Brasil não pode ter uma posição de subserviência, diz especialista sobre espionagem

A Cúpula do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai, hoje (11) e amanhã (12), pode ser a oportunidade para os líderes latino-americanos definirem medidas efetivas destinadas a proteger a privacidade dos dados dos cidadãos da América Latina de eventuais monitoramentos. O advogado Daniel Gerber, especialista em direito penal e internacional, disse à Agência Brasil que “o mundo jurídico é um ator secundário, pois as definições estão com os governantes”.

“O assunto é extremamente delicado e complexo, mas é preciso reagir. O mundo jurídico é apenas parte das discussões. No caso do Brasil [se comprovadas as denúncias], o governo norte-americano cometeu crimes contra a segurança nacional, violando a Constituição e ultrapassando as regras sobre o Estado de defesa”, disse o especialista. “Não se pode ter uma posição de subserviência sobre o tema”, completou.

Os presidentes latino-americanos pretendem fazer uma declaração de repúdio às denúncias de espionagem, por agências dos Estados Unidos, de dados na internet e telefonemas de cidadãos norte-americanos e estrangeiros. No Brasil, as denúncias foram divulgadas pelo jornal O Globo que detalhou os procedimentos, informando, inclusive que houve uma espécie de estação de uma das agências em Brasília. O governo brasileiro pediu explicação aos Estados Unidos.

As denúncias vieram à tona pela divulgação de informações do ex-consultor norte-americano Edward Snowden, que era funcionário terceirizado de uma empresa que prestava serviços para Agência de Segurança Nacional (cuja sigla em inglês é NSA) e a Agência de Inteligência dos Estados Unidos (cuja sigla em inglês é CIA).

“Gostaria que fosse proposto algum tipo de embargo aos Estados Unidos, sem que isso demonstre animosidade. Contra atos concretos, é preciso estabelecer medidas efetivas. Não sei que instrumentos podem ser adotados, mas que devem ser definidos, isso é certeza”, disse o especialista.

Na Cúpula do Mercosul amanhã (12), os presidentes devem anunciar uma declaração cujo conteúdo se baseia na preocupação com as denúncias de espionagem, a gravidade que elas representam e que são inaceitáveis. Além do Brasil, a Colômbia, o México, o Equador e a Argentina se manifestaram sobre o assunto condenando o monitoramento externo de informações de cidadãos.

O tema será abordado também hoje (11), pelos chanceles que participam da Cúpula do Mercosul. Deverão discutir o assunto os ministros das Relações Exteriores do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Venezuela, o Paraguai não participa porque está suspenso do bloco) e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), que reúne 12 nações.

(da Agência Brasil)