
Agencia
Brasil
O
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o aumento da previsão de
déficit fiscal para 2018, de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões, anunciado
hoje (7) pelo governo, não tem relação com as mudanças na Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 287/2016, da reforma da Previdência.
Segundo
ele, as alterações à reforma estão dentro do espaço de negociação previsto pelo
governo e não haverá medidas compensatórias para recompor a receita. Meirelles
reiterou que, por enquanto, não há previsão de aumento de impostos ou reedição
de programas como o de regularização tributária (refinanciamento de dívidas com
o Fisco) e repatriação de recursos no exterior.
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“Não
incorporamos nenhuma estimativa de aumento de impostos além do que já está em
elaboração com a questão da folha de pagamento [fim da desoneração da folha
para a maioria dos setores]. O programa de regularização tributária,
repatriação, não se espera fazer outro em 2018”, declarou.
Ontem
(6) o presidente Michel Temer autorizou a flexibilização de pontos da proposta
de reforma da Previdência, que tramita na Câmara. O relator da PEC, Arthur Maia
(PPS-BA), deve elaborar um relatório alterando pontos considerados polêmicos da
reforma, como a aposentadoria especial de professores e policiais, a
aposentadoria do trabalhador rural, regra de transição para quem está na ativa,
pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No valor de um salário
mínimo, o BPC é pago a idosos e pessoas com deficiência sem condições de
sustento.
O
ministro disse que as negociações fazem parte do processo democrático e já
estavam “precificadas” pelo mercado. “Em qualquer país, qualquer reforma tão
abrangente tem espaço para negociação. Vivemos numa democracia. O mercado já
estava precificando um nível de mudanças”, afirmou Meirelles, em entrevista ao
lado do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Segundo
Oliveira, a previsão de déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS)
para este ano é de R$ 188,8 bilhões e, para 2018, chega a R$ 202,2 bilhões. O
ministro do Planejamento destacou que a previsão não leva em conta uma possível
aprovação da reforma. “Essas estimativas não incorporam os efeitos da reforma
da Previdência, uma vez que ainda não está aprovada”, destacou Dyogo Oliveira.
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