Advogados se organizam para defender manifestantes

Por Tadeu Rover e Livia Scocuglia* no ste da revista Consultor Jurídico

Advogados de São Paulo estão à disposição para atuar na defesa de manifestantes presos no protesto contra o aumento da tarifa do transporte público. A organização dos defensores é feita em uma página criada no Facebook com o nome Habeas Corpus – Movimento Passe Livre.

Nesta semana, manifestantes contrários ao aumento das tarifas de transporte público fizeram atos em diversas cidades do Brasil. No Rio de Janeiro e em São Paulo manifestações acabaram em conflito com a polícia. O embate mais violento até agora se deu na noite da última quinta-feira (13/6), em São Paulo.

Segundo Marcelo Feller sócio do Feller e Serra Oliveira Advogados e moderador do grupo no Facebook, a ideia de providenciar um meio para defender os presos veio de estudantes de Direito e ganhou força com o apoio de diversos advogados. “O grupo não discute aumento de tarifa e sim que qualquer pessoa tem direitos como cidadão. Além disso, a gente quer garantir, nas próprias prisões, os direitos dos presos e que ninguém seja preso salvo em situação de flagrante e atuar pela defesa destas pessoas.” A página virtual já conta com mais de 2 mil inscritos.

O plano é que a partir da próxima segunda-feira (17/6), data marcada para a próxima manifestação, vários advogados estejam nas delegacias para as quais os presos forem encaminhados. “Como estamos com muitas pessoas dispostas a ajudar, independente de quantos distritos policiais os presos forem encaminhados, teremos gente para estar em todos os locais.”

O advogado Guilherme San Juan Araujo, do San Juan Araujo Advogados, já assume a defesa de um dos manifestantes preso. Ele aguarda os documentos que instruirão o pedido de liberdade. Em relação ao grupo, o advogado afirma que vai garantir o exercício da cidadania e o exercício da livre manifestação. “Vou garantir que ninguém seja preso em condições que ofendam a dignidades e que não haja prisões arbitrárias e ilegais como por exemplo prisões para averiguação.”

De acordo com o advogado, os excessos praticados pelos manifestantes devem ser coibidos, mas afirma que o direito a livre manifestação é previsto na Constituição e deve ser assegurado. “Não pode um governo que, no passado, lutou para ter liberdade de expressão, agora tentar coibir debaixo de cassetete.”

A atuação da polícia também foi criticada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz. “Há um despreparo da polícia. Ela não pode ser a primeira a dar o passo do desequilíbrio." Apesar de concordar que a polícia é despreparada, Santa Cruz ressalta que falta educação de ambas as partes para evitar os conflitos. "Há muitos manifestantes que já saem de casa sem pensar na possibilidade do diálogo. E falta treinamento para a polícia lidar com estas pessoas", explica.

Para Santa Cruz a polícia deve ser dura, mas somente quando uma manifestação estiver condicionada a extrapolar. "A polícia deve garantir o direito à manifestação, mas também deve garantir os direitos dos demais cidadãos". Segundo ele, no Rio de Janeiro a Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ tem acompanhado todas as manifestações e detenções para evitar abusos.

O advogado Gustavo Teixeira, representante do Instituto dos Advogados Brasileiros e sócio do Silvio e Teixeira Gustavo advogados associados, reforça o entendimento de que falta conversa entre ambos. "Nestes protestos recentes, temos um ponto fora da curva, no qual ambas as partes estão se excedendo. Com isso é necessário investigar caso a caso para saber o que houve", explica.

Segundo Teixeira é preciso chegar a um acordo com bom senso para evitar um confronto. E a polícia não deve tomar a iniciativa, reagindo a ação dos manifestantes. Ele explica que o direito de manifestar deve ser preservado, porém os manifestantes não podem transformar este direito em um ato gratuito de violência. Devendo, nestes casos, a polícia agir. O advogado diz que a polícia tem  meios e formas de evitar que protesto não cause transtorno a toda a sociedade, de forma não violenta.

Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous repudiou os acontecimentos. "A manifestação e o protesto são inerentes à democracia no estado democrático. É inaceitável a truculência policial que nos faz lembrar a época do regime autoritário", disse.

Damous observou, porém, que a legitimidade do protesto não justifica a depredação de bens públicos e atos de vandalismo. "É preciso que as partes dialoguem, mas a iniciativa tem que partir do governo. Nosso governistas tem que aprender que não se constrói democracia com espancamento de manifestantes ou matança de índios", conclui.

Já para Diogo Machado de Melo, diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), a Constituição Federal resguarda a liberdade de associação e de manifestação e cabe ao Poder Público garantir a segurança para que as manifestações aconteçam com segurança. "Ocorre que os dirigentes do movimento ao marcar um protesto público devem assumir os riscos das consequências danosas desses eventos." 

Melo afirma ainda que toda manifestação de pensamento é feita através de ideias e atos públicos, "manifestação de protestos não podem causar depredações. Se causarem depredações ao patrimônio público e privado, geram responsabilidade civil. Causando danos pessoais, podem gerar responsabilidade criminal. Havendo o dano cabe ao Poder Público e pessoas lesadas decidirem o direito de indenização perante o movimento." O advogado ainda afirmou "não estou tirando a voz e a razão do movimento em si, mas, causado danos a esfera pública e privada, juridicamente, eles serão responsabilizados."

Em nota, o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, defendeu o direito dos cidadãos de se manifestarem e criticou o excesso de violência durante as manifestações. “Os recentes confrontos vividos na cidade de São Paulo transformaram áreas públicas em verdadeiras praças de guerra, inclusive com excessos praticados por policiais, atingindo cidadãos comuns, sem participação na manifestação, e profissionais da imprensa, que lá estavam para cumprir sua missão social de informar a sociedade, merecendo rigorosa apuração de responsabilidades.”

Clique aqui para ler a nota da OAB-SP.

*Tadeu Rover é repórter da revista Consultor Jurídico.

*Livia Scocuglia é repórter da revista Consultor Jurídico.