistiu”, contou ao G1. O bicho seria levado para o Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (Cras), em Campo Grande, para tratamento.

Ele explica que na verdade o animal era um ouriço, popularmente conhecido como porco-espinho. Se tratava de uma fêmea, que agora será empalhada para ações de educação ambiental.