Acesso Livre ao Conhecimento

Já pensou um site que possibilite você assistir vídeos, ouvir músicas, conhecer pinturas de famosos e ainda ler best sellers da literatura mundial. Tudo isso de graça? Pois existe e - acreditem! - ele é do Ministério da Educação.

Nesta postagem trato do Acesso livre (AL), do inglês Open Access (OA), que é a forma abreviada como no mundo dos sistemas de informação e documentação científica se refere ao acesso livre ao conhecimento. Acesso livre significa a livre disponibilização na Internet de literatura de caráter científico, permitindo a qualquer utilizador pesquisar, consultar, descarregar, imprimir, copiar e distribuir, o texto integral de artigos e outras fontes de informação científica.
As duas principais declarações internacionais sobre o acesso livre são a "Iniciativa de Acesso Livre de Budapeste" (Budapest Open Access Initiative) de 2002 e a Declaração de Berlim sobre o Acesso Livre ao Conhecimento nas Ciências e Humanidades (Berlin Declaration on Open Access to Knowledge in the Sciences and Humanities), de 2003.
Existem duas vias para o acesso livre, com diferentes variantes. Na edição em acesso livre, também conhecida como via "dourada" para o acesso livre, as revistas tornam os seus artigos livremente acessíveis no momento da publicação. Em exemplo de editora em acesso livre é a Public Library of Science. No acesso livre por auto-arquivo, também chamado a via "verde" para o AL, os autores tornam livremente acessíveis os seus artigos, depositando uma cópia num repositório. Os repositórios são normalmente institucionais ou temáticos (por área disciplinar).
O acesso Livre é um tema cuja discussão é de grande atualidade entre acadêmicos, bibliotecários, dirigentes universitários e governantes. Este debate tem grandes conseqüências na forma como o mundo da ciência publica os resultados da investigação, a qual constitui o centro da difusão do conhecimento, mas também da sua validação, do crédito dos investigadores e da estruturação social da ciência.
O "Portal dominio público", lançado em novembro de 2004 (com um acervo inicial de 500 obras), propõe o compartilhamento de conhecimentos de forma equânime, colocando à disposição de todos os usuários da rede mundial de computadores - Internet - uma biblioteca virtual que deverá se constituir em referência para professores, alunos, pesquisadores e para a população em geral.
Este portal constitui-se em um ambiente virtual que permite a coleta, a integração, a preservação e o compartilhamento de conhecimentos, sendo seu principal objetivo o de promover o amplo acesso às obras literárias, artísticas e científicas (na forma de textos, sons, imagens e vídeos), já em domínio público ou que tenham a sua divulgação devidamente autorizada, que constituem o patrimônio cultural brasileiro e universal.
Desta forma, também pretende contribuir para o desenvolvimento da educação e da cultura, assim como, possa aprimorar a construção da consciência social, da cidadania e da democracia no Brasil.
Adicionalmente, o "Portal Domínio Público", ao disponibilizar informações e conhecimentos de forma livre e gratuita, busca incentivar o aprendizado, a inovação e a cooperação entre os geradores de conteúdo e seus usuários, ao mesmo tempo em que também pretende induzir uma ampla discussão sobre as legislações relacionadas aos direitos autorais - de modo que a "preservação de certos direitos incentive outros usos" -, e haja uma adequação aos novos paradigmas de mudança tecnológica, da produção e do uso de conhecimentos.
"Uma biblioteca digital é onde o passado encontra o presente e cria o futuro."
(Avul Pakir Jainulabdeen Abdul Kalam)

Biblioteca digital é a biblioteca constituída por documentos primários, que são digitalizados quer sob a forma material (disquetes, CD-ROM, DVD), quer em linha através da Internet, permitindo o acesso à distância. Este conceito inclui também a idéia de organização composta por serviços e recursos cujo objetivo é selecionar, organizar e distribuir a informação, conservando a integridade dos documentos digitalizados.
Segundo Leiner (1988), "Uma biblioteca digital é a coleção de serviços e de objetos de informação, com organização, estrutura e apresentação que suportam o relacionamento dos utilizadores com os objetos de informação, disponíveis direta ou indiretamente via meio eletrônico / digital."
Uma biblioteca digital permite o acesso remoto através de um computador com ligação em rede e, ao mesmo tempo, a sua utilização simultânea por diversos utilizadores, onde estes podem encontrar em suporte digital os produtos e serviços característicos de uma biblioteca física. Através dela é também possível utilizar de forma integrada diferentes suportes de registro de informação (texto, som, imagem).
As bibliotecas digitais eliminam as barreiras físicas e a distância, factores que desde sempre limitaram o âmbito das bibliotecas físicas – biblioteca sem muros. Porém, estas bibliotecas sofrem de outros tipos de limitações, nomeadamente a nível da sua temática.
Assim, a Internet, meio por excelência de transmissão da informação neste contexto, comporta diferentes aspectos únicos, como sendo a capacidade de memória, a transportabilidade e a ubiquidade da informação.
A biblioteca digital pode ser também designada por biblioteca electrónica (eletrônica no Brasil), biblioteca sem muros ou biblioteca virtual.

Acesse aqui o "Portal dominio público"

Paulo Coelho defende a "Pirataria" na Web!

"Propriedade intelectual que nada, piratas do mundo, uni-vos e pirateiem tudo que escrevi!"

Nestas semanas “bicudas” por conta do SOPA(Stop Online Piracy Act em tradução livre, Lei de Combate à Pirataria Online) naqual os congressistas norte-americanos pressionados pelas empresas de  entretenimento  The Walt Disney Company, Universal Music Group, Motion Picture Association of America, Recording Industry Association of America, Wal-Mart, Toshiba, Time Warner e CBS, quase que aprovaram esta lei absurda para a despeito de combater a pirataria online estaria cerceando a liberdade de ir e vir na Web e o direito a informação e compartilhamento.

E o principal ao meu ver é que os usuários de todo mundo ao fazerem downloads de seus produtos(mp3,filmes,games)estão propagando os seus produtos.

Esta mesma opinião é tambem compartilhada por um usuário ilustre, o escritor Paulo Coelho que num artigo em seu blog(http://paulocoelhoblog.com/2011/05/30/pirateiem-meus-livros/) anteviu todo “este barulho”; segue o artigo abaixo:

Em meados do século 20, começaram a circular na antiga União Soviética vários livros mimeografados questionando o sistema político. Seus autores jamais ganharam um centavo de direitos autorais.

Pelo contrário: foram perseguidos, desmoralizados na imprensa oficial, exilados para os famosos gulags na Sibéria. Mesmo assim, continuaram escrevendo.

Por quê? Porque precisavam dividir o que sentiam. Dos Evangelhos aos manifestos políticos, a literatura permitiu que ideias pudessem viajar e, eventualmente, transformar o mundo.

Nada contra ganhar dinheiro com livros: eu vivo disso. Mas o que ocorre no presente? A indústria se mobiliza para aprovar leis contra a “pirataria intelectual”. Dependendo do país, o “pirata” -ou seja, aquele que está propagando arte na rede- poderá terminar na cadeia.

E eu com isso? Como autor, deveria estar defendendo a “propriedade intelectual”. Mas não estou. Piratas do mundo, uni-vos e pirateiem tudo que escrevi!

A época jurássica, em que uma ideia tinha dono, desapareceu para sempre. Primeiro, porque tudo que o mundo faz é reciclar os mesmos quatro temas: uma história de amor a dois, um triângulo amoroso, a luta pelo poder e a narração de uma viagem. Segundo, porque quem escreve deseja ser lido -em um jornal, em um blog, em um panfleto, em um muro.

Quanto mais escutamos uma canção no rádio, mais temos vontade de comprar o CD. Isso funciona também para a literatura: quanto mais gente “piratear” um livro, melhor. Se gostou do começo, irá comprá-lo no dia seguinte -já que não há nada mais cansativo que ler longos textos em tela de computador.

1 – Algumas pessoas dirão: você é rico o bastante para permitir que seus textos sejam divulgados livremente.

É verdade: sou rico. Mas foi a vontade de ganhar dinheiro que me levou a escrever?

Não. Minha família, meus professores, todos diziam que a profissão de escritor não tinha futuro. Comecei a escrever -e continuo escrevendo- porque me dá prazer e porque justifica minha existência. Se dinheiro fosse o motivo, já podia ter parado de escrever e de aturar as invariáveis críticas negativas.

2 – A indústria dirá: artistas não podem sobreviver se não forem pagos.

A vantagem da internet é a divulgação gratuita do seu trabalho.

Em 1999, quando fui publicado pela primeira vez na Rússia (tiragem de 3.000 exemplares), o país logo enfrentou uma crise de fornecimento de papel. Por acaso, descobri uma edição “pirata” de “O Alquimista” e postei na minha página. Um ano depois, a crise já solucionada, eu vendia 10 mil cópias.

Chegamos a 2002 com 1 milhão de cópias; hoje, tenho mais de 12 milhões de livros naquele país.

Quando cruzei a Rússia de trem, encontrei várias pessoas que diziam ter tido o primeiro contato com meu trabalho por meio daquela cópia “pirata” na minha página.

Hoje, mantenho o “Pirate Coelho”, colocando endereços (URLs) de livros meus que estão em sites de compartilhamento de arquivos. E minhas vendagens só fazem crescer -cerca de 140 milhões de exemplares no mundo.

Quando você come uma laranja, precisa voltar para comprar outra. Nesse caso, faz sentido cobrar no momento da venda do produto.

No caso da arte, você não está comprando papel, tinta, pincel, tela ou notas musicais, mas, sim, a ideia que nasce da combinação desses produtos.

A “pirataria” é o seu primeiro contato com o trabalho do artista.

Se a ideia for boa, você gostará de tê-la em sua casa; uma ideia consistente não precisa de proteção.

O resto é ganância ou ignorância.

Comunicação - A necessária mobilização pelo marco regulatório

Por João Brant

Desde o final da década de 70, o Brasil discute a necessidade de modificar o marco regulatório das comunicações. De lá pra cá, o poder dos meios de comunicação ficou mais claro, a defasagem do Código Brasileiro de Telecomunicações aumentou e a convergência de mídias impôs novos desafios de regulação. A única coisa que continuou igual foi a ausência de pluralismo e diversidade nos meios de comunicação de massa. A realização da I Conferência Nacional de Comunicação, em 2009, preparou o terreno e pautou na agenda pública a necessidade de mudança. O que aconteceu desde então, contudo, deixa claro que a concretização efetiva da transformação depende de uma ampla mobilização da sociedade brasileira.

Entre o final da Confecom e outubro de 2010, houve poucos sinais por parte do Executivo, que se pautava pela campanha presidencial. Imediatamente após as eleições, o Governo Federal pôs em prática duas ações importantes: um seminário internacional que reuniu mais de uma dezena de experiências de outros países, e a formação de um grupo de trabalho que se reuniu nos últimos meses do governo Lula para construir uma proposta de anteprojeto de lei. Esse anteprojeto foi finalizado e entregue no início de janeiro de 2011 ao ministro Paulo Bernardo. Desde então, nenhuma ação pública foi tomada.

As notícias dadas pelo próprio governo foram de que se estaria reestruturando o projeto desenhado pelo GT de Franklin Martins, que não contemplava a reforma da lei de telecomunicações, e de que a consulta pública seria lançada no segundo semestre do ano passado. Depois, a notícia foi de que seria lançada uma consulta só com perguntas, sem um anteprojeto de lei, o que se configuraria na prática como um retrocesso a um estágio pré-Confecom. Ao final, não houve qualquer consulta em 2011.

Só na pressão

É certo que, para ter chance de sucesso, o projeto deve partir de uma iniciativa do Ministério das Comunicações. Contudo, neste cenário, é difícil acreditar que o ministério vá dar o primeiro passo sem forte pressão da sociedade civil. E para isso é preciso construir processos unitários, que façam convergir as ações de todos os setores que podem ser aliados nesta luta.

O primeiro passo para isso já foi dado na construção da plataforma para um novo marco regulatório das comunicações, produzida por um conjunto de entidades da sociedade civil a partir dos resultados de um seminário promovido pelo FNDC em maio do ano passado no Rio de Janeiro. A plataforma de 20 pontos resume de maneira significativa os resultados da Confecom e combina a pauta histórica do movimento com a pauta da convergência de mídias, olhando para o futuro.

É preciso, agora, avançar na definição da estratégia de atuação. A plataforma dá condição de construir unidade na ação, mas para que essa unidade se dê de fato é necessária uma postura agregadora, de forma a envolver o movimento em toda sua amplitude. O FNDC e as entidades que lideram esse processo devem buscar a união de blogueiros, ativistas, sindicatos, movimentos sociais e partidos políticos, e construir ações conjuntas e campanhas de mobilização da sociedade civil para pressionar o governo a agir.

Neste momento, a luta essencial é pressionar que o Governo ponha o anteprojeto em consulta pública e estimule o debate sobre o tema. Enquanto o próprio Executivo se furtar de pautar o assunto, não é possível pensar em avanços para a democratização da comunicação. Os objetivos da sociedade civil estão claros na plataforma dos 20 pontos: defesa da liberdade de expressão para todos e do direito à comunicação, contra toda a censura prévia – estatal ou privada – e violações de direitos humanos, pelo pluralismo e pela diversidade. Não há por que temer o debate público.

João Brant é membro da Coordenação Executiva do FNDC pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

PM paulista defende ação através de e-mail ‘para amigos’

Por Clara Roman 

A Polícia Militar de São Paulo se especializou em protagonizar episódios marcados por críticas à estratégia a qual se utiliza para resolver problemas. Nos últimos meses, foram ao menos três casos em que a instituição foi acionada para resolver impasses com o uso da força. Em novembro, 200 soldados executaram a reintegração de posse na reitoria da USP, ocupada por 70 estudantes. No início de janeiro, a operação da cracolândia estampou a capa dos jornais. No domingo 22, a execução do despejo no assentamento Pinheirinho instalou mais uma onda de protestos contra a corporação.

Criticada por setores da sociedade civil pelo uso abusivo da violência, a PM se justifica em todos eles com o argumento de que apenas obedece a ordens. Mesmo com a consciência limpa, no entanto, a instituição anda preocupada com a própria imagem e tem recorrido às redes sociais para lavar as mãos.
Na manhã da quinta-feira 26, por exemplo, a corporação disparou um e-mail aos “amigos da Polícia Militar” e lotou a caixa de entrada de jornalistas com explicações sobre a ação no Pinheirinho. Por meio de um infográfico, a corporação dá seu ponto de vista sobre os últimos acontecimentos: a massa falida devia aos seus trabalhadores, acionou a Justiça para reaver a terra, os oficiais de justiça dão cumprimento à ordem, a PM é acionada para apoiar a Justiça Estadual. Simples assim.
Os resultados são 32 pessoas detidas, entre eles três foragidos, seis criminosos em flagrante delito, um veículo roubado recuperado, além de armas e bombas apreendidas. Na contabilidade, não entram os feridos – há registro de pelo menos uma pessoa, atingida por bala de borracha, mas há vídeos que mostram um senhor apanhando do cacetete de policiais –  nem as quase seis mil pessoas que ficaram sem ter onde morar. O último quadro é um terreno com um cifrão: um levantamento recente mostra que o local é avaliado em 180 milhões de reais. Por fim, um grupo de pessoas com os dizeres ao lado: Justiça – repartição dos haveres apurados pela massa.
Um pequeno texto explicativo sobre a ação acompanha as ilustrações. Nele, a PM justifica eventuais erros de conduta. “Caso algum fato tenha se desviado do respeito incondicional aos direitos humanos e às pessoas, será devidamente apurado”, diz a nota. Depois, ao explicar o planejamento da ação, esclarece que dentre as pessoas de bem, havia na região traficantes e criminosos prejudiciais à própria comunidade do Pinheirinho.
 Via Carta Capital

Propriedade Particular afaste-se!!

A tentativa de decretar o fim da história, com o triunfo do liberalismo e a extinção da luta de classes e do que seja esquerda e direita no campo político, vai sendo enterrada pela prática como bom e velho critério da verdade. Não é preciso se debruçar sobre conceitos e análises elaboradas. Basta olhar o que aconteceu no despejo de 1.600 famílias no Pinheirinho, em São José dos Campos, para constatar os evidentes interesses de classe e as diferentes visões políticas.
O que estava em jogo era o destino de milhares de pessoas, pobres e sem teto, que ocupavam há oito anos a área de uma fábrica falida, e os interesses do megaespeculador Naji Nahas, o dono (?) do terreno, que tem contas a prestar ao Estado e à Justiça. Uma questão social, e não de polícia, como a direita sempre a encarou. Basta ver o protagonismo da ação policial em São Paulo. Ela se dá contra estudantes, dependentes de crack, sem teto, sempre em defesa da ordem vigente, da propriedade privada e dos poderosos.
O litígio no Pinheirinho vinha se acirrando com decisões judiciais controversas e passou a ter a presença direta do governo federal, através da Secretaria Geral da Presidência, interessado numa solução negociada, que preservasse as famílias, com a construção de moradias populares no local. O governo federal estava disposto a se associar ao estadual na compra do terreno, numa ação conjunta para encerrar o impasse e evitar a violência prestes a explodir.
Mas não foi esse o entendimento do dono da área - aliás já um bairro, com casas montadas e famílias instaladas -, interessado em faturar mais com a valorização do local, que contou com os préstimos da Justiça estadual e dos governos de São José dos Campos e de São Paulo para atirar dois mil policiais, blindados e helicópteros sobre a massa, numa demonstração desnecessária de selvageria e brutalidade, que macula o estado de Direito e democrático. Justiça (apressada) e polícia (violenta), mais uma vez, se tornaram instrumento dos poderosos contra os desvalidos. E o poder público paulista amparando toda a ação é célere ao enviar os tratores logo após o despejo, demolindo os imóveis sem sequer dar tempo para que muitos retirassem os seus pertences.
A ação policial atropelou as tentativas de solução negociada em curso, que incluíam a presença no local, no momento do despejo, de um representante da Secretaria Geral da Presidência, atingido por balas de borracha. O ministro-chefe da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho, tratou de sublinhar as diferenças entre governo federal e estadual: "Esse não é um método nosso, do governo federal. Nós achamos que tinha alguma coisa que poderia ser esgotada ainda no diálogo e, sobretudo, uma saída negociada e humana para as famílias, sem a necessidade daquela praça de guerra que foi armada."
O governo de São Paulo e o PSDB também deixaram clara a sua visão. Decisão judicial não se discute, por mais que não seja a de última instância, envolva vidas humanas e que ainda existam canais abertos para uma solução menos traumática. "O governo de São Paulo agiu em cumprimento de determinação do Judiciário, e a operação foi comandada diretamente pela presidência do Tribunal de Justiça paulista. Enquanto o governo federal só agride, o governo paulista e a prefeitura do município providenciam a ajuda necessária para minorar o sofrimento das famílias desalojadas", disse o PSDB em nota.
Essa distinção na maneira de lidar com conflitos sociais é fundamental para desmascarar os que tentam pregar a não existência entre esquerda e direita, como se tanto fizesse escolher entre uma e outra nos processos eleitorais. Esse é um discurso dissimulado do qual a direita se vale para tentar atrair os mal informados e a pouco politizada classe média ascendente. Mas, no fundo, ela continua a ser a antiga e conservadora tendência, que deseja reduzir o papel do Estado, entregando o país aos mercados, e está sempre pronta a tratar as questões sociais como caso de polícia.

Via Direto da redacao 
Título original: Pinheirinho, a esquerda e a direita

A Cracolândia, a calçada limpa dos fascistas e a Solução Final

Por Francisco Barreira* 

Fernando Hadadd, candidato petista à prefeitura de São Paulo, critica a forma (o viés mais policial do que de saúde pública) com que o Governo do Estado vem tratando a questão da Cracolândia. De seu lado, os quatro pré-candidatos do PSDB defendem a ação policial.

Na edição de (15-01), a Folha de  S. Paulo aborda a assunto com uma interrogação : Quem  ganha eleitoralmente com esse debate? Em anexo, o articulista Gilberto Dimenstein faz a mesma pergunta.

 A matéria e a pergunta do jornalão paulista apenas revelam sua indigência jornalística e seu caráter falto, bem como  sua hipócrita tentativa de parecer isento. Eleitoralmente falando, quanto valem alguns cadáveres ou o inaudito sofrimento humano?

O jornalismo brasileiro transformou-se nessa coisa animalescamente burguesa e insensível. Objetiva e podre. As vítimas  da violência policial e da desgraça social são abstraídas ou tratadas como meros detalhes.

Para não deixar a pergunta sem resposta, direi que, do ponto de vista eleitoral, ganham os tucanos. E ganham porque eles interpretam um sentimento generalizado  de uma parte assustadoramente crescente da burguesia brasileira desde seus estratos superiores até os  mais baixos, recém integrados à sociedade de consumo. Sentimento que se expressa de forma bem visível na Capital paulista, mais, talvez, do que na média das demais capitais.

É um sentimento francamente fascista que o Serra soube aproveitar bem na campanha presidencial de 2010. Pode-se dizer também que  há ai uma  abordagem fascista que historicamente conduz à  ”Solução Final” nazista.

A opinião de  alguns comerciantes e de moradores mais bem instalados, de ruas e bairros adjacentes à  Cracolândia, ilustra bem  essa forma de sentir as coisas da vida.  Um comerciante queixa-se: “Depois que eles apareceram (os viciados  em crack) minhas vendas caíram em 40%” E diz um morador: “ Para entrar na minha casa tenho que  passar sobre um  monte de viciados”. Há ainda quem reclame da desvalorização de seus imóveis.

É evidente que o comerciante tem direito ao lucro o morador ao acesso desimpedido à sua casa. Entretanto o que os torna burgueses brutalmente insensíveis e alienados é o fato de eles só verem um lado da questão e tratarem os dependentes do crack como um lixo a ser removido.

A remoção do lixo

Poderia dizer que praticamos, desde sempre, uma política de higienização das cidades, para conforto dos moradores mais bem sucedidos e valorização de seus imóveis. O paradigma desse  tipo de política foi o governo de Carlos Lacerda no início nos anos 60 do século passado, no Rio. Ele promoveu a remoção pura e simples de favelas populosas (e seu entulho humano) incrustadas em  valorizados bairros da Zona Sul. A chacina de mendigos também marcou essa época.

Só nas últimas duas décadas os governos foram assumindo, timidamente,  a noção de que as  favelas  devem ser urbanizadas e integradas, mas sua população ainda é tratada como um inconveniente  agrupamento de pobres sobrantes.

 Entretanto  a questão de fundo permanece:  desde os primórdios da produção capitalista que  conviveu de forma harmoniosa e interativa com a ética puritana,  os pobre sobrantes  (que eram muitos) foram  tratados de forma  hipócrita e utilitarista.

Nesta época, como Marx descreve com detalhes no Livro I de O Capital, crianças de oito anos eram internadas em fábricas-reformatórios  e obrigadas a trabalhar até 14 horas por dia. A argumentação dos piedosos puritanos era  a de que se ficassem nas ruas ou em seus ”lares pobres e promíscuos” elas cairiam no vício e na prostituição. Só cinqüenta  anos mais tarde, o Parlamento Inglês aprovou lei  proibindo o trabalho para menores de 14 anos.

Tudo isso para dizer que a mentalidade fascista e  nazista, bem como essa calhorda insensibilidade  humana da sociedade de consumo, não são  invenção dos Hitlers e Mussolinis da vida. São aspectos inerentes ao modo de produção capitalista que só  realiza sua acumulação (sua reprodução ampliada), contrariando os elementares interesses da humanidade e destruindo  (já agora de forma ciclópica) a Natureza.

Haddad vai perder alguns, talvez muitos, votos nesse debate com os tucanos. Mas haverá, talvez, o resgate de algumas idéias e sentimentos generosos, em meio  ao sufocante pragmatismo da sociedade de consumo e sua mídia servil e corrupta.

Por Francisco Barreira*

Via Fatos novos novas ideias