O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal
(STF), defendeu hoje (25) que o julgamento das ações sobre os planos econômicos
seja adiado para o ano que vem. O Supremo marcou para quarta-feira (27) o
julgamento da ação na qual a Confederação Nacional do Sistema Financeiro
pretende confirmar a constitucionalidade dos planos econômicos.
“Sob a minha ótica, esse processo deveria ser o primeiro do
ano Judiciário de 2014. Não está cedo demais, mas não é questão para ser
julgada ao término do ano ”, disse Marco Aurélio. O ministro disse que a Corte
pode ter a ausência de três ministros esta semana e que seria prejudicial ao
julgamento a provável interrupção da análise.
“Já soube que teremos mais uma ausência, já que dois colegas
vão se afastar, no dia 28. Incidir um julgamento é muito ruim. Nós devemos
ouvir aqueles que sustentarão da tribuna os relatores e julgar de forma
continuada”, acrescentou Marco Aurélio.
Na ação o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor pede
que os bancos paguem aos poupadores os prejuízos financeiros causados pelos
índices de correção dos planos inflacionários. Ao todo, 390 mil processos estão
parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão do Supremo.
Projeções do Banco Central apontam que o sistema bancário
deve ter prejuízo de aproximadamente R$ 149 bilhões se STF decidir que os
bancos devem pagar diferença nas perdas no rendimento de cadernetas de poupança
causadas pelos planos econômicos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989), (1990)
e Collor 2 (1991).
Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, há “risco
evidente” para o sistema financeiro. “Acho que é um tema que merece cuidado. O
sistema [financeiro] está muito forte. Mas o fato é que o Brasil tem que estar
sempre atento, até para que não tenhamos uma redução do crescimento e redução
de crédito para a população”, explicou.
Agência Brasil
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