CPMI do Cachoeira: Procuradores dizem que esquema é "máfia" e se infiltrou no Estado

Os procuradores da República em Goiás Léa Batista de Oliveira e Daniel Rezende, responsáveis pelos inquéritos das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, reafirmaram hoje (21) em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, que a organização criminosa que seria chefiada por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, tem caráter mafioso e cooptou agentes do Estado para manter suas atividades.

“O certo é que a operação desvelou uma máfia, uma sociedade bem estruturada, mais lucrativa que uma grande empresa. Um grupo profissionalizado, estável, permanente e habitual, montado para o cometimento de crimes de natureza grave. A sua existência por mais de uma década foi suficiente para montar uma estrutura estável e entranhada no seio do Estado”, disse Léa Batista.

“Uma organização criminosa armada, complexa e com característica mafiosa. O principal traço dessa organização é o código do silêncio orquestrado. A postura dessa organização criminosa, decorrente de um código de silêncio, é típico das organizações criminosas com objetivo de escudar a organização e seus membros. O código está bem claro aqui na CPI e na Justiça Federal”, acrescentou.

Segundo Daniel Rezende, existiram dificuldades nas investigações, porque a própria legislação brasileira é deficitária no que diz respeito ao enquadramento de organizações criminosas complexas.

“Não é uma investigação voltada para o solitário social e o criminoso individual. Estamos tentando construir determinadas teses para que possamos desenvolver o trabalho de enfrentamento de organizações criminosas infiltradas no seio do Estado. O Estado se torna muito mais vulnerável quando essas organizações se infiltram, principalmente quando é na área da segurança”, frisou o procurador.

Rezende ponderou que o uso de escutas telefônicas nas operações ocorreu devido ao fato da organização criminosa ter cooptado policiais e outros agentes do Estado. “Com essa cooptação dos agentes do Estado, ficou mais difícil o trabalho de campo, por isso o uso das interceptações telefônicas”, disse.

Os procuradores também relataram aos integrantes da CPMI que sofreram ameaças em decorrência ao trabalho que desempenham no caso. Léa Batista relatou a tentativa de uma mulher entrar em seu apartamento às 5h45 e um episódio em que um dos seguranças identificou uma marcação no veículo usado por ela.

“Tivemos que alterar totalmente a nossa rotina e isso faz com que nossas famílias passem a absorver. Não é segurança para nós, membros do Ministério Público, mas também para nossas famílias”, disse Rezende.

O procurador ressaltou que todo o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público Federal (MPF) ocorre de forma técnica e “sem paixões”.

“Nosso trabalho foi estritamente técnico, cumprindo o nosso dever, o que a Constituição Federal nos delega, tentando representar e defendo a sociedade”, disse o procurador.

Russomanno ultrapassa Serra e lidera disputa pela Prefeitura de São Paulo

Pesquisa Datafolha realizada nesta segunda-feira (20) mostra que Celso Russomanno (PRB) ultrapassou José Serra (PSDB) na disputa ao cargo de prefeito de São Paulo. Russomanno tem 31% das intenções de voto, contra 27% de Serra. Segundo o Datafolha, os dois estão tecnicamente empatados em primeiro lugar, já que a margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais para mais ou para menos. Esta é a primeira vez que Russomanno ultrapassa Serra nas pesquisas.

Ainda de acordo com a pesquisa, quatro candidatos aparecem tecnicamente empatados em terceiro lugar. Fernando Haddad (PT) aparece com 8%  dos votos, seguido por Gabriel Chalita (PMDB), com 6%, Soninha Francine (PPS), com 5%, e Paulinho da Força (PDT), com 4%.

Russomanno lidera ainda na pesquisa espontânea, quando os nomes dos candidatos não são apresentados aos eleitores. Nesse tipo de pesquisa, o candidato do PRB tem 15% das intenções de voto e José Serra, 13%. O instituto não fez simulação para um possível segundo turno.

Taxa de rejeição a José Serra chega a 38%

De acordo com a pesquisa, o índice de rejeição a Serra é de 38%, contra 37% da pesquisa anterior do mesmo instituto feita entre 19 e 20 de julho. Russomanno é rejeitado por 12% dos eleitores, mesmo índice do levantamento anterior.

A pesquisa Datafolha ouviu 1.077 eleitores na última segunda-feira (20). A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e registrado no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) sob o número 362/2012.

Suécia diz que Assange não será extraditado se houver ameaça de pena de morte

A Justiça sueca não extraditará o fundador do site WikiLeaks, Julian Assange, aos Estados Unidos se houver qualquer possibilidade de o ativista australiano ser condenado à pena de morte por revelar segredos de Estado. "Nunca entregaremos uma pessoa que estiver ameaçada de pena de morte", afirmou Cecilia Riddselius, vice-diretora de assuntos penais e cooperação internacional do Ministério da Justiça sueca em declarações ao jornal alemão Frankfurter Rundschau.

Antes de decidir sobre a possibilidade de Assange ser extraditado aos Estados Unidos, este país deveria garantir à Suécia que o prisioneiro não seria executado em nenhum caso, disse a funcionária da Justiça sueca. Além disso, Riddselius afirma que a Justiça americana até agora não deu nenhum passo para solicitar formalmente à Suécia a extradição de Assange, assim como também não o fez perante as autoridades britânicas.

Assange é acusado de crimes sexuais na Suécia. O fundador do site WikiLeaks, de 41 anos, está abrigado na embaixada equatoriana em Londres desde 19 de junho, quando pediu proteção ao presidente Rafael Correa, cujo Governo finalmente lhe concedeu asilo na quinta-feira (16).

Ataque ao site do Ministério da Justiça britânico

O Ministério da Justiça britânico confirmou nesta terça-feira (21) que seu site sofreu "algumas alterações", mas não responsabilizou nenhuma organização por esses problemas. Um porta-voz da pasta disse que o site "é um lugar público, que não recolhe informações sensíveis", e afirmou que "nenhum outro sistema do Ministério da Justiça foi afetado".

O grupo Anonymous, por sua vez, assumiu a autoria do ataque ao site oficial do Ministério, realizado como forma de demonstrar seu apoio ao fundador do site WikiLeaks, Julian Assange. De acordo com os hackers, a ameaça ao WikiLeaks também é uma ameaça à "liberdade de expressão e à saúde de toda a nossa sociedade".

Lugo diz que não será candidato à Presidência da República em abril de 2013

Destituído do poder em junho, o ex-presidente do Paraguai Fernando Lugo disse ontem (20) que não concorrerá às eleições presidenciais de 21 de abril de 2013. Ele irá se concentrar na organização de grupos de esquerda no país. Porém, há alguns dias ele indicou que pretende disputar uma vaga para o Senado.

Paralelamente, Lugo aguarda decisão da Justiça Eleitoral do Paraguai sobre a consulta que fez perguntando se pode concorrer à Presidência da República, em abril de 2013. Para setores do atual governo do presidente Federico Franco, a candidatura de Lugo não é viável.

Em 22 de junho, Lugo foi submetido a um processo de impeachment na Câmara e no Senado e, em menos de 24 horas, perdeu o poder. Para os líderes sul-americanos, houve o rompimento da ordem democrática no Paraguai e o país acabou suspenso do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

A destituição de Lugo causou protestos não só no Paraguai como em outros países. No entanto, o governo Franco se defende informando que o processo de impeachment foi legal e seguindo as orientações da Constituição.

*Com informações da agência pública de notícias da Venezuela, AVN

Lei das Cotas Raciais ‘é anacrônica’, alerta pesquisador

O projeto de Lei aprovado pelo Senado que estabelece as cotas sócio-raciais seguirá à sanção da presidenta Dilma Rousseff mas, na opinião de um dos autores do Programa de Ações Afirmativas da Universidade de Brasília (UNB), da forma que foi concebida, a nova Lei representará um enorme retrocesso ao dividir a comunidade negra. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta Corte do país, reconhecer que “não precisa dividir” porque ser negro no Brasil representa, por si só, uma desvantagem.

Na opinião é do professor José Jorge de Carvalho, do Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília e pesquisador do CNPq, em entrevista à última edição da revista semanal de esquerda Caros Amigos, o projeto aprovado pelo Senado cria as chamadas cotas sócio-raciais, ao reservar 50% das vagas para estudantes oriundos da escola pública; destes 50% devem ser reservadas aos estudantes de famílias com renda per capita de 1,5 salários mínios; e os outros 50% entre negros e indígenas proporcionalmente à presença de cada um desses segmentos em cada Estado da Federação, de acordo com o Censo do IBGE 2010.

– A Lei é anacrônica. A estória vai responsabilizar as lideranças negras que participaram desse retrocesso. Como é que o senador Paim, que tem assessores parlamentares afinados com esse tema, não lutou para desvincular as cotas sociais? Sarney virou paladino dos negros brasileiros? A elite branca racista brasileira entregou o anel para não entregar os dedos – ironizou.

Segundo afirmou José Jorge de Carvalho, a principal função da Lei “é conter a parte mais poderosa, a vanguarda do Movimento Negro”.

– Simplesmente, a Lei conteve a parte mais poderosa do Movimento, decapitou a comunidade negra. Os filhos dos empresários da Fiesp estudam na USP (Universidade de S. Paulo), na Universidade de Campinas (Unicamp). Os filhos dos empresários da Firjan, do Rio, também estudam nas melhores universidades públicas. Nossa luta sempre foi para que os filhos do Pelé tivessem os mesmos direitos dos filhos da faxineira e todos pudessem estudar – acrescentou.

José Jorge também critica o fato de o Senado ignorar, durante a tramitação da Lei, a experiência acumulada por 129 universidades que já adotam ações afirmativas por decisão dos seus próprios órgãos internos. Citou o caso das 51 que adotam cotas e lembrou que, destas, 46 instituições têm modelos diferentes.

– Das 51 universidades federais que tem cotas, 46 tem modelo diferente. Cada universidade que aprovou procurou a fazer de forma diferente das anteriores. Foi resultado sempre de uma negociação por parte dos Conselhos. Uma variedade de sistemas. A Lei simplifica o raciocínio. A massa crítica que gerou a luta pelas ações afirmativas não pôde influenciar o Congresso. Todas as audiências foram inúteis, foram inférteis, dissociadas de reflexão. Toda a inteligência gerada pela sociedade foi desprezada, considerada irrelevante – frisa.

De acordo com o professor da UnB, a luta por cotas é uma luta política.

– Para que lutamos durante mais de uma década? Para que existissem cotas para negros, para empoderar a comunidade negra. A luta por cotas raciais é uma luta política. A opção de colocar negros de baixa renda ou negros da escola pública é uma medida de contenção da comunidade negra. Querem dizer que apenas aceitam apoiar, reconhecem direito à proteção pelo Estado da parte mais frágil da comunidade negra – concluiu.

Igreja Universal é condenada por agredir fiel epilético confundido com "possessão demoníaca"

O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou a Igreja Universal a pagar R$ 10 mil de indenização a Alcione Saturnino dos Santos, que, de acordo com a sentença, foi agredido por pastores enquanto sofria um ataque epilético.

Em seu depoimento à Justiça, Saturnino contou que os religiosos diziam que ele estava "possuído pelos espíritos das trevas" enquanto o agrediam. O caso ocorreu em 2001, na cidade de Sumaré (120 km de São Paulo). 

Saturnino relata que durante um culto começou a sentir-se mal, momento em que avisou os pastores e foi até o fundo do templo para tomar remédios. Segundo a defesa do fiel, foi nesse momento em que os pastores teriam agredido Saturnino com socos e falado que ele estava possuído.

Em primeira instância, a Justiça condenou a Igreja Universal, que não se defendeu das acusações dentro do prazo estipulado. A Igreja Universal recorreu da decisão alegando cerceamento de defesa.

Os desembargadores do TJSP, porém, foram unânimes ao manter a condenação por entender que não houve nenhum impedimento de defesa, já que, uma vez intimada, foi a igreja que não se defendeu dentro do prazo legal.

Procurada por meio da assessoria de imprensa, até a conclusão deste texto a Igreja Universal não havia se manifestado sobre a decisão do TJSP.