Ministros explicam propostas de Dilma para a reforma política

Fim das doações de empresas é principal ponto, dizem Rosseto e Carvalho.

Presidente quer aprovar por plebiscito, que só Congresso pode convocar.

Apelidada pela própria presidente durante a campanha eleitoral como “a mãe de todas as reformas”, a reforma política que, reeleita, Dilma Rousseff quer aprovar no Congresso tem como ponto-chave o fim do financiamento empresarial de campanha, relataram ao G1 o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e o ministro licenciado Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário).

Desde que lançou os chamados "pactos" nacionais, após as manifestações de rua de junho, a presidente Dilma Rousseff defende a convocação de um plebiscito para orientar a elaboração pelo Congresso Nacional da lei da reforma política. No domingo, ao proferir o discurso da vitória, depois de reeleita, a presidente afirmou que pretende discutir "profundamente" a reforma política com o Congresso e a população.

PONTOS QUE DILMA DEFENDE PARA A REFORMA POLÍTICA
Fim do financiamento empresarial das campanhas. Somente seriam permitidas doações privadas de pessoas físicas.
Fim das coligações proporcionais, aquelas em que partidos se unem em um único bloco para somar os votos dados a cada legenda. Os eleitos são os mais votados na coligação, independentemente do partido, de acordo com o número de vagas a que a coligação tiver direito. Esse sistema permite que um candidato que receba muitos votos (o chamado "puxador de votos") ajude a eleger outros candidatos que, individualmente, não teriam votos suficientes para se eleger.
Voto em lista em dois turnos: o eleitor vota primeiro na lista de candidatos elaborada pelo partido e depois, individualmente, em um dos candidatos dessa lista.
Mesmo número de homens e mulheres nas listas partidárias
Fonte: ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência)

A convocação de um plebiscito (ou de um referendo) é prerrogativa do Congresso. A diferença entre as duas modalidades é a seguinte:

Plebiscito – Os eleitores são consultados sobre cada um dos pontos do tema que é objeto do plebiscito (no caso, a reforma política). Eles responderão sim ou não a uma série de perguntas e, com base no resultado da consulta, os parlamentares elaboram a lei.

Referendo –  O Congresso discute, vota e aprova uma lei, e os eleitores são convocados depois para dizer se são a favor ou contra o conjunto da legislação que o Congresso elaborou.

Embora Dilma se diga favorável ao plebiscito, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) se manifestou nesta segunda-feira (27) a favor do referendo.

Responsável pela interlocução do governo com os movimentos sociais, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou que, além do plebiscito, os principais pontos defendidos pela presidente para a reforma política são: fim do financiamento empresarial; voto em lista em dois turnos (primeiro, o eleitor vota numa lista de candidatos apresentada pelos partidos e depois, em um candidato especificamente); paridade entre homens e mulheres nas listas partidárias; e fim das coligações proporcionais (aquelas em que vários partidos se aliam para eleger candidatos ao Legislativo) –saiba mais na tabela ao lado.

“Eu acho que para aprovar os pontos que o governo defende, a presidente poderá conseguir isso de várias maneiras, como aproximação com o Congresso Nacional e por meio de uma forte mobilização social. Sem mobilização, e em função dos vários interesses que existem, nós não conseguiremos aprovar os pontos defendidos na reforma política”, disse Carvalho.

Doações de empresas

Coordenador da campanha de Dilma à reeleição, o ministro licenciado Miguel Rossetto conviveu diariamente com a presidente ao longo dos últimos meses. Segundo ele, o fim das doações de empresas é o principal ponto das propostas da presidente.

Atualmente, empresas podem fazer doação para candidatos. Pela proposta de Dilma, somente seriam autorizadas doações privadas de pessoas físicas. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar em março uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o financiamento de empresas para campanhas. O julgamento foi interrompido porque o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o processo) e não tem data para ser retomado. A maioria dos ministros (seis dos 11) já votou pelo fim das doações de empresas; um votou pela manutenção. Faltam os votos de outros quatro.

Conselheiro político da presidente, Rossetto afirma que o financiamento atual se transformou em um "estimulador" da corrupção.

“O tema mais importante da reforma política é o tema do fim do financiamento empresarial eleitoral das campanhas. A sociedade brasileira não suporta mais como o financiamento empresarial constrói campanhas absolutamente caras e excludentes, porque hoje só concorrem aquelas campanhas que têm acesso a esses recursos. Infelizmente, a prática brasileira mostrou que esse padrão de financiamento se constitui num grande instrumento estimulador da corrupção”, disse.

O ministro defende que o governo federal se aproxime do Congresso Nacional para discutir os chamados “pontos centrais” da reforma política. “A presidente vai conversar com as lideranças do Congresso, da sociedade e dos movimentos organizados e nós temos de acompanhar a manifestação do STF sobre o financiamento. Tudo isso fará parte de um processo”, completou.

‘Mãe de todas as reformas’

No discurso após a confirmação de que disputaria o segundo turno da eleição presidencial com Aécio Neves, Dilma afirmou que vai fazer "de tudo" para conseguir aprovar no Congresso a reforma política, "a mãe de todas as reformas".

"Meu governo tem um fundamento moral baseado em dois valores: igualdade de oportunidades que garante a evolução da nossa sociedade e combate sem tréguas, duro, duríssimo, à corrupção. E a absoluta certeza que nos precisamos fazer a reforma política, a mãe de todas as reformas."

No discurso deste domingo (26), após a confirmação de que foi reeleita para governar o país por mais quatro anos, Dilma voltou a falar sobre o assunto e disse que pretende efetivar grandes projetos e a prioridade será a reforma política. “Entre as reformas, a primeira e mais importante é a reforma política. Quero discutir esse tema profundamente com o Congresso e a população ”, disse.

Programa de governo

No programa de governo entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à época do registro da candidatura, a campanha de Dilma afirmou que a reforma política é “urgente e necessária” para resolver as distorções do atual sistema representativo. No documento, diz também que é imprescindível a participação popular por meio de um plebiscito.

O programa afirma ainda que as questões relativas à reforma política estão aliadas ao combate “sem tréguas” à corrupção e deve fazer parte da urgente transformação do sistema político e eleitoral brasileiro.

“Sem dúvida, melhorar a representatividade política, aprimorar o sistema eleitoral, tornar a política mais transparente são as respostas mais evidentes que podemos dar a essa questão. Precisamos oxigenar o nosso sistema eleitoral, definindo regras claras de financiamento”, diz o programa de Dilma.

Do G1