O governo de
Beto Richa (PSDB) é acusado de fazer manobra ilegal para sacar dinheiro de
contas judiciais para pagar os servidores estaduais no mês passado; governador
disse que os saques foram realizados com autorização do Tribunal de Justiça e
que irá devolver todo o dinheiro sacado indevidamente; uso de depósitos não
tributários é vetado pelo Conselho Nacional de Justiça
Depois de ser
acusado de fazer manobra ilegal para sacar dinheiro de contas judiciais para
poder fazer o pagamento dos servidores estaduais no mês passado, o governador
tucano do Paraná, Beto Richa, disse que "não houve má-fé" na ação e
que os saques foram realizados com autorização do Tribunal de Justiça. Ele
disse ainda que está checando os dados das contas e irá devolver todo o
dinheiro sacado indevidamente. Foram 2.049 contas movimentadas, e R$ 153
milhões transferidos em favor do governo.
A gestão Richa
vem enfrentando uma crise financeira: no final do ano passado, atrasou
pagamento a fornecedores e paralisou obras por falta de dinheiro. Metas de
governo foram suspensas, e um mutirão de arrecadação tem sido promovido para
reforçar o caixa. "Não houve má-fé nem intenção de meter a mão num
dinheiro que não é do governo. Houve autorização do Tribunal de Justiça. Se
houve equívoco, há um fundo de reserva que repara imediatamente essa situação",
disse Richa.
Os advogados
do Paraná que representam clientes com direito a receber estes depósitos
judiciais de natureza não tributária foram informados pela Caixa Econômica
Federal que o governo de Beto Richa (PSDB) sacou os recursos no fim do ano
passado. A medida é ilegal e está proibida pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ).
Além dessa
acusação de irregularidade, o Executivo paranaense deixou de repassar ao
Tribunal de Justiça (TJ) a parcela de 2% das receitas referente a dezembro para
o pagamento de precatórios, mesmo já tendo em mãos – legalmente – os depósitos
judiciais tributários – que, por lei, devem ser usados para essa finalidade. Ou
seja, os recursos foram gastos com outro fim. O governo também movimentou os
recursos dos depósitos judiciais na Caixa antes de estar sancionada a lei
estadual que regulamentou o acesso ao dinheiro.
Depósitos não
tributários são aqueles que não dizem respeito a disputas jurídicas
relacionadas a impostos e que, muitas vezes, não envolvem nem sequer o Estado.
Eles precisam ser depositados em uma conta para que sejam retirados apenas
quando a briga judicial entre as partes chegar ao fim e não couber mais
recursos.
Do Brasil 247
Correta a atitude do governador em esclarecer a situação aos paranaenses, sinal de que não houve má fé.
ResponderExcluirAs dificuldades para se governar um Estado são muito grandes e com a omissão da União fica quase impossível se manter a constância de resultados positivos. Beto Richa usou este dinheiro para melhorar seu caixa, com o aval da Caixa Econômica Federal. Agora que sejam apurados os fatos e se ele for culpado com certeza, fará tudo que a justiça decidir, sem ficar devendo nada pra ninguém
ResponderExcluir"Após crime". A manchete já vem condenando o acusado.
ResponderExcluirAécio fez o que fez com a permissão da Caixa e do Tribunal da Justiça, seria de má fé se fosse feito às escuras. Tudo está sendo esclarecido e o dinheiro será devolvido no caso da justiça assim decidir.