Operação Lee Oswald’: PF conclui inquérito sobre fraudes em Presidente Kennedy e caso está no MPES

Está nas mãos do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, o inquérito final da “Operação Lee Oswald”, que desarticulou toda uma quadrilha acusada de fraudes em licitações na prefeitura de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado) em abril passado. A Polícia Federal concluiu as investigações sobre o caso. O relatório foi encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que encaminhou a conclusão ao Ministério Público Estadual (MPES).

Os autos continuam em segredo de Justiça e doze presos preventivos, entre eles, o prefeito afastado Reginaldo Quinta (PTB), continuam presos. O próximo passo do processo é a formalização da denúncia do MPES contra todos os envolvidos. Durante as investigações, as defesas dos 28 presos na operação fizeram uma série de pedidos ao Judiciário, entre eles, do desbloqueio de contas bancárias e de habeas corpus, negados em caráter liminar.

Com a conclusão do inquérito, a expectativa nos bastidores é pela revogação do sigilo dos autos. No decorrer das investigações, as equipes da PF flagraram escutas envolvendo autoridades, entre eles, do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Antônio de Almeida Pimentel, relator das denúncias contra o prefeito afastado. O presidente do TCE, Sebastião Carlos Ranna, afirmou que a corte iria se posicionar em relação ao caso somente após a conclusão dos trabalhos policiais.

A “Operação Lee Oswald” foi deflagrada no último dia 19 de abril. Foram presas 28 pessoas entre elas, o prefeito Reginaldo Quinta, secretários municipais e empresários apontados como participes no esquema. O bando é acusado de fraudes em 21 contratos que chegam a R$ 55 milhões. Deste total, pelo menos R$ 9,5 milhões já teriam sido identificados como alvo de sobrepreço.

No bojo da decisão, o presidente do TJES associou as fraudes no município a uma série de denúncias de corrupção no governo Paulo Hartung e pediu providências, inclusive, que passaram por Presidente Kennedy, como a suspeita na compra de terrenos para o empreendimento da Ferrous Resources.

As investigações foram um aditamento das denúncias feitas pelo Ministério Público nas operações “Moeda de Troca”, em Santa Leopoldina (região serrana), e “Tsunami”, em Fundão.

Além do prefeito afastado, permanecem presos o ex-procurador-geral Constâncio Borges Brandão, os ex-secretários municipais Flávio Jordão da Silva, Geovana Quinta Costalonga (sobrinha do prefeito), Juliana Bahiense Fontão Cruz, Márcio Roberto Alves da Silva, o ex-pregoeiro Jovane Cabral da Costa, além dos empresários Eli Ângelo Jordão Gomes, José Carlos Jordão Gomes, José Roberto da Rocha Monteiro, Cláudio Ribeiro Barros e Jurandy Nogueira Junior. Via SD | Por Nerter Samora 

Zé Dirceu critica Congresso por não fazer a reforma política

BRASÍLIA - Em pleno processo de eleição municipal no país, o ex-ministro forte do governo Lula José Dirceu (PT), decidiu bater nos políticos.

Em seu blog desta semana ele reclama da demora em se fazer a reforma política, e pergunta a quem interessa esse modelo decadente e corrupto, em que os donos dos partidos vendem o horário de Tv para outros candidatos a troco de secretarias, cargos, apoios políticos em 2014

"Tudo devia conspirar a favor de uma reforma política e da mudança radical do modelo de votação e financiamento eleitoral no país: o escândalo Cachoeira-Demóstenes-Marconi Perillo, o uso do tempo de rádio e TV como moeda de troca e barganha política... mas nada acontece e o relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS) continua parado na Comissão Especial da Câmara responsável por apreciar o tema".

Zé Dirceu também bate na mídia, seu esporte preferido nos últimos anos" Certa mídia, sempre denuncista, não apoia a reforma. Muito menos a oposição, em geral contrária a se mexer nas regras atuais. A pergunta que fica é a quem interessa esse modelo decadente e corrupto, que um dia cairá nas ruas como aconteceu já em outros países?

O Estadão de domingo mostra como os minutos de TV acabaram se tornando o bem mais precioso de um partido, o maior objeto de negociação nas coligações eleitorais.

Com a importância que assumiu, terminou provocando uma distorção. Nos acordos interpartidários, segundo a matéria, não é o programa de governo para as cidades ou a identidade ideológica entre as legendas que interessa, mas o tempo que cada sigla tem no horário eleitoral gratuito.

Lewandowski libera mensalão para julgamento no STF

Brasília – O ministro Ricardo Lewandowski liberou hoje (26) o processo do mensalão para julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Lewandowski, revisor da ação penal sobre o suposto esquema de compra de votos de parlamentares denunciado em 2005, confirmou o fato ao chegar à sessão da Segunda Turma do STF.

“É o voto revisor mais curto da história do Supremo Tribunal Federal. A média para um réu é seis meses. Fiz das tripas coração para respeitar o estabelecido pela Suprema Corte”, disse o ministro.

Como revisor da ação penal do mensalão, Lewandowski tem papel complementar ao trabalho do relator Joaquim Barbosa, fazendo observações e correções, se considerar necessário. O revisor também é responsável por liberar a ação penal para ser incluída na pauta de julgamento.

No início de junho, os ministros decidiram em sessão administrativa que o julgamento da ação penal começaria no dia 1º de agosto. No entanto, a data pode não ser respeitada porque Lewandowski entregou o voto um dia depois do prazo possível para cumprir burocracias do processo, como publicação em diário oficial e convocação de advogados.

O julgamento só começará, efetivamente, no dia 1º de agosto se o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, decidir publicar uma edição extraordinária do Diário de Justiça Eletrônico nesta terça-feira (26).  A assessoria do ministro disse que ele ainda não decidiu como procederá sobre o assunto.

Na última quinta-feita (21), Ayres Britto, encaminhou ofício a Lewandowski alertando que era imperativo liberar até ontem (25) os processos que serão julgados pelo plenário do STF no início de agosto. Britto não fez referência ao mensalão, mas encaminhou o documento apenas a Lewandowski. Há especial apreensão sobre prazos porque o ministro Cezar Peluso vai se aposentar compulsoriamente no final de agosto.

Em resposta encaminhada a Britto ontem à noite, Lewandowski se disse “surpreso” com o ofício e argumentou que a palavra final sobre o cronograma é do plenário do STF. “O egrégio plenário, integrado por experimentados juízes, detém a última palavra no que concerne à interpretação e ao alcance das normas regimentais”.

Eleição municipal:Camata diz que vai apoiar três candidatos

Mesmo "aposentado" da política, o ex-governador e ex-senador Gerson Camata (PMDB), pretende apoiar três candidatos a prefeito nas eleições deste ano. 
Ele disse que tem recebido diversos convites para participar de convenções partidárias e subir em palanques, mas vai limitar sua ação a três cidades, Marilândia, Guarapari e Santa Teresa. 
Em Marilândia ele apoia seu primo, Geder Camata (PRB), candidato a reeleição: "Ele faz um bom governo na cidade tanto que nem tem adversário", disse o ex-governador. 

A cidade tem cerca de 11 mil habitantes e vive basicamente da produção de café. É a cidade do pai do ex-senador, Higino Camata. 
Guarapari é outra cidade onde Camata pretende atuar. Ele é compadre do candidato do PSB, Ricardo Conde, que concorre com apoio do PMDB, PSDB, PV, PR e PSD: 
"Guarapari precisa de um gestor como o Ricardo. Ele foi meu auxiliar no governo do estado e fará a diferença na cidade", afirmou. A população de Guarapari é de 98073 de habitantes. O município ocupa a 8ª (oitava) posição de cidade mais populosa no estado. 

Outra cidade que terá a participação do ex-senador é Santa Teresa, cujo candidato Claumir Zamprogno (PSB), concorre com grande possibilidade de vitória: 
"Ele é muito meu amigo e Santa Teresa precisa mudar", disse Camata, lembrando que Zamprogno o apoiou em todas as suas campanhas para o Senado. 
É uma região de descendestes de italianos, como Camata. A população de Santa Teresa é de cerca de 20 mil habitantes. 
Sobre as demais cidades, o ex-senador disse que ainda irá conversar com o governador Renato Casagrande (PSB) e o ex-governador Paulo Hartung (PMDB). 

Camata é o único político capixaba que conseguiu se eleger de vereador a governador sem peder nenhuma eleição. 
Venceu a primeira disputa em 1966 . Durante seus 44 anos de vida pública ele presenciou desde a deposição de Jango até o golpe militar de 64, além do processo de redemocratização do País em 1982, quando foi eleito governador. 

Vida Política 

Deputado Estadual (1971-1975). 
Deputado Federal (1975-1979 e 1979-1983). Membro da Comissão de Comunicações e Suplente da Comissão de Relações Exteriores (1975). Vice-Presidente da Comissão de Comunicações e Relator da CPI do Consumidor (1976). Membro da Comissão de Comunicações e Suplente da Comissão de Agricultura e Política Rural (1979). 
Governador do Estado do Espírito Santo (1983-1986). 
Eleito Senador da República no período de 1987-1995. 
Reeleito Senador para o período de 1995-2003 com 521.124 votos (29,89% dos votos válidos). 
Reeleito Senador para o período de 2003-2011 com 811.745 votos (27,56% dos votos válidos). 
Ocupou a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Infra-Estrutura e dos Transportes do Estado do Espírito Santo – SEDIT (11/05/2006 à 10/11/2006). 
Fonte www.agenciacongresso.com.br

Camilo ignora candidato escolhido pelo PMDB e decide apoiar PV

Derrotado por 25 dos 42 convencionais do PMDB de Cachoeiro que participaram da convenção de domingo, para escolha do candidato da legenda a prefeito da cidade, o ex-deputado federal e presidente do partido no município, Camilo Cola, decidiu apoiar o candidato do PV, Abel Santana, e ignorar a candidatura do peemedebista José Tasso de Andrade 

Camilo teve 14 votos, metade do que esperava, enquanto outro postulante, o empresário Lázaro Costalonga, obteve apenas três votos. De acordo com a assessoria de Camilo, foi a união da banda podre do PMDB local que resultou na vitória do ex-deputado José Tasso (ex-PFL), político ficha suja de acordo com lista do TCU (Tribunal de Contas da União). 

Ontem o empresário e dono da Viação Itapemirim se reuniu äs 13 horas com uma frente de partidos e decidiu que vai apoiar o médico Abel Santana (PV), mas não vai deixar o partido. Pretende conduzir ä legenda, na condição de presidente municipal, a uma coligacão proporcional com outras siglas visando a formação de uma chapa de vereadores comprometida com as mudanças previstas em um programa de governo. 

"Temos um programa de governo que por 18 meses foi discutido com diversos segmentos sociais de Cachoeiro e lideranças do PMDB, PV, PSDB, PT do B, e PTN. Mesmo com o resultado da convenção, Camilo mantem a frente unida. Mais na frente ele vai se licenciar da presidência do PMDB para apoiar quem julgar melhor para a cidade. Neste momento o candidato do PV é a melhor opção", contou um assessor do parlamentar. 

A decisão de ficar no PMDB foi tomada porque Camilo é o primeiro suplente da bancada federal, da coligação PT/PSB/PMDB, podendo assumir vaga na Câmara caso algum candidato deputado, como Audifax Barcelos (PSB), Iriny Lopes (PT), ou Lelo Coimbra, sejam eleitos em outubro. 

Relator da CVM pede absolvição de Cavendish

O diretor da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) Otavio Yazbek, relator do julgamento que apura possíveis irregularidades em negócios realizados na BM&FBovespa, pediu nesta segunda-feira a absolvição do empresário e presidente da Delta, Fernando Cavendish.

Segundo Yazbek, apesar da atuação do empresário nos negócios investigados, os indícios não são suficientes para a condenação.

O voto do relator deverá ser analisado por outros dois diretores da CVM e o julgamento deverá ser feito ainda nesta segunda pela presidente da comissão, Maria Helena Santana.

De acordo com a CVM, entre 9 de outubro de 2002 e 31 de outubro de 2003 foram feitos negócios que causaram perdas à Prece (Previdência Complementar dos funcionários da Companhia de Água e Esgoto do Rio de Janeiro) e ganhos para alguns dos investidores.

Além de Cavendish, Luís Felippe Índio da Costa, do banco Cruzeiro do Sul, e outras 77 pessoas físicas e jurídicas seriam beneficiárias do esquema,

O prejuízo ao fundo é estimado em R$ 17,3 milhões. Os suspeitos negam o envolvimento no caso e não compareceram ao julgamento.

A sessão ainda continua com a leitura do voto do relator.