Tucanos apresentam ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acusando a presidente Dilma Rousseff de usar o Palácio da Alvorada em horário de expediente para realizar reunião eleitoral; "Pedimos o pagamento de multa de até R$ 100 mil por esta infração", afirma o advogado do PSDB, Flávio Henrique Pereira; foco da ação é o encontro realizado na última quarta-feira entre Dilma, o ex-presidente Lula, o presidente do PT, Rui Falcão, o marqueteiro João Santana e o ex-ministro Franklin Martins, além de outros nomes cotados para integrar a equipe de campanha da presidente nas eleições; no documento, o partido alega que o uso de bem público em benefício de Dilma "está mais do que demonstrado"
O PSDB fixou o preço de R$ 100 mil para a foto da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula, tirada na última quarta-feira 5, durante reunião no Palácio da Alvorada. Por conta do encontro, o partido entrou nesta sexta-feira com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acusando a presidente de usar um bem público – o Palácio da Alvorada – com fins eleitorais.
"Pedimos o pagamento de multa de até R$ 100 mil por esta infração. E queremos que o TSE determine o ato de infração da lei, de fazer uso da residência oficial para atos eleitorais com caráter público, a fim de evitar que se repitam novos encontros desse tipo no Alvorada", disse o advogado do PSDB, Flávio Henrique Pereira, que assina a representação.
O documento diz que Dilma infringiu a Lei das Eleições (9504/1997), em artigo que proíbe a agentes públicos cederem bens móveis ou imóveis da União para candidatos ou partidos. Para o advogado do PSDB, o uso de bem público para benefício da presidente "está mais do que demonstrado". Além de Lula, estiveram no encontro o presidente do PT, Rui Falcão, o marqueteiro João Santana, o ex-ministro Franklin Martins, que deverá comandar a equipe de redes sociais da campanha de Dilma, e Giles Azevedo, chefe de gabinete da presidente.
Nesta quinta-feira 6, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) condenou duramente a reunião. "Foi constrangedor. A presidente, ao retornar a Brasília, em pleno horário de expediente, abriu as portas do Palácio da Alvorada para uma reunião eleitoral. O TSE precisa se manifestar sobre isso. Se entender que pode, abre um precedente para todos os prefeitos, governadores. É um precedente perigoso e, a depender do posicionamento do TSE, ninguém mais vai poder questionar", disse.
Do Brasil 247
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