AGU recorre ao Supremo contra paralisação da Usina de Belo Monte

A Advocacia-Geral da União (AGU) já apresentou uma reclamação ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja suspensa a decisão da Justiça Federal que determinou a paralisação das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A matéria tem que ser tratada no STF por se tratar de questão constitucional.

Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) votou pela suspensão imediata das obras de Belo Monte por descumprimento à determinação da Constituição Federal que obriga a realização de audiências públicas com as comunidades afetadas antes da autorização das obras. A empresa Norte Energia, responsável pela construção da usina, suspendeu ontem (23) a execução das obras e de todas as atividades vinculadas diretamente ao empreendimento.

No pedido, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, argumenta que a decisão do TRF deve ser suspensa “para que se evite a ocorrência de dano vultoso e irreparável ao patrimônio público, à ordem administrativa, à ordem econômica, e à política energética brasileira”. Ele também argumenta que a decisão da Justiça desrespeita a autoridade de um acórdão anterior proferido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o desembargador Souza Prudente, relator do processo que determinou a paralisação das obras, a liberação só vai acontecer depois que o Congresso Nacional realizar e aprovar a consulta às comunidades afetadas. Os parlamentares também terão que editar um novo decreto legislativo autorizando as obras em Belo Monte.

Ayres Britto quer ouvir Ministério Público antes de se decidir sobre Belo Monte

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, não irá se decidir hoje (24) sobre a reclamação apresentada pelo governo contra a paralisação das obras na Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Em despacho publicado nesta tarde, no site do STF, o presidente abriu prazo de 24 horas para o procurador-geral da República se manifestar sobre o pedido.

A reclamação foi apresentada ontem (23) no STF, pela Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU contesta decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que suspendeu as obras por entender que a Constituição foi desrespeitada, uma vez que as comunidades afetadas não foram devidamente ouvidas antes da autorização para realização das obras.

Para a AGU, a decisão do TRF deve ser suspensa “para que se evite a ocorrência de dano vultoso e irreparável ao patrimônio público, à ordem administrativa, à ordem econômica, e à política energética brasileira”. O órgão também argumenta que a decisão da Justiça desrespeita a autoridade de um acórdão anterior proferido pelo plenário do STF.

A reclamação foi distribuída diretamente para o gabinete da presidência do STF, por ter correspondência com outra ação sobre o mesmo assunto. Em 2007, a então presidenta da Corte, Ellen Gracie, concedeu liminar liberando a obra, mas não submeteu o assunto aos demais ministros.

A empresa Norte Energia, responsável pela construção da usina, suspendeu ontem a execução das obras e de todas as atividades vinculadas diretamente ao empreendimento.