Ex-ministros da Justiça defendem descriminalização do porte de droga para consumo próprio

Sete ex-ministros da Justiça dos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva decidiram apoiar campanha a favor da descriminalização do porte de droga para consumo próprio. Os argumentos são apresentados em ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que receberá os ex-ministros em audiência hoje (16).

Assinam o documento Nelson Jobim, José Carlos Dias, José Gregori, Aloysio Nunes, Miguel Reale Junior, Márcio Thomaz Bastos e Tarso Genro. Eles apoiam movimento já iniciado por entidades da sociedade organizada como Viva Rio, Avaaz, Fundação Oswaldo Cruz e Associação Nacional dos Defensores Públicos.

Estudo da Unifesp estima que 11,7 milhões de brasileiros são dependentes de álcool

Mais da metade das bebidas alcoólicas comercializadas no país (54%) são consumidas por 20% das pessoas que bebem. O dado consta do 2° Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad) divulgado hoje (10) pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Em termos gerais, o estudo estima que 11,7 milhões de brasileiros são dependentes de álcool.

Para o professor Ronaldo Laranjeira, organizador da pesquisa, essa proporção demonstra o padrão de consumo de álcool no Brasil. "Apesar de 50% [da população brasileira] não consumirem bebida alcoólica, os que bebem, bebem de maneira abusiva", disse.

O 2º Lenad foi feito em 149 municípios em todas regiões do país. Foram entrevistadas 4.607 pessoas com acima de 14 anos de idade. De acordo com os pesquisadores da Unidade de Pesquisas em Álcool e Droga (Uniad) da Unifesp, a mostra é representativa da população brasileira. O primeiro levantamento foi feito em 2006.

Especialistas criticam projeto de lei que propõe internação involuntária de dependentes químicos

Representantes de organizações que atendem dependentes de drogas e de segurança pública criticaram hoje o Projeto de Lei (PL) 7663/10, de autoria do deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS). O projeto altera a legislação atual antidrogas, permitindo a internação involuntária dos dependentes químicos por até seis meses e aumenta a penalidade para traficantes. O PL foi aprovado no plenário da Câmara em regime de urgência por 344 votos a favor, 6 contrários e 6 abstenções.

“Houve notas técnicas do Ministério da Saúde e da Secretaria-Geral da Presidência da República que avaliaram negativamente o projeto. Existe uma forte reação de entidades sanitárias ligadas aos direitos humanos sobre o que esta lei pode trazer”, disse o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Luís Fernando Farah de Tófoli, durante audiência pública ocorrida hoje (2)na Câmara de Deputados

A audiência foi para debater o projeto que acrescenta 33 novos dispositivos à Lei de Drogas (Lei 11.343/06), que instituiu o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad). Ontem (1º), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) recomendou a retirada da pauta do projeto.

A polarização entre os defensores da internação involuntária e os que são contrários ao procedimento foi criticada pelo representante da Associação Brasileira de Psiquiatria, Rodrigo Godoy Fonseca. Ele acha que a internação involuntária deve ser o último recurso. “Se a pessoa não recebe atendimento quando o problema começa, a necessidade de um atendimento mais forte vai aumentar. O acesso ao tratamento tem que ser fácil e estar disponível”, disse ao defender maior investimento nas redes de atendimento e nos centros de Atenção Psicossocial (Caps). “A cidade do Rio de Janeiro tem uma população de 6 milhões e somente cinco Caps. As equipes prestam um bom trabalho, mas são insuficientes”, completou.

Fiocruz pede retirada da pauta de projeto de lei que pretende reformar a Lei Antidrogas

Integrantes do Conselho Deliberativo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aprovaram por unanimidade uma recomendação para a retirada da pauta do Projeto de Lei (PL) 7.663/2010, de autoria do deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), que pretende reformar a Lei 11.343/2006 (Lei Antidrogas). Para a instituição, o projeto fortalece a estigmatização e o preconceito em relação aos usuários de drogas ao manter a criminalização do consumo e as políticas de internação compulsória e involuntária.

O projeto foi aprovado no plenário da Câmara em regime de urgência por 344 votos a favor, 6 contrários e 6 abstenções, e está na pauta para votação. Uma audiência pública está marcada para amanhã (2), em Brasília, com o intuito de analisar o texto.

Para o pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz e presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Paulo Amarante, a iniciativa é um retrocesso, pois não ouviu os especialistas e profissionais que lidam com a área da saúde pública. “O projeto aumenta a criminalização do usuário ao tratar a política de uma maneira muito conservadora nesse campo, ainda preconizando a ideia da abstinência, por exemplo”, disse. 

Mujica suspende decisão sobre legalização da maconha no Uruguai

O presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, suspendeu a promulgação da lei que legaliza a comercialização de maconha. Segundo ele, a suspensão foi provocada pela ausência de apoio à medida. Para o presidente, é necessário “conscientizar” a população sobre os eventuais benefícios da iniciativa antes de colocá-la em prática. "Nós não podemos fazer coisas que outros países maiores não podem fazer", destacou Mujica.

Uma pesquisa de opinião mostrou que a maioria dos entrevistados é contra a proposta. Pelo texto em discussão, o Estado assumirá o "controle e a regulação das atividades de importação, exportação, plantio, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização e distribuição de cannabis ou seus derivados."

Mujica disse que a intenção é buscar formas de combater o tráfico da droga. Segundo ele, o sistema atual, baseado principalmente na represssão como meio de controle, é um “fracasso”. O secretário-geral do Conselho Nacional de Medicamentos, Julio Calzada, acrescentou que a proposta ainda está em discussão.

Em junho, Mujica propôs a legalização da maconha como forma de combater o tráfico de drogas, tornando o Estado responsável pela sua produção, venda e controle. Inicialmente, há a previsão de que o tema seja discutido na Câmara e no Senado até o fim do primeiro semestre de 2013.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Medicamentos, 20% dos uruguaios na faixa de 15 a 65 anos fazem uso de maconha em algum momento de sua vida. Agência Brasil