Quinta-feira (05) é o
último dia para que partidos políticos e coligações apresentem no cartório
eleitoral, o requerimento de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e
vereador.
A propaganda eleitoral
estará liberada a partir da próxima sexta-feira (06), conforme o Calendário
Eleitoral 2012, estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Mas não é ainda a propaganda eleitoral gratuita, que começa dia 21 de agosto.
Usando horário dos partidos, os candidatos já podem pedir votos, pois seus
nomes foram homologados pelas convenções.
A data também marca a
autorização para que partidos e coligações possam realizar comícios e utilizar
aparelhagem de sonorização fixa, no horário entre 8h e 24 horas.
Os carros de som e alto
falantes também podem ser utilizados a partir dessa data. Também a propaganda
via Internet fica liberada.
Desde o domingo, as
propagandas partidárias gratuitas e também as pagas estão proibidas, assim como
transmitir, mesmo que em forma de entrevista jornalística, imagens de
realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de
natureza eleitoral.
Os chamados
tratamentos privilegiados a candidatos, partidos ou coligações também estão
proibidos, assim como veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou
qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político,
mesmo que dissimuladamente. Exceto programas jornalísticos ou debates
políticos.
Curitiba e Vitória revezaram o posto
de melhores cidades do Brasil para se morar, segundo uma pesquisa da Associação
de Consumidores, realizada entre 21 capitais.
Os moradores estão satisfeitos
principalmente com segurança, saúde e transporte. Curitiba foi campeã em
educação, mobilidade e emprego e Vitória foi melhor avaliada em habitação,
saúde e segurança.
Apesar de liderarem o valor do
Produto Interno Bruto por município, São Paulo e Rio de Janeiro não foram bem
avaliados em nenhuma categoria.
Em habitação ficaram com 52 e 53
pontos, respectivamente, e foram classificados como ruins.
A mobilidade foi um dos aspectos
mais criticados pelos participantes, apenas Curitiba, Vitória e Campo Grande
obtiveram notas aceitáveis – embora baixas.
De acordo com os moradores de todas
as capitais o transporte público é desconfortável.
O questionário para mais de 2 mil
brasileiros de ambos os sexos, com idades entre 18 e 74 anos, concluiu que a
cidade de Salvador ficou nas duas piores colocações do ranking em cinco das
seis categorias avaliadas: habitação, saúde, mobilidade, emprego e
segurança.
Maceió amargou a última colocação
nas categorias segurança e educação. Com exceção de Natal, grande parte dos
moradores de outras 20 capitais brasileiras demonstrou vontade de viver em uma
cidade menor ou rural.
O estresse e má qualidade de vida
são fatores que influenciam nesse desejo.A capital paulista também não é mais a
terra das oportunidades.
Um estudo pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Ministério de Minas e Energia, mostra que a produção residencial de energia solar (a chamada geração distribuída) já é economicamente viável para 15% dos domicílios brasileiros. A produção de energia solar em grande escala (geração centralizada), no entanto, ainda é inviável, mesmo com incentivos governamentais.
De acordo com a pesquisa da EPE, o custo da geração nas residências brasileiras, a partir de um equipamento de pequena potência, é R$ 602 por megawatt-hora (MWh), mais barato do que a energia vendida por dez das mais de 60 distribuidoras de energia, como a da Ampla, responsável pelo abastecimento de municípios do Grande Rio e interior fluminense.
O cálculo é feito com base no custo médio de instalação de um painel com a menor potência, R$ 38 mil. Graças a novas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), publicadas neste ano, os consumidores que instalem painéis solares em suas casas ou condomínios podem não apenas reduzir a quantidade de energia comprada das distribuidoras, como também vender o excedente da energia produzida para essas empresas.
Veja o vídeo didático sobre o assunto
Segundo o presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, esse mercado potencial pode crescer bastante se forem concedidos incentivos como o financiamento à compra dos painéis e conversores fotovoltaicos (equipamentos que transformam a luz do sol em energia elétrica), a isenção fiscal para a produção desses equipamentos no país e a redução do Imposto de Renda para os consumidores.
Caso o governo esteja disposto a criar os três tipos de incentivos, ao mesmo tempo, a energia solar pode se tornar competitiva para 98% dos consumidores residenciais brasileiros. “Hoje a geração distribuída já é mais ou menos interessante em alguns lugares. Agora, para ampliar, seria necessário ter incentivos ou esperar o preço [do equipamento] cair”, disse Tolmasquim.
Por outro lado, o estudo mostra que a geração centralizada, isto é, produzida em larga escala por usinas comerciais, ainda não é viável economicamente. Hoje, o custo de produção da energia solar gira em torno de R$ 405 por MWh, enquanto a média do preço de outras fontes de energia, nos últimos leilões do governo, foi R$ 150 por MWh.
Mesmo com incentivos, como a redução de impostos, que barateiem em 28% o preço da energia, a solar não seria viável, porque ainda custaria o dobro da média cobrada nos leilões de venda de energia.
Segundo Tolmasquim, o país tem as opções deesperar o custo da energia solar diminuir para colocá-la em leilões ou de criar um leilão específico para que não haja disputa com outras fontes mais baratas, como a eólica.
Tolmasquim explicou que a criação de um leilão específico é uma opção para criar um mercado e desenvolver tecnologicamente o país, a fim de acelerar a redução do custo. “Mas teria que ser vendida uma quantidade pequena [de energia] para não onerar o consumidor.”
Há ainda a opção de abrir a possibilidade para que empreendimentos de geração de energia solar disputem o leilão de energia com outras fontes. A expectativa da Agência Internacional de Energia é que a solar esteja competitiva com outras fontes no mundo a partir de 2020.
Tolmasquim disse, no entanto, que não é possível saber quando a energia solar será competitiva para produção em larga escala no Brasil. Há hoje no país apenas oito empreendimentos, que produzem apenas 1,5 megawatt (MW) de um total de 118 mil MW do Brasil.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) avalia a suspensão da venda de planos de saúde de 40 operadoras que receberam reclamações de usuários por descumprirem o prazo máximo de atendimento. A informação foi anunciada hoje (3) pela agência reguladora.
De 19 de março a 18 de junho, a ANS recebeu 4.682 queixas de usuários por causa do não cumprimento dos prazos pelas operadoras, que variam de três a 21 dias dependendo da especialidade médica.
Segundo a ANS, das 1.016 operadoras de plano de saúde no país, 162 receberam ao menos uma reclamação no período avaliado por desrespeitarem os prazos para a realização de consultas, exames e cirurgias, estabelecidos em uma norma vigente desde dezembro de 2011.
O levantamento trimestral também constatou que do total de operadoras, 105 receberam queixas nos dois balanços feitos em 2012, sendo que no caso de 40 empresas, as reclamações justificam a suspensão de produtos, como a venda dos planos de saúde.
"Quarenta [operadoras médico-hospitalares] se encaixam no critério para a suspensão da comercialização dos produtos, o que já está sendo analisado pela ANS. Assim que efetivadas, as medidas administrativas serão divulgadas para as operadoras e, em seguida, para a sociedade", diz nota.
De acordo com a ANS, mais 82 operadoras ficaram acima da média aceitável de reclamações e dos 370 planos odontológicos apenas dois receberam queixas.
Os planos de saúde que descumprem os prazos para atendimento estabelecidos pela agência reguladora podem ter de pagar multa que varia entre R$ 80 mil e R$ 100 mil. No caso de reincidência, também podem ser punidos com medidas administrativas, como a suspensão da comercialização de produtos, ou sofrer uma intervenção.
“O consumidor deve ter acesso a tudo o que contratou com a sua operadora. Aquelas que não cumprirem este normativo poderão ter a venda de planos suspensa”, disse, por meio de um comunicado, o diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin.
O governo tem a expectativa de fechar acordo no próximo dia 10 com líderes de partidos da base aliada na Câmara em torno de uma proposta para mudança no fator previdenciário, segundo a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A intenção, de acordo com Ideli, é votar a mudança ainda em agosto, na Câmara dos Deputados.
“Entre hoje e amanhã, devemos fazer reuniões com os assessores das bancadas e a previsão é de termos a reunião no dia 10 para tentar bater o martelo. Acordamos com eles [líderes da base] a tentativa de fechar o acordo e votar em agosto”, disse a ministra, hoje (3), em encontro com jornalistas no Palácio do Planalto.
O fator previdenciário é utilizado para cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, a partir de fórmula matemática com deságio baseado na expectativa de sobrevida do segurado, de acordo com tabela do IBGE. O mecanismo foi criado para estimular a permanência do contribuinte na ativa, reduzindo o déficit da Previdência Social.
Segundo Ideli, na última reunião para discutir o assunto, com a sua participação e dos ministros Garibaldi Alves, da Previdência Social, e Guido Mantega, da Fazenda, além dos líderes partidários, foi encaminhada uma solução de acordo por meio da construção de uma fórmula móvel, que levaria em conta o aumento da expectativa de vida dos brasileiros.
Outro item na agenda do governo para o segundo semestre é a Lei de Licitações. “Nos foi pedido para articular todos os projetos que estão no Congresso Nacional e debatem alterações na Lei de Licitações. Acho que tem clima para a gente preparar, mas não no período eleitoral. A lei é bastante antiga e é fruto de uma época em que a quantidade de obras em execução era muito menor do que temos hoje”, contou.
Os partidos que descumprirem a exigência legal de preencher pelo menos 30% das vagas nas eleições municipais de outubro com mulheres enfrentarão uma dura campanha contrária no pleito. Os procuradores eleitorais de todo o país irão pedir a impugnação das chapas que não preencherem as cotas femininas.
“Estamos tentando fazer um movimento em todo o Brasil para acabar com o machismo eleitoral”, explicou um dos idealizadores da ação, o promotor eleitoral Francisco Dirceu de Barros. Ele já acionou mais 1,2 mil promotores eleitorais para formar um grupo nacional que fiscalize o cumprimento da Lei da Ficha Limpa, que estabelece o preenchimento mínimo de 30% das vagas para um dos sexos. Isso significa que nenhum dos dois sexos pode ocupar mais que 70% das vagas em uma chapa.
Segundo Barros, que também é autor do livro Direito Eleitoral, atualmente a participação feminina na Câmara, por exemplo, alcança apenas 9%. A proporção, de acordo com ele, é muito inferior à de outros países – na Argentina as mulheres ocupam 40% dessas vagas, na Holanda, 39% e em Ruanda, 48%. “Hoje é vergonhosa a participação feminina. O Brasil ocupa a posição 146 em relação ao resto do mundo.”
O promotor explica que uma mudança na lei passou a obrigar os partidos ou coligações a preencherem 30% das vagas de candidatos para as mulheres – ou para os homens, caso 70% dos candidatos tenham sido do sexo feminino. Antes, segundo ele, os partidos só eram obrigados a reservar as vagas. Com isso, eles burlavam a legislação não preenchendo o espaço destinado às cotas e lançando apenas candidatos homens.
A campanha liderada por Barros quer agora fazer com que a lei seja cumprida ou os partidos, punidos. “A Lei da Ficha Limpa mudou a expressão de reservar para preencher. Do número de vagas resultantes da coligação, cada partido ou coligação obrigatoriamente preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidatos de cada sexo. É uma cláusula compulsória de obrigatoriedade para registrabilidade. Se o partido não preencher, a consequência vai ser o indeferimento geral de todos os registros”, explica Barros.
O promotor explica ainda que ao receberem o registro de candidaturas, cujo prazo começa na quinta-feira (5), os próprios juízes eleitorais podem detectar problemas no cumprimento das cotas e dar prazo de 72 horas para que os partidos façam a adequação. Caso o juiz não peça, o Ministério Público ou os próprios partidos políticos adversários podem mover a ação pedindo a impugnação da chapa.
Sobre o argumento de que não há mulheres suficientes interessadas em se candidatar, o promotor diz que o que falta é vontade política dos partidos. “Estive com todo os partidos [das cidades de Correntes e Lagoa do Ouro, em Pernambuco, onde é promotor eleitoral] e ouvi deles que não tinham mulheres suficientes para o preenchimento do percentual. Quando eu alertei que iria pedir a impugnação em duas horas, eles conseguiram as mulheres para serem candidatas”, conta Barros.
Por fim, o promotor alerta que o Ministério Público estará atento a outras tentativas de fraudes como candidatas que renunciam ao pleito depois de feito o registro eleitoral ou candidatas que não têm nenhum voto, nem mesmo o delas. No primeiro caso, segundo ele, é obrigatório que, em caso de renúncia, a vaga seja preenchida por outra pessoa do mesmo sexo. No segundo, o promotor alega que se ficar caracterizada a fraude por candidatas que entraram na chapa mas não fizeram campanha e não conseguiram nenhum voto, o Ministério Público irá pedir a cassação dos diplomas eleitorais em dezembro.
Por Mariana Jungmann e Iolando Lourenço Repórteres da Agência Brasil
Um espaço democrático e apartidário, onde você encontra literatura, política, cultura, humor, boas histórias e reflexões do cotidiano.
Sem depender de visões partidárias — aqui prevalecem ideias, conteúdos e narrativas com profundidade e propósito.
.jpg)
Seguir no Facebook