Brasil é condenado pela OEA após mais de 40 mortes em presídios do Maranhão

Comissão determina prazo de 15 dias para que o governo brasileiro adote medidas urgentes. Houve 41 mortes em prisões maranhenses desde o início do ano

Blog Dag Vulpi - A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), entidade da Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou o Brasil a adotar medidas urgentes para diminuir a superlotação nos presídios do Maranhão. A medida cautelar, que o órgão apenas concede em situações classificadas como “graves e urgentes”, foi tomada na última segunda-feira e divulgada na noite de terça.

De acordo com a decisão, assinada pela secretária executiva-adjunta do órgão, Elizabeth Abi-Mershed, o Brasil tem 15 dias para apresentar um relatório à entidade confirmando providências a serem adotadas para diminuir a superlotação dos presídios do Estado. A CIDH também pede que órgãos do Poder Judiciário iniciem um processo investigatório relacionado à superlotação e às dezenas de mortes ocorridas nos presídios maranhenses neste ano. "As medidas buscam evitar um dano irreparável e preservar o exercício dos direitos humanos", informa a Comissão Interamericana de Direitos Humanos no documento.

Do início do ano até dezembro foram registrados 41 homicídios nas cadeias do Maranhão. No início de outubro, uma rebelião resultou na morte de nove detentos. Nesta terça-feira, outra rebelião no Complexo Penitenciário de Pedrinhas terminou em outras quatro mortes. Três presos foram decaptados.

No documento, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos ainda suspeita da capacidade do governo do Estado do Maranhão de evitar novas mortes e reduzir a superlotação no CPP. Segundo investigações do Ministério Público do Maranhão (MPMA), somente o Complexo de Pedrinhas tem dois mil presos acima de sua capacidade. Ainda conforme a CIDH, apesar de o Estado ter decretado situação de emergência no sistema prisional em outubro, “novos atos de violência” ocorreram após as medidas emergenciais anunciadas pelo executivo.

Diante dos problemas nos presídios maranhenses, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação de intervenção federal no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso ainda não tem data para ser julgado.

O governo do Maranhão afirma que para melhorar o sistema penitenciário local investirá R$ 53 milhões, fruto de um empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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