Mensalão: acusações a Lula escondem mentira de Jefferson

A cortina de fumaça lançada na sustentação oral de Luiz Francisco Barbosa, advogado de Roberto Jefferson, ao afirmar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de “não só sabia como ordenou o ‘mensalão”, repercutiu junto aos veículos de comunicação na manhã desta terça-feira. Embora em nada altere o curso do julgamento da Ação Penal (AP) 470, serviu para camuflar uma outra declaração do advogado, a de que não havia um esquema de compra de votos de parlamentares, como afirmou o procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, mas a formação de um caixa 2 para o pagamento de despesas de campanha.

Barbosa, como o Correio do Brasil publicou, na véspera, desmontou a acusação de Gurgel e previu que o julgamento da AP 470 será “um festival de absolvições” exatamente pela falta de provas para manter de pé a história que Jefferson inventou, há sete anos, para atingir o então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. O advogado de Jefferson contradisse tudo o que seu cliente havia afirmado, desde a eclosão do escândalo, em 2005, ao afirmar que o montante de R$ 4 milhões movimentados entre o PT de Delúbio Soares e o PTB de Roberto Jefferson referia-se, na realidade, à cobertura de despesas de campanha previstas para a eleição municipal que se avizinhava.

Efeito ‘Teflon’

Jefferson acompanhou o julgamento da AP 470 em seu confortável apartamento, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, e quando seu advogado no caso, Luiz Francisco Barbosa, disse que o ex-presidente Lula deveria estar entre os réus, ele disparou:

– Se fosse o Collor, estaria preso, mas no Lula não pega.

Visivelmente abatido, após uma cirurgia para a extração de um tumor malígno no pâncreas, Jefferson ainda assim manteve o discurso de que, em sua opinião, o ex-presidente não tinha conhecimento dos fatos.

Segundo afirmou aos jornalistas presentes em sua sala de estar, a acusação de que o ex-presidente beneficiou os bancos BMG e Rural representa a posição de seu advogado, mas Lula teria uma espécie de ‘efeito Teflon’ e que nenhuma denúncia conseguiu atingí-lo ao longo destes anos. Se não atingiu o ex-presidente, parece também não conseguir deter a popularidade de sua sucessora, Dilma Rousseff. Após atingir seu recorde em abril, a taxa de aprovação do governo Dilma Rousseff oscilou dois pontos para baixo, mas dentro da margem de erro da pesquisa realizada pelo instituto Datafolha no dia 9 de agosto.

Em nenhum momento, o julgamento do chamado ‘mensalão’ influenciou a opinião dos entrevistados. Entre os que dizem ter tomado conhecimento do julgamento, o governo é aprovado por 62%. No grupo dos que ignoram o julgamento, a aprovação é quase idêntica, 63%. As informações foram divulgadas na edição desta terça-feira do diário conservador paulistanoFolha de S. Paulo.

“Em números gerais, o governo agora é classificado como ótimo ou bom por 62% dos eleitores. Outros 30% avaliam que a administração Dilma é regular. Os que avaliam o governo como ruim ou péssimo somam 7%. O Datafolha ouviu 2.562 pessoas com 16 anos ou mais em 159 municípios. A margem de erro é de 2 pontos. No recorte conforme as regiões do País, a maior aprovação está no Nordeste, onde 68% dos eleitores classificam o governo Dilma como ótimo ou bom. A taxa mais baixa está no Sul, com 54%. Conforme a renda familiar, o maior índice de aprovação do governo ocorre entre os que recebem até dois salários mínimos, 66%”, acrescenta a pesquisa.

A AP 470

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como ‘mensalão’. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa. Silvio Pereira fez um acordo com a Procuradoria-Geral da República e foi excluído do processo ainda em 2008. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator, em sua denúncia, apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas no caso do ‘mensalão’.

Governo vai conceder mais de 17 mil quilômetros de rodovias e ferrovias para a iniciativa privada

O governo anuncia neste momento o Programa de Investimentos em Logística para rodovias e ferrovias com o objetivo de estimular uma maior participação da iniciativa privada nos investimentos de infraestrutura no país. Serão concedidos 7,5 mil quilômetros de rodovias e 10 mil quilômetros de ferrovias.

Os investimentos, nos próximos 25 anos, vão somar R$ 133 bilhões, sendo que R$ 79,5 bilhões serão investidos nos primeiros cinco anos. Para as rodovias, o total investido será R$ 42 bilhões e para as ferrovias, o programa de investimentos soma R$ 91 bilhões.

Segundo o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, estão previstas a duplicação dos principais trechos rodoviários do país e a expansão da malha ferroviária brasileira. “Temos a convicção de que o o imperativo para o desenvolvimento acelerado do país é a disponibilização de uma ampla e moderna rede de infraestrutura logística eficiente e a prática de tarifas módicas, custos de operações de transportes baratos”, disse Passos.

Nas próximas semanas, serão anunciadas também concessões para portos e aeroportos. Participam do solenidade no Palácio do Planalto, os ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Planejamento, Miriam Belchior; de Minas e Energia, Edison Lobão; da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, e da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt. Estão presentes alguns dos principais empresários do Brasil.

No início da manhã, antes da cerimônia de anúncio, o plano foi apresentado aos representantes das centrais sindicais pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. As medidas também foram discutidas com empresários do setor.

Imigrantes ilegais que chegaram com menos de 16 anos aos Estados Unidos têm chances de regularização

Imigrantes, sem documentos, que chegaram aos Estados Unidos antes dos 16 anos de idade terão condições de solicitar a partir de hoje (15) ao governo norte-americano a permanência no país, sem ameaças de deportação.

Um cálculo do centro de estudos Pew Research estima que 1,2 milhão de jovens se enquadram nas normas e mais 500 mil em idade escolar podem se adequar às regras. Do total de 1,7 milhão de imigrantes que poderiam se beneficiar do projeto, 85% são hispânicos.

A medida está sendo adotada a três meses das eleições presidenciais em um período de clima anti-imigração, exarcebado pela polarização política e a crise econômica internacional.

As novas regras foram anunciadas, em 15 de junho, pelo Departamento de Segurança Interna. Pelas normas, os imigrantes que forem aprovados receberão vistos de trabalho válidos por dois anos, renováveis, sem, no entanto, receber a cidadania norte-americana.

Os candidatos precisam cumprir critérios como ter estudado ou prestado serviço militar nos Estados Unidos, não ter envolvimento com crimes e menos de 30 anos de idade quando a lei foi anunciada, em 15 de junho.

Pela avaliação da equipe do presidente norte-americano, Barack Obama, 77% dos mais de 11 milhões de imigrantes ilegais nos Estados Unidos são de origem latina.

Brasileiros acusados de crime são queimados vivos na Bolívia

Uma multidão enfurecida ateou fogo e matou, nesta terça-feira (14), dois brasileiros acusados de assassinar três homens, na cidade de San Matías, na Bolívia (350 km de Cuiabá), em um aparente caso envolvendo o tráfico de drogas, informou a polícia.

Os brasileiros Rafael Max Dias e Jefferson Castro Lima foram retirados à força de um posto policial por cerca de 300 moradores de San Matías (1.300 km de La Paz), que "jogaram gasolina e atearam fogo para queimá-los vivos", revelou um jornalista da TV Uno.

"Os dois foram queimados a cinco metros da porta do posto policial", confirmou o oficial boliviano Grover Ramos ao site do jornal El Deber, de Santa Cruz, região que engloba San Matías.

A dupla era suspeita de matar a tiros, na segunda-feira (13), os bolivianos Paulino Parabá Ramos, 33 anos, Banderley Costas Parabá, 27, e Edgar Suárez Rojas, 26.

Os dois brasileiros foram detidos na tarde desta terça-feira (14) "na região de Fátima, e quando a população tomou conhecimento do fato foi até o posto [policial], invadiu o local e arrancou os homens à força", disse Ramos, oficial da Força Especial de Luta contra o Narcotráfico (FELCN).

"Era impossível controlar esta gente. Temos sete policiais, nada mais", justificou Ramos.

A ciadade de San Matías fica na fronteira com o Estado do Mato Grosso e tem apenas dez policiais.

Prejuízo acumulado pelas empresas de Eike beira R$ 1 bilhão

Perda é quase 470% maior que a registrada no primeiro trimestre e foi influenciada principalmente pelos resultados negativos da OGX e MMX

As empresas de Eike Batista listadas na bolsa acumularam prejuízo líquido de 975,6 milhões de reais no segundo trimestre de 2012, 468% superior à perda de 171,6 milhões somada nos primeiros três meses do ano.

É verdade que boa parte dos projetos tocados pelas companhias do grupo EBX ainda estão sendo colocados de pé. Na prática, isso significa que ainda demandam grandes investimentos antes de gerarem receita.

De qualquer forma, a onda de vermelho pintou até os balanços das companhias que já apresentavam lucro, como a MMX, a mineradora do grupo. 

Ainda que algumas companhias tenham conseguido diminuir as perdas, como LLX (logística) e OSX (estaleiros), o mergulho aprofundado por outras acabou falando mais alto. 

Veja como foi a performance de cada uma das empresas a seguir:

OGX tem maior prejuízo do grupo

A petrolífera OGX, maior empresa do conglomerado EBX, registrou prejuízo de 398,6 milhões de reais, 255% maior que o apresentado entre abril e junho de 2011. Esse foi o pior resultado entre as empresas do grupo. 

A companhia chama a atenção para o efeito da variação do dólar sobre o balanço. De acordo com a OGX, a despesa líquida de variação cambial foi de 339 milhões de reais nos primeiros seis meses do ano, contra receita positiva de 9 milhões obtida no mesmo período do ano passado. No fim de junho, a empresa tinha dívida bruta de 5,1 bilhões, sendo que um terço deste montante vence em até 12 meses. O saldo indicado em caixa foi de 1,1 bilhão.

MMX sofre com o câmbio e reverte lucro

Depois de ter lucrado 90,9 milhões no segundo trimestre de 2011, a empresa de mineração MMX amargou prejuízo - e dos grandes. Entre abril e junho, as perdas chegaram a 391,6 milhões de reais. A empresa culpa o câmbio pelo impacto, chamando a atenção para o efeito negativo da desvalorização do real sobre os passivos de longo prazo.

A receita líquida também foi diminuída em um terço, atingindo 203,6 milhões de reais. Para a MMX, o trimestre foi de recuperação operacional, depois das atividades terem sido afetadas pela chuva em Minas Gerais no início do ano, o que dificultou a extração do minério de ferro. O preço médio do ativo também sofreu com a volatilidade do mercado internacional, ficando 20,5% mais barato no segundo trimestre, quando comparado ao mesmo período de 2011.

MPX alarga prejuízo

Com despesas e custos operacionais somando 125,8 milhões de reais, o prejuízo da empresa de energia MPX subiu 71% no segundo trimestre e chegou a135,2 milhões, contra perda de 78,8 milhões em igual período de 2011. De acordo com a companhia, o resultado reflete principalmente os gastos financeiros relacionados às debêntures emitidas no ano passado. Se a receita operacional líquida subiu 50%, chegando a 65,9 milhões, os ganhos foram anulados por igual escalada no resultado financeiro líquido, que ficou negativo em 69,3 milhões de reais.

Em relatório no balanço, a MPX informa ter investido 502,9 milhões na construção de empreendimentos de geração de energia ao longo do segundo trimestre. Juntos, eles totalizam 2.976 MW de capacidade instalada.

LLX diminui perdas

A LLX, companhia de logística de Eike, conseguiu achatar parte do prejuízo amargado. As perdas, que foram de 15 milhões em 2011, foram para 6,9 milhões no segundo trimestre de 2012. Um dos motivos que contribuíram para manter a empresa no vermelho foi o aumento nas despesas gerais e administrativas, que somaram 41,9 milhões no segundo trimestre. A companhia atribui o desembolso ao "incremento na folha salarial da companhia e maiores gastos com serviços contratados".

No fim de julho, Eike divulgou a intenção de realizar uma oferta pública para fechar o capital da empresa, que vinha sendo bastante penalizada na bolsa. Até a data do anúncio, os papéis registravam queda de quase 40% no ano, o que fez boa parte do mercado acreditar que a operação sairia barata para o empresário.

OSX achata prejuízo

No segundo trimestre do ano, a empresa de estaleiros OSX também conseguiu reduzir o prejuízo em 42%. A perda foi de 6,3 milhões de reais, contra prejuízo de 10,9 milhões registrado no mesmo período do ano passado. A companhia praticamente multiplicou por quatro a receita obtida com a venda de bens e serviços: a cifra pulou de 25,3 milhões para 93,9 milhões. Excluindo o custo dos produtos, o lucro bruto chegou a 41,6 milhões. Mas o aumento das despesas entre abril e junho acabou anulando esse efeito positivo. Os gastos operacionais chegaram a 52,7 milhões no período, alta de 60%.

Em junho, a OSX contratou financiamento de 2,7 bilhões para ser usado na Unidade de Construção Naval do Açu. A operação foi fechada junto ao BNDES e à Caixa Econômica Federal, com repasse do Fundo de Marinha Mercante (FMM). A facilidade para a empresa obter crédito por gozar de recursos destinados especificamente para o setor, inclusive, teria feito alguns analistas levantarem a possibilidade da OSX vir a ter o capital fechado, nos moldes do que Eike pretende fazer com a LLX. Em tese, contratar dívida no mercado sairia mais barato do que fazer novas emissões para capitalizar a empresa.

CCX perde 37 milhões

Os papéis da novata CCX começaram a ser negociados na bolsa em maio. Criada a partir da cisão dos ativos de mineração de carvão na Colômbia, que pertenciam às operações da MPX, a empresa desenvolve um projeto que abrange a exploração de minas subterrâneas e abertas no país, além da construção de um sistema logístico integrado.

Em fase pré-operacional, a CCX teve um prejuízo de 37 milhões de reais entre abril e junho deste ano, derivado dos gastos para erguer o empreendimento. Em maio, Eike Batista disse estar estudando a venda de até 30% da empresa, apelidada por ele de "Carajás do carvão".

Pesquisa mostra que população é a favor de castração química para estupro

O desembargador José Muiños Piñeiro, membro da Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto da reforma do Código Penal, destacou que o Alô Senado foi fundamental para receber sugestões dos cidadãos durante os trabalhos do colegiado. 

Como exemplo de propostas sugeridas pela população, ele citou a redução da maioridade penal para menores de 18 anos – que se mostrou um “clamor da sociedade”, segundo ressaltou - bem como a castração química para crimes violentos, como o estupro. 

O projeto do ex-senador Gerson Camata (PMDB-ES), que defende a castração para crimes de estupro, foi apresentado há cinco anos, mas continua parado no Senado. 

Segundo o desembargador, esses temas não foram incluídos pelos juristas no anteprojeto da reforma do Código Penal por envolverem questões constitucionais. E caberia agora aos senadores, em sua opinião, darem encaminhamento a essas sugestões. 

O desembargador Piñeiro explicou que o projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012) revoga 110 leis, o que possibilitará a redução de 1.700 comportamentos, classificados como crimes, para cerca de 800.

Ele observou que a medida reorganiza a estrutura penal e, assim, coloca o Código Penal como centro do ordenamento jurídico. 

O serviço do Alô Senado, funciona desde 1997. Encaminhou no primeiro semestre 499.302 manifestações da população, 97% dirigidas aos senadores. 

São opiniões, críticas, sugestões e pedidos de informação que chegaram à Casa por telefone, e-mail, carta ou fax. 

Ligado à Secretaria de Pesquisa e Opinião (Sepop), o serviço é o canal permanente de comunicação entre o cidadão e os senadores.