Segundo declarações da Promotora Alessandra Marques, do Ministério Público do Acre, feitas a Vitor Sorano, do Portal iG, a única forma de proteger o consumidor é manter verbas bloqueadas. Segundo a Promotora, quando os pagamentos aos divulgadores foram bloqueados pela Justiça do Acre, os responsáveis pela empresa tentaram desviar R$ 88 milhões.
Se esta sangria tivesse realmente acontecido, esse dinheiro não estaria disponível hoje para ressarcir quem entrou no negócio, um número estimado entre 450 mil e 600 mil. A devolução está como um dos objetivos da ação civil pública apresentada pelo MP-AC no dia 28, feita ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). O bloqueio temporário, obtido por liminar, foi pedido para evitar que houvesse desvio de dinheiro.
Conforme relata Alessandra, quando a juíza determinou o bloqueio dos recursos, 24 horas depois os responsáveis conseguiram entrar em uma conta e desviar R$ 40 milhões, enviando para outra conta que não era da Telexfree. Outra tentativa de desvio foi no valor de R$ 58 milhões. As verbas foram recuperadas.
A Telexfree negou qualquer irregularidade, desde o início das investigações. O advogado Horst Fuchs, que representa a empresa, não comentou a ação civil pública até o momento, somente refutando acusações, como a da tentativa de descumprir o bloqueio.
No dia 8, segunda-feira, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre irá analisar o segundo recurso da empresa contra a decisão. No dia 24 de junho, o desembargador Samoel Evangelista negou o primeiro recurso da empresa.
Para Alessandra, caso a liminar caia, só haverá novo bloqueio depois do julgamento do mérito da ação, “quando não haverá mais nenhum centavo”. Para ela, a segurança dos consumidores que investiram na Telexfree é que este dinheiro permaneça tutelado pelo Judiciário.
Conforme aponta matéria do iG, o Tribunal tem sido pressionado para derrubar a liminar. A juíza Thais Khalil, que a concedeu, foi ameaçada de morte e os divulgadores, que tiveram o pagamento suspenso, fazem protestos em várias capitais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi acionado para alterar a decisão, coisa que não seria possível pois não é da alçada do Conselho modificar o que foi decidido pelos Tribunais, a não ser a existência de provas de irregularidades na conduta do magistrado, o que não foi o caso. O CNJ se pronunciou avisando que não pode interferir em uma decisão só porque desagradou a alguém.
Fim da Telexfree
Conforme relatou ao iG, a promotora Alessandra pede, na ação civil pública, que a Ympactus, razão social da Telexfree, pague uma multa de R$ 7 milhões “por prejuízo causado ao sentimento de confiança” da população nas empresas. Este dinheiro deverá ser revertido para o Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Outro ponto muito importante, segundo a promotora, é a proposição de que a empresa seja extinta, o que permitiria a utilização dos bens dos sócios para ressarcir os divulgadores, caso as verbas em nome da própria Telexfree não sejam suficientes. “O interessante é buscar o patrimônio deles porque sabemos da dificuldade de ressarcir todos que investiram”, afirmou a promotora à reportagem do iG.
Se o pedido de devolução for aceito, os consumidores que tiverem como provar o investimento no esquema poderão exigir o ressarcimento em suas próprias cidades, explicou Alessandra. Para isso, deverão ingressar na Justiça com ações de execução baseadas na decisão dada no processo do Acre.
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