Odebrecht diz ter pago R$ 7 milhões para aprovar medida provisória no Congresso

Por Lucas Pordeus Leon

Os depoimentos das delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht, revelados após a liberação do sigilo dos inquéritos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apontam que a empresa não apenas fazia pagamento de caixa 2 para campanhas eleitorais dos principais partidos políticos, mas também agia durante a tramitação de medidas de interesse da empreiteira no Congresso Nacional.

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Para conseguir aprovar uma medida provisória em 2013, a empreiteira diz ter pago R$ 7 milhões a parlamentares. Entre os beneficiários estariam os atuais presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além dos senadores do PMDB Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR) e o deputado Lúcio Viera Lima (BA), também da sigla. A medida provisória aprovada reduz a cobrança de impostos no setor químico, beneficiando economicamente a empresa Braskem, do grupo Odebrecht.

O ex-executivo da empreteira Cláudio Melo Filho, em delação, disse que não tratou diretamente com o presidente do Senado, mas com um suposto intermediário. "A gente recebe uma pessoa e essa pessoa vem falar também desse repasse que estava sendo feito de R$ 2 milhões e pouco. E a gente veio saber que essa pessoa era um preposto do senador Eunício Oliveira. Eu não tratei nada com o senador Eunício Oliveira, assim como não tratei nada com o senador Renan Calheiros, mas há esse direcionamento", afirmou Melo Filho. 

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O atual presidente do Senado teria recebido mais de R$ 2 milhões segundo planilhas da Odebrecht apresentadas pelos delatores. Já Rodrigo Maia teria recebido R$ 100 mil.

Em nota, Eunício Oliveira diz que usará o amplo direito de defesa e que a Justiça brasileira tem maturidade para "separar verdades de mentiras ou versões alternativas". Os demais citados na reportagem também negaram o recebimento de vantagem indevida.

O presidente da Câmara ainda será investigado em outro inquérito. Em delação premiada, o ex-executivo Benedicto Júnior disse que pagou, a pedido de Rodrigo Maia, R$ 950 mil para as campanhas eleitorais do partido Democratas em 2008 e 2010. O ex-funcionário da Odebrecht alegou que a intenção da empresa era manter uma relação próxima de Maia e do pai dele, César Maia, ex-prefeito do Rio de Janeiro.

"Essas duas pessoas tinham um poder de influência no sistema político do Rio de Janeiro muito grande. Era objetivamente ter uma relação próxima e de confiança com o Rodrigo e o César", explicou.

O delator afirma que os recursos não foram declarados à Justiça, o que configuraria caixa 2. Rodrigo Maia afirmou que são falsas as citações dos delatores e que confia que os inquéritos serão arquivados. O presidente da Câmara também afirmou confiar na Justiça e na Polícia Federal.

Emílio Odebrecht diz que esquema de caixa dois existe há mais de 30 anos

Em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), como parte do acordo de delação premiada, o empresário Emílio Odebrecht, ex-presidente executivo e atual presidente do conselho de administração da empreiteira Odebrecht, disse que o esquema descoberto pela Operação Lava Jato ocorre há mais de 30 anos na relação da construtora com a classe política.

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Ao descrever aos procuradores da força-tarefa da Lava Jato como se dava a relação dele com a classe política, Emílio Odebrecht afirmou que a troca de favores entre os políticos e as empresas é algo “institucionalizado” no país há décadas.

“O que nós temos no Brasil não é um negócio de cinco ou dez anos. Estamos falando de 30 anos. [Me referi] ao sistema de fazer política. Tudo que está acontecendo é um negócio institucionalizado. Uma coisa normal, em função de todos esses números de partidos [envolvidos]”, disse Odebrecht.

Patriarca da maior construtora do país, Emílio Odebrecht disse ainda que, apesar de ter deixado a presidência executiva do grupo em 2002, cuidava pessoalmente das demandas da empresa com presidentes.

“Desde 2002, vinha lutando para passar [o relacionamento] com o [presidente da] Venezuela, Hugo Chaves, com o José Eduardo Santos, presidente de Angola, e o [ex-presidente] Lula para Pedro Novis [atual presidente-executivo do grupo] e para o Marcelo [Odebrecht, que presidia o grupo até ser preso na Lava Jato]. Com essas pessoas com quem eu, não tendo tido a oportunidade de poder transferir a relação, uns não aceitavam, outros pelo convívio de 35 anos, não quiseram, continuei dando apoio a essas pessoas”.

Em seu depoimento, Emílio Odebrecht também criticou a imprensa que, segundo ele, tem agido com “demagogia”. “Eles [partidos] brigavam era por cargos? Todo mundo sabia que não era. Era por orçamentos gordos. Ali que se colocava os partidos e seus mandatários com a finalidade de arrecadar recursos”, disse.

“Há 30 anos que se faz isso e o que me surpreende é quando eu vejo todos esses poderes, a imprensa, tudo como se isso fosse uma surpresa. Me incomoda isso. Não exime em nada a nossa responsabilidade, a nossa benevolência, nada do que nós praticamos, mas passamos a olhar isso como normalidade, porque 30 anos é difícil as coisas não passarem a serem normais”, disse Emílio Odebrecht na delação premiada.

Diante da relação promíscua com o poder público no Brasil, segundo ele, era praxe dentro da organização que os diretores tivessem experiência em subsidiárias da companhia no exterior para conviverem com “concorrência de verdade”. “Todos os companheiros da organização já passaram pelo exterior para ter uma visão de mundo. Conviver com concorrência efetiva, real. Disputa baseado em produtividade. Porque nos outros países, principalmente no Brasil, não se fazia muita engenharia”, disse.

Ao lado do depoimento de mais 76 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem, o depoimento de Emilio Odebrecht serviu de base para a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizar a abertura de investigação contra oito ministros do governo federal, três governadores, 24 senadores e 39 deputados federais. 

O depoimento de Emilio Odebrecht ao Ministério Público Federal ocorreu no dia 13 de dezembro do ano passado, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.