Entendendo o Salário Educação

Postagem Dag Vulpi 28/04/2011 [Educação] 

Financiamento da Educação - Salário Educação

Entendendo o Salário Educação 

O salário-educação, instituído em 1964, é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública. Também pode ser aplicada na educação especial, desde que vinculada à educação básica.

A contribuição social do salário-educação está prevista no artigo 212, § 5º, da Constituição Federal, regulamentada pelas leis nºs 9.424/96, 9.766/98, Decreto nº 6003/2006 e Lei nº 11.457/2007. É calculada com base na alíquota de 2,5% sobre o valor total das remunerações pagas ou creditadas pelas empresas, a qualquer título, aos segurados empregados, ressalvadas as exceções legais, e é arrecadada, fiscalizada e cobrada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda (RFB/MF).

São contribuintes do salário-educação as empresas em geral e as entidades públicas e privadas vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, entendendo-se como tal qualquer firma individual ou sociedade que assuma o risco de atividade econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, sociedade de economia mista, empresa pública e demais sociedades instituídas e mantidas pelo poder público, nos termos do § 2º, art. 173 da Constituição.

São isentos do recolhimento da contribuição social do salário-educação:

• a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, suas respectivas autarquias e fundações;
• as instituições públicas de ensino de qualquer grau;
• as escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas devidamente registradas e reconhecidas pelo competente órgão de educação, e que atendam ao disposto no inciso II do artigo 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991;
• as organizações de fins culturais que, para este fim, vierem a ser definidas em regulamento; e
• as organizações hospitalares e de assistência social, desde que atendam, cumulativamente, aos requisitos estabelecidos nos incisos I a V do artigo 55 da Lei nº 8.212/1991.

 

Prefeituras deixam de prestar contas de gastos com educação

Postagem Dag Vulpi 27/04/2011 [Educação}

Cerca de 70% das prefeituras de todo o país podem parar de receber transferências voluntárias do governo federal porque não prestaram contas do dinheiro investido em educação em 2010. O prazo termina neste sábado e, até às 15h30 de hoje (27), apenas 1.646 dos mais de 5 mil municípios tinham enviado a prestação de contas.

Os governos municipais devem acessar o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), disponível no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para inserir as informações. Pela lei, o município ou estado é obrigado a investir, no mínimo, 25% da sua arrecadação em educação. O Siope calcula se esse patamar foi atingido a partir dos investimentos declarados pela prefeitura. Para as secretarias estaduais, o prazo se encerra somente em 31 de maio.

Se o governo estadual ou municipal não tiver aplicado o mínimo de 25% na área em 2010, o FNDE envia automaticamente um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público, informando o não cumprimento da lei. A prefeitura também fica impedida de receber recursos de convênios já firmados com a União ou de firmar novos convênios. O mesmo impedimento ocorre com aqueles que não prestarem as informações. A única exceção são os recursos destinados a ações na área de educação, saúde e assistência social.

O Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso são os únicos estados onde mais de 40% dos municípios já enviaram as informações para o Siope até a tarde de hoje. Em Roraima, nenhuma prefeitura prestou contas. Pernambuco e o Amazonas também estão com baixo percentual de participação: menos de 10% dos governos municipais enviaram os dados até o momento.

PRECISAMOS NOS ENGAJAR NA REFORMA POLÍTICA PARA GARANTIR UM PROCESSO ELEITORAL "LIMPO"

Postagem Dag Vulpi 27/04/2011[Política]

Ramos pede engajamento da sociedade nas reformas por “eleições limpas”

O novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Rui Ramos, exortou a sociedade de forma geral  para que “não fique alheia” ou à margem das discussões da reforma política, cujo projeto está em tramitação no Congresso Nacional. As mudanças na legislação partidária e eleitoral são apontadas como fundamentais para caracterização de “eleições limpas”, a partir do afastamento de políticos corruptos do processo eleitoral – hoje ainda permitida.  Ramos tomou posse no cargo, em caráter definido, na noite de quarta-feira, em solenidade que contou com a presença de 200 pessoas.

Para o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, é necessário que cada cidadão pense em seus atos, nos exemplos e nas marcas que deixam para a sua história pessoal e para a história de Mato Grosso. 'E não necessariamente as grandes marcas, porque todas as nossas crenças aparecem principalmente nos pequenos atos, aqueles que nos colocam frente a frente com quem somos. Desde estacionar o carro respeitando as leis de trânsito, desde pagar a água que bebemos dentro do supermercado, desde ajudarmos aquele que bate à nossa porta pedindo, às vezes implorando por nossa ajuda" – discursou.

Com efeito, Ramos destacou a importância do respeito ao próximo. Citando James Hunter, em “O Monge e o Executivo”, o desembargador lembrou que todo cidadão tem  “o dever moral de respeitar” sejam decisões ou opiniões. “Respeitar credos, etnias, coragens e covardias", assinalou o desembargador. Quase messiânico, tratou de vários pontos como observação para construção de um mundo melhor.

“O que não é ruim, não faz mal, se usarmos o que acontece lá fora para melhorarmos sempre o que temos aqui dentro, dentro de cada um de nós, dentro dos nossos corações e das nossas mentes, dentro das nossas casas, no relacionamento com nossos pais, nossos filhos e filhas, nossos netos e netas, nossos vizinhos, amigos, e com aqueles que não conhecemos, mas que como nós, levantam a cada dia para uma nova conquista" – discursou.

Na solenidade, o sucesso na condução das eleições 2010 e a carreira ilibada na magistratura foram as principais lembranças trazidas pelas autoridades presentes na posse da nova diretoria do TRE. O governador do Estado, Silval da Cunha Barbosa, destacou a capacidade técnica do desembargador Rui Ramos Ribeiro, não apenas como julgador, mas também como administrador da Justiça Eleitoral de Mato Grosso. 'Um homem correto, ético, e de grande capacidade para presidir as eleições", disse o governador.

 

A opinião do governador foi compartilhada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT), Cláudio Stábile, e pelo prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo. “Sem dúvida, o Tribunal Regional Eleitoral ganha muito em qualidade, mantendo na presidência o desembargador Rui Ramos Ribeiro", disse Cláudio Stábile.

         

A experiência jurídica do vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Gerson Ferreira Paes, também foi lembrada pelo promotor de Justiça Marcos Machado, que reforçou os atributos profissionais dos desembargadores que assumirão a diretoria do Tribunal Regional Eleitoral no biênio 2011-2013. “São magistrados cujas competências já foram testadas. Eles têm excelente reputação, não apenas pelos trabalhos prestados, mas também pela conduta pessoal e profissional", afirmou o promotor, que assume no próximo dia 2 de maio a função de desembargador no Tribunal de Justiça.

      

O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, que já presidiu o TRE-MT, também lembrou o trabalho desenvolvido nas eleições 2010. “O desembargador Rui Ramos já teve um sucesso inquestionável ao conduzir os trabalhos como presidente interino em 2010. Agora, como titular, fará uma administração exemplar", afirmou.

         

A procuradora Ana Paula Fonseca de Góis Araújo, que representou o procurador regional eleitoral, Thiago Lemos de Andrade, disse que os votos emitidos pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro ao longo de sua vida profissional na magistratura, bem como sua postura comprometida com o combate à corrupção eleitoral, o credenciam para conduzir a Justiça Eleitoral de Mato Grosso dentro dos parâmetros esperados pelo Ministério Público Eleitoral e pela população de Mato Grosso.

Frente vai priorizar debates sobre o Plano Nacional de Educação

Postagem Dag Vulpi 27/04/2011 - Agência Câmara de Noticias

[foto] Fátima Bezerra, Lelo Coimbra e Alex Canzian.

  

A Frente Parlamentar da Educação, lançada nesta quarta-feira (27), vai promover a discussão em torno do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) e defender a garantia de recursos orçamentários para o setor. O grupo também pretende se mobilizar em torno de outros projetos que representem avanços para a educação, como o piso nacional dos professores e um programa para a educação técnica e profissionalizante.

De acordo com o presidente da frente, o deputado Alex Canziani (PTB-PR), a ideia é mobilizar os parlamentares por meio de seminários, encontros e reuniões com especialistas. Para 2011, Canziani disse que o foco deve ser o PNE. “Esse é o grande projeto que vai dizer as metas da educação para os próximos dez anos. Então nós temos que trabalhar para que ele seja aprovado e, mais do que aprovado, que seja implementado”, afirmou o parlamentar.

Para o deputado, também é importante aumentar os recursos disponíveis para a área da educação. Ele afirmou que os parlamentares precisam ser estimulados a apresentar emendas que beneficiem a educação e brigar para que essas emendas não sejam contingenciadas.

Agenda
Na avaliação da presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), a Frente Parlamentar da Educação deve atuar como parceira na promoção dos debates relacionados ao setor. “A agenda da Educação tem ganhado cada vez mais espaço e se tornado central nos debates. Neste ano, vamos aprovar uma política de Estado para os próximos dez anos”, destacou a deputada, referindo-se ao PNE.

O deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) também apontou o PNE como o principal desafio do setor. “Nós vamos dizer, em 2011, como será a educação no País até 2021”, afirmou. Segundo ele, outros temas, como a educação profissionalizante, também devem fazer parte das discussões.

A Frente Parlamentar da Educação já conta com adesão de 350 deputados e 10 senadores. Uma frente com objetivos semelhantes funcionou na Câmara em 2003. Outras frentes já reuniram parlamentares em defesa de modalidades específicas de educação ensino à distância, educação superior e defesa do piso salarial dos professores. Neste ano, já foi instalada a Frente Parlamentar de Apoio ao Ensino Técnico e Profissionalizante.

Em greve magistério da Grande Vitória faz protesto no TJES

Postagem Dag Vulpi

27/04/2011 [Educação]

Os municipios de Vitória e Serra estão com as aulas suspensas por conta da greve dos professores. E, nas duas cidades, a Justiça considerou o movimento ilegal. Mesmo assim, não há previsão de retorno. Nesta terça-feira (26) a categoria se reuniu em frente ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo pedindo a suspensão da decisão e das multas diárias. E, mais uma vez, reafirmou a intenção de não voltarem atrás sem que as reivindicações sejam atendidas.

Em Vitória, já são mais de 40 dias de paralisação. Os professores querem reposição de perdas salariais (9% devido à inflação dos últimos dois anos e perdas acumuladas,que somam 49%), não substituição de seguranças por porteiros e a suspensão das demissões nas unidades de ensino a greve vai continuar.

Já na Serra, a greve começou em 11 de abril e a categoria reivindica o pagamento das perdas salariais (24,5%) e denuncia a precariedade das escolas da rede municipal. O diretor de Comunicação do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindiupes), Swami Bérgamo, informou que o cardápio não está sendo cumprido em algumas unidades: falta frutas, carnes e verduras em algumas escolas.

Na Grande Vitória também estão paralisados os servidores de Guarapari, Cariacica e Vila Velha promete parar nesta quarta (27). Além disso, as escolas estaduais correm o mesmo risco. A categoria estadual está em estado de greve, e, de acordo com a direção do Sindiupes, sem mais condições de negociação. Uma das diretoras do Sindiupes, Mônica Alves de Faria, só aumenta. "O movimento cresce a cada dia. Este é um momento histórico para o Espírito Santo, o magistério está denunciando o descaso na educação", afirmou.

No Estado os servidores reivindicam o piso salarial nacional, o fim da jornada ampliada e das salas superlotadas. Segundo a diretora do Sindiupes, Rosalba Coutinho, as negociações ocorrem desde o governo Paulo Hartung.

"As tentativas de negociação já se estendem há um bom tempo, desde o antigo governo. Queremos melhorias, nossa principal reclamação é a redução da jornada de trabalho", disse Rosalba. Ela ainda afirma que essa redução não irá atrapalhar o ensino. "Durante anos foram dadas em cinco aulas de 50 minutos, e não tem porque ela serem dadas alteradas para 60. É cansativo para o aluno e para o professor", afirmou.

Na próxima quarta-feira (04), o magistério estadual irá decidir assembléia pelo inicio ou não da greve. A reunião será realizada às 9 horas no Alice Vitória Hotel.  Já no dia 11 de maio, ocorrerá uma paralisação nacional das categorias, para chamar atenção para a discussão das metas educacionais do país.

Fonte ES Hoje beta

Espirito Santo é o estado que menos repassa valores para a educação

Postagem Dag Vulpi

Por Informações da Agência Brasil. 

27/04/2011 (Educação)

Espírito Santo é o estado que deixou de repassar o maior valor ao fundo em 2010: R$ 186 milhões 

O Espírito Santo e mais 11 Estados, além do Distrito Federal, deixaram de aplicar R$ 1, 2 bilhão no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no ano passado. Os recursos do fundo, criado em 2007, devem ser aplicados por estados e municípios na melhoria da qualidade do ensino, incluindo investimento nas estruturas públicas das escolas e no pagamento de professores. O montante é composto por  percentuais de nove impostos e transferências como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de uma complementação da União.

 

Depois do DF, o Espírito Santo é o Estado que deixou de repassar o maior valor ao fundo em 2010: R$ 186 milhões. Segundo Vander Oliveira, coordenador-geral do Fundeb, o problema do estado do Espírito Santo é antigo e deve-se ao fundo estadual para desenvolvimento de atividades portuárias (Fundap), para onde é repassada parte do ICMS que deveria ser enviada ao Fundeb. "O problema se concentra no DF e no Espírito Santo. Nos outros estados as diferenças são residuais, que podem ocorrer em função de pequenos tratamentos da receita ao longo do ano", avalia Oliveira.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) realizou denúncias públicas e documentais sobre as irregularidades envolvendo a operação do Fundab. O sindicato explica que a falta do repasse correto e a má gestão dos recursos acontecem porque o Governo do Estado não contabiliza parte do ICMS na hora de calcular o percentual a ser destinado ao Fundeb, como determina a Constituição Federal e a legislação pertinente. Na prática, investimentos para a melhoria da educação, do Estado e dos Municípios, vão parar no Fundap, e, por sua vez, são destinados para empresas fundapeanas.

"A situação é grave. É recurso público constitucionalmente destinado à educação que vai para empresas privadas. Este é o verdadeiro Espírito Santo. Ele só se revela quando há uma repercussão nacional ou internacional de questões que estamos cansados de denunciar. Aqui, o que é de fato ilegal e irregular é muitas vezes endossado por órgãos oficiais. Portanto, não temos como usar outras palavras, a não ser de afirmar que existe a necessidade de uma investigação profunda na 'relação subterrânea' entre os Poderes e uma parcela do setor privado"; enfatiza Swami Cordeiro Bérgamo, secretário de comunicação do Sindiupes. Bérgamo lembrou ainda que, em 2009, nas mesmas circunstâncias, R$ 259 milhões deixaram de ser investidos na educação básica no Espírito Santo.

"Este é um caso propício para que a população entenda qual o motivo de tanta indignação do magistério. Entenda, porque estamos parando as escolas. Enquanto está faltando condições básicas para trabalhar e o profissional não é valorizado, recursos são desviados de suas finalidades. Ou seja, ao invés dos prefeitos estarem criminalizando os professores que estão em greve por meio de ações no Judiciário, como vem ocorrendo, estes deveriam estar lutando para que este desvio fosse corrigido, pois são valores que deixam de ir para a Saúde e para a Educação de seus respectivos municípios. O que faz a Amunes neste sentido? Esta poderia ser também, por exemplo, uma das metas do prefeito João Coser, enquanto presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Infelizmente, a prioridade de muitos políticos possui outro foco, que não é a educação"; destaca Bérgamo.

 

O Sindiupes aponta ainda que, no Espírito Santo, a falta de transparência é evidente desde o início do Fundeb, em 2007. Desde o governo Paulo Hartung até o momento, o sindicato não possui vaga no Conselho do Fundeb para fiscalizar o repasse de verbas.

http://www.eshoje.com.br/portal/leitura-noticia,inoticia,11630,estados_deixaram_de_repassar_r__1_2_bilhao_para_o_fundeb_em_2010.aspx