Agência Brasil
Com a leitura
do depoimento por escrito da presidenta afastada Dilma Rousseff na última
quarta-feira (6) pelo advogado José Eduardo Cardozo na Comissão Processante do
Impeachment, o presidente do colegiado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), deu
por encerrada a etapa de produção de provas do processo de impeachment contra a
petista.
A comissão só
voltará a se reunir no dia 2 de agosto, para apresentação do relatório de
Antonio Anastasia (PSDB-MG). Na ocasião, o parecer será lido na comissão, para
discussão no dia seguinte e votação no dia 4 de agosto.
Antes disso,
até o dia 12 de julho, a acusação enviará as alegações finais ao colegiado.
Entre os dias 13 e 27 de julho, caberá à defesa apresentar os argumentos
finais. A partir daí até 1º de agosto, o relator poderá elaborar seu parecer
sobre o caso.
Relatório
Caberá a
Anastasia opinar se procede ou não a denúncia de que Dilma Rousseff cometeu
crime de responsabilidade. Caso o relatório do tucano acolha a denúncia e a
maioria do colegiado concorde com o parecer, o processo seguirá para o plenário
da Casa para votação.
A votação no
plenário, segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), poderá
ocorrer no dia 9 de agosto, em sessão presidida pelo presidente do Supremo
Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.
Julgamento
final
Se no dia 9 de
agosto o plenário do Senado aprovar, por maioria simples, parecer pela
procedência da denúncia, a presidenta afastada irá a julgamento final em mais
uma votação no plenário. A partir daí, os autores da denúncia terão prazo de
até 48 horas para apresentar o chamado libelo. Na prática, trata-se de uma
consolidação das acusações e provas produzidas. Os acusadores também deverão
apresentar um rol de testemunhas.
Em seguida, a
defesa terá 48 horas para apresentar uma resposta, rebatendo os pontos do
libelo, e também uma lista de testemunhas. O presidente do Supremo ficará então
responsável por fixar uma data para o julgamento e intimar as partes e as
testemunhas, mas para isso, terá que respeitar um prazo mínimo de dez dias.
A expectativa
é que o julgamento final de Dilma Rousseff, que pode levar ao arquivamento do
processo ou à perda definitiva de seu mandato, ocorra entre os dias 25 e 26 de
agosto.
Na data
definida, o julgamento será realizado no plenário do Senado, mais uma vez
presidido pelo presidente do Supremo. As partes podem comparecer ao julgamento
ou ser representadas por procuradores. Poderão ser convocadas testemunhas, que
serão interrogadas pela acusação, defesa e pelos senadores, que assumem o papel
de juízes. As perguntas dos parlamentares, no entanto, não serão feitas
diretamente por eles. Assim como em um tribunal, elas terão que ser encaminhadas
para Lewandowski para que ele faça as indagações que considerar pertinentes.
O número de
testemunhas e o tempo dos depoimentos ainda não estão definidos. Pode ser que
haja debate oral, mas neste caso, ainda há definição sobre quem poderia falar.
Depois disso, as partes se retiram da sessão para discussão entre senadores –
também não está definido quanto tempo cada um terá para se manifestar. O
ministro Ricardo Lewandowski então elaborará um relatório, que é diferente de
um parecer, pois não haverá juízo de valor.
Votação
O passo
seguinte será a votação nominal. Os senadores serão chamados ao microfone para
responder “sim”, “não” ou “abstenção” à seguinte pergunta: “Cometeu a acusada
Dilma Vana Rousseff os crimes que lhe são imputados, e deve ser ela condenada à
perda de seu cargo e à inabilitação temporária, por oito anos, para o
desempenho de qualquer função pública, eletiva ou de nomeação?”.
Lewandowski
definirá como será a ordem de chamada. Nesta votação, são necessários os votos
de pelo menos 54 votos, ou seja, dois terços dos senadores para obter maioria.
Números
A Comissão do
Impeachment no Senado foi instalada em 26 de abril. De lá pra cá, foram
realizadas 28 reuniões e mais de 40 testemunhas foram ouvidas, a maior parte
delas indicada pela defesa da presidente afastada.
Além disso,
foram expedidos 127 ofícios, 166 documentos foram recebidos, 135 requerimentos
apresentados – 130 deles aprovados. Até agora, os autos do processo no Senado
já têm mais de 11,6 mil páginas distribuídas em 29 volumes.
Cronograma
da Comissão Processante do Impeachment:
– De 7/7 a
12/7: Prazo para entrega das alegações finais dos autores da denúncia
– De 13/7 a
27/7: Prazo para entrega das alegações finais da defesa de Dilma Rousseff
– De 28/7 a
1º/8: Período para elaboração do parecer do relator Antonio Anastasia
– Terça-feira
(2/8) Leitura do parecer na comissão especial
– Quarta-feira
(3/8): Senadores discutem o parecer
– Quinta-feira
(4/8): Votação do parecer na comissão
– Sexta-feira
(5/8): Leitura do parecer no plenário principal do Senado
– Terça-feira
(9/8): Início da discussão e votação do parecer no plenário (sessão pode se
estender pela madrugada de quarta-feira (10/8)
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