Pente-fino para barrar candidato ficha-suja

Lei da Ficha Limpa vai valer para eleições gerais pela 1ª vez

SAMANTA NOGUEIRA | snogueira@redegazeta.com.br

Foto: Divulgação

"Não há mais dúvidas na aplicação da lei, porque já foi usada em 2012. Neste pleito, acredito que haveque ajudou a criar a Lei da Ficha Limpa e membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoralrá mais rigor" Márlon Reis, juiz

Pode ser por receio de serem tachados de partidos fichas-sujas ou para evitar que as legendas rivais assumam o mandato em caso de condenação definitiva de um político eleito. fato é que as siglas partidárias terão um crivo maior este ano ao definir os candidatos para a primeira eleição geral com a lei da ficha limpa em vigor.

Os partidos políticos pretendem esclarecer os pontos da Lei aos pré-candidatos antes do fim do período de registro de candidatura, no dia 5 de julho. O objetivo é evitar que políticos inelegíveis por condenação definitiva ou decisão provisória queiram participar do pleito.

O presidente estadual do PSB, Luiz Carlos Ciciliotti, afirmou que a sigla não vai apoiar ninguém que não atenda os requisitos da Ficha Limpa. Segundo ele, mesmo os políticos que não tiveram a condenação tramitada em julgado prejudicam a coligação, já que podem perder o mandato se a decisão final da Justiça for desfavorável a seus interesses.

“Vamos fazer um encontro para orientar os pré-candidatos. Mas, evidentemente, os que querem sair como candidatos já têm conhecimento da Ficha Limpa e estão procurando se adequar caso tenham alguma pendência”, falou. 

De acordo com o presidente estadual do PMDB, deputado federal Lelo Coimbra, os filiados que não tiverem a condenação revertida até a data da convenção do partido não serão autorizados a fazer o registro. “Não é bom termos uma candidatura que pode ser suspensa a qualquer momento”, disse.

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Um partido com candidatos ficha-suja será alvo fácil para os opositores durante a campanha, acredita o professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), David Fleischer. Ele destaca que os próprios partidos farão um pente-fino nos filiados para não prejudicarem a sua imagem. 

O juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, acrescenta que o eleitor deve observar o comportamento das legendas e se recusar a votar em candidatos de partidos que não estão atentos à Lei da Ficha Limpa. 

Para o juiz, o número de processos sobre registro de candidaturas com base na lei será menor do que nas eleições municipais de 2012, quando o número de candidatos foi maior. Entretanto, como nas eleições gerais concorrem “políticos mais poderosos em âmbito local”, haverá maior visibilidade. 

O procurador regional eleitoral no Estado, Flávio Bhering, frisa que o maior problema será a aplicação prática da lei. Isso porque no registro da candidatura, os políticos só são obrigados a apresentar as certidões criminais, e o Ministério Público Eleitoral precisa buscar informações para conseguir impugnar candidaturas. 

Entenda

Ficha Limpa

Crimes

Candidatos condenados em órgãos colegiados por crimes eleitorais, hediondos, contra o meio ambiente, corrupção, abuso de poder econômico, tráfico de drogas e racismo não poderão concorrer a cargos públicos por oito anos, ainda que possam apelar da decisão.

Improbidade

Condenados em órgão colegiado da Justiça por ato doloso de improbidade administrativa, com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, também ficam inelegíveis.

Eleições 2012

Inelegíveis

Contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas Estadual (TCES), demissão de cargo público e condenação por órgão colegiado até por homicídio levaram 44 candidatos a serem barrados da disputa pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com base na Lei da Ficha Limpa.