Primeiro advogado a
utilizar a tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF), José Luis de Oliveira
Lima citou o depoimento da presidente Dilma Rousseff para dizer que a Procuradoria
Geral da República (PGR) não conseguiu provar que o seu cliente, o ex-ministro
José Dirceu, era chefe da 'quadrilha do mensalão'. "O Ministério Público
não comprovou sua tese não por incompetência, não por inércia. Mas sim, porque
não é verdade que existiu a propalada compra de votos"
O advogado Luiz
Fernando Pacheco, defensor do ex-presidente do PT José Genoino, alegou que seu
cliente não participava ativamente da administração do partido quando as
denúncias sobre o mensalão estouraram. "Ele é réu não pelo que fez ou
deixou de fazer, mas por ter sido presidente do PT. Não há nenhum fato que
sustente uma acusação contra José Genoino"
Defensor do
ex-tesoureiro Delúbio Soares, Arnaldo Malheiros Filho disse que o único ato
ilegal foi o caixa 2. "O procurado disse que nunca foi respondida uma
pergunta, que é a seguinte: 'por que tudo isso foi transmitido em cash
(dinheiro)? Por que não se fazia uma transferência bancária, rápidas e
fáceis?'. Delúbio Soares responde: porque era ilícito. O PT não podia fazer
transferência de um dinheiro que não tinha entrado em seus livros. Isso foi
assumido"
Defensor do
publicitário Marcos Valério no processo do mensalão, o advogado Marcelo
Leonardo admitiu que seu cliente repassou ilegalmente ao PT recursos para o financiamento
da campanha eleitoral de 2002, mas negou que esse dinheiro tenha sido usado
para compra de votos. "Não há provas para a condenação de que a finalidade
dos repasses era para essa prática. Era sim para o pagamento de campanhas
eleitorais, o que é crime eleitoral", afirmou
O advogado Hermes
Guerrero, que defende Ramon Hollerbach, sócio do publicitário Marcos Valério,
rechaçou a estrutura da denúncia em núcleos da Procuradoria Geral da República.
Segundo Guerrero, Hollerbach é citado individualmente apenas uma vez, sem
descrever atitudes ilícitas do réu. "De que Ramon é acusado? De tudo
aquilo que Marcos Valério também é acusado. As acusações a Marcos Valério são
imputadas da mesma forma a Ramon", disse
O advogado Castellar
Modesto Guimarães Filho, que defende Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério,
foi o primeiro a ocupar a tribuna do STF nesta terça-feira e afirmou que seu
cliente é inocente por falta de provas individuais. Segundo ele, Paz figura
entre os réus apenas por ter sido sócio de Marcos Valério. O advogado disse
ainda que Paz sabia da existência de caixa dois na campanha do PT, mas não
denunciou por falta de tempo
O advogado Paulo
Sérgio Abreu e Silva, que defende Rogério Tolentino, rebateu a acusação de que
seu cliente tivesse viajado a Portugal para negociar uma doação de 8 milhões de
euros da Portugal Telecom para supostamente pagar dívidas de campanha do PT.
"Ele foi fazer turismo remunerado. Deve ter comido um belo de um bacalhau,
pastéis de Belém. Eu estava trabalhando e o vi por lá. Ele não foi negociar
absolutamente nada", afirmou
Leonardo Yarochewsky,
advogado de Simone Vasconcelos, disse que a ex-diretora financeira da SMP&B
apenas cumpria função de "assalariada" ao sacar quantias de dinheiro
e entregar a parlamentares. Ele afirmou que Simone tem uma vida
"sofrida" desde o processo do mensalão e que deveria ser apenas uma
testemunha, já que cooperou com as investigações entregando nomes dos
destinatários das quantias
O advogado Paulo
Sérgio Abreu e Silva afirmou que a ex-gerente financeira da agência SMP&B,
Geiza Dias, era uma mera cumpridora de ordens do empresário Marcos Valério.
"Geiza era uma funcionária mequetrefe, de terceiro ou quarto escalão. Ela
era uma 'batedeira' de cheques. Se Geiza não cumprisse essa missão, que era
própria da seção financeira dela, evidentemente que ela estaria demitida por
justa causa", afirmou Abreu e Silva
Defensor da
ex-presidente do Banco Rural Katia Rabello, o advogado José Carlos Dias
sustentou que sua cliente não era a responsável pela concessão de empréstimos
na época dos contratos firmados com a agência SMP&B, de Marcos Valério.
Ex-ministro da Justiça no governo FHC, Dias disse que os empréstimos eram todos
legais e rebateu a acusação de que a instituição financeira deixou de comunicar
as autoridades financeiras das transações que supostamente abasteceram a
quadrilha
O ex-ministro da
Justiça Márcio Thomaz Bastos, advogado do ex-vice-presidente do Banco Rural
José Roberto Salgado, defendeu a "absoluta inocência" de seu cliente.
"É um julgamento de bala de prata, feito uma vez só, e por isso, como se
trata de destinos de pessoas, é preciso um duplo cuidado", afirmou. Thomaz
Bastos disse que todas as acusações contra Salgado vêm do ex-funcionário do
banco Carlos Godinho, a quem chamou de "falsário"
Acompanhando a linha
de defesa da ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, o advogado do réu
Vinicius Samarane, Maurício Campos Junior, argumentou que seu cliente não pode
ser acusado por envolvimento em contratos anteriores a sua ascensão à direção
do banco. Campos Júnior também sustentou que o banco foi transparente durante
todo o processo, tentando afastar a acusação de que os dirigentes deixavam de
informar os órgãos de controle financeiro sobre as transações consideradas
O advogado Antônio
Cláudio Mariz de Oliveira afirmou que sua cliente, a executiva do Banco Rural
Ayanna Tenório, não tinha funções financeiras na instituição. De acordo com o
defensor, ela é responsabilizada "pelo organograma, pelo papel, mas não
pelas suas efetivas funções". "Essa acusação é tão frágil que não se
sustenta", criticou
O advogado Alberto Zacharias
Toron, que representa o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), negou
irregularidades na contratação de uma empresa de assessoria e da agência
SMP&B quando seu cliente era presidente da Câmara dos Deputados.
"Cunha não inovou nesta matéria. Ele seguiu os padrões da gestão anterior
(do tucano Aécio Neves). E ainda melhor. A Câmara recebeu prêmios quando a
SMP&B atuou na Casa", disse o advogado
Luís Justiniano de
Arantes Fernandes criticou a atuação do Ministério Público na apuração das
denúncias, mesmo após o procurador-geral Roberto Gurgel, ter pedido a
absolvição de seu cliente, o ex-ministro da secretaria de Comunicação do
governo Lula Luiz Gushiken. "O MP nada apurou antes de trazer a denúncia a
este tribunal, apenas pinçou alguns trechos do relatório da CPMI (Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito), para dar coerência a essa peça de
ficção", afirmou
O advogado Marthius
Lobato, que defende do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique
Pizzolato, alegou que nenhum diretor da instituição tomava decisões sozinho. O
defensor disse que seu cliente não ajudou o grupo de Marcos Valério a desviar
recursos do fundo Visanet, que fez questão de ressaltar que se tratava de um
fundo privado
O advogado Marcelo
Leal procurou mostrar que não houve ligação entre votações e repasses de
dinheiro para sustentar a inocência do ex-deputado federal Pedro Corrêa. O
dinheiro recebido por João Cláudio Genu, ex-assessor do PP na Câmara, seria
fruto de um acordo entre o PP e o PT para pagar os honorários de defesa do deputado
Ronivon Santiago (PP-AC). De acordo com Leal, o PT aceitou pagar a dívida para
solucionar um impasse entre os dois partidos
Advogado do deputado
Pedro Henry (PP-MT), José Antonio Alvares disse que o procurador-geral da
República, Roberto Gurgel, foi desleal ao "pinçar" provas da fase de
inquérito, antes da aceitação da denúncia, para "criar uma fantasiosa
redação". "O procurador criou uma ficção e, para dar sustentação,
pinçou facciosamente trechos recortados dos interrogatórios e depoimentos na fase
de inquérito, sem o crivo do contraditório", afirmou
O advogado Maurício
Maranhão de Oliveira afirmou no STF que a situação de seu cliente, o
ex-assessor da liderança do PP na Câmara João Cláudio Genu, é muito parecida
com a do ex-assessor do PL Antonio Lamas, cuja absolvição foi pedida pelo
próprio procurador-geral da República por falta de provas. Maranhã de Oliveira
argumentou que Genu era apenas um mensageiro do PP nas idas ao Banco Rural.
"O defendente não passa de um grão em um terreno arenoso descrito pelo
procurador", disse
Enivaldo Quadrado não
tinha conhecimento se era ilícito o dinheiro remetido por Marcos Valério para a
corretora Bonus-Banval, afirmou o advogado Antônio Sérgio Pitombo. Em uma
defesa técnica, Pitombo disse que o sócio da corretora não poderia ser acusado
de lavagem de dinheiro, pois a denúncia não aponta crime anterior, nem de
formação de quadrilha, já que nesse crime o bando precisa se associar para
cometer um crime
O advogado Guilherme
Nostre afirmou que o publicitário Marcos Valério não conhecia seu cliente, o
empresário Breno Fishberg, acusado de formação de quadrilha e lavagem de
dinheiro. Nostre alegou que, num primeiro depoimento, Valério mentiu sobre
conhecer Breno Fishberg, o que foi desmentido depois, durante uma acareação
entre a defesa do empresário e o publicitário
Representante do
empresário argentino Carlos Quaglia, o defensor público Haman Tabosa de Moraes
e Córdova pediu nulidade do processo contra seu cliente e que ele seja
realocado no processo. Segundo ele, Quaglia teve seu direito de defesa cerceado
por não ter sido representado por um advogado durante a oitiva de testemunhas
O advogado Marcelo
Luiz Ávila afirmou que iria "inovar" em relação aos defensores dos
demais réus ao lembrar o caso ex-presidente Fernando Collor de Mello para pedir
a absolvição do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). Ávila disse que o
Ministério Público não conseguiu comprovar o "ato de
O ex-tesoureiro do PL
(atual PR) Jacinto Lamas é um "zero à esquerda" em política e sacou
dinheiro de suposta propina a pedido do então presidente da sigla, Valdemar
Costa Neto, afirmou o advogado Délio Júnior. O defensor alegou que seu cliente
não sabia de nenhum ilícito, assim como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, que disse desconhecer o suposto esquema do mensalão e não figura como
réu
Délio Fortes Lins e
Silva, que defende Antonio Lamas, questionou por que o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva não foi denunciado e alegou que "neste Brasil, o pau
só quebra nas costas do pequeno, o cassetete só rola nas costas do
humilde". Lins e Silva também demandou um pedido de desculpas do MP à
família do réu, que não teve sua condenação recomendada por Gurgel
O advogado do
ex-deputado Bispo Rodrigues afirmou que o dinheiro distribuído aos partidos da
base aliada do governo era do PT e serviu para o pagamento de dívidas de
campanha. Segundo Bruno Mascarenhas Braga, Rodrigues foi denunciado pelo
Ministério Público com base no depoimento do motorista que buscou o dinheiro na
agência do Rural e levou até a casa do ex-deputado. De acordo com o advogado, a
acusação ignorou os termos do acordo político firmado entre o PT e o PL em 2002
Uma das defesas mais
aguardadas do julgamento do mensalão, o advogado de Roberto Jefferson ressaltou
que assim que soube da prática, o seu cliente comunicou o fato ao então
presidente Lula, diante de testemunhas. Luiz Francisco Corrêa Barbosa disse que
o PTB recebeu recursos do PT para a eleição municipal de 2004, mas que
Jefferson não sabia da origem ilícita dos recursos. Ao contrário do que disse o
ex-deputado no passado, o advogado afirmou que Lula sabia e ordenou o esquema
do mensal
O defensor do
ex-secretário do PTB Emerson Palmieri, Itapuã Prestes de Messias, afirmou que
seu cliente é o segundo denunciante do mensalão. O advogado também disse que
Palmieri não recebeu, como afirma a denúncia, R$ 4 milhões das mãos do
empresário Marcos Valério. De acordo com Messias, Roberto Jefferson recebeu o
dinheiro e chamou Palmieri, então secretário do PTB, pedindo que ele guardasse
o montante em um cofre
O advogado Ronaldo
Garcia Dias, defensor do ex-deputado Romeu Queiroz, afirmou que seu cliente
recebeu dinheiro como representante do PTB e que não suspeitou da origem dos
recursos. "Ninguém disse para o Romeu Queiroz: 'olha, esse dinheiro veio
do subterrâneo'. Não, não. O dinheiro veio do PT. Tinha uma aparência de origem
sadia", disse. O defensor disse que o recurso sacado pelo assessor do ex-deputado
foi entregue ao PTB nacional, já que ele era presidente do partido em Minas
Gerais
O advogado Inocêncio
Coelho chamou de "anêmicas" as provas contra seu cliente, o
ex-deputado federal José Borba. Coelho afirmou que a acusação se baseia em
depoimentos de Marcos Valério e Simone Vasconcelos, que apresentariam
contradições inclusive na soma da quantia supostamente recebida pelo então
parlamentar do PMDB. O defensor sustentou que não há materialidade contra seu
cliente
O advogado João dos
Santos Gomes Filho afirmou que o ex-deputado Paulo Rocha não cometeu o crime de
lavagem de dinheiro. "Para haver lavagem, é preciso a comprovação de um
crime antecedente. Na acusação, quer na denúncia, nas alegações ou na acusação
oral, nenhum dos três núcleos - político, publicitário e financeiro -
recepciona a pessoa de Paulo Rocha. Paulo Rocha não participa de nenhum dos
três núcleos e não está denunciado por formação de quadrilha", ressaltou
Segundo o advogado
Luiz Maximiliano Telesca Mota, Anita Leocádia, ex-assessora do então deputado
Paulo Rocha (PT-PA), não teve qualquer participação nos crimes descritos na
ação. Para ele, a funcionária apenas cumpriu ordens de pagar fornecedores da
campanha política no Pará. O defensor destacou que a acusação não produziu provas
concretas da participação da ex-assessora
O advogado Pierpaolo
Bottini disse que o ex-líder do governo na Câmara Professor Luizinho (PT) não
tinha conhecimento do saque de R$ 20 mil efetuados por seu assessor José Nilson
dos Santos e é réu apenas pela ligação com seu funcionário. Mesmo afirmando que
seu cliente não usou o dinheiro, Bottini defendeu a conduta de Santos, dizendo
que o assessor do ex-parlamentar se registrou como sacador no Banco Rural e que
o recurso foi usado para a confecção de camisetas para campanha eleito
O advogado do
ex-deputado federal João Magno (PT-MG) admitiu que o seu cliente recebeu R$ 410
mil, mas negou que o dinheiro tenha relação com lavagem de dinheiro. Sebastião
Ferreira Reis disse que o montante se tratava de auxílio financeiro para
pagamento de despesas decorrentes de campanha eleitoral. Ele garantiu que Magno
tentou regularizar na Justiça Eleitoral o recebimento dos recursos, mas isso
não foi feito em tempo hábil porque Delúbio Soares demorou para entregar os
recibos
O advogado de
Anderson Adauto (PMDB) negou que o ex-ministro dos Transportes do governo Lula
tenha negociado a compra de apoio político do PTB. Roberto Pagliuso disse que a
relação entre o PT e o PTB era estável e que Adauto, na época no extinto PL
(atual PR), "não transitava na cúpula desses partidos". Segundo a
defesa, o atual prefeito de Uberaba (MG) pediu dinheiro ao PT para quitar
dívidas de sua campanha para deputado federal em 2002
O advogado Roberto
Pagliuso, defensor do ex-chefe de gabinete do ministro dos Transportes do
governo Lula Anderson Adauto, disse que a denúncia do Ministério Público
cometeu um equívoco ao atribuir a José Luiz Alves a conduta de 16 saques
suspeitos. Alves admite apenas quatro saques no Banco Rural e alega que o
recurso foi usado para saldar dívidas da campanha de Adauto para deputado
federal em 2002
Luciano Feldens, que
defende o publicitário Duda Mendonça, disse que os R$ 10,8 milhões recebidos
pelo seu cliente do PT foram fruto de serviços prestados à campanha do ex-presidente
Lula. Ele alegou que nunca houve ocultação do dinheiro e que o recurso tinha
origem lícita. O advogado ainda negou que Duda tivesse exigido o pagamento em
uma conta no exterior
O advogado Antonio
Carlos de Almeida Castro, o Kakay, alegou que sua cliente Zilmar Fernandes e
Duda Mendonça não têm relação com o mensalão. Ele repetiu os argumentos do
colega Luciano Feldens, que o antecedeu e também faz parte da defesa dos
publicitários, e rebateu a acusação do MP de que Duda teria aberto uma conta em
paraíso fiscal para lavar dinheiro. Segundo o advogado, classificar os Estados
Unidos (a conta foi aberta em Boston) de paraíso fiscal "é um
excesso"
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