Saiba qual é a acusação de cada um dos réus do mensalão

O julgamento do Mensalão, que colocou no banco dos réus 38 personagens apontados como participantes direta ou indiretamente de um esquema que se apropriou de recursos públicos para satisfazer projetos de poder de médio e longo prazo. Após sete anos de espera, o Brasil se vê diante do maior julgamento político da história do país.

Os réus são classificados pela acusação como membros de uma quadrilha, uma “sofisticada organização criminosa, dividida em setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, além das mais diversas formas de fraude”.

A denúncia contra os réus na Ação Penal 470 foi entregue em 2007 pelo então Procurador-Geral da República Antônio Fernando de Souza, aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje começam a julgar o caso. O procurador-geral hoje é Roberto Gurgel, que seguirá a mesma linha de acusação do antecessor.

Em sua peça penal, Antônio Fernando de Souza disse que todos os delitos atribuídos aos acusados tiveram início com a vitória petista de 2002 no plano nacional. 

O procurador sustentou que o objetivo principal do esquema era garantir a continuidade do projeto de poder do Partido dos Trabalhadores, “mediante a compra de suporte político de outros partidos políticos e do financiamento futuro e pretérito (pagamento de dívidas) das suas próprias campanhas eleitorais”.

O então procurador Antônio Fernando de Souza sustenta que o empresário Marcos Valério aproxima-se do núcleo petista para oferecer os préstimos da sua própria quadrilha (Ramom Rollerbach, Cristiano de Mello, Rogério Tolentino, Simone Vasconcellos e Geiza Dias dos Santos) em troca de vantagens patrimoniais do governo federal.

Veja abaixo por quais crimes de que são acusados pela Procuradoria Geral da República os 38 réus do Mensalão:

1) José Dirceu - Apontado como “chefe da quadrilha”, o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) e ex-chefe da Casa Civil é acusado de ter negociado acordos com os partidos políticos que apoiaram o governo Lula e a criação de um esquema clandestino de financiamento que distribuiu recursos ao PT e a seus aliados para garantir apoio no Congresso. No primeiro mandato de Lula, ostentava a imagem de homem forte do governo. Responde por crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.

2) José Genuíno - Ex-deputado federal, assumiu a presidência do PT após José Dirceu. É acusado de ter participado das negociações com os partidos aliados e com os bancos que alimentaram o valerioduto e de ter orientado a distribuição do dinheiro do esquema. Responde por formação de quadrilha e corrupção ativa.

3) Delúbio Soares - Ex-secretário de Finanças do PT, é apontado como o elo entre o grupo do publicitário Marcos Valério(também réu na ação penal) e a cúpula do partido. Responde por crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.

4) Marcos Valério - Ex-sócio das agências DNA Propaganda e SMP&B, é acusado de ter criado o esquema que financiou o PT e outros partidos governistas, desviando recursos obtidos com contratos de publicidade firmados com o Banco do Brasil e a Câmara dos Deputados e usando empréstimos fraudulentos dos bancos Rural e BMG para disfarçar a origem do dinheiro. O publicitário responde por crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas. 

5) Ramon Hollerbach - Ex-sócio de Marcos Valério na SMP&B Propaganda, é acusado de ter participado da negociação de empréstimos e de contratos com o Banco do Brasil e Câmara dos Deputados. Responde por crimes de formação de quadrilha, peculato,lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas.

6) Cristiano Paz - Também ex-sócio de Marcos Valério, é acusado de ter participado de negociação dos empréstimos e da distribuição de recursos a políticos para obter contratos de publicidade. Responde por crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas.

7) Rogério Tolentino - Outro ex-sócio de Marcos Valério, é acusado de ter participado da negociação dos empréstimos e de ter ajudado a montar o esquema de distribuição dos recursos para os políticos. Responde por crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

8) Simone Vasconcelos - Ex-diretora financeira da SMP&B, é acusada de ter distribuído o dinheiro do valerioduto, dando instruções ao Banco Rural, sacando cheques na boca do caixa e fazendo pagamentos pessoalmente. Responde por crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas.

9) Geiza Dias - Ex-gerente financeira da SMP&B, subordinada a Simone Vasconcelos, é acusada de ajudar na distribuição de recursos do valerioduto para deputados. Responde por crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas.

10) Kátia Rabello - Ex-presidente do Banco Rural, é acusada de ter negociado os empréstimos que alimentaram os cofres do PT e o valerioduto na esperança de obter do governo vantagens na liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco. Responde por crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas.

11) José Roberto Salgado - Ex-diretor do Banco Rural, é acusado de ter autorizado a contratação e a renovação dos empréstimos para o PT e as empresas de Marcos Valério e de ter transferido ilegalmente recursos para o publicitário Duda Mendonça no exterior. Responde por crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas.

12) Sílvio Pereira - Ex-secretário-geral do PT, foi excluído do processo após fazer acordo com a Justiça. Saiu do partido e se afastou da política. Era acusado de ter participado das negociações com os partidos que apoiaram o governo Lula no Congresso.

13) Vinícius Samarane - Era diretor do Banco Rural em 2005. Hoje é vice-presidente do Banco Rural. Acusado de crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas;

14) Ayanna Tenório - Era executiva do Banco Rural. Hoje é consultora. Acusada de crimes de formação de quadrilha, lavagem, de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira;

15) João Paulo Cunha - Foi presidente da Câmara Federal. Era nome forte para disputar o governo de São Paulo em 2006. Renunciou o mandato de deputado federal e elegeu-se novamente em 2010. Hoje pretende eleger-se prefeito de Osasco (SP). Acusado de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato;

16) Luiz Gushiken - Era assessor Especial do ex-presidente Lula. Sem cargo no governo desde 2006, abriu uma consultoria em 2007. Enfrenta tratamento de câncer. Acusado de crime de peculato, mas terá sua absolvição pedida pela própria acusação.

17) Henrique Pizzolato - Era diretor de Marketing do Banco do Brasil. Acusado de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato;

18) Pedro Corrêa - Era deputado federal (PP-PE) e hoje está aposentado. É acusado de crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

19) José Janene - Era deputado federal (PP-PR) e faleceu em 2010. Era acusado de crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

20) Pedro Henry - Deputado federal (PP-MT) entre 2003 e 2004 e presidente do partido. Hoje integra a direção nacional do PP. É acusado de crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

21) João Cláudio Genu - Era assessor do então deputado José Janene. Hoje tem empresa de gestão empresarial e consultoria imobiliária. É acusado de crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

22) Enivaldo Quadrado - Era diretor da Corretora Bonus-Banval. (Corretora que fez a intermediação dos repasses ao PP, lavando dinheiro e ocultando a origem). É acusado de crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro;

23) Breno Fischberg - Sócio da corretora Bonus-Banval (Corretora que fez a intermediação dos repasses ao PP, lavando dinheiro e ocultando a origem). É acusado de crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro;

24) Carlos Alberto Quaglia - Dono da Natimar (empresa que integrou a quadrilha que lavava propina do valerioduto em favor da cúpula do PP). É acusado de crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro;

25) Valdemar da Costa Neto - Deputado federal (PR-SP), comandou a quadrilha que recebia verbas do esquema em troca de apoio no Congresso Nacional. È o mentor da candidatura de Tiririca a deputado federal. É acusado de crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

26) Jacinto Lamas - Era tesoureiro do PL até fevereiro de 2005. É funcionário da Câmara e acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

27) Antônio Lamas - Era assessor da liderança do PL na Câmara. Hoje trabalha como gerente de uma casa lotérica. É acusado de crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro; assim como Gushiken, terá sua absolvição pedida pelo procurador geral. 

28) Carlos Alberto Rodrigues (Bispo Rodrigues) - Era deputado federal (PL-RJ) e vice-presidente do partido. É acusado de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

29) Roberto Jefferson - Ex-deputado federal (PTB-RJ), denunciou a existência do esquema apelidando-o de Mensalão. Está inelegível ate 2015. Quer voltar à Câmara na primeira eleição possível, em 2018. Já avisou que deixará a política se for condenado. É acusado de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

30) Emerson Palmieri - Era o tesoureiro informal do PTB e diretor da Embratur. Hoje fazendeiro, é acusado de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

31) Romeu Queiroz - Trocou Brasília por Belo Horizonte. Era deputado federal (PTB) e se elegeu deputado estadual (PTB-MG). É acusado de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

32) José Borba - Era deputado federal (PMDB-PR) e líder do PMDB na Câmara dos Deputados. Hoje prefeito de Jandaia do Sul (PR), é acusado crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

33) Paulo Rocha - Ex-deputado federal e líder do PT na Câmara dos Deputados em 2005. Hoje é presidente de honra do PT no Pará. É acusado de crime de lavagem de dinheiro;

34) Anita Leocádia - Era assessora do ex-deputado federal Paulo Rocha (PT-PA) e hoje é assessora do diretório nacional do PT. Recebeu R$ 620 mil do esquema. É acusada de crime de lavagem de dinheiro;

35) Luiz Carlos da Silva (Professor Luizinho) - Era deputado federal (PT-SP) e líder do governo de abril de 2004 a março de 2005. Hoje é consultor. Recebeu R$ 20 mil do valerioduto e ocultou a origem. É acusado de crime de lavagem de dinheiro;

36) João Magno - Era deputado federal (PR-MG). Recebeu R$ 360 mil do valerioduto e ocultou a transação valendo-se de um assessor e de seu tesoureiro. Hoje é sócio de uma consultoria política. É acusado de crime de lavagem de dinheiro;

37) Anderson Adauto - Era Ministro dos Transportes de Lula até 2004. Recebeu R$ 950 mil do valerioduto e intermediou a compra de apoio político. Hoje prefeito de Uberaba (MG), é acusado de crime de corrupção ativa e lavagem de dinheiro;

38) José Luiz Alves - Era chefe de gabinete do ex-ministro dos Transportes, Anderson Adauto. Recebeu R$ 600 mil em nome de Adauto. Hoje é diretor de empresa de saneamento ligada à prefeitura de Uberaba (MG). É acusado de crime de lavagem de dinheiro;

39) José Eduardo de Mendonça (Duda Mendonça) - Foi o marqueteiro mais famoso do Brasil. Ajudou a eleger nomes como Paulo Maluf e Lula. Sempre manteve grandes contatos com governos estaduais e federal. É acusado de crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro por ter recebido R$ 10,5 milhões no exterior, crime por ele admitido em caráter nacional;

40) Zilmar Fernandes - Era sócia do publicitário Duda Mendonça e ainda trabalha com o marqueteiro. Recebeu pagamentos pelo esquema. É acusada de crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Dos 40 réus iniciais do Mensalão, dois não serão julgados: Silvio Pereira, que fez um acordo com a Justiça para ser excluído da ação, e o falecido deputado José Janene.

Saiba qual a defesa de cada um dos réus do mensalão

Primeiro advogado a utilizar a tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF), José Luis de Oliveira Lima citou o depoimento da presidente Dilma Rousseff para dizer que a Procuradoria Geral da República (PGR) não conseguiu provar que o seu cliente, o ex-ministro José Dirceu, era chefe da 'quadrilha do mensalão'. "O Ministério Público não comprovou sua tese não por incompetência, não por inércia. Mas sim, porque não é verdade que existiu a propalada compra de votos"

O advogado Luiz Fernando Pacheco, defensor do ex-presidente do PT José Genoino, alegou que seu cliente não participava ativamente da administração do partido quando as denúncias sobre o mensalão estouraram. "Ele é réu não pelo que fez ou deixou de fazer, mas por ter sido presidente do PT. Não há nenhum fato que sustente uma acusação contra José Genoino"

Defensor do ex-tesoureiro Delúbio Soares, Arnaldo Malheiros Filho disse que o único ato ilegal foi o caixa 2. "O procurado disse que nunca foi respondida uma pergunta, que é a seguinte: 'por que tudo isso foi transmitido em cash (dinheiro)? Por que não se fazia uma transferência bancária, rápidas e fáceis?'. Delúbio Soares responde: porque era ilícito. O PT não podia fazer transferência de um dinheiro que não tinha entrado em seus livros. Isso foi assumido"

Defensor do publicitário Marcos Valério no processo do mensalão, o advogado Marcelo Leonardo admitiu que seu cliente repassou ilegalmente ao PT recursos para o financiamento da campanha eleitoral de 2002, mas negou que esse dinheiro tenha sido usado para compra de votos. "Não há provas para a condenação de que a finalidade dos repasses era para essa prática. Era sim para o pagamento de campanhas eleitorais, o que é crime eleitoral", afirmou

O advogado Hermes Guerrero, que defende Ramon Hollerbach, sócio do publicitário Marcos Valério, rechaçou a estrutura da denúncia em núcleos da Procuradoria Geral da República. Segundo Guerrero, Hollerbach é citado individualmente apenas uma vez, sem descrever atitudes ilícitas do réu. "De que Ramon é acusado? De tudo aquilo que Marcos Valério também é acusado. As acusações a Marcos Valério são imputadas da mesma forma a Ramon", disse 

O advogado Castellar Modesto Guimarães Filho, que defende Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério, foi o primeiro a ocupar a tribuna do STF nesta terça-feira e afirmou que seu cliente é inocente por falta de provas individuais. Segundo ele, Paz figura entre os réus apenas por ter sido sócio de Marcos Valério. O advogado disse ainda que Paz sabia da existência de caixa dois na campanha do PT, mas não denunciou por falta de tempo

O advogado Paulo Sérgio Abreu e Silva, que defende Rogério Tolentino, rebateu a acusação de que seu cliente tivesse viajado a Portugal para negociar uma doação de 8 milhões de euros da Portugal Telecom para supostamente pagar dívidas de campanha do PT. "Ele foi fazer turismo remunerado. Deve ter comido um belo de um bacalhau, pastéis de Belém. Eu estava trabalhando e o vi por lá. Ele não foi negociar absolutamente nada", afirmou

Leonardo Yarochewsky, advogado de Simone Vasconcelos, disse que a ex-diretora financeira da SMP&B apenas cumpria função de "assalariada" ao sacar quantias de dinheiro e entregar a parlamentares. Ele afirmou que Simone tem uma vida "sofrida" desde o processo do mensalão e que deveria ser apenas uma testemunha, já que cooperou com as investigações entregando nomes dos destinatários das quantias

O advogado Paulo Sérgio Abreu e Silva afirmou que a ex-gerente financeira da agência SMP&B, Geiza Dias, era uma mera cumpridora de ordens do empresário Marcos Valério. "Geiza era uma funcionária mequetrefe, de terceiro ou quarto escalão. Ela era uma 'batedeira' de cheques. Se Geiza não cumprisse essa missão, que era própria da seção financeira dela, evidentemente que ela estaria demitida por justa causa", afirmou Abreu e Silva

Defensor da ex-presidente do Banco Rural Katia Rabello, o advogado José Carlos Dias sustentou que sua cliente não era a responsável pela concessão de empréstimos na época dos contratos firmados com a agência SMP&B, de Marcos Valério. Ex-ministro da Justiça no governo FHC, Dias disse que os empréstimos eram todos legais e rebateu a acusação de que a instituição financeira deixou de comunicar as autoridades financeiras das transações que supostamente abasteceram a quadrilha

O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, advogado do ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado, defendeu a "absoluta inocência" de seu cliente. "É um julgamento de bala de prata, feito uma vez só, e por isso, como se trata de destinos de pessoas, é preciso um duplo cuidado", afirmou. Thomaz Bastos disse que todas as acusações contra Salgado vêm do ex-funcionário do banco Carlos Godinho, a quem chamou de "falsário"

Acompanhando a linha de defesa da ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, o advogado do réu Vinicius Samarane, Maurício Campos Junior, argumentou que seu cliente não pode ser acusado por envolvimento em contratos anteriores a sua ascensão à direção do banco. Campos Júnior também sustentou que o banco foi transparente durante todo o processo, tentando afastar a acusação de que os dirigentes deixavam de informar os órgãos de controle financeiro sobre as transações consideradas 

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira afirmou que sua cliente, a executiva do Banco Rural Ayanna Tenório, não tinha funções financeiras na instituição. De acordo com o defensor, ela é responsabilizada "pelo organograma, pelo papel, mas não pelas suas efetivas funções". "Essa acusação é tão frágil que não se sustenta", criticou

O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), negou irregularidades na contratação de uma empresa de assessoria e da agência SMP&B quando seu cliente era presidente da Câmara dos Deputados. "Cunha não inovou nesta matéria. Ele seguiu os padrões da gestão anterior (do tucano Aécio Neves). E ainda melhor. A Câmara recebeu prêmios quando a SMP&B atuou na Casa", disse o advogado

Luís Justiniano de Arantes Fernandes criticou a atuação do Ministério Público na apuração das denúncias, mesmo após o procurador-geral Roberto Gurgel, ter pedido a absolvição de seu cliente, o ex-ministro da secretaria de Comunicação do governo Lula Luiz Gushiken. "O MP nada apurou antes de trazer a denúncia a este tribunal, apenas pinçou alguns trechos do relatório da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), para dar coerência a essa peça de ficção", afirmou

O advogado Marthius Lobato, que defende do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, alegou que nenhum diretor da instituição tomava decisões sozinho. O defensor disse que seu cliente não ajudou o grupo de Marcos Valério a desviar recursos do fundo Visanet, que fez questão de ressaltar que se tratava de um fundo privado

O advogado Marcelo Leal procurou mostrar que não houve ligação entre votações e repasses de dinheiro para sustentar a inocência do ex-deputado federal Pedro Corrêa. O dinheiro recebido por João Cláudio Genu, ex-assessor do PP na Câmara, seria fruto de um acordo entre o PP e o PT para pagar os honorários de defesa do deputado Ronivon Santiago (PP-AC). De acordo com Leal, o PT aceitou pagar a dívida para solucionar um impasse entre os dois partidos

Advogado do deputado Pedro Henry (PP-MT), José Antonio Alvares disse que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, foi desleal ao "pinçar" provas da fase de inquérito, antes da aceitação da denúncia, para "criar uma fantasiosa redação". "O procurador criou uma ficção e, para dar sustentação, pinçou facciosamente trechos recortados dos interrogatórios e depoimentos na fase de inquérito, sem o crivo do contraditório", afirmou

O advogado Maurício Maranhão de Oliveira afirmou no STF que a situação de seu cliente, o ex-assessor da liderança do PP na Câmara João Cláudio Genu, é muito parecida com a do ex-assessor do PL Antonio Lamas, cuja absolvição foi pedida pelo próprio procurador-geral da República por falta de provas. Maranhã de Oliveira argumentou que Genu era apenas um mensageiro do PP nas idas ao Banco Rural. "O defendente não passa de um grão em um terreno arenoso descrito pelo procurador", disse

Enivaldo Quadrado não tinha conhecimento se era ilícito o dinheiro remetido por Marcos Valério para a corretora Bonus-Banval, afirmou o advogado Antônio Sérgio Pitombo. Em uma defesa técnica, Pitombo disse que o sócio da corretora não poderia ser acusado de lavagem de dinheiro, pois a denúncia não aponta crime anterior, nem de formação de quadrilha, já que nesse crime o bando precisa se associar para cometer um crime

O advogado Guilherme Nostre afirmou que o publicitário Marcos Valério não conhecia seu cliente, o empresário Breno Fishberg, acusado de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Nostre alegou que, num primeiro depoimento, Valério mentiu sobre conhecer Breno Fishberg, o que foi desmentido depois, durante uma acareação entre a defesa do empresário e o publicitário

Representante do empresário argentino Carlos Quaglia, o defensor público Haman Tabosa de Moraes e Córdova pediu nulidade do processo contra seu cliente e que ele seja realocado no processo. Segundo ele, Quaglia teve seu direito de defesa cerceado por não ter sido representado por um advogado durante a oitiva de testemunhas

O advogado Marcelo Luiz Ávila afirmou que iria "inovar" em relação aos defensores dos demais réus ao lembrar o caso ex-presidente Fernando Collor de Mello para pedir a absolvição do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). Ávila disse que o Ministério Público não conseguiu comprovar o "ato de

O ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas é um "zero à esquerda" em política e sacou dinheiro de suposta propina a pedido do então presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, afirmou o advogado Délio Júnior. O defensor alegou que seu cliente não sabia de nenhum ilícito, assim como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse desconhecer o suposto esquema do mensalão e não figura como réu

Délio Fortes Lins e Silva, que defende Antonio Lamas, questionou por que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi denunciado e alegou que "neste Brasil, o pau só quebra nas costas do pequeno, o cassetete só rola nas costas do humilde". Lins e Silva também demandou um pedido de desculpas do MP à família do réu, que não teve sua condenação recomendada por Gurgel

O advogado do ex-deputado Bispo Rodrigues afirmou que o dinheiro distribuído aos partidos da base aliada do governo era do PT e serviu para o pagamento de dívidas de campanha. Segundo Bruno Mascarenhas Braga, Rodrigues foi denunciado pelo Ministério Público com base no depoimento do motorista que buscou o dinheiro na agência do Rural e levou até a casa do ex-deputado. De acordo com o advogado, a acusação ignorou os termos do acordo político firmado entre o PT e o PL em 2002

Uma das defesas mais aguardadas do julgamento do mensalão, o advogado de Roberto Jefferson ressaltou que assim que soube da prática, o seu cliente comunicou o fato ao então presidente Lula, diante de testemunhas. Luiz Francisco Corrêa Barbosa disse que o PTB recebeu recursos do PT para a eleição municipal de 2004, mas que Jefferson não sabia da origem ilícita dos recursos. Ao contrário do que disse o ex-deputado no passado, o advogado afirmou que Lula sabia e ordenou o esquema do mensal

O defensor do ex-secretário do PTB Emerson Palmieri, Itapuã Prestes de Messias, afirmou que seu cliente é o segundo denunciante do mensalão. O advogado também disse que Palmieri não recebeu, como afirma a denúncia, R$ 4 milhões das mãos do empresário Marcos Valério. De acordo com Messias, Roberto Jefferson recebeu o dinheiro e chamou Palmieri, então secretário do PTB, pedindo que ele guardasse o montante em um cofre

O advogado Ronaldo Garcia Dias, defensor do ex-deputado Romeu Queiroz, afirmou que seu cliente recebeu dinheiro como representante do PTB e que não suspeitou da origem dos recursos. "Ninguém disse para o Romeu Queiroz: 'olha, esse dinheiro veio do subterrâneo'. Não, não. O dinheiro veio do PT. Tinha uma aparência de origem sadia", disse. O defensor disse que o recurso sacado pelo assessor do ex-deputado foi entregue ao PTB nacional, já que ele era presidente do partido em Minas Gerais

O advogado Inocêncio Coelho chamou de "anêmicas" as provas contra seu cliente, o ex-deputado federal José Borba. Coelho afirmou que a acusação se baseia em depoimentos de Marcos Valério e Simone Vasconcelos, que apresentariam contradições inclusive na soma da quantia supostamente recebida pelo então parlamentar do PMDB. O defensor sustentou que não há materialidade contra seu cliente 

O advogado João dos Santos Gomes Filho afirmou que o ex-deputado Paulo Rocha não cometeu o crime de lavagem de dinheiro. "Para haver lavagem, é preciso a comprovação de um crime antecedente. Na acusação, quer na denúncia, nas alegações ou na acusação oral, nenhum dos três núcleos - político, publicitário e financeiro - recepciona a pessoa de Paulo Rocha. Paulo Rocha não participa de nenhum dos três núcleos e não está denunciado por formação de quadrilha", ressaltou 

Segundo o advogado Luiz Maximiliano Telesca Mota, Anita Leocádia, ex-assessora do então deputado Paulo Rocha (PT-PA), não teve qualquer participação nos crimes descritos na ação. Para ele, a funcionária apenas cumpriu ordens de pagar fornecedores da campanha política no Pará. O defensor destacou que a acusação não produziu provas concretas da participação da ex-assessora

O advogado Pierpaolo Bottini disse que o ex-líder do governo na Câmara Professor Luizinho (PT) não tinha conhecimento do saque de R$ 20 mil efetuados por seu assessor José Nilson dos Santos e é réu apenas pela ligação com seu funcionário. Mesmo afirmando que seu cliente não usou o dinheiro, Bottini defendeu a conduta de Santos, dizendo que o assessor do ex-parlamentar se registrou como sacador no Banco Rural e que o recurso foi usado para a confecção de camisetas para campanha eleito

O advogado do ex-deputado federal João Magno (PT-MG) admitiu que o seu cliente recebeu R$ 410 mil, mas negou que o dinheiro tenha relação com lavagem de dinheiro. Sebastião Ferreira Reis disse que o montante se tratava de auxílio financeiro para pagamento de despesas decorrentes de campanha eleitoral. Ele garantiu que Magno tentou regularizar na Justiça Eleitoral o recebimento dos recursos, mas isso não foi feito em tempo hábil porque Delúbio Soares demorou para entregar os recibos

O advogado de Anderson Adauto (PMDB) negou que o ex-ministro dos Transportes do governo Lula tenha negociado a compra de apoio político do PTB. Roberto Pagliuso disse que a relação entre o PT e o PTB era estável e que Adauto, na época no extinto PL (atual PR), "não transitava na cúpula desses partidos". Segundo a defesa, o atual prefeito de Uberaba (MG) pediu dinheiro ao PT para quitar dívidas de sua campanha para deputado federal em 2002

O advogado Roberto Pagliuso, defensor do ex-chefe de gabinete do ministro dos Transportes do governo Lula Anderson Adauto, disse que a denúncia do Ministério Público cometeu um equívoco ao atribuir a José Luiz Alves a conduta de 16 saques suspeitos. Alves admite apenas quatro saques no Banco Rural e alega que o recurso foi usado para saldar dívidas da campanha de Adauto para deputado federal em 2002

Luciano Feldens, que defende o publicitário Duda Mendonça, disse que os R$ 10,8 milhões recebidos pelo seu cliente do PT foram fruto de serviços prestados à campanha do ex-presidente Lula. Ele alegou que nunca houve ocultação do dinheiro e que o recurso tinha origem lícita. O advogado ainda negou que Duda tivesse exigido o pagamento em uma conta no exterior

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, alegou que sua cliente Zilmar Fernandes e Duda Mendonça não têm relação com o mensalão. Ele repetiu os argumentos do colega Luciano Feldens, que o antecedeu e também faz parte da defesa dos publicitários, e rebateu a acusação do MP de que Duda teria aberto uma conta em paraíso fiscal para lavar dinheiro. Segundo o advogado, classificar os Estados Unidos (a conta foi aberta em Boston) de paraíso fiscal "é um excesso"

Lewandowski vota pela absolvição de João Paulo Cunha do crime de corrupção passiva

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (23) pela absolvição do réu João Paulo Cunha do crime de corrupção passiva. Essa é a primeira divergência entre o revisor e o relator Joaquim Barbosa, que votou pela condenação do parlamentar nesse quesito.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o então presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, recebeu R$ 50 mil para privilegiar a SMP&B Comunicação, de Marcos Valério, em contrato de licitação na Casa. O dinheiro foi sacado em espécie pela mulher de João Paulo Cunha, Márcia Regina, em uma agência do Banco Rural em Brasília.

A defesa de João Paulo Cunha alega que o parlamentar não tinha influência na comissão licitatória que escolheu a SMP&B entre outros seis concorrentes. Os advogados confirmam o saque de R$ 50 mil, mas informam que o valor foi liberado pelo PT e era destinado ao pagamento de pesquisas eleitorais na região de Osasco.

Para Lewandowski, não há corrupção se não ficar provado que houve ação ou omissão do funcionário publico como contraprestação da vantagem indevida. “Forçoso é concluir que o Ministério Público não logrou produzir uma prova sequer, nem mero indício, de que João Paulo Cunha trabalhou para favorecer ou dar tratamento privilegiado à SMP&B”, destacou.

De acordo com o ministro, a acusação do Ministério Público foi “abstrata”, pois todas as provas colhidas no processo comprovam que a comissão licitatória atuou de forma independente na escolha da SMP&B. Ele ainda lembrou que a contratação foi considerada legal pelo Tribunal de Contas da União e que nenhum concorrente contestou o resultado.

Lewandowski também entendeu que ficou “largamente provado” que os R$ 50 mil sacados por João Paulo Cunha não eram propina e, sim, quantia disponibilizada pelo PT para pagar pesquisas eleitorais. Para o revisor, as provas indicam que o dinheiro foi solicitado ao ex-tesoureiro nacional do PT Delúbio Soares, pois a região de Osasco era considerada prioritária para a legenda.

O revisor ainda entendeu que os presentes dados por Marcos Valério a João Paulo Cunha – uma caneta Montblanc e passagens aéreas para a secretária do parlamentar – não provam que houve corrupção. "Há ausência do ato de ofício cometido em contrapartida, de resto não identificado pela acusação”, concluiu.

Déficit nas contas externas fica em US$ 3,7 bilhões em julho

O déficit em transações correntes, saldo negativo das compras e vendas de mercadorias e serviços do país, chegou a US$ 3,766 bilhões, em julho, e acumulou US$ 29,108 bilhões nos sete meses do ano. Os dados foram divulgados hoje (23) pelo Banco Central (BC). Nos mesmos períodos do ano passado, o resultado negativo estava em US$ 3,558 bilhões e US$ 29,592 bilhões, respectivamente. O resultado do mês passado ficou abaixo do esperado pelo BC, que previa US$ 4,5 bilhões.

Um dos itens da conta-corrente é a balança de serviços (viagens internacionais, transportes, aluguel de equipamentos, seguros e outros), que registrou déficit de US$ 3,463 bilhões, em julho, e de US$ 23,142 bilhões, nos sete meses do ano. A balança de serviços foi a que mais contribuiu para o resultado negativo das transações correntes.

A conta de rendas (remessas de lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) apresentou resultado negativo de US$ 3,442 bilhões, no mês passado, e US$ 17,62 bilhões, de janeiro a julho deste ano.

A balança comercial, formada por exportações e importações, por sua vez, contribuiu para compensar o resultado negativo dos outros itens da conta-corrente. No mês passado, o saldo positivo ficou em US$ 2,877 bilhões. Nos sete meses do ano, o superávit comercial chegou a US$ 9,946 bilhões.

As transferências unilaterais correntes (doações e remessas de dólares que o país faz para o exterior ou recebe de outros países, sem contrapartida de serviços ou bens) tiveram ingresso líquido de US$ 263 milhões, em julho, e US$ 1,709 bilhão, nos sete meses de 2012.

Melhora da escolaridade do brasileiro diminuiu informalidade no trabalho, aponta FGV

A melhora da escolaridade dos brasileiros levou à queda na informalidade do trabalho entre 2002 e 2009, aliada ao bom momento econômico da década passada e a políticas públicas de geração de emprego e renda. A conclusão faz parte da pesquisa Evolução Recente da Informalidade no Brasil, dos pesquisadores Fernando Holanda Barbosa Filho e Rodrigo Leandro de Moura, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV).

A taxa de informalidade que chegou a 43,6% em 2002 caiu para 37,4% em 2009, uma diminuição de 6,2 pontos percentuais, segundo o trabalho da FGV, com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios.

A falta de formalização nas relações de trabalho, que se traduz principalmente pela ausência de registro em carteira, é inversamente proporcional ao grau de escolaridade: quanto mais anos de estudo, maior a formalização. Segundo a pesquisa, houve queda na informalidade em todas as camadas educacionais.

Com até três anos de estudo, 62,8% dos trabalhadores eram informais em 2002, passando para 59,1% em 2009. Entre os que têm ensino médio completo e superior incompleto, com 11 a 14 anos de estudo, a taxa de informalidade era 28,7% em 2002 e caiu para 24,7% em 2009. Já os detentores de diploma universitário, com mais de 15 anos de estudo, registravam 26,1% de informalidade em 2002, número que diminuiu para 23,4% em 2009.

Para o pesquisador Rodrigo Moura, existe uma relação direta entre mais anos de estudo e exigência profissional, tanto pelo trabalhador como pelo empregador. “O trabalhador com maior escolaridade aceita menos um contrato informal de trabalho. Quem tem maior nível educacional tem maior poder de barganha”, disse.

Apesar das variáveis econômicas e políticas não estarem explícitas no levantamento da FGV, o pesquisador reconheceu que também devem ser levados em conta o bom momento vividos pelo país e o mundo na maior parte da década passada, bem como a adoção de políticas públicas de geração de emprego e renda, facilitando a contratação. Outro dado relevante foi o incentivo federal ao ingresso nas universidades públicas, com a expansão das vagas.

A pesquisa pode ser acessada na íntegra no endereço http://portalibre.fgv.br/.

OEA conclui avaliação sobre situação política no Paraguai

Sem consenso interno, o Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) concluiu ontem (22) à noite a avaliação sobre a situação política do Paraguai, depois da destituição do então presidente Fernando Lugo do poder em 22 de junho. Para o governo do atual presidente Federico Franco, a ausência de acordo deixa claro que não haverá sanções ao país no órgão, nem que o tema retornará à pauta.

Em visita ao interior do Paraguai, o presidente Franco disse estar feliz e comemorou a ausência de sanções na sessão da OEA. “Com isso [a sessão], conclui sem sanções [ao Paraguai]", disse o ministro das Relações Exteriores, José Félix Fernández Estigarribia, referindo-se à possibilidade de o país ser suspenso do organismo a exemplo do ocorrido no Mercosul e na União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

De acordo com o chanceler, representantes de 26 países se manifestaram favoráveis ao atual governo do Paraguai e oito contrariamente. "São 26 contra oito, o que chamamos, no futebol, de goleada. A decisão da OEA é um apoio total ao povo paraguaio”, disse. “Enquanto o Paraguai se comportar tão bem como agora, a OEA não voltará a discutir especificamente o caso.”

Estigarribia disse que amanhã (24) viaja para Washington, nos Estados Unidos, para uma reunião de ministros das Relações Exteriores. O chanceler aproveitará a oportunidade para reiterar que o impeachment de Lugo ocorreu, de acordo com a legislação paraguaia, sem o rompimento da ordem democrática no país.

Em meio à polêmica sobre a destituição de Lugo do poder, a OEA decidiu enviar 500 observadores, a partir de dezembro, para o Paraguai. O objetivo é que o grupo acompanhe o processo eleitoral no país. Em 21 de abril de 2012, cerca de 3 milhões de eleitores irão às urnas para a escolha do presidente, do vice-presidente, dos governadores, senadores e deputados.

O tema foi proposto pela delegação do México e rejeitado pelos representantes da Nicarágua, do Equador e da Argentina. A missão de observadores pretende fazer o monitoramento de todas as etapas do processo eleitoral no Paraguai.

*Com informações da agência pública de notícias do Paraguai, Ipparaguay